20 de Dezembro de 2007
- Agência Brasil
- Movimentos sociais devem lutar para barrar projeto sobre terras quilombolas
- Escolas públicas terão internet em alta velocidade até 2010, anuncia ministro
- Governo intensificará diálogo com sociedade sobre transposição, diz Gilberto Carvalho
- Em carta, bispo diz que continuará a lutar contra a transposição do São Francisco
- Mulheres de militares protestam em frente ao Palácio da Alvorada
- Cidades têm até amanhã para enviar freqüência escolar de beneficiários do Bolsa Família
- Presidente do Senado quer mudar imagem da instituição em 2008
- Ministro quer enviar ao Congresso no início de 2008 projetos que tratam de bebidas alcóolicas
- Campanha contra abuso de bebida alcoólica no fim de ano quer evitar mortes no período
- Ano teve menos conflitos no campo e menos reforma agrária, afirma CPT
- Comissão de Anistia amplia o número de pedidos julgados em 2007
- Mais de 80 policiais suspeitos de envolvimento com tráfico e jogos ilegais são soltos no Rio
- Diretor de patrimônio histórico manifesta apoio à direção do Masp
- Obras do PAC em favelas contam com R$ 4,2 bilhões contratados, diz secretária
- Operação de combate à pedofilia na internet apreende computadores, CDs e DVDs no Paraná
- Presidente diz que divergências entre partidos não afetam crescimento do país
- Lula diz que preconceito contra Evo Morales contribui para crise na Bolívia
- Centros Integrados de Pesca Artesanal no Rio receberão R$ 50 milhões
- Previdência antecipa pagamento de dezembro aos segurados
- Agência Brasil errou
- Governo pode adotar medidas administrativas emergenciais para compensar CPMF
- Senador colhe assinaturas para CPI da Pedofilia
- Chinaglia diz que Câmara votará fim do voto secreto no próximo ano
- Lula se diz atento à crise imobiliária nos Estados Unidos e sem preocupação com CPMF
- Estado de saúde de dom Cappio é regular, informa boletim médico
- Chinaglia diz que mudança de rito de MPs na Câmara é prioridade máxima em 2008
- Lula assegura que medidas para substituir CPMF não saem este ano
- Economia cresce 5% neste ano e supera esse índice em 2008, aposta Lula
- Cappio mantém greve de fome, afirma representante da CPT
- Mantega se mantém no comando da economia, afirma Lula
- Chinaglia afirma que obstruções pesadas fizeram votação de MP durar sete horas
- Governo não vai ceder às exigências de dom Cappio, afirma Lula
- Instituto critica falta de controle de desmatamento no cerrado
- Culturas de biocombustíveis podem crescer de modo sustentável no Brasil, garante Embrapa
- Condição de trabalhadores ainda arranha imagem da produção canavieira do Brasil
- Câmara e Senado promulgam emenda constitucional que prorroga a DRU
- Zoneamento agroecológico é aguardado para disciplinar expansão da fronteira agrícola
- Avanço do biocombustível brasileiro depende de ajustes, diz especialista
- Primeiro índice de inflação de 2007 fechado pelo IBGE registra alta de 4,36%
- Garibaldi promete adotar em 2008 medidas que agilizem tramitações no Senado
- Para ambientalistas, cana e rebanho bovino impulsionam desmatamento na Amazônia
- Transposição é única forma de levar água a 12 milhões de pessoas, diz Garibaldi
- Senado faz homenagem a Oscar Niemeyer
- Versão atual de projeto de alteração no Código Florestal reduz reserva legal
- Pesquisa Mensal de Emprego será divulgada hoje
- Ministros participam de jantar de confraternização no Palácio da Alvorada
- Agência Câmara
- Anvisa pode autorizar fabricação de agrotóxicos genéricos
- Comissão de Trabalho aprovou 320 propostas em 2007
- Comissão rejeita limite para terreno próximo à zona urbana
- Transportes aprova contribuição menor de empresa de ônibus
- Comissão rejeita sistema de habitação social para negros
- Segurança aprova pena maior para fabricação de explosivos
- Direitos Humanos: deputado lista prioridades para 2008
- Comissão aprova cultivo de palmeiras em reserva florestal
- Comissão aprova prazo maior para garantia de mercadorias
- Comissão rejeita fundo de recuperação para Foz do Iguaçu
- Viação e Transportes aprova ampliação da BR-080
- Câmara aprova regras para proteger imóvel e navio submerso
- Comissão aprova regra para atendimento ao cliente
- Comissão obriga inserção de símbolo em alimento sem glúten
- Mudança no trâmite de MPs será prioridade em 2008
- Plenário aprovou 142 proposições neste ano
- Câmara economizou mais de R$ 164 milhões, diz Chinaglia
- Comissão aprova TV e rádio com fone de ouvido
- Trabalho amplia concessão do adicional de periculosidade
- Projeto limita área de terreno rural perto de zona urbana
- Câmara aprova assistência gratuita a construção de moradia
- Rodovia BR-080 poderá ter traçado alterado
- Agricultura aprova novo cálculo para desapropriações
- Psol divulga balanço em entrevista coletiva às 14h30
- TCU estuda punição para fazer cumprir lei de transparência
- Tesouro Nacional quer unificar prestação de contas
- Câmara aprova concessão de radiodifusão em MS
- Projeto cria regra para serviço de atendimento ao cliente
- Proposta amplia alcance do adicional de periculosidade
- TCU estuda punição para tornar transparência obrigatória
- Chinaglia diz que Niemeyer é exemplo de determinação
- Comissão aprova restrições para propaganda em TV e rádio
- CCJ aprova audiência sobre policiais do DF
- Deputado diz que vai acompanhar portal de transparência
- Câmara aprova assistência para construção de moradia
- Câmara aprova proteção do patrimônio cultural subaquático
- TCU fiscalizará convênios de fundações gaúchas
- Trabalho rejeita estatuto para proteger informais
- Congresso promulga PEC que prorroga DRU até 2011
- TCU enfrenta problemas para cumprir lei sobre contas
- CCJ aprova ampliação de quadros de oficiais da Marinha
- Tesouro quer unificar prestação de contas
- Trabalho cancela reunião de hoje por falta de quorum
- Câmara economizou R$ 164 milhões neste ano
- Plenário realizou 192 sessões deliberativas neste ano
- Chinaglia vai priorizar mudança no rito de MPs em 2008
- CPMF: Chinaglia defende manutenção de emendas individuais
- TCU aponta irregularidades em contrato do INSS com a UnB
- Projeto cria incentivo para empresa que contratar detentos
- Segurança aprova aumento de pena para crimes de gangues
- Advocacia Geral da União
- Departamento atendeu 2.676 solicitações desde abril
- Suspensa ação do MPF contra oficiais generais do Exército
- Procuradorias conseguem manter sistema de cotas na UFSC
- Procuradoria propõe 147 ações em um único dia para defender interesses da União
- Agência Senado
- Brasileiros apóiam decisão do Senado de acabar com a CPMF
- Arthur Virgílio comemora faturamento do Pólo Industrial de Manaus
- Delcídio Amaral diz que o Brasil precisa ter competitividade na economia
- Aprovados sete acordos internacionais
- Mozarildo denuncia chantagem do governo para aprovação da CPMF
- Gilvam pede realização de reformas tributária e política
- Aprovada inclusão do nome do líder da Revolta da Chibata no Livro dos Heróis da Pátria
- Garibaldi diz que em 2008 Senado não vai abrir mão de agenda própria
- Arthur Virgílio comemora faturamento do Pólo Industrial de Manaus
- Gilvam pede reformas tributária e política
- Aprovada inclusão do nome do líder da Revolta da Chibata no Livro dos Heróis da Pátria
- Raupp diz que governo precisa tentar aumentar a base de apoio no Senado em 2008
- Raupp diz que governo precisa tentar aumentar a base no Senado
- José Nery denuncia crime ambiental em Abaetetuba (PA)
- Valdir Raupp faz balanço de 2007 e diz que ano foi "difícil, mas frutífero"
- O maior desafio do Brasil é ter competitividade, diz Delcídio Amaral
- Pedido de criação da CPI da Pedofilia é protocolado junto à Mesa
- Kátia Abreu adianta agenda que irá defender em 2008
- Paim diz que direitos humanos devem fazer parte da agenda corporativa
- Alvaro Dias presta tributo aos criadores do Plano Real
- Rosalba louva decisão do STF que possibilita continuidade da transposição do São Francisco
- Crivella critica forma de protesto escolhida por dom Luiz Flávio Cappio
- João Ribeiro anuncia inauguração de ponte sobre o Rio Tocantins
- Kátia Abreu adianta agenda que irá defender em 2008
- Mão Santa conclama senadores a derrubarem veto presidencial ao aumento dos aposentados
- Mercado espera inflação de 4,2% em 2008, diz presidente do Banco Central
- Garibaldi faz balanço de 2007, defende transposição do São Francisco e diz que governo errou nas negociações sobre a CPMF
- José Nery denuncia crime ambiental em Abaetetuba (PA)
- Magno Malta apresenta requerimento para criar "CPI da Pedofilia"
- Valdir Raupp diz que 2007 foi "difícil mas frutífero"
- Senado aprovou este ano pacote de medidas para coibir crime organizado e melhorar ações nas áreas social, política e econômica
- Alvaro Dias presta tributo aos criadores do Plano Real
- Paim diz que direitos humanos devem integrar agenda corporativa
- Flexa Ribeiro diz que base do governo está minguando no Senado
- Augusto Botelho faz balanço das atividades do Senado em 2007
- Presidente do Banco Central diz que 20 milhões de pessoas migraram das classes D e E para a classe C
- Jonas Pinheiro apresenta projeto que permite rescalonamento de dívidas já negociadas pelos estados
- Flexa Ribeiro diz que base do governo está minguando no Senado
- Efraim defende obras de transposição do Rio São Francisco
- Mão Santa pede derrubada do veto presidencial ao aumento para aposentados
- João Ribeiro anuncia inauguração de ponte sobre o Rio Tocantins
- Jonas Pinheiro apresenta proposta que permite reescalonamento de dívidas estaduais
- Efraim defende obras de transposição do Rio São Francisco
- Wilma de Faria relata a Garibaldi audiência com Lula
- Flexa Ribeiro compara Niemeyer a Michelangelo
- Mão Santa defende Nobel para Niemeyer
- Termina sessão de homenagem a Niemeyer
- Paulo Paim ressalta coerência de ideais de Niemeyer
- Paulo Duque pede preservação de obra de Niemeyer
- Mercadante ressalta papel de Niemeyer na construção da identidade nacional
- Conselho Nacional de Justiça
- CNJ derruba pagamentos a leiloeiros acima do previsto na legislação
- Suspenso ato com regras para acordos judiciais
- Ordem dos Advogados do Brasil
- MP não tem legitimidade ao questionar honorários, decide Justiça
- Dom Tomás recebe prêmio em Portugal por indicação da Jutra
- OAB-AL reivindica investigação de possível organização criminosa
- OAB-RJ: ?precatório é forma institucionalizada de calote?
- Câmara aprova projeto que proíbe novos cursos de Medicina
- OAB-PE e entidades querem barrar criação ilegal de faculdade
- CCJ da Câmara aprova juiz auxiliar para agilizar processos
- OAB-BA reivindica nova Região da Justiça Federal em Salvador
- TJ-MS acolhe pedido da OAB e suspende prazos no fim do ano
- Supremo Tribunal de Federal
- Arquivado pedido de interpelação do senador Demóstenes Torres
- Criadores de Camarão questionam resoluções do Conama
- Associação questiona Súmula do STF que não permite a estados legislar sobre loterias
- Presidente da República pede constitucionalidade da Lei Maria da Penha
- Associação de juízes contesta mudanças introduzidas pela reforma da previdência
- Alerta sobre alimentos estragados nesta sexta na Rádio Justiça
- PSC contesta resolução do TSE que disciplina a perda de cargo eletivo e o processo de desfiliação partidária
- Superior Tribunal de Justiça
- Corte Especial defere pedido do desembargador Francisco Pizzolante para retornar às funções de seu cargo
- Tribunal suspende liminar que obrigava ECT a pagar mais de meio bilhão a permissionários
- STJ: 2007 repleto de decisões importantes
- Tribunal de Justiça do Estado do Acre
- TJAC entrega novas instalações do Fórum de Plácido de Castro
- Izaura Maia recebe visita do presidente do TCE
- Corregedoria conclui correicão na CEMAN
- Judiciário realiza última fase do Projeto Cidadão de 2007
- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
- Albuquerque promulga no TJ lei de instalação do 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar
- Tribunal de Justiça do Amazonas
- TJ-AM Instala Vara em Defesa do Idoso, da Criança e do Adolescente
- Projeto do TJAM recebe IV Prêmio Innovare
- Dias 24 e 31 serão ponto facultativo no Poder Judiciário
- Tribunal entrega Medalha do Mérito Judiciário
- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
- Resultado da 626ª Sessão Ordinária
- Câmara Municipal de Santana tem Mandado de Segurança Concedido
- Juiz Marconi Marinho Pimenta recebe Troféu Innovare
- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
- Juazeiro do Norte ganha Juizado da Mulher
- NATAL DOS ASSOCIADOS
- Aspjuce propõe mudanças na Lei de Remoção
- Resíduo menor: Em 2007, diminuiu número de processos recebidos pelo STF
- Saldo positivo: Em 2007, STJ julgou mais ações do que recebeu
- Corrupçao eleitoral: Procuradoria lança campanha
- Presidente do STF apresenta relatório de atividades de 2007
- AMB participa da entrega do Prêmio Innovare
- MENOR PRESA: Juíza divulga nota e nega responsabilidade
- Lançamento do Livro Controle do Judiciário
- OBRAS NO SÃO FRANCISCO: STF mantém decisão e libera transposição
- MARYLENE BARBOSA NOBRE: Corregedora-geral do MP toma posse
- Tribunal de Justiça do Espirito Santo
- POSSE DA NOVA MESA DIRETORA
- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
- Juiz ouvirá testemunhas de crime passional
- Para irmão, temperamento de cabeleleiro levou à morte de estudante
- Dupla sertaneja se apresenta em Novena de Natal
- Diário da Justiça Eletrônico passa a valer dia 2 de janeiro
- Lenar mantém liminar que suspendeu cobrança de taxa em Anápolis
- TJ homologa concursos de Minaçu e Hidrolândia
- Marceneiro pega 13 anos por homícidio
- Comarca de Jataí promove confraternização aos reeducandos
- Grupo de sentenças atualiza processos
- Juiz determina liquidação de bens da Avestruz Master
- Reunião avalia Plano Estratégico
- Adiada inauguração do fórum de Alto Paraíso
- Tribunal de Justiça de Minas Gerais
- Presidente participa de festa do NUTRIS
- Capelinha comemora resultados
- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
- CELEBRAÇÃO EUCARÍSTICA EM AÇÃO DE GRAÇAS PELA POSSE DA NOVA DESEMBARGADORA MARIA DAS NEVES DO EGITO
- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
- Desembargadores estaduais assumem Mesa Diretora do TRE
- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
- TJRJ entra em recesso forense durante o período natalino
- TJ atende pedido de exoneração
- Justiça do Rio condena italianos que molestaram vendedora no Rio Sul
- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
- Desembargador Moreira Chagas faz discurso de agradecimento
- Desembargadora toma posse no cargo de presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia e destaca crescente demanda processual
- Empossada nova Administração do Tribunal de Justiça do Estado Rondônia
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
- Suspenso decreto de Cachoeira do Sul que instituiu intervenção na Corsan
- Novo Foro e 2ª Vara Criminal somam melhorias à Comarca de Santo Ângelo
- ?Depoimento sem dano? é demonstrado à comitiva do Rio Grande do Norte
- Realizado Natal no IPF
- TJ firmará acordo para implantação de núcleo de Justiça Comunitária em Porto Alegre
- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
- Novo Diário da Justiça Eletrônico é lançado
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Alunos do CEUT visitam setor de informática do Tribunal de Justiça
- Funcionários do TJSP ganham biblioteca
- Setor de Conciliação tem 69% de acordos em novembro
- Juizados nos aeroportos terão horário diferenciado
- Juizado Digital obteve 71% de acordos em novembro
- TJSP inaugura novas unidades no interior do Estado
- Exposição fotográfica no Fórum da Barra Funda
- Servidores e dependentes têm desconto em universidade
- TSJP inaugura Fórum Digital em Buri e seis novas varas no interior
- Tribunal Superior Eleitoral
- TRE-MT: MPE pede cassação de deputado estadual por infidelidade partidária
- TRE de Rondônia cassa primeiro mandato por infidelidade partidária
- Relator mantém liminar concedida ao deputado Pedro Henry (PP-MT) contra cassação
- TSE lança campanha "Olho Nele"
- TSE cassa dois minutos do tempo de propaganda do PP em 2008
- TSE reitera que vice-prefeito não pode se candidatar à reeleição na Prefeitura
- Ministros extinguem Mandado de Segurança contra ato de juíza eleitoral de Natal (RN)
- TSE determina novo julgamento pelo TRE do Ceará no caso do prefeito de Horizonte
- Plenário do TSE mantém multa ao deputado federal Ricardo Izar (PTB-SP)
- Deputada federal solicita Consulta no TSE sobre sucessão municipal
- Programa do PR será exibido nesta quinta-feira (20) em cadeia de rádio e TV
- TRE-MT altera Resolução Administrativa que determina substituições de magistrados durante o recesso forense
- Quase 3 mil eleitores revisam o titulo eleitoral em Cacaulândia (RO)
- Justiça Eleitoral rondoniense encerra julgamentos de 2007
- TRE do Mato Grosso realiza audiência com prefeito de Barão de Melgaço
- TSE mantém nos cargos prefeita e vice de Macajuba, na Bahia
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- EJE promove mais de 700 capacitações na Justiça Eleitoral Goiana em menos de 1 ano
- Índice de abstenção na revisão do eleitorado é de 23,6% no estado de São Paulo
- TRE-SP suspende repasse de fundo partidário para PC do B
- Tribunal Superior do Trabalho
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