Projeto de lei estende porte de arma de fogo a advogados

Brasília, 05/08/2005 ? Os advogados serão incluídos entre os profissionais com direito a porte de arma, se o Congresso aprovar o projeto de lei 5.645/05, de autoria do deputado Marcelo Ortiz (PV-SP). A proposta acrescenta dispositivo à Lei 1.0826/03, que regula o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição e institui o Sistema Nacional de Armas (Sinarm).

Em defesa do projeto de lei, Ortiz lembra o recente assassinato do presidente da Subseção da OAB de Jacareí, Ângelo Maria Lopes Filho. Segundo o deputado, o crime "dá idéia do perigo a que se expõem os que praticam a advocacia".

O autor da proposta afirma, ainda, que o porte de arma já é concedido aos juízes e aos integrantes do Ministério Público. "Os riscos a que se expõem os que militam na advocacia, pela ausência de proteção do Estado e por seus deslocamentos amiudados, são muito maiores que aqueles a que se sujeitam a magistratura e os integrantes do Ministério Público", acrescenta Marcelo Ortiz. As informações são da Agência Câmara.