Artigo: A OAB e a República

Teresina,14/11/2004 - Artigo do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB)do Piauí, Álvaro Mota sobre o lançamento amanhã (15) da campanha Nacional em Defesa da República e da Democracia.

"A OAB vai lançar nesta segunda-feira a Campanha Nacional em Defesa da República e da Democracia, que estará sob a presidência do jurista Fábio Konder Comparato, o que, por si só, demonstra a grandeza de mais este empreendimento em favor do Estado de direito, sempre uma bandeira de luta empunhada pelos advogados brasileiros em todos os tempos.

Poder-se-ia perguntar se há a necessidade de uma campanha em defesa da democracia e da República, posto que não estariam sob ameaça aparente. A resposta definitivamente é sim. Sim: é preciso uma campanha para defender esses valores políticos positivos, construídos à custa de muito suor, trabalho e lágrimas de homens e mulheres que acreditam na democracia como o melhor dos regimes políticos.

Tem-se, diante da necessidade de defesa dos valores políticos positivos, a certeza de que a campanha em favor da democracia e da República, sob a batuta do professor Comparato, certamente estará alinhada a uma maior participação popular nas decisões que influenciam diretamente a vida de milhões de brasileiros.

Democracia representativa é algo muito bom, mas muito melhor é a democracia participativa, na qual não se tira poder do Congresso ou do Judiciário, mas se concede maior possibilidade de oitiva direta da população para problemas que lhe afetam diretamente.

Sob esse prisma é que considero relevante que a defesa da República e da democracia se arrime na Constituição. Eis nossa maior arma para assegurar que o Estado de direito sempre prevalecerá sobre quaisquer aventureiros demagogos ou idéias antigas e autoritárias. E estão na Carta Magna os instrumentos para desencorajar os que ainda ensaiam passos atrás na evolução democrática: o plebiscito, o referendum e os projetos de lei de iniciativa popular.

Precisamos utilizar mais esses dispositivos, fazendo com que a freqüência de seu uso os tornem cada vez mais necessários, contemporâneos. Se não forem usados, correm o disco de virarem letra-morta ou, pior, de serem vitimados pelos que consideram desnecessária a participação direto do povo nas decisões de governo e de Estado.

Quero crer que hoje, no dia em que se comemora os 115 anos de proclamação da República, estejamos seguindo o caminho para a consolidação de um sistema republicano e democrático cada vez mais participativo. Tenho certeza de que o caminho a ser seguido é o melhor. O passo inicial está sendo dado pela OAB e estou convicto de que o caminho será seguido com sabedoria e êxito, já que nos guia na jornada um homem probo e comprometido radicalmente com a democracia, o nobre professor Fábio Konder Comparato".