Abrat reúne advogados para discutir reforma sindical

Brasília, 02/11/2004 - Os advogados trabalhistas se reúnem no auditório do Hotel Nacional em Brasília, de quinta (04) a sábado (06), para discutir as reformas sindical e trabalhista e firmar posições conjuntas a serem defendidas junto ao Fórum Nacional do Trabalho e à comissão da Câmara dos Deputados, que discutem projetos de lei sobre as mudanças na legislação do trabalho. É o XXVI Congresso Nacional de Advogados Trabalhistas (Conat). Quem tiver interesse em participar do evento deve fazer a sua inscrição nos sites www.abrat.adv.br ou www.abrat.net

"Somos favoráveis à negociação coletiva, mas com limites. Direitos previstos na Constituição não poderão ser reduzidos", disse o presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Nilton Correia. Ele acredita, porém, que a reforma na legislação trabalhista não é uma prioridade para o país. "O maior argumento para a reforma é o custo do contrato de trabalho, mas esse custo é tributário. O problema não está nas férias ou no 13º salário, mas nas contribuições que incidem sobre a folha de pagamento", acredita Correia.

Posições como essas foram discutidas nos encontros estaduais de advogados trabalhistas e servirão de base para as posições a serem votadas no Conat. O Fórum Nacional do Trabalho ? que reúne trabalhadores, empresários e governo em busca de consenso sobre a reforma ? vai retomar as reuniões este mês. A expectativa do governo é de que um projeto de mudanças nas leis trabalhistas seja enviado ao Congresso Nacional no ano que vem.