11 de Junho de 2008

Agência Brasil: MP denuncia 22 acusados de falsificar carteiras de habilitação em São Paulo; Comissão de Agricultura pretende cobrar explicações do presidente do BNDES; Câmara adia votação de destaques da Emenda 29 para a próxima semana; Oposição define estratégia de investigação sobre o processo de venda da Varig; Zuanazzi nega pressão do governo sobre a Anac no processo de venda da Varig; Secretário do Tesouro fala amanhã no Congresso sobre cumprimento de metas fiscais; Sem candidatos, relatoria do processo contra Álvaro Lins é escolhida por sorteio; Aliados do governo comemoram aprovação da CSS na Câmara; Ex-presidente da Anac diz que não pretende fazer acusações; Lula reafirma atenção especial ao programa nuclear da Marinha; Via Campesina deve apresentar propostas para o governo; Câmara aprova criação da contribuição para a saúde; Justiça marca depoimentos de réus da Operação Santa Tereza para dia 23; Maluf concorda com o fim do foro privilegiado; Minc quer apoio de governadores para combater crimes ambientais; Comissão na Câmara aprova o fim do foro privilegiado; Ex-presidente argentino vê na crise alimentar oportunidade para países sul-americanos; Foco na aprendizagem é razão para aumento de índice da educação, acredita ministro; Índice que mede satisfação com serviços de energia tem maior nota desde 2000; Senadores da base do governo dão por encerrada investigação sobre a venda da Varig; Mangabeira anuncia na Câmara medidas do Plano Amazônia Sustentável; Zuanazzi não reconhece documento apresentado por senador do PSDB; Câmara aprova regulamentação da Emenda Constitucional 29; Índios ocupam sede da Funai em Brasília para pedir cumprimento de acordo; Lula aceita ser garoto-propaganda da candidatura do Rio a sede dos Jogos Olímpicos; Minc evita polemizar sobre indicação de Kátia Abreu para relatar orçamento do Meio Ambiente; OIT e governo defendem educação de qualidade para combate ao trabalho infantil; Pimentel recebe de Lula determinação para cumprir quatro tarefas prioritárias; Ministério da Justiça descarta criação de Guarda Nacional Ambiental; Lula recomenda a Pimentel que retome estudos para a reforma da Previdência; Bernardo diz que depoimento de Denise Abreu não prejudicará Dilma; Brasil registra melhoria nos índices de qualidade da educação básica; Desestatização de ferrovias melhorou transporte de cargas, afirma dirigente do setor; Denise diz que não recebeu ordens expressas de Dilma para facilitar venda da Varig; Alimentos continuam pressionando a inflação, diz economista da Fipe; Para Denise Abreu caos aéreo foi causado pelos problemas da venda da Varig; Governo quer diversificar meios de transporte de cargas; Líder do governo afirma que Emenda 29 será votada ainda hoje; Paulinho da Força se afasta da diretoria do PDT; Lula pede a novo ministro que resolva déficit da Previdência; Sérgio Cabral é contra mudança na regra do repasse de royalties do petróleo; Paulo Bernardo afirma que inflação não está fora de controle; Diretora da Anac confirma pressão de Dilma e diz que aceita acareação; Oposição obstrui votação da Emenda 29 na Câmara; Inflação oficial é a maior para o mês de maio nos últimos 12 anos; Denise Abreu afirma que renúncia foi resposta a uma possível manobra do governo; Juiz e ex-procurador alegam compromissos profissionais e faltam a depoimento; Alimentos puxam mais uma vez alta da inflação oficial, que fecha maio em 0,79%; Denise Abreu chega ao Senado escoltada por seguranças; Ministério quer saber situação trabalhista de brasileiros no exterior
Agência Câmara: Câmara aprova nova contribuição para financiar saúde; Projeto lista as despesas classificadas como de saúde; Texto também regula os repasses de estados e municípios; Comissão aprova cartões telefônicos com menos créditos; Governo e oposição traçam estratégias para CSS no Senado; CPI mostra problemas dos presídios ao presidente do STF; Debatedores: Constituição de 1988 ainda desafia sociedade; Votação de destaques à CSS fica para semana que vem; Comissão iguala reajuste de benefício do INSS ao do mínimo; Deputados querem garantir mesma Cide para estados; Ordem do Dia recomeça para votar mais quatro destaques; Comissão equipara reajuste do mínimo ao da Previdência; Escolas privadas criticam reforma universitária; Plenário aprova criação de contribuição para saúde; Orçamento avalia metas fiscais com secretário do Tesouro; Concurso de arquitetura da Câmara recebe 117 inscrições; Plenário analisa destaque que impede criação da CSS; Comissão especial aprova fim do foro privilegiado; Comissão transfere audiência sobre grupo de extermínio; Deputados rejeitam destaques individuais à CSS; Governo revê leis sobre estrangeiros na Amazônia; Base aliada quer votação em globo de destaques à CSS; Instalada subcomissão sobre adoção de registro civil único; Plenário aprova texto-base da contribuição para saúde; Cancelada audiência sobre expansão urbana na Amazônia; Prêmio mostra que cidadão confia na Câmara, diz Chinaglia; Deficientes: relator diz que faltou debate sobre convenção; Professores divergem sobre tratados de direitos humanos; Receita recusa amortizar dívida com crédito de compulsório; Câmara vota criação de tributo para elevar gasto da saúde; Parlamentares destacam soberania brasileira sobre Amazônia; Deputados mantêm contribuição para saúde na pauta; Relator estende reajuste do mínimo à Previdência; Câmara aprova sete concessões de radiodifusão; Comissão especial aprova fim do foro privilegiado; Ordem do Dia recomeça; oposição quer tirar CSS da pauta; Autor de PEC diz que foro privilegiado gera corrupção; Relator quer que autoridades respondam em juízo de 1º grau; Plenário mantém preferência para proposta que cria CSS; Ministro confirma redução de prazo para recurso ambiental; Deputados pedem substituição de relatora de meio ambiente; Oposição tenta inverter votação e aprovar parecer sem CSS; Oposição não consegue aprovar convocação de ministra; Deputado quer prioridade para Carajás em plano do governo; Comissão retoma nesta tarde análise de regras para TV paga; Comissão de Orçamento cancela reunião de hoje; Oposição retoma obstrução com rejeição de recurso do DEM; Unger: governo estuda leis sobre estrangeiro na Amazônia; CCJ adia análise de mudanças em regras eleitorais; CPI do Sistema Carcerário se reúne com presidente do STF
Advocacia Geral da União: Procurador de Justiça do DF fala sobre a regulamentação do processo eletrônico; Oficina temática discutiu interesses públicos disponíveis e indisponíveis; Coordenador de oficina destaca importância da relação entre Direito e Economia; Consultor-Geral da União: cidadão precisa saber como defender seus direitos; Consultor-Geral da União defende solução autônoma de conflitos sem a presença do Estado; Presidente da Comissão da Tecnologia da informação da OAB fala sobre as vantagens do processo judicial eletrônico; Juiz diz que disponibilização dos serviços jurídicos precisa melhorar; Juiz defende aumento dos custos judiciais para diminuir quantidade de recursos; Advogado público diz que ?é preciso procurar a causa, a raiz e a justificativa da morosidade do processo?; Previdência complementar só é vantagem para servidor novo; Representante da AGU fala sobre a importância do compartilhamento de dados entre instituições públicas; Vice-presidente da AMB debate combate à corrupção; Legislação ambiental trouxe instrumentos de controle ao setor; Coordenadora de oficina sobre meio ambiente propõe temas para debate; Falta de planejamento do Estado provoca choques entre desenvolvimento e meio ambiente; AMB luta pela ética na política, diz vice-presidente da associação; Procuradora diz que leis ambientais do país são pouco conhecidas; Delegado destaca importância da participação dos cidadãos na luta contra corrupção; Consultor diz que legislação ambiental é fraca diante dos problemas; Magistrado defende fim da contribuição sindical obrigatória; Procurador-Geral da União questiona o processo de privatização em oficina; Globalização e efetivação do Direito do Trabalho em debate; ?Não se trata de adequar Direito do Trabalho à globalização, mas de efetivá-lo", afirma magistrada; Terceirizações irregulares preocupam debatedor; Presidente da Anamatra: "Justiça do Trabalho é pouco entendida por setores que não lidam com ela"; Magistrado aborda importância da compreensão da demanda judicial em oficina sobre democratização do aceso à Justiça; Começa agora a oficina?Segurança Jurídica e atração de investimentos?; Dez oficinas marcam as atividades desta tarde; Oficina debate previdência complementar; Debatedor se preocupa com cobrança previdenciária de inativos; Regime de previdência complementar do servidor é desconhecido, diz debatedor; Coordenador da oficina de democratização da Justiça fala sobre pontos fundamentais da organização do procedimento judicial; Toffoli afirma que súmulas da AGU vão reduzir número de ações contra o INSS e simplificar a vida dos segurados; Defensor: ?Cidadão pode auxiliar na resolução processual?; Palestrantes apontam conflitos e risco ao mercado de trabalho como entraves para a integração das carreiras jurídicas; Jobim: não se pode usar a estrutura judiciária para fazer política; Ministro da Defesa defende controle constitucional das leis como requisito para consolidar qualidade do sistema judiciário; Advogado-Geral da União afirma que sistema judicial funciona com o resultado do protagonismo das carreiras; Toffoli: advogados públicos são fundamentais na defesa do estado democrático de Direito; Ministro Toffoli ressalta importância da solução de conflitos entre órgãos da administração pública sem judicialização dos problemas; Advogado-Geral diz que fantasmas do passado entre as carreiras foram superados; ? Alto grau de irrecorribilidade prejudica autonomia da magistratura?, afirma Jobim; Ministro da Defesa explica antigo conflito entre justiça estadual e federal; Nelson Jobim afirma que função das carreiras jurídicas de Estado pode mudar por determinação da própria história; Ministro Jobim pede aos representantes da advocacia pública que esqueçam problemas individuais e pensem no desenvolvimento do país; Jobim afirma que atual autonomia do MP foi resultado de passado de conflitos; Importância da integração das carreiras jurídicas é tema da primeira palestra do dia
Agência Senado: Diretor e procurador da Anac negam pressão para venda da Varig; Zuanazzi: "Dilma disse apenas que o governo queria salvar a Varig"; Quintanilha aponta razões para o Brasil comemorar Dia Mundial do Meio Ambiente; Inácio Arruda rebate acusações de reportagem do "Fantástico" a administração de município do Nordeste; Ideli indaga se diretores da Anac sofreram pressão para decidir sobre venda da Varig; Ex-diretores da Anac prestam esclarecimentos; Flávio Arns elogia atividades da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa; Mercadante: decisão de que comprador da Varig não herdaria dívidas foi do juiz e não do governo; Paulo Duque quer que estados possam cobrar ICMS na origem de petróleo e derivados; Zuanazzi explica procedimentos da Anac durante processo de falência da Varig; José Nery pede aprovação da PEC do Trabalho Escravo; "Repercussão Geral", princípio que limita casos de recurso ao Supremo, dá nome a livro lançado no Senado; Expedito Júnior apresenta denúncia sobre intervenção do BC no Beron; Flexa Ribeiro diz que não desiste de defender o desenvolvimento sustentável da região amazônica; Suplicy vai expor proposta de renda básica de cidadania no Timor-Leste; Zuanazzi diz que não vai defender nem acusar quem quer que seja; Gilberto Goellner propõe pacto ambiental para desenvolvimento sustentável da Amazônia; Termina depoimento de Denise Abreu e tem início o de Zuanazzi na CI; Denise Abreu diz ter votado a favor de parecer da Anac, e não à venda da Varig; Jayme Campos quer agência reguladora para transações imobiliárias rurais; Marco Maciel diz que pacto político que levou à Constituinte foi o mais importante do período republicano; Tião Viana anuncia mapeamento mineral do Acre; Colombo diz que votará contra a recriação da CPMF; Denise Abreu diz que atuação de Roberto Teixeira pode ser avaliada pela OAB; Mercadante diz que decisão da venda da Varig não foi decidida pelo governo; Votação da PEC dos precatórios é adiada para a semana que vem; Flávio Arns pede a ação de todos os brasileiros contra o trabalho infantil; Aumento da escolaridade está reduzindo desigualdade salarial, avalia Augusto Botelho; Geovani Borges comemora sanção de projetos que tornam a Justiça mais ágil; Rosalba reivindica refinaria para o Rio Grande do Norte; Especialista em mudanças climáticas defende atuação de emergentes na conservação ambiental; Valadares quer inserir produção de mel do semi-árido nordestino no programa Mais Alimentação; Eduardo Azeredo comenta mudança de opinião de Chávez sobre Farc; Raupp alerta para a responsabilidade com a conservação do meio ambiente; Kátia Abreu parabeniza novo presidente da União dos Legislativos Estaduais; Romeu Tuma diz que Programa Calha Norte pode garantir presença brasileira na Amazônia; Ex-presidente da Anac diz que mensagem dele para Dilma Rousseff lida por Sérgio Guerra é "documento apócrifo que não existiu"; Valter Pereira destaca papel da Constituinte na redemocratização do país; João Tenório defende marco regulatório para a produção de biocombustíveis; Jucá e Ideli lembram mobilização para salvar a Varig; Denise diz que houve informação privilegiada no segundo leilão da venda da Varig; Presidente do IPCC visita o Senado; Denise Abreu: "Não recebi ordem, mas teve ingerência, sim"; Marina Silva cobra transferência de recursos de países desenvolvidos para combate ao efeito estufa; Perillo convoca ex-presidente da Anac para participar da reunião; Anac não tinha interesse em beneficiar outras empresas aéreas com falência da Varig, diz Denise Abreu; Casagrande saúda presidente do IPCC e defende debate sobre energia alternativa; Carlos Dunga cobra investimentos na malha ferroviária nordestina; Arthur Virgílio pedirá informações sobre reuniões de Roberto Teixeira nos Ministérios da Defesa e do Trabalho; Jucá comunica que não haverá votações nesta quarta-feira
Controladoria-Geral da União: Município de Abaetetuba receberá I Semana de Mobilização para a Cidadania
Conselho da Justiça Federal: TRF1: inaugurada galeria de fotos de diretores de foro da Justiça Federal do Acre; TRF2: Cia. Docas terá de reparar danos causados em Sepetiba; TRF4 promove juíza federal para assumir como titular em Pato Branco/PR; Trabalho itinerante do JEF de Registro atende 155 pessoas no Vale do Ribeiral; TRF1: universidade deve indenizar por dano decorrente de cirurgia; TRF1: indenização negada por não-comprovação de relação entre seqüela e ato médico; TRF1: Acre comemora 40 anos de Justiça Federal; TRF1: auxiliar administrativo é condenado por apropriação indébita; Suspensa decisão que proibia cobrança de pedágio em Jacarezinho (PR); TRF2: acumulação de cargos no serviço público depende de compatibilidade de horários; Justiça Federal de Maringá completa 15 anos de instalação; Palestrante espanhol aborda avaliação das competências dos juízes no II Fórum de Gestão de Pessoas no Setor Público; Justiça Federal lança programa Escola na Justiça; Justiça Federal nega pedido de tutela antecipada contra Infraero e Meios; Traficante do Ceará ficará preso em Catanduvas (PR); Presidente do STJ e do CJF assina acordo de cooperação com Supremo Tribunal português; Ministro Cesar Rocha participa do Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado; Via Legal apresenta matéria sobre a destinação do lixo produzido na grandes cidades
Conselho Nacional de Justiça: TRT- MG institui núcleo de conciliação na 2ª Instância; TJRO registra 650 audiências para a primeira Mega Operação Justiça Rápida Estadual; Conselheira faz palestra sobre a atuação do CNJ para magistrados da Paraíba; Cadastro Nacional de Adoção será apresentado em cinco estados até o dia 20; CNJ analisa caso da juíza de Abaetetuba (PA); Central de Conciliação aumenta número de acordos no TJPE; CNJ anula nove contratos entre TJ de Minas e empresas de consultoria
Ordem dos Advogados do Brasil: OAB apóia PL que permite compensação entre créditos e débitos da União; Vladimir: PEC 12 é um escândalo do governo e só beneficia devedor; Decisão do TSE sobre candidatos com ficha suja frustra OAB; OAB: fomento à pesquisa pode livrar Amazônia da cobiça estrangeira; Para Barroso, estabilidade política é ponto alto da Carta de 88; Foro de Goiânia promove desburocratização processual a pedido da OAB; OAB participa hoje da posse da nova diretoria da Ajufe; Britto abre em Palmas conferência sobre 20 anos da Constituição
Supremo Tribunal de Federal: Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (12); Relator pode determinar suspensão de processo que discuta matéria com repercussão geral; Supremo aprova sétima súmula vinculante; Contribuições sociais: apenas lei complementar pode alterar prazos de prescrição e decadência; Deputados entregam vídeo da CPI Carcerária para presidente do STF; Plenário do STF reconhece repercussão geral sobre aumento da alíquota da Cofins; Violência contra idosos entre os temas da Rádio Justiça; STF regula aplicação da repercussão geral à jurisprudência pacificada da Corte; Indeferida liminar pedida pela Mesa do Senado sobre a dívida do Beron; Denunciado por estupro pede liberdade ao Supremo; Ministra Ellen Gracie arquiva recurso contra decisão que negou registro sindical à CNTUR; Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (11)
Superior Tribunal de Justiça: Ministro Cesar Rocha prestigia posse do novo presidente da Ajufe; Ministro Hamilton Carvalhido troca o Penal pelo Público; Ministros do STJ recebem medalha da Ordem do Mérito Naval; STJ lança no site conteúdo do Gabinete do Ministro Diretor da Revista; Garotinho receberá indenização por matéria publicada no jornal O Globo; Não é possível a concessão de liberdade provisória a condenado por tráfico de drogas; Furto de objetos em veículo mediante quebra de janela qualifica o delito; Acusados de envolvimento na fraude da construção do Fórum paulista têm recurso negado; Mantidos decretos de prisão contra turistas italianos acusados de atentado violento ao pudor
Tribunal de Justiça do Acre: AVISO ? Interdição da Rua Benjamin Constant na sexta-feira
Tribunal de Justiça do Amapá: Atividades desenvolvidas pelo Projeto Pirralho no 1º Trimestre/2008; Pauta de Julgamento da 207ª Sessão Ordinária desta quinta-feira 12/06
Tribunal de Justiça da Bahia: Vara de Violência Doméstica contra a Mulher; Desembargador homenageado; Sessões das Câmaras Transitórias e 1ª Cível; Pauta da 5ª Câmara Cível
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios: Ex-dirigentes da Novacap são condenados a devolver mais de R$ 3 milhões aos cofres públicos; Júri de Brasília: réu em julgamento nesta quinta sob acusação de homicídio; Júri de Samambaia realiza mais um mutirão de julgamentos nesta quinta-feira; Escola da Magistratura promove curso sobre técnicas de estudo para concursos públicos; Projetos de Lei que mudam as regras do Processo Penal são sancionados pelo Presidente da República
Tribunal de Justiça de Goiás: Palestra alerta sobre incidência de diabetes; Decretadas cinco prisões em Jataí; Divisão de Mandados divulga produção de maio; Abertas inscrições para colônia de férias do Judiciário; Alfaiate é condenado por dupla tentativa de homicídio; Feriado em três comarcas
Tribunal de Justiça do Maranhão: Vaga para juiz na 5ª Vara Cível de São Luís; Corregedoria de Mato Grosso alerta sobre envio indevido de cartas precatórias; Coelho Neto: condenação e absolvição em júris realizados na comarca; Vara da Execução Criminal forma egressos em curso agrotécnico; Delação em fase de instrução não é prova para condenar; Júri deve ser em outro local se há dúvida sobre jurados; Privação da liberdade é medida excepcional, reafirma STF; Pedido de vista interrompe novamente julgamento da administração de depósitos judiciais por bancos; AMB divulga pesquisa sobre confiança da sociedade nas instituições brasileiras
Tribunal de Justiça de Minas Gerais: Novos juízes formados pela Ejef; Corte elege lista tríplice para o TJMMG; Consórcio deve suspender atividades; Loja indeniza consumidor; TJ condena apresentador e rede de TV
Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul: Cadastro Nacional de Adoção será apresentado em cinco estados até o dia 20; Novos classificados para magistratura têm até dia 13 para encaminhar documentação; Saiba o que será discutido na sessão do Tribunal Pleno
Tribunal de Justiça do Mato Grosso: Lista dos locais das provas do concurso está disponível; Adolescente deverá cumprir medida sócio-educativa; TJMT determina reajuste no salário de aposentada; Medida viabiliza direito ao nome paterno na certidão de nascimento; Vereadora que propôs investigação pode participar de CPI; TJMT acata recurso e anula penhora sobre bens
Tribunal de Justiça do Pará: Mudanças na legislação são consideradas bem vindas pelos juizes criminais de Belém; Negada liminar em ação referente a contribuição de iluminação pública; Pleno extingue mandado de segurança impetrado por professores temporários; Pleno extingue mandado de segurança impetrado por professores temporários; Tribunal virtualiza mais duas Varas de Juizado para operar no Sistema PROJUDI; TJE divulga nota sobre o relatório da CDDPH referente a situações de direitos humanos no Pará
Tribunal de Justiça da Paraíba: Presidente do TJ-PB recebe em audiência a Conselheira Andréa Maciel Pachá, do Conselho Nacional de Justiça; Pleno convoca mais dois juízes de Direito para substituírem desembargadores nas 1ª. e 3ª. Câmara Cíveis do TJ-PB; Desembargadores integrantes do Tribunal Pleno homenageiam memória dos Drs. Joás de Brito Pereira e Afonso Pereira da Silva
Tribunal de Justiça de Pernambuco: Central de Conciliação aumenta número de acordos no TJPE
Tribunal de Justiça do Piauí: Começa Seminário Justiça Juvenil no Tribunal de Justiça do Piauí; Começa Seminário Justiça Juvenil no Tribunal de Justiça do Piauí; Começa Seminário Justiça Juvenil no Tribunal de Justiça do Piauí; Começa Seminário Justiça Juvenil no Tribunal de Justiça do Piauí
Tribunal de Justiça do Paraná: Juiz Substituto: 245 aprovados na prova preambular
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: TJRJ condena Garotinho a indenizar jornalistas por dano moral
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte: Vítimas da queda do teto de ginásio escolar serão indenizadas; Juízes rebatem divulgação da Secretaria de Justiça e Cidadania; TJ TV NOTÍCIAS estréia neste sábado na TV Ponta Negra; Companhia Aérea é condenada por dano moral
Tribunal de Justiça de Rondônia: Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado terá participante de todas segmentos jurídicos do Brasil; Estado de Rondônia é condenado por negar atendimento na UTI a paciente em estado grave; Tribunal de Justiça entrega mais de 1500 livros para a campanha de implantação de bibliotecas nas unidades prisionais de Porto Velho; Vara de Crimes contra a Criança de Porto Velho implanta Depoimento Sem Dano; Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia comemorará 25 anos no próximo sábado; Tribunal de Justiça entrega mais de 1500 livros para a campanha de implantação de bibliotecas nas unidades prisionais de Porto Velho
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: Empresa condenada por uso indevido de marca de produto; Lei que prorrogou concessões de transporte de passageiros em Santa Cruz do Sul é inconstitucional; Comarca de Sapiranga ganha Vara Criminal e anexo fiscal; Expediente interno na Comarca de Sapiranga até sexta-feira
Tribunal de Justiça de Santa Catarina: Besc pode quebrar sigilo de cliente sob suspeição na Justiça; Mantida semi-liberdade para jovem envolvida com latrocínio; Promotor de Justiça lança obra sobre Direito Penal Juvenil; Morte em elevador gera indenização para os pais da vítima; Juiz decide que prêmio da Mega-Sena sera dividido em Joaçaba; Comissão é designada para organizar XXIV Fonaje em Fpolis-08; Concedido prazo para regularização de casas no Norte da Ilha
Tribunal de Justiça de Sergipe: Premiação para servidores do Judiciário é regulamentada; TJSE entregará doações para desabrigados nessa quinta-feira; TJSE instala 21ª Vara Cível na próxima segunda-feira
Tribunal de Justiça de São Paulo: Judiciário atende população em São Mateus; TJSP realiza a 56ª Páscoa Forense; Presidente do TJSP comparece a evento do CIEE
Tribunal de Justiça de Tocantins: Decreto suspende trabalhos no Tribunal de Justiça na sexta-feira, 13; Diretoria de Controle Interno promove curso sobre suprimento de fundos
Tribunal Superior Eleitoral: Presidente do TSE diz que é difícil controlar propaganda eleitoral na internet; Ministro Ari Pargendler diz que prestação de contas avançou; Michel Temer sugere encaminhar lista de demandas para as eleições de outubro; Presidente do TSE reafirma compromisso da Justiça Eleitoral com a transparência nas eleições; Presidente recomenda que partidos sejam seletivos ao escolher candidatos; Ayres Britto garante a partidos políticos que justiça eleitoral será fiadora do cumprimento das regras nas eleições; TSE esclarece aos presidentes de partidos decisão sobre propaganda eleitoral na internet; Caputo Bastos é reeleito para Centro de Estudos de Justiça das Américas; TRE-MT reúne partidos para tratar de registro de candidatura nesta quinta (12); TRE-PB realiza Ciclo de Debates na próxima sexta-feira(13); TRE-SP: Pré-candidato é multado por matérias publicadas em jornais; TRE-MT: Juiz determina que prefeito de Cuiabá e PSDB municipal cessem propaganda extemporânea; TRE-GO: Juiz Eleitoral multa pré-candidato por propaganda irregular; TRE-SP: Diretório paulista do PC do B tem fundo partidário suspenso; TRE:SP: Mais cinco vereadores infiéis são cassados em São Paulo; Agenda do presidente do TSE para esta quarta-feira (11); TRE-MG: Troca de partido continua gerando perda de mandatos em Minas; Mais dois vereadores são cassados pelo TRE-RS; TRE-RN: Parlamentar de Santo Antônio mantém mandato; TRE-RJ mantém mandato de vereadores de Itaguaí; TRE-MT cassa mandato de mais dois vereadores; Ministério Público recorre ao TSE contra realização de plebiscito em Rondônia; Vereador pernambucano recorre contra pagamento de multa de R$ 21,2 mil; Encontro inédito prepara eleições municipais
Tribunal Superior do Trabalho: Periculosidade: supressão do adicional não é redução de salário; Banrisul paga por omissão em caso de constrangimento no trabalho

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