26 de Dezembro de 2007

Agência Brasil: Número de presos em operações da Polícia Federal aumenta 7,5% neste ano; Tarso Genro nega ter recebido da Justiça italiana pedido de extradição de brasileiros; Secretaria de Direito Econômico e Polícia Federal unem-se para combater cartéis; Orçamento dos programas sociais e do PAC não sofrerá cortes, diz Múcio; Governo enviará reforma tributária ao Congresso em fevereiro, informa Múcio; Lula fará pronunciamento em que apresentará perspectivas para o país em 2008; Pimentel diz que novo salário mínimo deve ser de R$ 408,90; Relator prevê corte de R$ 30 bilhões no orçamento de 2008; Comissão de Ética Pública entrega a Lula documento que sugere demissão de Lupi; Micro e pequenas empresas podem aderir ao Simples Nacional a partir de amanhã; Extradição de brasileiros é inconstitucional, lembra ministro do STF; Itamaraty ainda não recebeu pedido de prisão para envolvidos em crimes da ditadura; Cientista político chama oposição de "eleitoreira"; Reforma Tributária só em 2009, acredita cientista político; Cai movimento nos aeroportos e Infraero registra 6% de vôos atrasados; Preços ao consumidor permanecem estáveis na semana, apura Fundação Getulio Vargas; Comissões especiais para analisar projetos de lei aguardam indicação de parlamentares; Clubes de futebol têm até amanhã para aderir à Timemania; Governo reúne equipe da coordenação política; Lula pede valorização do vinho nacional
Agência Câmara: Projeto veta participação externa em planejamento familiar; Direitos Humanos prepara estudo sobre militantes ameaçados; Projeto regulamenta agentes para intermediar estágios; Câmara aprova normas para instalação de antena de celular; Conta de Desenvolvimento Energético poderá ter mais verba; Comissão aprova preço diferenciado para compra com cartão; Rótulo alimentar poderá conter quantidade dos ingredientes; Segurança amplia pena para posse de arma por servidor; Projeto obriga servidor condenado a comprovar patrimônio; Ultra-sonografia poderá virar especialidade médica; Proposta permite preço diferente para pagamento com cartão; Políticos cassados podem ser proibidos de assumir cargos; Área de livre comércio em Roraima pode ser desmembrada; Projeto limita venda de moto a quem tiver habilitação; Intimação pode iniciar prazo prescricional de protesto; Projeto restaura verbas para prevenir acidente de trabalho; Comissão reforça norma para multa de veículos alugados; Moradores de rua poderão ser incluídos no Bolsa Família; Desfibrilador poderá ser obrigatório em agências do INSS; Projeto isenta gasto com curso superior de empregado; Projeto torna obrigatório valor do imposto em nota fiscal; Semáforos poderão ter novo formato para ajudar daltônicos; Projeto susta resolução sobre equipamento antifurto; Início das transmissões
Advocacia Geral da União: Câmara de Conciliação da AGU resolveu 25 conflitos envolvendo quase R$ 900 milhões
Agência Senado: João Claudino propõe isenção de IR para portadores de doenças reumatológicas auto-imunes; Papaléo propõe que prática de exercício físico recomendado por médico seja deduzida do Imposto de Renda; Crivella manifesta preocupação com aumento dos acidentes nas estradas e defende projeto que pode reduzir o consumo de álcool; Raupp quer proibir pagamento de mais de 12 aluguéis por ano; Projeto de Raupp trata com mais rigor o traficante, mesmo que seja réu primário; Cristovam: Brasil deve julgar militares e civis acusados por crimes da ditadura; Projeto de Arns beneficia quem se submeter a tratamento médico que envolva novos remédios; Cristovam sugere condição adicional para recebimento do Bolsa Família; Proposta de Raupp incentiva fontes alternativas de energia; Simon quer ampliar períodos de prestação de serviços comunitários e internação de menores infratores
Ordem dos Advogados do Brasil: Legislativo e Judiciário querem servidores em 2008. OAB apóia; Projeto acaba com aposentadoria como pena contra juiz; Britto: não se negligencia impunemente com a História; Aracaju encerra hoje inscrições para 20 vagas de procurador; Judiciário se movimenta para garantir liberdade de morto; OAB quer o fim do voto secreto no Parlamento em 2008
Supremo Tribunal de Federal: Ministra Ellen Gracie nega liminar para advogado que responde ação penal no STJ; Presidente do STF suspende decisão do TJ-AM que reduziu ICMS para energia e telecomunicações; Decisões do TJ-AM que vinculavam vencimentos são suspensas pelo STF; Governador de São Paulo questiona lei que institui Conselhos Gestores de Saúde; STF mantém participação de candidatos no concurso para agente penitenciário no CE; Suspensas decisões do TJ-AM que determinavam pagamento de gratificações a servidores públicos; Direito do consumidor na hora de trocar presentes em debate na Rádio Justiça; STF nega liberdade a policial capixaba condenado por extorsão; STF nega a condenado por crime de extorsão mediante seqüestro o direito de apelar em liberdade
Superior Tribunal de Justiça: Ex-prefeito consegue suspender restituição de valores por contratação de concursados fora do prazo; Justiça comum deve julgar ação movida por conselheira tutelar contra município; Turmas julgadoras fecham 2007 com saldo positivo
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá: Projeto Casamento Comunitário em Laranjal do Jarí
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará: LANÇAMENTO: Cartilha denuncia corrupção eleitoral; MENSALÃO MINEIRO: Ministro notifica 15 pessoas; VIOLÊNCIA CONTRA MULHER: Juazeiro ganha juizado especial; ESTIMATIVA DO TSE: Eleições de 2008 custarão R$ 600 milhões; Agenda em 3 Tempos (Edilmar Norões)
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás: Por iniciativa de juiz, brasileiro é preso em Portugal; Lenar recebe ofício sobre concurso para magistrados no Rio de Janeiro; Liminar autoriza matrícula em universidade; Juiz nega liberdade a policial que faltou ao trabalho por motivo religioso; TJ mantém decisão de matrícula de estudante na UEG
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba: NA TARDE DESTA QUINTA-FEIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARANINFA TURMAS CONCLUINTES DE DIREITO DO IESP
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: SAS atende no Litoral; Informativo Judiciário (coluna publicada também nos jornais O Estado do Paraná - suplemento Direito e Justiça - edição de 24/12/2007, e Gazeta do Povo e Gazeta do Paraná, edição de 25/12/2007)
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: Justiça do Rio absolve acusado de seqüestrar ônibus 499
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: Confraternização na 4ª vara cível de Vilhena; São Miguel do Guaporé divulga resultado da última Mega Operação da Justiça Estadual; Servidores de Vilhena participam de confraternização
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul: Declinada a competência em ação contra posto de gasolina com pedido de intervenção pela ANP; Suspensa lei de Santa Cruz do Sul que proíbe anúncios do Executivo e do Legislativo; Órgão Especial do TJRS reúne-se amanhã para definir lista tríplice da OAB; Justiça Estadual integra campanha para doação de livros a presídios
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Site do TJPI trará novidades como acessibilidade e tecnologia RSS; Juizado de Congonhas registra pouco movimento no feriado; Servidores e dependentes têm desconto em universidade; TJSP inaugura Fórum Digital em Pirangi e instala vara em Matão
Tribunal Superior Eleitoral: Suplente pede perda de cargo de deputado federal baiano por infidelidade partidária; Relator nega seguimento a recursos que envolvem prefeito de São Caetano do Sul (SP); Ministro nega liminar para afastar prefeito de Chaval (CE); O castigo da inelegibilidade para Magda Mofatto (PTB) e José de Araújo Lima (PPS); TSE nega liminar a ex-prefeito de Campo Florido (MG) que queria voltar ao cargo

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