Reprovação de 70% reflete a situação do ensino jurídico

Rio de Janeiro, 21/11/2004 - Com a finalidade de autorizar a entrada dos bacharéis em Direito no mercado de trabalho, o Exame de Ordem passou a ser um dos principais obstáculos dos formandos para iniciar a atividade profissional. De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mais de 70% dos candidatos inscritos são reprovados no exame. Em março deste ano, 3.113 candidatos de diversas faculdades do Estado do Rio se inscreveram para o 24º Exame de Ordem da seccional fluminense (OAB/RJ). O resultado comprovou que somente 35,91% estão aptos a exercer a profissão.

Segundo membros da OAB, o alto índice de reprovação no Exame de Ordem é o reflexo do ensino jurídico no País. Na tentativa de mudar este cenário, o Conselho Federal da Ordem e o Ministério da Educação (MEC) adotarão uma nova sistemática para a criação de cursos de Direito. De acordo com o presidente do Conselho Federal, Roberto Busato, as mudanças que estão sendo discutidas deverão entrar em vigor no próximo ano.

- A OAB entende que a abertura de cursos deverá obedecer à necessidade social. No Rio, não existe necessidade de criar novos cursos. O MEC deverá levar em consideração esse aspecto antes da aprovação de novos cursos - ressalta Busato. Os trabalhos deverão ser concluídos em 60 dias.

A proliferação dos cursos se tornou tema de debates constantes entre profissionais da área jurídica. Em 1960, havia 69 faculdades de Direito no País. Na década de 90, o número ultrapassou a marca dos 400. No último triênio, a OAB foi favorável à abertura de 19 cursos jurídicos, mas o MEC, no mesmo período, autorizou a criação de 222. A Ordem faz uma análise quanto ao projeto pedagógico apresentado pela instituição de ensino. No entanto, o parecer da entidade não tem caráter decisório, apenas opinativo.

Para especialistas, o Exame de Ordem demonstra as lacunas deixadas pelos cursos de Direito no País, que hoje somam 762, devidamente regulamentados pelo Ministério da Educação.De acordo com o presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem do Conselho Federal, Ronald Alexandrino, o poder econômico e político das universidade interfere na abertura de novos cursos de Direito. Em contrapartida, o nível de ensino apresentado é paupérrimo.

Vários fatores apontam para a deficiência do ensino jurídico no País e o Exame de Ordem é um dos principais indicadores. Para o presidente da Comissão do Exame de Ordem da OAB/RJ, Álvaro Cesar Rodrigues Pereira, o índice de aprovação dos candidatos na seccional não é ruim, se comparado com o de outros Estados.

- O ensino jurídico tem deficiências, como outros cursos também têm. Há instituições sérias e a Ordem tem cumprido seu papel ao cobrar a qualidade do ensino. As faculdades têm feito adaptações curriculares para melhorar o índice de aprovação no Exame de Ordem. O resultado do exame serve como referencial ao futuro aluno daquela instituição, pois ele quer saber se aquele curso é bom ou não, se aprova ou não - explica Pereira.

O presidente da Comissão do Exame de Ordem do Conselho Federal, Ronald Alexandrino, acredita que, desde 1994, quando o exame passou a ser obrigatório para a obtenção do registro profissional, a qualidade de ensino no País se agravou ainda mais. O processo seletivo para o ingresso na faculdade, o vestibular, tem sido feito de forma inadequada, pois o objetivo é preencher vagas, principalmente as das faculdades "de fundo de quintal".

Segundo conselheiros da Ordem, os alunos também estão desassistidos quanto ao corpo docente. A titulação dos professores, que deveria ser exigida como critério seletivo, não tem sido levada em consideração. Segundo Alexandrino, assim como há centenas de cursos de graduação, há cursos de pós-graduação que, nem sempre, oferecem a devida qualidade do ensino.

- Da mesma forma que se criam cursos de graduação, criam-se de pós-graduação. Há pessoas com nível de mestrado e doutorado que são desqualificadas, ou seja, ter o título não quer dizer que o indivíduo está bem preparado para lecionar - afirma Alexandrino, que já presidiu a Comissão de Exame da OAB/RJ.

A deficiência do ensino jurídico interfere ainda em uma das principais etapas da formação do aluno: o estágio forense. De acordo com o presidente da Comissão de Estágio da OAB/RJ, Mário Antônio de Oliveira Couto, o estágio é a complementação do curso, onde o aluno coloca na prática todo o aprendizado ministrado em sala de aula. Além disso, o estágio serve como fase preparatória para o Exame de Ordem.

- O estudante é obrigado a peticionar, acompanhar o andamento de audiências, redigir recursos, entre outras atividades exercidas pelo advogado. Com raras exceções, as faculdades não têm dado a atenção necessária aos escritórios modelos. A própria OAB/RJ teve problemas, pois os alunos atendiam diretamente ao público.

O estagiário tem que ser supervisionado por um advogado, que, por sua vez, tem como tarefa orientar os trabalhos e corrigir as eventuais falhas cometidas pelos alunos - disse Couto, acrescentando que o problema já foi solucionado na seccional.

Mário Couto afirma ainda que a Ordem intensificará a fiscalização dos estágios sob pena de descredenciamento da instituição de ensino. Um dos objetivos da OAB é acabar com a tarefa atribuída a boa parte dos estagiários: a realização de serviços de office boy.Cursos de graduação deficientes e estágios pouco proveitosos acabam resultando na realidade do ensino jurídico do País com a comprovação da reprovação massiva do Exame de Ordem.

Os candidatos reprovados na avaliação da entidade não têm muita escolha: ou desistem da advocacia ou procuram cursos preparatórios para o Exame de Ordem. "Os cursos de apoio são um mal necessário para quem pretende ser advogado e ter a chancela da OAB", afirma Couto.( Flávia Arbache, do Jornal do Commércio )