14 de Dezembro de 2007

Agência Brasil: Vanucchi diz que corte da CPMF vai afetar a área dos direitos humanos; Brasil vai financiar programa de combate ao trabalho infantil no Haiti; Amorim cobra responsabilidade dos países desenvolvidos em relação ao aquecimento global; Pedro Corrêa nega ter recebido recursos do mensalão, mas confirma repasses para PP; AGU recorre no Supremo de liminar que suspende transposição do São Francisco; Apesar de concorrência, software brasileiro é competitivo, analisa relator de estudo; Setor de software sofre com falta de mão-de-obra, diz presidente da Fenainfo; Lula diz que ações previstas no PAC serão mantidas, mesmo com fim da CPMF; Câmara propõe isenção tributária para programas de computador fabricados no Brasil; CNPq libera R$ 15 milhões para pesquisas em micro, pequenas e médias empresas; PSDB pede ao STJ garantias para músicos cubanos desaparecidos em Recife; Aprovada na Câmara, tarifa social de energia só deverá ir ao Senado em 2008; Para conselho, fim da CPMF trará impacto sobre assistência social; Lula agradece a Serra por tentativa de convencer tucanos a votar a favor da CPMF; Proposta de política industrial continua mesmo sem a CPMF, diz ministro; Lula responsabiliza senadores contrários à CPMF por dinheiro que faltar na saúde; Pedro Corrêa depõe sobre acusações de envolvimento no esquema do mensalão; Viaja Mais Melhor Idade oferece mais destinos e espera adesão de mil hotéis em 2008; Fernando Henrique está por trás da rejeição da CPMF, afirma Tarso Genro; Consumidores divergem sobre como proceder após fim da CPMF; MST apóia greve de fome de dom Luiz Cappio; Reforma tributária tem que incluir nova CPMF, defende Simon; DEM pode discutir volta da CPMF se reforma tributária for incluída no debate, diz senador; Sindicato dos bancários vai ao STF contra proibição de portas giratórias nas agências; Não-índios que estão em Raposa Serra do Sol devem procurar Funai até quinta-feira; Acordo para conclusão de estrada do Pacífico ao Atlântico está marcado para domingo; Orçamento de 2008 só estará disponível em março, avalia presidente do Senado; Receita busca alternativas para fiscalizar transações depois do fim da CPMF; Comissão vota últimos relatórios setoriais do Orçamento Geral da União; Ministra participa de audiência pública sobre o PAC na Câmara dos Deputados; Goiás ganha laboratório para fiscalizar entidades que trabalham com técnicas nucleares; Presidente do Senado afirma que vai lutar para votar reforma tributária até julho; Lâmpadas fluorescentes compactas passam a ser vendidas com etiqueta do Inmetro; Interrogatório dos réus do mensalão começa hoje em Recife; São Paulo ganha primeira Agência da Previdência Especializada em Benefício por Incapacidade
Agência Câmara: IR poderá incidir em pagamento a transportador paraguaio; Projeto disciplina prevenção de acidentes em piscinas; CCJ aprova mudanças na Ordem dos Músicos do Brasil; CCJ aprova criação de juizado especial da Fazenda Pública; Punição contra empresa que não troca produto pode aumentar; Orçamento: relator começa a definir cortes de recursos; Proposta periculosidade para trato com animal peçonhento; Rio poderá ficar com área do entorno do Cristo Redentor; Seguro-desemprego poderá servir também para pagar escolas; Projeto cria incentivo para empresa que empregar mulher; Trabalho obriga empresa a fornecer creche para empregadas; Plenário tem pauta trancada; base pode manter obstrução; MP sobre resgate de títulos é o segundo item da pauta; Projeto dos sacoleiros é o primeiro após votação de MPs; Comissão amplia sanções por atraso em troca de produto; CCJ aprova racionalização de recursos no TST; Trabalho aprova medidas contra o tráfico de pessoas; Comissão aprova inclusão da data de entrega em contas; Trabalho aprova acesso a crédito do BNDES por novo emprego; Comissão aprova divisão de competência sobre meio ambiente; Comissão aprova regras para intercâmbio de estudantes; União; Estados; Municípios; Substitutivo prevê atuação ambiental em caráter supletivo; Segurança aprova internação de até 8 anos para infrator; Substitutivo prevê internação para três novas condutas; Problemas psiquiátricos terão abordagem específica; Comissão aprova prazo de um mês para incineração de drogas; Educação rejeita projeto sobre autonomia universitária; Educação aprova escola perto de casa a partir dos 4 anos; Finanças aprova manutenção de FPM para cidades pobres; Seguridade rejeita exigência de fonoaudiólogo em escola; Comissão rejeita assistência à saúde a cidadão no exterior; Educação aprova merenda especial para alunos diabéticos; Orçamento adia votação de relatórios setoriais; Câmara instalará CPI sobre subnutrição de indígenas; Finanças aprova criação de cargos no TRT do Rio; Educação rejeita rádio comunitária para universidades; Comissão aprova regra para devolução de produto; Câmara lança estudo sobre capacitação tecnológica; Evangélicos debaterão situações de risco para a família; Início das transmissões
Advocacia Geral da União: Procuradoria consegue decisão para garantir restauração do anexo do TRF; AGU apresenta reclamação no STF contra suspensão de obras da transposição do Rio São Francisco; Procuradoria atua para retirar placas da BR-101 e garantir a duplicação da rodovia; Divulgado resultado da seleção de estagiários de Direito
Agência Senado: Comissão de Orçamento decide terminar votação de relatórios setoriais enquanto espera pelos cortes; Audiência debate carência de material radioativo para diagnóstico de doenças; Líder do PSDB pede "habeas corpus" preventivo para músicos cubanos; Programa da Rádio Senado presta homenagem ao trompetista Márcio Montarroyos; TV Senado homenageia centenário de Oscar Niemeyer; CCJ analisa redução na faixa de fronteira; CRE analisa reciprocidade na concessão de prazos de permanência no país; CAE examina limites de endividamento da União, estatais e autarquias; Subcomissão da Reforma Tributária apresenta relatório na próxima semana; Defesa do consumidor domina pauta na CMA; Simon propõe que reforma tributária seja feita nos meses de janeiro e fevereiro; Mão Santa registra recebimento da Medalha Dr. Ulysses Guimarães; Simon: atuação de FHC foi fundamental para rejeição da CPMF; Plenário vota projeto que estabelece afastamento de senador de cargos no Congresso quando estiver sob investigação; Paim: CPMF ainda pode ser aprovada se governo reapresentar proposta de destinar toda a arrecadação à área da Saúde; Paim: governo pode receber apoio de mais de 50 senadores se reapresentar proposta para CPMF; Para Mão Santa, fim da CPMF vai fortalecer a economia; Mesquita Júnior quer discutir a reforma tributária; Simon defende a necessidade de uma reforma tributária; CI discute transporte ferroviário com ministros Nelson Jobim e Alfredo Nascimento; Garibaldi: "Para suprir CPMF, até emendas parlamentares devem estar sujeitas a cortes"; Heráclito aceita CPMF por mais um ano desde que atrelada a uma reforma tributária; Paim: governo precisa criar órgão para fiscalizar concursos públicos; Mão Santa considera que fim da CPMF vai estimular atividade econômica; Heráclito condena comportamento do secretário de Saúde do Piauí; Plenário vota PEC que muda sistema de análise dos vetos presidenciais no Congresso; Heráclito protesta contra comportamento do secretário de Saúde do Piauí; Geraldo Mesquita diz que só seria favorável à CPMF caso a decisão fosse confirmada em referendo popular; Zambiasi comemora um ano de criação do Parlamento do Mercosul; Paim sugere que governo crie órgão para fiscalizar concursos públicos; Mão Santa parabeniza Garibaldi pela eleição à Presidência da Casa; Garibaldi diz que espaço para reforma tributária é mínimo; Mão Santa parabeniza Garibaldi pela conquista da Presidência da Casa; Zambiasi celebra um ano de criação do Parlamento do Mercosul; Começa a sessão desta sexta-feira
Controladoria-Geral da União: Hage: ?Corruptos também comemoram fim da CPMF?
Conselho da Justiça Federal: Seção Judiciária do Paraná promove cadastramento de profissionais; Jurista Mario Losano lança livro no Tribunal; Disk-RPV tem novo número a partir do dia 26; Lançada a 5ª edição do boletim informativo do CJF; Agenda do CJF - Semana de 17 a 21 de dezembro; Justiça Federal da Região Sul negocia R$ 17,5 milhões na Semana Nacional da Conciliação; Vara Federal de Pernambuco vai julgar ação de reintegração de posse contra UFPE; Delegado da PF envolvido na Operação Lince continuará preso; TRF3 avalia atuação dos JEFs nos aeroportos; TRF2: Nestlé pode vender a Garoto de forma fracionada; TRF2: Emarf realiza seminário sobre Justiça, Ações Afirmativas e Igualdade de Direitos; TRF1: Comerciante condenado por importação de produto farmacêutico sem registro no País.; Reunião no TRF3 avalia atuação dos Juizados Especiais nos aeroportos; Vice-Presidente representa a Presidência do TRF1
Conselho Nacional de Justiça: Semana da Conciliação na Justiça do Trabalho do interior paulista gera R$ 56 mi em pagamentos aos trabalhadores; Semana da Conciliação no Rio Grande do Sul registra mais de 10 mil audiências aconteceram no TJRS; Secretário-geral do CNJ recebe homenagem dos magistrados do Piauí; Justiça do Trabalho de Belém alcança 52,71% de conciliação; TRT de Pernambuco realizou 1320 acordos; Bahia obtém 64% de acordos; Justiça Federal do Amapá participa da Semana Nacional de Conciliação; Justiça Federal da Região Sul negocia R$ 17,5 milhões na Semana Nacional da Conciliação; Sistema CNJ em expansão
Ordem dos Advogados do Brasil: Britto participará na Câmara de ato do Protocolo pela Ética; OAB-ES vai à justiça por morte de bebê em berçário de presídio; OAB denuncia que MP e juizes rasgaram Constituição na Rapina; Britto: Brasil e Argentina devem resistir unidos a Estado policial; OAB defende localização de Varas Federais por critérios técnicos; OAB-CE quer citação de transgênicos nas embalagens; Ophir: nação é traída por quem vota contra CPMF e logo é a favor; OAB-MS: sem advocacia não há justiça e estado democrático; Britto: após CPMF, Senado precisa derrotar PEC dos Precatórios; OAB-MA critica cerceamento do trabalho dos advogados pela PF; OAB-PB: proposta de deputado quer exercício ilegal da advocacia; Britto quer OAB fazendo Diagnóstico do Judiciário em todo país; Artigo: Adultos desde quando?; Artigo: Fiscalização falha; Tribunal do Pará abre hoje inscrições para juiz substituto; Processo sem papel agora é realidade na Justiça do Piauí; OAB-RS promove segunda edição de campanha de cidadania; Ophir Cavalcante representa OAB hoje na sessão do CJF
Supremo Tribunal de Federal: Esposa de Beira-Mar pede liberdade ao Supremo; Supremo nega liberdade a pintor denunciado por tráfico de entorpecentes; Indeferido pedido de relaxamento de prisão preventiva a investigado na Operação Kolibra; Indeferida liminar a acusado por duas mortes em trânsito do DF; Arquivada ação em que vereador cassado de Porto Velho pedia restauração do mandato; Programa Fórum debate a legalidade das audiências por videoconferência; Primeira ação peticionada eletronicamente no Supremo contesta leis do Distrito Federal; Íntegra do voto do ministro Carlos Ayres Britto no julgamento de liminar que suspendeu a MP 394; Chega ao Supremo novo pedido de liberdade para capitão Guimarães e seu sobrinho; Liminar impede União de inscrever Paraná em cadastro de inadimplentes; Rádio Justiça esclarece vantagens e desvantagens do leasing; Envolvido na Operação Furacão pede anulação de decreto de prisão ao STF; Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta segunda-feira (17); TV Justiça recebe ?Prêmio Combate ao Trabalho Escravo 2007?
Superior Tribunal de Justiça: Sexta Turma continua trabalho na segunda (17); STJ determina a realização de novo julgamento de ex-prefeito de Ponta Grossa (PR); Rapaz que matou durante pega o estudante Kadu, em Brasília, não terá recurso julgado no STJ; Ministra Eliana Calmon revoga prisão de envolvidos na Operação Jaleco Branco; Prefeito tem o dever de fornecer documentos púbicos requisitados legalmente; Vara Federal de Pernambuco vai julgar ação de reintegração de posse contra UFPE; Delegado da PF envolvido na Operação Lince continuará preso
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas: Ministro do STJ encerra curso de magistrados; Mutirão do Júri julga 27 processos neste sábado; Projeto Justiça Itinerante realiza casamentos em Rio largo; Ministro do STJ encerra curso de magistrados; Corregedor nacional visita CGJ/AL; Asfor Rocha: ?comenda cristaliza as qualidades do saudoso desembargador Moura Castro?; Judiciário alagoano homenageia ministro do STJ
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá: Comarca de Tartarugalzinho festeja encerramento das atividades judiciais de 2007; TJAP realiza nesta terça-feira dia (18/12) a 626ª Sessão Ordinária
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia: ALJB tem novo integrante; Despedida da desa. Celeste Ledo; Relação das comarcas com psicólogos; Negado agravo contra sistema de cotas; Dia Nacional do MP; Biblioteca Central divulga atividades
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios: O TJDFT quer saber a opinião do cidadão que busca a Justiça do DF; Juiz do TJDFT participa de debate da TV Justiça sobre a questão da prostituição em Brasília; Fórum de Taguatinga inaugura Espaço Histórico e Cultural na segunda-feira; ?Caso Vasques?: mais dois acusados da morte do bancário vão a júri na 2ª feira, 17/12
Tribunal de Justiça do Espirito Santo: INAUGURAÇÃO DA NOVA SEDE DO FÓRUM DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás: TJ mantém pensão a ex-companheira; Juiz de Goiatuba empossa novos conselheiros; Juiz seleciona assistente; Frei Júnior conduz Novena de Natal; Juíza lança projeto Defensoria Solidária; Liminares garantem matrícula em universidades; Amaral Wilson assume plantão do TJ; TJ adquire novo caminhão; Creche do Poder Judiciário prepara formatura de 23 crianças; Frei Júnior conduz Novena de Natal; Lenar retifica ato de substituição no TJ; Retificada portaria do plantão forense de Goiânia
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão: Casamento em Santo Antonio dos Lopes reúne duas mil pessoas; Comarca de Turiaçu realiza dois júris e condena um dos réus; Projeto Quinta-Feira Livre é sucesso em Barreirinhas há seis anos
Tribunal de Justiça de Minas Gerais: 3º Encontro de Corais traz novidades; TJMG assina contrato com o Banco Itaú; Desaparecidos no Justiça em Questão; Juizado realiza festa para idosos; Resultado final do concurso para juiz; Indenização por extravio de bagagem; Fabricante de TV indeniza consumidor
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul: Conselho de Supervisão se reúne no Tribunal de Justiça; Sejusp abrirá concurso para peritos; Definida nova diretoria-executiva da ENM; TJ reduz 33% dos processos referentes a anos anteriores; Diário da Justiça on-line tem Certificação Digital
Tribunal de Justiça do Estado do Pará: Pena Alternativa: juiz reuniu prestadores e instituições beneficiadas para avaliar execução da medida; TJE entrega obras do fórum de Mosqueiro e instala nova Vara em Altamira; Presidente do TJE agraciada com o 'Colar do Mérito Institucional' do Ministério Público de Contas do Estado; Missa no início do expediente pelos aniversariantes do mês no TJE
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba: NO ENCERRAMENTO DAS COMEMORAÇÕES PELO CENTENÁRIO DA "REVISTA DO FORO", TRÊS LANÇAMENTOS DE LIVROS, VÍDEO ESPECIAL E VÁRIAS OUTRAS ATRAÇÕES
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: Gravatá sedia I Fórum dos Juizados estaduais; Campanha de Natal do Nofe presenteia crianças e abrigos
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Corregedoria adota via eletrônica para comunicação com juízes; Corregedoria adota via eletrônica para comunicação com juízes; Novos juízes tomam posse na terça-feira, 18
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: 3º Tribunal do Júri condena mais dois acusados de matar franceses da ONG Terr'Ativa; Tribunal de Justiça do Rio recebe mais uma certificação ISO
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: Proposta orçamentária do Tribunal de Justiça de Rondônia tem reajuste de apenas 7,5%; Presidentes do TJ/RO e da Associação dos Magistrados serão homenageados; A 1ª Câmara Especial comemora final de ano com quase 100% de processos julgados; 3ª Vara cível de Cacoal comemora aniversário de Instalação
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul: Inaugurada Galeria dos ex-Diretores do Foro de Porto Alegre; Participantes de arrastão com vítima fatal cumprirão de 20 a 23 anos de prisão; Estatística final registra mais de 10 mil audiências na Semana da Conciliação; Determinado afastamento de professora acusada de vender gabaritos de provas; TJ realiza eleições para a Administração e metade do Órgão Especial na segunda-feira
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agressor da natureza terá que plantar 100 árvores em Tijucas; Confira o funcionamento do TJ neste fim de ano e em janeiro; Conheça os novos magistrados que vão atuar no TJ (3); Conheça os novos magistrados que vão atuar no TJ (2); Des. Pedro Abreu empossa 7 Juízes de Direito de 2º Grau (1); Vara Criminal de Campos Novos realiza 30 júris neste ano; Pleno se reúne em sessão administrativa nesta seguda, 17/12
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Valério Chaves toma posse no TJ/PI; Ubatuba e Caraguatatuba recebem novas varas judiciais
Tribunal Superior Eleitoral: Corregedoria do TRE-GO apresenta relatório de atividades de 2007; Plenário do TSE declara inepta consulta do deputado federal Fernando de Fabinho (DEM-BA); Brasil Eleitor mostra, nesse domingo (16), os últimos dias da revisão do eleitorado em todo o país; Candidatos têm suas prestações de contas rejeitadas pelo TRE goiano; Não é possível candidatura a terceiro mandato de chefia do Executivo, afirma TSE; TRE de Goiás aprova resolução que denomina edifícios do Tribunal; Extinto PSD, incorporado ao PTB, tem contas de 2003 desaprovadas pelo TSE; Consulta do PSL sobre relacionamento intrapartidário não é conhecido pelo TSE; Ministro declina de sua competência ao TRE de São Paulo no Mandado de Segurança ajuizado pelo DEM; TRE-SP aprova horário de propaganda partidária para 2008; Simples mudança de domicílio eleitoral não autoriza candidatura de cônjuge de prefeito reeleito, diz TSE; TRE-AP entrega oito veículos para zonas eleitorais do interior; Decisão sobre ocupação de cargo vago de parlamentar é da competência do Legislativo, diz TSE; TRE-SP define competência dos juízes eleitorais para eleições 2008; Urnas eletrônicas terão sistema operacional Linux para as próximas eleições; PP recorre contra punição por promoção pessoal de Paulo Maluf em programa partidário; TRE-PB: Desembargador Jorge Nóbrega participa de encontro em Brasília; Liminar determina retorno ao cargo do prefeito eleito de Timóteo (MG); Irregularidades "graves e insanáveis" levam TRE a rejeitar prestação de contas de 2003 e 2004 do PMDB de Mato Grosso; Apae de João Pessoa realiza exposição de peças elaboradas com papel doado pelo TRE-PB; Ministro acolhe recurso de candidato acusado de usar documento falso nas eleições de Pedrinhas Paulista (SP); Ministro nega recurso contra prefeito de Medina (MG); Relator nega recurso por propaganda irregular contra prefeito de Simão Dias (SE); Ministro Caputo Bastos mantém inelegibilidade do prefeito e vice-prefeito de Guarda-Mor (MG); Ministro nega recurso contra prefeito de Serra Dourada (BA); TSE aprova contas do PPB, atual PP, referentes ao exercício financeiro de 2002; TSE mantém decisão que livrou deputado estadual do PDT gaúcho de multa por propaganda irregular; TV Justiça exibe, nesse sábado (15), julgamento que confirmou multa para o deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS); Ministro mantém multa a deputado federal por propaganda subliminar e fora do prazo
Tribunal Superior do Trabalho: Anistiados políticos são isentos de descontos fiscais e previdenciários; CEF pagará a empregada terceirizada valor de equiparação a caixa; Empresa do Paraná não poderá exigir informações sobre antecedentes criminais

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