OAB lança amanhã Campanha em Defesa da Democracia

Brasília, 14/11/2004 ? O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, lança a partir das 10h30 de amanhã (15), a Campanha Nacional de Defesa da República e da Democracia, que visa reforçar e ampliar a participação popular na tomada de decisões nacionais. O ato de lançamento será realizado na sede da Seccional da OAB do Rio de Janeiro, na avenida Marechal Câmara, no Castelo, e contará com a adesão de diversas personalidades, autoridades nacionais e locais e entidades da sociedade civil, entre elas a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

Participam ainda do ato de lançamento do movimento cívico representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Movimento Viva Rio, parlamentares, ministros de Tribunais Superiores, procuradores, juizes e dirigentes de Seccionais da OAB.

Durante o lançamento do movimento, a OAB vai apresentar proposta de projeto de lei para regulamentação de plebiscitos, referendos e projetos de iniciativa popular no País, com base no artigo 14 da Constituição Federal brasileira. A idéia, segundo o presidente nacional da OAB, Roberto Busato, é fazer da campanha um embrião de um grande movimento destinado a gerar condições para incentivo à participação popular nos rumos do País. ?Queremos propiciar meios para uma cidadania ativa, fazendo com que o cidadão participe mais da vida política e institucional da sua Pátria?, assegurou Busato.

O coordenador da Campanha Nacional de Defesa da República e da Democracia será o jurista e professor Fábio Konder Comparato. Ele acredita que, por meio dela, a OAB tentará transformar uma soberania que hoje é meramente retórica em efetiva, criando meios jurídicos para que o povo retome sua soberania e passe a tomar conta dos governos, exigindo que eles se justifiquem perante o povo. Nesse contexto está a importância da regulamentação dos plebiscitos e referendos. ?Não faz sentido que o Congresso impeça a realização de plebiscitos e referendos como se tivesse a última palavra. Seria o mesmo que o Legislativo, doravante, decidisse que somente haverá eleições quando ele quiser?.

apoio

A iniciativa da OAB foi saudada pelo presidente da ABI, Maurício Azêdo, que comparecerá ao ato de lançamento amanhã. Para ele, ela é de extrema importância no intuito de restabelecer identidade entre aquilo que os candidatos prometem nas campanhas e o que executam quando se apossam dos cargos.

?Sentimos que há uma grande dissonância entre as ações do governo e a vontade popular, manifestada nas urnas?, afirmou Azêdo. ?Primeiro os candidatos se apresentam com propostas determinadas, o eleitorado sufraga àquilo que eles acenaram no momento da campanha e, depois, se desligam inteiramente dos compromissos assumidos com os cidadãos que lhes asseguraram acesso ao poder?.

O presidente recém-eleito da Abrat, Osvaldo Sirota Rotbande, confirmou presença no evento e disse que também acredita que o movimento vai servir como forma de aproximar o povo das decisões do governo. Já o presidente da CNBB, dom Geraldo Majella Agnelo, fez votos para que ela alcance êxito na busca do bem comum do povo brasileiro: ?Já temos a experiência de que, mobilizado, o povo brasileiro é capaz de se posicionar de forma consciente e, assim, pode influenciar também nas nossas leis - este deve ser o caminho?, observou o arcebispo.

O dirigente do MST, João Pedro Stédile, mostrou-se também um entusiasta da campanha e, particularmente, com a proposta de regulamentação dos plebiscitos, referendos e projetos de iniciativa popular. ?Na prática, é a possibilidade de o povo garantir seu direito de decidir, sem delegar a ninguém, quando se trata de temas fundamentais para o futuro da nossa sociedade?, disse. Em correspondência a Roberto Busato, Stédile acrescentou que o MST ?não medirá esforços junto aos demais movimentos sociais e suas bases para recolher assinaturas e contribuir de todas as formas, para que essa proposta da OAB se transforme em realidade o mais breve possível?.