28 de Dezembro de 2007

Agência Brasil: Ministério das Cidades assina contratos para obras do PAC em Alagoas; Milhares de veículos deixam o Rio de Janeiro para feriado de ano-novo; Para Receita, mecanismo que substituirá CPMF não representa quebra de sigilo; PF apreende material desviado de delegacia da Receita na Baixada Fluminense; Câmara de conciliação retardaria indenizações do acidente da TAM, diz seguradora; Ministério do Planejamento define feriados e pontos facultativos de 2008; Paquistão acusa Al Qaeda e talibãs de assassinar ex-premiê Benazir Bhutto; Com fim da CPMF, Receita cria mecanismo para fiscalizar movimentação financeira; Polícia Rodoviária Federal diversifica operações de fim de ano; Especialista vê possibilidade de guerra civil no Paquistão; Governo paquistanês afirma que eleições não devem ser adiadas; Corpo de Benazir Bhutto será enterrado em sua cidade natal; Receita regulamenta controle informatizado de cargas marítimas; Ministério do Meio Ambiente vê risco em alterações no Código Florestal; Instituto irá capacitar jovens que sofrem com a violência em mediação de conflitos; Governo pretende ampliar para 10% área de mata atlântica sob proteção; Saem dados de novembro sobre política fiscal; Lula recebe Kaká na Granja do Torto
Agência Câmara: Projeto obriga escola a ter orientador educacional; Fornecedor pode ser obrigado a informar valor de tributos; Limite de renda para receber BPC-Loas pode aumentar; Proposta institui título de eleitor com fotografia; Projeto amplia pena máxima de prisão para 35 anos; Restaurante poderá ser obrigado a ter cardápio em braile; Direitos Humanos discutirá abertura de arquivos oficiais; Eleição: projeto criminaliza mudança de título fraudulenta; Câmara analisa consolidação das leis de educação; Proposta concede 13º a quem recebe benefício da Loas; Plano de saúde pode ser obrigado a manter central 24 horas; Projeto consolida legislação ambiental brasileira; Câmara estuda dedução no IR de planos de saúde de parentes; Candidato pode ser obrigado a comprovar alfabetização; Proposta obriga identificação de chamadas telefônicas; Câmara analisa regras para contrato de intercâmbio; Projeto obriga uso de braile em etiquetas de roupa; Proposta caracteriza ONG como entidade de direito privado; Fundos de previdência poderão vir a conceder empréstimos; Projeto autoriza motos a puxar reboque ou semi-reboque; Contagem de juro em restituição tributária pode mudar; Call center gratuito poderá se tornar obrigatório; Negação do Holocausto pode virar crime; Atividade de instrumentador cirúrgico pode ser normatizada; Projeto destina vagas em estacionamentos para deficientes; Projeto ratifica fundo para ciência e tecnologia; Projeto amplia deduções da contribuição à Seguridade; Profissão de pesquisador de opinião pode ser regulamentada; Sacola biodegradável pode tornar-se obrigatória; Brasil poderá ter cadastro de ONGs estrangeiras; Proposta permite aplicação financeira de 20% do FGTS; Investigação de acidente aéreo poderá ter lei específica; Projeto obriga telefônicas a manter posto de atendimento; PEC propõe fim da reeleição no Executivo; Projeto veta condições diferentes para demissão voluntária; Servidor transferido poderá ter vaga em faculdade pública; Início das transmissões
Advocacia Geral da União: Procuradoria doa leite em pó a entidade filantrópica; Órgão instaurou neste ano 70 processos administrativos disciplinares
Agência Senado: Projeto de Simon proíbe agência de turismo de operar com câmbio, para evitar lavagem de dinheiro; Por decisão do Senado, CPMF não será mais cobrada em 2008; Serys pretende diminuir tributos para baratear captação de energia solar; Projeto de Mozarildo submete ao Senado aprovação de presidentes das dez maiores autarquias e fundações; Planos de saúde poderão ser obrigados a cobrir despesas de acompanhantes de idosos; Projeto isenta de exame pericial os aposentados por invalidez com mais de 60 anos; Concessionários poderão perder contratos se condenados por crime tributário ou financeiro; Sibá Machado quer estender aos eleitores o direito de propor plebiscitos e referendos; Cristovam: ações contra a violência, a insegurança, a corrupção e a impunidade devem ser prioridades em 2008; João Durval apresenta proposta que facilita rescisão de contrato de adesão; Magno Malta quer exigir exame toxicológico para concessão de carteira de motorista; Camata sugere mais rigor no combate à criminalidade; Proposta de Valadares estabelece limites máximos de sódio em alimentos; Delcídio quer evitar vacância em cargos de direção das agências reguladoras; Osmar Dias propõe punição de dirigentes de institutos de pesquisa que divulgarem informações falsas
Ordem dos Advogados do Brasil: Vladimir: Receita Federal criou mecanismo inconstitucional; CNJ suspende benefícios de plano de saúde para juízes do MT; Britto quer abertura dos arquivos da Operação Condor; OAB-BA condena ação da Polícia Militar na Câmara de Salvador; OAB-RO alerta advogados para prazos processuais no recesso; OAB-PA recebe homenagem por atuação em defesa da sociedade
Supremo Tribunal de Federal: Presidente do STF nega liminar para acusado por furto qualificado de veículo; Ação monitória em discussão na Rádio Justiça na próxima quarta; Liminar do Supremo dá a MS o direito exclusivo de tributar a importação do gás boliviano com ICMS; Suplente de deputado não tem foro especial; Supremo suspende atualização de gratificações recebidas por servidores no Amazonas; Presidente do STF determina ao governo do RN que continue fornecendo medicamentos a menor diabética
Superior Tribunal de Justiça: Envolvidos na Operação Propina S.A. continuarão presos; Denunciado junto com Edinho por tráfico de drogas permanece preso; Empresa brasileira é condenada a pagar mais de US$ 600 mil a empresa americana
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá: Prêmio SOF de Monografias 2007
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará: Candidatos a agente penitenciário no Ceará garantem inscrição; Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará faz balanço e anuncia concurso; Presidente do TJ faz balanço de 2007; TJCE fará concurso para 180 vagas - Jornal Diário do Nordeste; TJ anuncia investimento e concurso - Jornal O Povo; Balanço do Ano - TJCE fará concurso para 180 vagas; Dívida da Estatal - PGE sugere alterações em minuta de contratos; Sai calendário de pagamento do servidor estadual; Terceirizados - Decisão da Justiça torna nulo o pregão; STF diz que crimes já prescreveram; Em 7 de Janeiro - Fórum Autran Nunes muda de endereço; Juiz manda devolver dinheiro de médicos; Justiça comemora; TJ anuncia investimento e concurso; Juiza suspende pregão eletrônico na Sefaz; Governo concentra pagamento em 3 dias; Decisão beneficia médicos; Filha de promotor morre em acidente em Aracoiaba
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás: Juiz converte prisão de acusado por participação na morte de carcerário; Agenda Judiciária TV destaca realizações de 2007; Não haverá expediente no Judiciário dia 31; Fixados valores para publicação no Diário da Justiça Eletrônico; Lenar mantém decisão sobre documentos de município; Juiz manda Unimed manter internação de segurada; Protocolo Integrado no interior a pleno vapor; TJ mantém liminar sobre abastecimento de água
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão: Corregedor Geral de Justiça designa juízes corregedores
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: TJ reajusta Taxa Judiciária para 2008; Concurso para assessor: inscrição para 2ª fase
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: TJ do Rio atende casos urgentes durante recesso de final de ano
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: Retrospectiva de gestão em vídeo e no power point - Confira; Leia a Retrospectiva do Tribunal de Justiça de Rondônia (biênio 2006/2007); Entrevista: Desembargador Moreira Chagas faz balanço da administração
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul: Suspenso Decreto de Porto Alegre que previa empréstimo consignado apenas com a Caixa Federal; Justiça de Passo Fundo rejeita denúncia contra policiais; Restaurante japonês condenado por perturbar sossego de moradores vizinhos; Disputa entre empresas concorrentes leva à suspensão de uso de domínio na Internet; Justiça Estadual funcionará em regime de plantão na segunda-feira
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Juizados nos aeroportos terão horário diferenciado neste fim de ano
Tribunal Superior Eleitoral: Eleições não-oficiais levam mais de 11 milhões de eleitores às urnas em 2007; "Quem assume o cargo dos deputados que trocaram de partido depois de 27 de março?", pergunta o PRB ao TSE; TV Justiça exibe, neste sábado (29), sessão plenária que extinguiu processo contra o senador Edison Lobão por infidelidade; TSE suspende Ação de Impugnação de Mandato e o pagamento de multa de prefeito de Carnaubeira da Penha (PE); PSB consulta TSE sobre adornos usados por candidatos durante campanhas eleitorais; TRE de Rondônia escolhe nova direção; Brasil Eleitor Especial destaca os bastidores da produção de notícias para o programa
Tribunal Superior do Trabalho: TST suspende reintegração de trabalhadores da CELPA; CSJT: atividades de 2007 enfatizaram o aprimoramento da atividade jurisdicional

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