16 de Novembro de 2007

Agência Brasil: Para rede feminista, decisão sobre aborto não deve passar por concepções religiosas; Legalização do aborto será avaliada na plenária final da 13ª Conferência Nacional de Saúde; Secretário descarta "movimento orquestrado" para motins em presídios de Pernambuco; Rebelião em presído no interior de Pernambuco deixa um morto e dois feridos; Com recontagem de população, 444 municípios receberão menos verbas da União; Operação da Polícia Militar deixa cinco feridos em favela do Rio; Agente de saúde cobra melhores condições para combate à dengue no Ceará; Cancelamentos atingem um em cada cinco vôos, informa Infraero; Secretário afirma que fundações estatais não privatizarão sistema de saúde; Saiba mais sobre o caso Renan Calheiros; Barganha pode levar imagem do Senado a "lamaçal completo", diz líder do PSB; Caso Renan coloca em xeque imagem do Senado Federal, avaliam parlamentares; Juizados especiais recebem poucas reclamações nos aeroportos de São Paulo; Magistrados debatem estratégias para enfrentar crescimento dos serviços na Justiça; Maioria das emendas ao PPA destina-se a estradas e obras de infra-estrutura; Brasil ganha o equivalente à população da Bahia em sete anos, revela IBGE; Receita libera sexto lote de restituição do Imposto de Renda; Movimento elogia decisão do STJ de mandar a júri acusado por morte no trânsito; Câmara dos Deputados iniciará semana com pauta de votações trancada; Emendas ao orçamento superam em quase R$ 50 bilhões limite definido pelo governo; Aeroportos brasileiros têm 19,9% de vôos cancelados no início da manhã
Agência Câmara: Plenário começa semana com 5 MPs na pauta; TV Câmara debate limite para pesquisas com animais; Nova edição do Parlamento Jovem começa nesta segunda; Orçamento: Petrobras pode compensar perdas da CPMF; Projeto cria o Estatuto dos Concursandos; Cosméticos poderão ganhar lacre de segurança; Proposta vincula recursos do Tesouro à Seguridade Social; Projeto desautoriza criação de TV pelo Executivo; Restituição do IR poderá ser feita em até 120 dias; Agricultor atingido por enchente pode receber ajuda; Projeto cria proteção para patrimônio cultural imaterial; Proposta prevê a reintegração de ex-funcionários do BB; Proposta veta prova oral em concurso público; Projeto permite transferência de estudante do Prouni; Agricultores podem ter seguro de renda; Pagamento de seguro em época de defeso pode ter data fixa; PEC restitui aos estados direito de criação de municípios; Projeto reduz tributos sobre néctar de frutas; Proposta define regras para uso do solo e da água; Biodiversidade aquática pode ter política de preservação; Projeto cria normas para cadastro de reforma agrária; Idoso poderá ter prioridade no recebimento de precatórios; Motoristas poderão ter aposentadoria especial; Projeto inclui meio-norte do Piauí na área da Sudam; Projeto susta exigência de placa eletrônica em veículos; PEC permite dispensa da contribuição de inativos; Portador de necessidade especial pode ficar isento do IR; Comissão geral avaliará Estatuto da Pessoa com Deficiência; Pena para pesca com compressor de ar pode aumentar; Saiba mais sobre a pesca de lagosta com compressor; Pesca proibida; Comissão aprova ação de saúde em escolas fundamentais; Câmara realiza simpósio sobre desenvolvimento da Amazônia; Início das transmissões
Agência Senado: Plenário pode decidir sobre perda de mandato de Renan na quinta-feira; Segundo julgamento de Renan será em sessão aberta; Veja o resumo das representações por quebra de decoro apresentadas contra Renan Calheiros; Comissão discute imposição de metas de redução de gases poluentes para o Brasil; Senado realiza 3ª Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência; CAS discute regulamento de boas práticas farmacêuticas; Programação cultural é destaque da Rádio Senado neste fim de semana; CAE analisa projeto que disciplina devolução de imposto descontado em excesso; CCJ deve votar projeto que agrava penas para crimes contra policiais; CAE analisa projeto que acaba com obrigatoriedade do imposto sindical; CCT realiza audiência pública sobre rádio digital; CCJ vota indicações de dois novos ministros do STJ; TV Senado exibe montagem brasileira de "Lady Macbeth de Mtsensk"; Reportagem da Rádio Senado é finalista de prêmio Embratel de jornalismo; Heráclito quer esclarecimentos sobre incorporação de banco do Piauí pelo BB; Senadores debatem recriação da Sudeco em audiência; Simon critica atuação da oposição no Rio Grande do Sul; Mozarildo alerta que Brasil deve preparar-se para defender suas fronteiras; Mesquita Júnior protesta contra critérios para liberação de emendas ao Orçamento; Simon critica atuação da oposição no Rio Grande do Sul; MP que institui programa para revitalizar portos brasileiros tranca a pauta; Heráclito critica venda do Banco do Estado do Piauí para o Banco do Brasil; Augusto Botelho comunica inauguração de escola técnica em Roraima; Mozarildo afirma que Brasil deve preparar-se para defender suas fronteiras; Mesquita Júnior protesta contra sistema de liberação de emendas somente para "bem comportados"; Lobão: parlamentares precisam propor soluções para migração desordenada; Proteção à infância e prevenção da violência serão debatidas no Senado; Augusto Botelho registra inauguração de escola técnica em Roraima; Lobão: parlamentares precisam propor soluções para emigração desordenada; Começa a sessão desta sexta-feira
Ordem dos Advogados do Brasil: OAB-PI e partido contestam incorporação do BEP pelo BB; Combate à Corrupção: OAB-ES convida para lançar Comitês; OAB-MA: decisão sobre verbas para Defensoria é a melhor do ano; OAB-DF levará cidadania a escolas públicas e privadas; Britto irá a seminário na Câmara sobre Lei Maria da Penha; Francisco Ivo será patrono local da XX Conferência da OAB
Supremo Tribunal de Federal: Plenário do STF deve julgar em conjunto 67 mandados de segurança sobre ascensão funcional na ECT na segunda-feira (19)
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Programação de audiências para Semana da Conciliação: números chegam ao TJ
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: Desburocratização: Servidores do Judiciário definem procedimentos que serão simplificados
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul: Nova Diretoria do Conselho da Comunidade de Porto Alegre tomará posse; Taxista receberá indenização decorrente da construção de Usina Hidrelétrica; Telas pintadas a óleo estarão em exposição na Galeria de Arte
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Falso mudo angariava simpatia para furtar suas vítimas; Cojesc disponibiliza proposta para Manual dos Juizados; Taxista submetido a humilhação pela PM será indenizado; TJ vota lista tríplice para vaga de desembargador na segunda; Município de Criciúma também participa do Dia da Conciliação; Collaço faz um balanço de sua gestão à frente da AMB no JL; Justiça Presente na partida entre Criciúma e Santa Cruz PE
Tribunal Superior Eleitoral: Ministro do TSE admite recurso para cassação de Marcelo Miranda, governador de Tocantins; Adversário pede que TSE revise decisão que manteve prefeito e vice de Ouro Preto (MG) no cargo; TRE-MT deverá esclarecer fatos ocorridos no julgamento da ação por compra de votos contra Chica Nunes; TRE-AP: Juíz eleitoral da 10ª Zona realiza audiência pública em Cutias do Araguari; Recurso contra perda de mandato do prefeito de Beberibe (CE) chega ao TSE; Prefeito e vice de Araponga (MG) continuam nos cargos, diz ministro do TSE; Procuradoria Geral Eleitoral recorre de decisão que extinguiu ação contra propaganda irregular; Ministro do TSE nega recurso que pede cassação de vereador de Boa Esperança (ES); Presidente do TSE participa, no Chile, de Reunião de Organismos Eleitorais da América do Sul; TSE analisa processo de cassação do prefeito de Breves, na Ilha de Marajó; Ministro do TSE nega recurso contra candidato a deputado federal por propaganda irregular; Ministro do TSE nega seguimento a recurso contra vereadora e prefeito de Hortolândia (SP); TRE-TO implanta serviço de anúncios e negócios na intranet para servidores; Brasil Eleitor destaca preparativos da Justiça Eleitoral alagoana para as eleições de 2008; Prefeito afastado do cargo em Itaberaba (BA) entra com cinco recursos no TSE; Governador de Alagoas deve pagar R$ 53 mil de multa por propaganda antecipada nas eleições de 2006; Ministro quer analisar melhor recurso contra candidato a deputado federal do Pará; PTdoB pede novamente cassação de deputado estadual do Ceará; Relator mantém cassação de prefeito de Juranda (PR) por abuso de poder econômico; Prefeito cassado de Beberibe pede de volta o cargo; TV Justiça exibe julgamento sobre Resolução que definiu o procedimento para perda de cargo eletivo
Tribunal Superior do Trabalho: Delegação de Moçambique visita Enamat; Insegurança em agência bancária gera indenização por danos morais; Horas extras: declaração prevalece a registros de ponto invariáveis

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