6 de Novembro de 2007

Agência Brasil: Comissão Mista de Orçamento aprova relatório preliminar; Anac mandará fiscais para avaliar situação da BRA; Câmara aprova três MPs e adia para amanhã votação da PEC dos Vereadores; DEM pede ao TSE mandato de três deputados federais; Especialistas debatem alternativas para o consumo sustentável de madeira; Aprovada no Senado, atualização da Lei do Estágio voltará a ser votada na Câmara; Senado aprova transferências financeiras do PAC para estados e municípios; Restituição da CPMF será condicionada ao imposto devido, diz Receita; Proposta do governo para compensar CPMF agrada a senadores da base aliada; Campanha por software legal deve percorrer 22 cidades brasileiras até o final do ano; Renan diz que prioridade agora é voltar ao trabalho e provar sua inocência; MPF vai à Justiça contra descaso na área de saúde em município fluminense; Mantega avalia que governadores devem orientar bancadas para aprovar CPMF; Líder do governo diz que pretende continuar negociações com PSDB; Casa Civil confirma que ainda este ano fazendeiros serão retirados da Raposa Serra do Sol; Ministério reduz uso de ONGs em projetos de educação; Maiores partidos divulgam nota contra terceiro mandato; Redução das contribuições para o Sistema S está fora da negociação para aprovar CPMF; Carteiros pedem sanção de projeto que garante adicional de periculosidade; Deputados decidem desobstruir pauta de votações ainda hoje; Especialistas discutem prioridades em projetos sobre direitos da criança e do adolescente; Carência de profissionais estimula entrada ilegal de alimentos pelas fronteiras, alertam fiscais; Mantega afirma que mesmo sem o PSDB prosseguirá na luta pela CPMF; Pesquisa encontra agrotóxicos e antibióticos em 10% do leite produzido em quatro estados; Reforma tributária e desoneração fiscal estão entre propostas do governo para aprovar CPMF; Governo adia leilão de programa de habitação popular; PSDB rejeita proposta do governo para aprovação da CPMF; Mercadante diz que proposta de isenção da CPMF atenderá 90% dos assalariados; Mantega discute com senadores de vários partidos proposta do governo para CPMF; Proposta que isenta de CPMF quem ganha menos de R$ 4.340 é "eleitoreira", diz relatora; CCJ da Câmara vota hoje projeto que legaliza prostituição; Deputados petistas defendem fim da discussão sobre terceiro mandato presidencial; Guarda compartilhada traz bons resultados para desenvolvimento da criança, avalia juiz; Operação Rodin desarticula organização que desviava recursos de Detrans; CPI do Sistema Carcerário debate situação dos presídios em São Paulo; Secretário do Tesouro fala na Comissão Mista de Orçamento; Audiência pública debate cota para desenho animado nacional; Chile propõe reflexão sobre coesão social durante Cúpula Ibero-Americana; Diálogo entre nações de língua portuguesa e espanhola começou há mais de seis meses; Para chanceler chileno, desigualdade ainda é realidade na América Latina; Projeto que amplia defesa do consumidor pode ser aprovado em comissão do Senado; Cúpula Ibero-americana reúne no Chile chefes de Estado e de governo de 22 países; Lula recebe Chinaglia no Palácio do Planalto
Agência Câmara: Governo baixará decreto para priorizar compra sustentável; Comissão aprova parecer preliminar ao Orçamento de 2008; Plenário aprova três medidas provisórias que revogam MPs; Oposição critica 'interferência' do Executivo; Governo ouvirá Câmara antes de enviar devedores à Serasa; Aprovada revogação de MP de incentivos a indústrias; Acordo garante inclusão de metas da LDO no PPA; Comissão aprova PEC sobre serviços notariais; Chinaglia diz que não haverá nova PEC sobre reeleição; Começa análise de parecer preliminar do Orçamento; Deputado quer sustar decisão do TSE sobre infidelidade; Câmara aprova a revogação da MP do Sacoleiro; Plenário aprova MP e encerra sessão desta noite; TVs e produtores divergem sobre cota para desenho nacional; Relator buscará consenso sobre cotas para desenhos; Orçamento transfere votação de parecer para 21h30; Plenário faz votação nominal de admissibilidade de MP; Procuradoria investigará denúncia de propina em comissão; Encerrada discussão de MP que revoga benefício tributário; Debate sobre legalização da prostituição divide CCJ; Relator defende revogação de MP de incentivo à indústria; Deputados aprovam revogação de MP sobre registro de armas; Relator lê parecer de revogação de incentivo à indústria; Deputados aprovam revogação de MP do Sacoleiro; Plenário decide se admite revogação de MP do Sacoleiro; Nota sobre reeleição; Chinaglia esclarece desarquivamento de PEC sobre reeleição; Relator defende revogação de MP do Sacoleiro; Votação apertada define novo teto para emenda individual; Plenário aprova revogação de MP sobre registro de armas; Deputados admitem revogação de MP sobre registro de armas; CPI ouve em sigilo representantes de presídios paulistas; CPI estuda mudanças na legislação e no sistema carcerário; Lula se reúne com Chinaglia e descarta 3º mandato; Plenário decide se admite revogação de MP sobre armas; Projeto proíbe exclusividade de médicos em cooperativas; Governo venderá imóveis para complementar gasto com saúde; Base de cálculo para imposto sindical rural pode mudar; Plenário encerra debate sobre MP; PSDB volta a obstruir; Projeto aumenta para um mínimo renda para receber BPC; Comissão rejeita traje típico gaúcho em solenidade pública; Relator tentará negociar percentual para cotas de desenhos; Câmara vai apurar denúncia de propina da Telecom Itália; Plenário rejeita pedido para adiar debate sobre MP; Ministério apóia mudança na lei sobre compra sustentável; Revogação de MP segue na pauta e relator conclui parecer; Greenpeace defende sustentabilidade nas compras públicas; Orçamento fecha acordo e sobe emendas para R$ 8 milhões; Ordem do Dia suspende reunião da comissão sobre cartorário; Câmara decide se tira da pauta revogação de MP sobre armas
Advocacia Geral da União: Procurador lançará livro sobre Direito e Genética; Governo do estado doa prédio à AGU; Encontro levantará demandas jurídicas e administrativas dos Núcleos de Assessoramento da AGU; Procurador recebe ?Medalha Amigo da Marinha?; Procuradoria garante reintegração de terreno da Aeronáutica em Fernando de Noronha
Agência Senado: Comissão Mista aprova relatório preliminar do Orçamento 2008; Arthur Virgílio: "Que não acusem o PSDB de não querer negociar"; Senadores homenageiam jornalista Celson Franco; Senado aprova nova regulamentação para estágio estudantil; Kátia Abreu apresenta relatório sobre a CPMF na segunda-feira; José Maranhão convoca reunião para as 21h30 para tentar votar relatório preliminar da LOA; Arthur Virgílio: "Que não acusem o PSDB de não querer negociar"; CPI ouve representante do FAT; Aprovada MP que permite a execução de obras do PAC por estados e municípios; Comissão transfere depoimentos para esta quarta-feira; Mercadante diz que governo manterá proposta de isenção de CPMF; Renan rompe o silêncio: "Estou trabalhando para demonstrar minha inocência"; Bancada do PSDB rejeita proposta do governo e decide votar contra a CPMF; Aprovada MP que regulamenta trabalho no comércio aos domingos e feriados; Senado aprova nova regulamentação para estágio estudantil; Relatório de Kátia Abreu sobre CPMF será apresentado na segunda-feira; Vai à promulgação criação de cargos para especialistas em infra-estrutura no Executivo; Senado aprova projeto que simplifica abertura de empresas; Aprovada MP que cria, por concurso, 300 cargos de especialista e analista em infra-estrutura; Aprovada MP 387/07, sob a forma do Projeto de Lei de Conversão 35/07; Renan rompe o silêncio: "Estou trabalhando para demonstrar minha inocência"; Lideranças partidárias fecham acordo e relatório preliminar pode ser votado ainda hoje; Aprovado aumento de salário para servidores da Polícia Federal; Kátia Abreu se diz confiante na rejeição da CPMF; César Borges alerta para conseqüências da falta de gás para a indústria baiana; Bancada do PSDB decide votar contra a CPMF; Camata defende voto de pesar conjunto por mortes de jornalista e ex-deputado; Cristovam: PDT poderá votar contra prorrogação da CPMF; Terceiro mandato prejudica a democracia, diz Osmar Dias; Tião Viana anuncia pauta de votações de hoje; Reunião é suspensa durante a ordem do dia; Aprovado aumento salarial para Polícia Federal e benefício para servidores da Funasa; César Borges alerta para conseqüências da falta de gás para a indústria baiana; Kátia Abreu se diz confiante sobre a convicção dos senadores quanto à extinção da CPMF; Expedito Júnior destaca ações de segurança pública do governo de Rondônia; Paim lamenta que fórum sobre previdência termine sem consenso; Audiência com secretário do Tesouro é adiada para a próxima semana; Dornelles defende MP sobre critérios de gastos para obras do PAC; Mão Santa apela ao PSDB para que vote contra a prorrogação da CPMF; Senadores debatem projeto que incentiva produção local para as emissoras de rádio e TV; Cristovam diz que PDT poderá votar contra CPMF; Expedito Júnior destaca ações de segurança pública do governo de Rondônia; Subcomissão adia votação de audiência sobre resíduos sólidos; Relatório de Kátia Abreu sobre CPMF não sai antes do dia 20; Camata apresenta voto de pesar por morte de jornalista e de ex-deputado no ES; Senado debate políticas educacionais contra a violência na primeira infância; Autorizadas escolas técnicas no Tocantins e em Rondônia; Paim lamenta que fórum sobre Previdência tenha terminado sem consenso; Representantes de fundos setoriais explicam repasses a ONGs; Terceiro mandato prejudica a democracia, diz Osmar Dias
Conselho da Justiça Federal: Conselho da Justiça Federal realiza audiência pública sobre execução fiscal; Inscrições para concurso de juiz federal substituto estão abertas; JF em Criciúma (SC) promove jornada de estudos jurídicos; Juíza Luciane Corrêa Münch é nomeada desembargadora federal do TRF4; CJF participa do Congresso de Inovação e Informática Pública; Inicío das inscrições para o XIII Concurso para Juiz Substituto da 4ª Região
Conselho Nacional de Justiça: Processo disciplinar contra magistrado deve ser aprovado por maioria absoluta do Tribunal; Votação de lista tríplice para membro do quinto deve ser pública e fundamentada; Toda última quarta-feira do mês é dia de conciliação no Maranhão; Judiciário amplia número de vagas para conciliadores em Mato Grosso; CNJ tem sessão nesta terça-feira; TJ realiza 1º Encontro de Conciliadores do Interior; Judiciário de todo o País se mobiliza para a Semana Nacional de Conciliação
Ordem dos Advogados do Brasil: OAB divulga lista dos 26 candidatos à vaga de ministro do STJ; OAB considera inconstitucional lei que criou prisão temporária; OAB apresenta sexta-feira Conferência Nacional dos Advogados; Código de Processo Coletivo será reavaliado, diz Favreto na OAB; OAB Nacional aprova criação de Ouvidoria-Geral para a entidade; OAB-RS pede ajuda para Santo Antônio das Missões; CNMP aprova proposta da OAB e exigirá teste para porte de arma; STJ receberá todos os tipos de processos pela Internet; OAB-RO debaterá agressões domésticas em Porto Velho; Faculdades de Direito passarão por auditoria aberta pelo MEC; OAB e embaixador hondurenho detalham intercâmbio de advogados; OAB quer revogação de portaria sobre venda de Diário de Justiça
Supremo Tribunal de Federal: Previdência é o tema principal do 5° Encontro de Cortes Supremas do Mercosul; Ministro declara prejudicado habeas corpus de acusado de matar companheira; Arquivado habeas corpus de preso que teve denúncia anulada; Negada suspensão de ação penal a responsável pelas Indústrias Químicas Matarazzo condenada por crime ambiental; 1ª Turma: condenado por estupro de menor de 14 anos não consegue reverter sentença; 1ª Turma suspende julgamento de acusado de homicídio; PSDB questiona contratações para cargos comissionados em Tocantins; 2ª Turma nega HC para Rocha Mattos e sua ex-mulher, Norma Cunha; Criação de tribunal supranacional e os sistemas jurídicos dos países do Mercosul em discussão na Rádio Justiça nesta quarta; Pauta de julgamentos previstos para quarta-feira (7), no Plenário; 2ª Turma do STF afirma competência da Justiça Federal para julgar assassinato de indígena; Concedida liberdade a piloto espanhol acusado por atentado violento ao pudor contra menor de idade; 2ª Turma nega HC a acusado de matar família por causa de jogo de RPG; Ex-deputado estadual maranhense quer anular acusação de estelionato
Superior Tribunal de Justiça: Quinta Turma continua na próxima quinta-feira (8); Ministro João Otávio de Noronha é saudado pela Quarta Turma; Serviços de abastecimento em Camboriú (SC) devem ser prestados por autarquia local; Relatora suspende temporariamente o julgamento do processo de Cacciola; Corte Especial realiza sessão amanhã a partir das 9h; Delegados da Cúpula Judicial Ibero-americana decidem os últimos temas para plenária do Brasil; STJ determina prosseguimento de ação que discute indenização pelo crime de tortura; Ministra mantém condenação de banco para indenizar clientes por discriminação racial; Quinta Turma leva a julgamento processo de Cacciola contra sua condenação; Ministro João Otávio de Noronha compõe, hoje, a Terceira Turma; STJ chega a um milhão de recursos especiais; STJ receberá todos os tipos de processos pela internet
Tribunal de Justiça do Estado do Acre: COMUNICADO - Curso de MBA em Poder Judiciário
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá: Juiz Constantino Brahuna participará do I Seminário Jurídico do Estado; Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Laranjal do Jarí Recebe Novos Computadores
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia: Paramirim tem mutirão; Presidente empossa juiz; Adiado mutirão do Consumidor; TJ inaugura Sala de Espera; Oficina de combate à violência; Júri em Gandu dia 28; Creche abre matrículas; Visita do procurador-geral de Justiça; Processo digital começa no NAJ; IV Bazar de Natal
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará: Encontro nacional do Judiciário destaca projeto cearense; Presidentes de Tribunais de Justiça se reúnem em Brasília; Últimos dias para inscrições no Congresso do IBDFAM; TJ do Ceará realiza 1º Encontro de Conciliadores do Interior; Data da comemoração: Dia do advogado deveria ser comemorado no dia 5 de novembro; Carta de retratação: Eros Grau desiste de processar Lewandowski por calúnia; Renovação na Corte: Lula nomeia Jorge Mussi e Sidnei Beneti para o STJ; Emigrante também vota: TSE faz campanha pelo voto dos brasileiros no exterior; Judiciário cearense encerra primeira fase do Planejamento Estratégico; Comarca de Monsenhor Tabosa instala Conselho da Comunidade; TJ realiza 1º Encontro de Conciliadores do Interior; Desembargadores vão participar da Semana de Conciliação; OAB Ceará vai se engajar à Campanha Nacional de Combate á Corrupção Eleitoral; INSTITUCIONAL: Tribunal receberá todos os tipos de processos pela internet; INSTITUCIONAL: STJ chega a um milhão de recursos especiais; Coluna Macário Batista; Coluna Lêda Maria; DECISÃO DA JUSTIÇA: Homem não pode se aproximar da sogra; Coluna Sônia Pinheiro; Coluna Fábio Campos; PROCURADOR DA REPÚBLICA: Ceará tem quatro vagas em concurso; Tribunal de Justiça do Ceará escolhido para implantar projeto piloto do CNJ; INSTITUCIONAL: Jurisprudência lança pesquisa para aprimorar serviço; Um poder inconveniente: Equiparar Defensoria ao MP é irresponsabilidade; Fuga inútil: STF poderá julgar Cunha Lima mesmo após renúncia; Ensino jurídico: supervisão do MEC começará já por 31 cursos; OAB escolhe dia 19 para lançar bandeira contra corrupção no País; Presidente Lula indica nomes de futuros ministros do STJ
Tribunal de Justiça do Espirito Santo: TECNOLOGIA DO SISCRIM PODERÁ SER DISPONIBILIZADA PARA OUTROS ESTADOS; MOVIMENTO NACIONAL PELA CONCILIAÇÃO
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás: Trancada ação penal contra pichador de prédios; Acusado de matar ex-mulher confessa crime; Acusada de degolar e esquartejar ex-companheiro será ouvida amanhã; Júri de mecânico suspenso a pedido de defesa; Feriados em quatro comarcas; Morrinhos realiza provas para escrivão no domingo; Provas escritas de sentença para juiz substituto sem data definida; Lenar inuaugura fóruns; Assessores de imprensa debatem divulgação da Semana de Conciliação
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão: Comarca de Pedreiras promove concurso para cargo de secretário judicial; VEC lança 2ª edição do programa Liberdade e Dignidade na sexta-feira; Casamento em Santo Antonio dos Lopes é adiado para dezembro
Tribunal de Justiça de Minas Gerais: Uberlândia ouve acusados de roubo; TJ julga valor de tarifa em Juiz de Fora; Pampulha: TJ aumenta pena da mãe; Vítima de negligência médica é indenizada; Prêmio Mineiro da Qualidade; Justiça Restaurativa é tema de seminário; Seminário aborda gestão de arquivos; TJ convoca aprovados para perícia
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul: Desembargadores concedem segurança para fornecimento de remédios; OAB e TJMS buscam eficiência na emissão de alvarás; Juízes de MS participam da Conferência MS contra a Violência; Comunicado: Lista tríplice será votada na sessão do Tribunal Pleno de amanhã; Rádio Justiça discute guarda compartilhada de filhos nesta terça; STJ receberá todos os tipos de processos pela internet; Tribunal de Justiça utiliza software livre em seus computadores
Tribunal de Justiça do Estado do Pará: Judiciário lança Programa de Qualidade de Vida no Trabalho na Semana do Servidor
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba: DESEMBARGADOR-PRESIDENTE VIAJA A BRASÍLIA, DF, A FIM DE PARTICIPAR DE DOIS IMPORTANTES ENCONTROS ¿ UM NACIONAL, OUTRO INTERNACIONAL; CERCA DE 40 JUÍZES VÃO PARTICIPAR EM CAMPINA GRANDE DE RELEVANTE SEMINÁRIO SOBRE A DESJUDICIALIZAÇÃO DOS LITÍGIOS; ASSEMBLÉIA APROVA PLANO DE CARGOS DO JUDICIÁRIO E BENEFÍCIOS JÁ SAEM NOS CONTRACHEQUES DE NOVEMBRO
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: Congresso nacional de Direito e Informática recebe inscrições até amanhã
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Iniciada no CNJ a contagem regressiva para a Semana Nacional da Conciliação; Concurso para Juiz Substituto - relação de aprovados na prova prática
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: Show de Jorge Vercilo encerra comemorações do Dia do Servidor Público; Emerj discute homofobia nas prisões; Microlins é condenada por fazer propaganda enganosa usando marcas e nomes de programa do Governo; Cela de presídio é interditada e presos são transferidos; Laranjas do "rei das quentinhas" são condenados pela Justiça do Rio; Novos desembargadores tomam posse
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: PREFEITO É NOTIFICADO PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NO TJ/RO
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul: Sistema inédito agiliza informações entre; Mantida penhora on line de valores da Metroplan destinados a indenizações; Magistrado realizará sessão de autógrafos na Feira do Livro
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Conciliação para cobrar Planos Bresser e Verão em Caçador; PJSC participa da 8ª Mostra sobre Qualidade no Judiciário; Tribunal realiza a 5ª Semana de Rodízio de Funções; TJ instala nesta quarta-feira (7/11) sua 3ª Câmara Criminal; Missa de 7º Dia: Des. aposentado Aristeu Schiefler; Desembargador Volpato realiza reunião com cartorários; Semana da Conciliação terá boletins com resultados diários 2; CNJ quer juiz 'protagonista' pelo movimento da conciliação 1; Presidente recebe os candidatos da OAB-SC à vaga no TJ; 1ª Mostra de Talentos do PJSC registra 47 inscritos; Estado deve garantir tratamento psiquiátrico para doentes; TJ analisará requisitos dos advogados da lista sêxtupla; Herval d?Oeste se prepara para a conciliação em dezembro; Comarca de Herval d?Oeste promove movimento pela paz
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe: 06/11/2007Presidente entrega projeto que concede reajuste na AL; 06/11/2007Presidente do TJ participará de reunião do STF
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Desembargador paulista é indicado para o STJ
Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins: 3ª Semana da Saúde tem início nesta quarta-feira
Tribunal Superior Eleitoral: TSE concede Habeas Corpus para trancar ação penal contra deputado paraense; É possível a reeleição consecutiva de prefeitos e vices num mesmo município, diz TSE; TSE esclarece pontos da fidelidade partidária ao responder a Consulta de deputado federal; Plenário do TSE tranca ação penal contra deputados estaduais do Piauí; TRE do Acre recebe pedidos para perda de cargos de deputado estadual e vereadores que trocaram de partido; Deputado catarinense apresenta ao TSE as razões de sua desfiliação do Democratas; TRE de São Paulo recebe denúncia contra deputado estadual Vitor Sapienza; DEM pede o mandato de três deputados que deixaram o partido após 27 de março; Direto do TSE: Deputado Walter Brito Neto comunica os motivos para deixar o DEM; Direto do TSE: Deputado Gervásio da Silva justifica sua saída do Democratas; Direto do TSE: Democratas ajuízam três pedidos de decretação de perda de cargo eletivo; TRE-GO homenageia autoridades que passaram pela Justiça Eleitoral; Pastor-vereador pagará multa por pedir a fiéis que rezassem por ele em ano eleitoral; TRE-MG reverte decisão que negava transferência eleitoral de deputado; TRE-AC: Programa "Eleitor mais Cidadão" no Bairro Floresta; Uso de outdoor em campanha eleitoral custa caro ao prefeito de Campos (RJ); TRE-AP: Juíza visita localidades de Tartarugalzinho para criar seções e confirmar residência de eleitores; Relator quer examinar melhor o recurso do MPE no processo de cassação do prefeito de Ladário (MS); Justiça Eleitoral do Amapá nas ondas do rádio; Iniciada a revisão eleitoral em Porto Walter (AC); TRE-PB desaprova prestação de contas do PRP; TSE recebe mais sugestões sobre as regras para as eleições de 2008; Corregedoria Regional Eleitoral(RN) inspeciona revisão eleitoral em 16 municípios; Cássio Cunha Lima e Cícero Lucena são multados por propaganda irregular, decreta TRE-PB; Revisão eleitoral do Mato Grosso do Sul encerra dia 13 de novembro; Presidente do TRE-AL discute fidelidade partidária com vereadores e pede apoio para combate à compra de voto; Ministro Cezar Peluso nega recurso do deputado Beto Mansur e do PP contra multa; Relator nega recurso de João Paulo Cunha (PT-SP) contra multa por propaganda irregular na capital paulista; TSE mantém multa a pastor que pediu votos durante culto; Plágio de jingle comercial não causa cassação de mandato, diz ministro; Ex-candidato a deputado por Rondônia recorre ao TSE para afastar multa de campanha; Agenda do presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, para esta terça-feira (6)
Tribunal Superior do Trabalho: Brasil Telecom perde ação por usar informação sem cunho oficial; Empresa é multada por má-fé de advogado

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