27 de Dezembro de 2007

Agência Brasil: Presidente lamenta rejeição da CPMF, mas diz que respeita decisão do Congresso; Resolução do Contran regulamenta uso do "quebra-mato" em veículos; Presidente da Embrapa quer orçamento de R$ 500 milhões até 2010; Ibama solta 45 aves silvestres em propriedade rural do DF; Líderes de todo o mundo repudiam assassinato de Benazir Bhutto; Rio é o primeiro estado a contar com novo sistema para investigar lavagem de dinheiro; Parecer sobre Lupi só sairá no final de janeiro, informa AGU; Proposta de criação de fundações estatais e fim da CPMF marcaram 2007 na área da saúde; Governo brasileiro lamenta morte da ex-premiê do Paquistão; Presidente do Conselho Nacional de Saúde destaca integração e inclusão digital neste ano; Temporão diz que em 2008 será resolvida a equação financeira da saúde; Índice que corrige energia e aluguéis encerra 2007 com maior inflação em três anos; Municípios da Baixada Fluminense terão repasse de R$ 23 milhões; Benazir Bhutto fazia campanha para eleições legislativas quando foi assassinada; CPMF será debitada de contas até 4 de janeiro, alerta Febraban; Comprimido único vai facilitar o tratamento de pacientes com HIV, diz pesquisador; Garcia diz que processar brasileiros acusados pela Justiça italiana pode ser boa solução; Impactos do fim da CPMF serão avaliados no início do ano, diz diretor do Banco Central; Atualmente não é só setor de alimentos que pressiona inflação, afirma diretor do BC; Ex-premiê Benazir Bhutto é assassinada no Paquistão; Polícia Rodoviária faz operações nas rodovias que cortam o Distrito Federal; Risco de inflação aumentou entre setembro e dezembro, mostra relatório do Banco Central; Receita facilita entrada no país de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica; Economia deve crescer 5,2% neste ano e 4,5% em 2008, prevê Banco Central; Expectativa de inflação para 2007 é maior no último relatório trimestral do Banco Central; Lula faz pronunciamento à nação
Agência Câmara: Inclusão de domésticos no FGTS poderá ser obrigatória; PEC isenta alimentos de primeira necessidade de tributação; Deputada prepara relatório sobre morte de garoto em Bauru; Proposta reduz idade mínima para aposentadoria de pescador; Residência odontológica poderá ser regulamentada; PEC institui eleição majoritária para cargos legislativos; Veículos para transporte escolar podem ser isentos de IPI; Proposta reorganiza Defensoria Pública dos estados e União; Defensorias foram criadas para população de baixa renda; Projeto suspende dívida da casa própria para desempregado; Proposta obriga emissão de documentos de banco em braile; Orçamento: investimentos e saúde devem ter cortes; Saúde perderá bônus de R$ 4,07 bilhões em 2008; Repentistas podem ter profissão regulamentada; PEC proíbe criação, fusão e desmembramento de municípios; Acordo de trabalho poderá durar até nova convenção; Proposta incentiva doação de sangue do cordão umbilical; PEC proíbe reeleição e fixa mandatos em cinco anos; Bancos podem ser proibidos de cobrar tarifas para crédito; Aluno de escola pública poderá ter vantagem em vestibular; PEC concede transporte gratuito a deficientes carentes; Projeto fixa prazo e normas para criação de municípios; Câmara analisa criação de sociedades de garantia solidária; Lucro presumido; Proposta modifica normas da aviação civil; Projeto define direitos dos passageiros; PEC cria nova regra para mudanças em leis orçamentárias; Projeto torna seleção brasileira patrimônio cultural; Câmara analisa nova norma para punir adolescente; Cortes no Orçamento não prejudicarão aumento do mínimo; PEC aumenta recursos federais para Educação; Projeto institui novas taxas para indústria petrolífera; Royalties de petróleo poderão custear investimentos; Câmara analisa norma para publicidade de impressoras; Penhora de ativos de devedores pode ser limitada a 10%; Projeto reduz taxas de ocupação de imóveis da União; Proposta obriga montadora a oferecer veículo adaptado; Projeto altera norma de segurança para aparelhos elétricos; Proposta normatiza retaliação em propriedade intelectual; Portaria que deu terra à tribo Terena poderá ser suspensa; Início das transmissões
Advocacia Geral da União: Procuradoria garantiu a execução de ações do PAC em 2007; Núcleo completa um ano com uniformização de procedimentos tratados por órgãos da administração; Nota de esclarecimento acerca de afirmações atribuídas ao senador Mozarildo Cavalcanti
Agência Senado: Serys propõe isenção de ITR para ajudar meio ambiente; Sarney propõe criação de ZPE em Macapá e Santana; Projeto de Simon amplia prazo de prescrição em crimes econômicos, financeiros e tributários; Irrigação poderá ter energia mais barata no Nordeste; Garibaldi quer aumentar impostos sobre bebidas alcoólicas para frear consumo e diminuir acidentes; Cortes no Orçamento poderão alcançar R$ 30 bilhões, diz relator; Raupp: Congresso está preparado para debater e aprovar reforma tributária; Alvaro Dias pretende isentar de IR serviços prestados ao SUS; Cristovam espera que CPI do Apagão Educacional elabore projeto de educação para a Nação; Projeto de Osmar Dias estimula fortalecimento de pequenas empresas; César Borges quer reduzir preço dos equipamentos usados por pessoas com deficiência; Zambiasi sugere criação de novo imposto sobre o fumo
Ordem dos Advogados do Brasil: OAB gaúcha informa em aeroporto sobre direitos de passageiros; STJ: honorários de sociedade de advogados têm perfil alimentar; OAB-RJ: país foi covarde ao ignorar crimes da ditadura; OAB-MS pode contestar concorrência da Prefeitura de Cuiabá; OAB-AL aponta transbordamento de processos na Justiça; OAB-PE sai em defesa de imigrantes africanos; OAB-PA e outras entidades vão apurar denúncias de tortura
Supremo Tribunal de Federal: Arquivado pedido da OAB sobre inquérito da Operação Jaleco Branco; Supremo suspende desconto de IR e Previdência sobre proventos de ex-deputado anistiado; Ministro arquiva ação que pretendia liberar imóveis de massa falida; STF nega ordem de soltura a condenado por extorsão mediante seqüestro com morte; Mantida prisão de tenente-coronel que reponde por homicídio; Defensorias Públicas podem elaborar propostas orçamentárias; Histórias e bastidores do Tribunal do Júri em destaque na Rádio Justiça
Superior Tribunal de Justiça: Honorários contratados com sociedade de advogados têm caráter alimentar; STJ rejeita recurso de Fernandinho Beira-Mar; Concessionárias de serviço público podem manejar pedido de suspensão de liminar desde que em defesa de interesse público
Tribunal de Justiça do Amazonas: Presidência do TJAM atinge meta de julgamento de processos
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará: INSTITUCIONAL: Gestão de Barros Monteiro priorizou modernização e transparência em 2007; INSTITUCIONAL: STJ alcança mais de 328 mil julgados neste ano, quase 25% a mais que em 2006; INSTITUCIONAL: STJ: 2007 repleto de decisões importantes; Caos no sistema prisional persiste no País; Artigo: As controvérsias do peticionamento eletrônico; Presidente do TJCE apresenta balanço de gestão; Suspenso ato com regras para acordos judiciais; Conciliação atende 330 mil pessoas; PELA MULHER (Coluna Vertical); Ministro César Rocha (coluna Edilmar Norões); Judiciário/Legislativo (coluna Edilmar Norões); Nomeação no TRE (coluna Edilmar Norões); LEI MARIA DA PENHA: Discussão vai a plenário no STJ; COMBATER A CORRUPÇÃO: Cartilha orienta os eleitores cearenses; TRANSPOSIÇÃO DE ÁGUAS: Deputados destacam a decisão do Supremo; MÉDICOS DO MUNICÍPIO: Justiça manda pagar perdas salariais; Negócios (coluna vaivém - José Maria Melo); Proteção à mulher: Cariri ganha Juizado contra violência; MALANDRAGEM TRABALHISTA; Horizontais; 2 minutos: Censura; RÉVEILLON: Procurador anuncia acordo com prefeitura; ARTIGO: Razões do desespero
Tribunal de Justiça do Espirito Santo: Pedra Fundamental Vila Velha; LANÇAMENTO DE SELO DO BIÊNIO
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás: Centro de Comunicação recebe ofício sobre concurso em Mato Grosso; Liberada folha de dezembro; Juiz manda soltar estudante preso por venda de produtos piratas; TJ mantém decisão que autuou dono de bar por permitir menores no local; TJ abre concurso para escolha de logomarca
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão: Casamento comunitário reúne 198 casais em Peritoró
Tribunal de Justiça de Minas Gerais: Uberlândia divulga balanço positivo
Tribunal de Justiça do Estado do Pará: TJE encerra inscrições para concurso de juiz substituto nesta sexta, 28
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba: PRESIDENTE DO TJ-PB PARANINFA TURMAS DE CONCLUINTES PEDINDO A NOVOS ADVOGADOS QUE TORNEM A JUSTIÇA UMA REALIDADE PALPÁVEL
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Calendário de feriados 2008; Liberados primeiros recursos para o Centro Judiciário de Curitiba; Operação Litoral inova com digitalização das audiências; Informativo Judiciário
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: Escola da Magistratura abre inscrições na próxima quarta-feira (02/01); Plantão de Natal no Tribunal de Justiça: Três Hábeas corpus e um mandado de segurança
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul: Concessionária de energia indenizará perda de criação de frangos; Escolhida a lista tríplice para Desembargador; Proventos de aposentadoria não podem ser penhorados nem a pedido do devedor
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Ferraz de Vasconcelos recebe Vara do Juizado Especial
Tribunal Superior Eleitoral: PR apresenta resposta ao pedido de perda de mandato da deputada Jusmari Oliveira; Governador de Rondônia recorre ao TSE contra pedido de cassação de seu mandato; TSE nega seguimento a recurso do prefeito de Rio Preto da Eva (AM) e mantém aplicação de multa; Ministro mantém condenação da TV Globo e do deputado federal Clodovil Hernandes (PR-SP) a pagamento de multa; Relator remete Mandado de Segurança do PPS para julgamento pelo TRE da Bahia; Ministro nega recurso a prefeito de Macaé (RJ) acusado de compra de votos; CFA quer que TSE permita a realização de pesquisas eleitorais feitas por administradores; Programa do PSL será exibido nesta quinta-feira (27) em cadeia de rádio e TV; Processo que pede a cassação de Jackson Lago (PDT-MA) deve continuar, diz ministro

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