30 de Novembro de 2006
- Agência Brasil
- Câmara aprova projeto sobre súmula vinculante em votação simbólica
- Supremo determina que casos de trabalho escravo devem ir para Justiça Federal
- Mantega confirma reajuste de 3% na tabela do imposto de renda
- Urna eletrônica deve ser usada pela primeira vez na Câmara semana que vem
- Lula diz na África que é possível mudar geografia mundial da economia
- País precisa de reformas estruturais para crescer mais, diz diretora do FMI
- PMDB está aberto a negociar presidência da Câmara com o PT, diz deputado
- Presidente em exercício recebe advogado-geral da União nesta tarde
- Ex-deputado Hildebrando Pascoal é condenado a 18 anos de prisão
- Izar diz que CPI foi precipitada ao mandar processos para o Conselho de Ética
- Pedro Henry nega qualquer envolvimento com venda superfaturada de ambulâncias
- Câmara aprova urna eletrônica para votações secretas da Casa
- Lula deve receber sindicalistas para discutir salário mínimo na próxima semana, diz ministro
- Mercosul, Alca e Quioto são temas de reunião de embaixador norte-americano com senadores
- Comissão vota projeto de lei que altera situação de estrangeiros no país
- Último dia para apresentar declaração de isento do Imposto de Renda
- Lula diz que África é prioridade de governo e pede apoio para ampliar Conselho de Segurança da ONU
- Termina prazo para prefeitura se candidatar à implantação de telecentro
- Congresso faz sessão para marcar Campanha pelo Fim da Violência contra Mulheres
- Lula participa da abertura da Cúpula África-América do Sul
- Agência Câmara
- Relações Exteriores aprova acordos sobre serviços postais
- Comissão aprova novos prazos no calendário eleitoral
- Criação do Fundoeste é aprovada pela Comissão da Amazônia
- Comissão aprova hipóteses para ocupação de terra indígena
- Orçamento: Itamaraty pede recursos para novos passaportes
- Fiscalização de ONGs poderá ser mais intensa em 2007
- Comissão aprova imunidade diplomática para entidade postal
- Câmara aprova limitação ao uso de recurso extraordinário
- Recurso extraordinário
- Agricultura aprova incentivo a produtores de tabaco
- Saiba quem pode propor a edição da súmula
- CCJ aprova admissibilidade de PEC que isenta softwares
- Comissão aprova criação de universidade rural em Roraima
- Câmara aprova uso de urna eletrônica em votações secretas
- Plenário aprova mais dois projetos de resolução
- Agricultura aprova financiamento para florestas plantadas
- Artistas de circo pedem a Aldo votação de projeto
- Aprovada regulamentação do transporte rodoviário de cargas
- Câmara aprova primeiro projeto da Legislação Participativa
- Câmara aprova criação do Dia Nacional do Idoso
- Meio Ambiente rejeita projeto sobre turismo ecológico
- Comissão aprova reestruturação de efetivo da Aeronáutica
- Agricultura aprova uso de estribo de segurança em montaria
- Plenário encerra a Ordem do Dia de hoje
- Câmara aprova doação de R$ 20 milhões ao Paraguai
- Parlamentares pedem combate à violência contra as mulheres
- Súmula vinculante: projeto é aprovado pela Câmara
- CCJ aprova novo incentivo à inovação tecnológica
- Câmara aprova projeto sobre informatização da Justiça
- Plenário aprova regras do mandado de segurança coletivo
- Câmara aprova projeto sobre informatização da Justiça
- Súmula vinculante: projeto é aprovado pela Câmara
- Plenário aprova urna eletrônica em eleição secreta
- CCJ aprova doação ao Paraguai
- Plenário aprova urna eletrônica em eleição secreta
- Câmara aprova doação de R$ 20 milhões ao Paraguai
- Urna eletrônica será usada depois do processo de Janene
- Plenário tenta acordo sobre uso de urnas eletrônicas
- Educação aprova compra de merenda escolar do Pronaf
- CCJ aprova novas jurisdições de auditorias militares
- Divulgação de licenciamentos ambientais é aprovada na CCJ
- Educação aprova creches e pré-escolas para assentamentos
- Comissão aprova mecanismo de negociação no setor público
- Pedro Henry volta a negar apresentação de emendas
- Agricultura aprova incentivo à substituição do tabaco
- Aldo diz que colocará PEC do voto aberto em pauta
- Relatores do Orçamento começam a discutir remanejamentos
- Plenário pode votar projetos contra exploração sexual
- Reunião da CCJ é adiada para terça-feira
- Relator dispensa testemunhas de defesa de Pedro Henry
- AGU
- AGU vence ação do setor sucroalcooleiro no TRF
- Agência Senado
- Gabeira vai ouvir delegado da PF antes de redigir relatório sobre o dossiê antitucanos
- Agência Senado disponibiliza serviço de assinatura de Boletim de Notícias
- Ideli diz que repasses públicos a ONGs precisam ser fiscalizados
- Senadores homenageiam o Dia do Evangélico
- Sarney enaltece trabalho religioso, moral e social dos evangélicos
- Paim homenageia mulheres pela luta contra a violência e pela emancipação
- Cristovam teme adiamento da implantação da escola em tempo integral
- Lúcia Vânia elogia Congresso Nacional por homenagear combate à violência contra a mulher
- Motta: coalizão entre PMDB e governo não pode ser baseada apenas em interesses dos políticos
- Heloísa Helena e Patrícia Saboya destacam passagem do Dia do Evangélico
- Flexa Ribeiro defende redução mais acelerada da taxa Selic
- Crivella homenageia os evangélicos
- Suassuna festeja adesão do PMDB à coalizão política
- Roberto Cavalcanti despede-se do Senado
- Ideli Salvatti quer discussão no Congresso sobre déficit da Previdência
- Osmar Dias alerta para processo de desindustrialização
- Jucá anuncia que PMDB aceitou participar do governo de coalizão
- Mozarildo defende marco regulatório para o terceiro setor
- Augusto Botelho enaltece trajetória do Correio Aéreo Nacional
- Delcídio quer maior participação do Congresso no planejamento estratégico de longo prazo
- Reestimativa assegura aos relatores setoriais R$ 4,79 bilhões para emendas coletivas
- Especialistas defendem aprimoramento da legislação sobre ONGs
- Denúncia de violência contra mulheres pode ser feita pelo Ligue 180
- Mozarildo defende marco regulatório para a atuação das ONGs
- Senado lança livro e DVD sobre introdução à Ciência Política
- Renan participa da decisão do PMDB de aprovar coalizão com Lula
- Secretária informa que 275 mulheres foram assassinadas em Pernambuco em apenas oito meses
- Subcomissão de Trabalho e Previdência discute projeto que regulamenta a contribuição assistencial
- CMO planeja esforço concentrado para a próxima semana
- Deputados lamentam violência contra as mulheres
- Cristovam considera a educação o caminho duradouro para combater a violência
- Sessão solene celebra datas de combate à violência contra a mulher
- Ministra pede recursos no Orçamento para monitorar aplicação da Lei Maria da Penha
- Serys lembra casos de violência praticada contra as mulheres
- Controladoria-Geral da União
- Hage destaca em São Paulo importância da cooperação institucional incluindo os estados no combate à corrupção
- Conselho da Justiça Federal
- Servidor do CJF inaugura site sobre orçamento público
- Mutirão de audiências da Justiça Federal de Sergipe é concluído com sucesso
- Conciliação em Torres (RS) termina nesta quinta-feira (30)
- Justiça Federal de São Paulo absolve réu do Caso Alcioni
- Ministro Barros Monteiro divulga esclarecimento relativo aos "supersalários" do Judiciário
- TRF2 mantém liminar que afasta restrições de leilão de blocos de exploração de petróleo
- Ex-deputado Hildebrando Pascoal é condenado pelo TRF1 a 18 anos e seis meses de prisão
- Conselho Nacional de Justiça
- TRT do Ceará adere ao Dia Nacional da Conciliação
- TRT de Minas abre Semana da Conciliação
- Recife: Diretores se preparam para a Semana da Conciliação
- Paraná: Dia da Conciliação já tem 1.205 audiências trabalhistas confirmadas
- Juízes maranhenses se mobilizam para o Dia da Conciliação
- Justiça do Trabalho da Bahia convoca para a conciliação
- TRT-ES se prepara para o Dia Nacional da Conciliação
- Conciliação: SINDLIMP e Prefeitura de Natal chegam a acordo
- OAB
- Advogado é fuzilado dentro de casa em Rondônia
- Presidente da OAB-BA será Cidadão da Cidade do Salvador
- Adin contra lei para liberar precatório será julgada hoje
- Advogados vão às urnas hoje em São Paulo e Tocantins
- Artigo: A urgência das urgências
- Fórum de Acesso a Informações Públicas reunido na sede da OAB
- OAB-MT pede providências contra salários ilegais no Judiciário
- Fórum de Acesso a Informações Públicas terá apoio parlamentar
- OAB seleciona hoje participantes de programa de intercâmbio
- Fórum define pontos principais de acesso à informação pública
- Argentina reduz o número de juízes da Suprema Corte
- OAB escolhe advogados que vão para República Dominicana
- OAB derrota governo na questão do pagamento de precatórios
- Câmara aprova regulamentação da súmula vinculante
- Eleição na OAB: Ercílio vence disputa em Tocantins
- D'Urso é o virtual presidente reeleito da OAB paulista
- Supremo Tribunal Federal
- Indeferida liminar para acusado de furto milionário do Banco Central em Fortaleza
- Ministério Público Eleitoral pede cassação de diploma de prefeito e vice-prefeito de Paulínia (SP)
- Dispositivo de lei sobre depósito de precatório judicial é julgada inconstitucional pelo Supremo
- Plenário reconhece competência da Justiça Federal para julgar crime de redução à condição análoga à escravidão no Pará
- Pedido de vista suspende julgamento de recurso contra incidência do Funrural na comercialização de produtos rurais
- Italiano ganha liberdade por prescrição de crimes e ausência de informações pelo país de origem
- Município mato-grossense pede regularização de cálculo no fundo de participação dos municípios
- Pauta de julgamentos previstos para esta quinta-feira (30), no Plenário
- Superior Tribunal de Justiça
- Seguradora Porto Seguro deve indenizar a viúva de segurado embriagado morto em acidente
- Suicídio de paciente é responsabilidade de hospital
- Seguradora pode pagar indenização se for chamada à ação
- Contribuição previdenciária pode ser cobrada sobre gratificações permanentes
- Presidente do STJ nega pedido contra reintegração de prefeito de MG ao cargo
- Ministro Barros Monteiro divulga esclarecimento relativo aos "supersalários" do Judiciário
- Ministro Dipp representa STJ e CJF em encontro sobre estratégias para combater corrupção
- Pagamento parcial de pensão alimentícia não livra devedor da prisão civil
- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
- Juizado da Infância e da Juventude promove ?Apadrinhamento de Natal"
- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
- Bazar de Natal
- IV Encontro de Magistrados
- DECISÃO JUDICIAL
- PARCERIA COM FACULDADES
- Estudantes simulam júri no FRB
- BAHIA INVESTIGA
- Tribunal de Justiça do Espirito Santo
- PROMOÇÃO JUÍZES
- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
- Vítima do caso Parque Oeste diz não reconhecer réus
- Direto do Júri: Comparasa de bispo pega 26 anos
- Direto do Júri: Julgamento de bispo é desmembrado novamente
- Jamil recebe diploma em Brasília
- Inauguradas obras em Anápolis
- Relação entre Judiciário e Imprensa é tema de debate no TJ
- TJ mantém cassação de prefeito de Anápolis
- Acusada de homicídio é absolvida
- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
- Comarcas querem implantar projetos da Corregedoria
- Tribunal e Corregedoria decretam recesso de final-de-ano
- Homicida vai a júri no início do ano em Barreirinhas
- Tribunal de Justiça de Minas Gerais
- Acusado de latrocínio em Uberlândia é condenado a 35 anos de prisão
- TJMG condena município por acidente com ambulância
- Plano de saúde é condenado por aumento abusivo
- Estelionatário condenado por aplicar golpe dentro de agência bancária
- Médico e hospital são condenados por cirurgia malsucedida
- Juiz mineiro participa de seminário de direito agrário em Rondônia
- Gespública visa excelência na qualidade do serviço público
- Ejef realiza curso de Ementas
- Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
- NOTA: TJMS IRÁ REVER SALÁRIO DE MAGISTRADOS
- Desembargadora do TJMS recebe comenda em Minas Gerais
- Acusado de participação na morte do presidente do MTR será julgamento amanhã
- Proposta sobre eleições nos tribunais segue para Comissão do Estatuto da Magistratura
- Congresso da Abraminj começa hoje na Capital
- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
- Presidente do TJ abre encontro de juízes em Campina e anuncia concurso para magistrados
- Onaldo Queiroga lança "Monólogos do meu Tempo"
- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
- Desembargador Ivonaldo Miranda assume a Presidência
- Conciliar é Legal
- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
- Clipping - 30/11/2006
- Ofício-Circular 06/2006 - orientação para a transferência de depósitos judiciais para o BB
- Dia Nacional da Conciliação terá mais de 1.500 audiências no Paraná
- Presidente do TJ inaugura hoje o Fórum de Castro
- Divulgada relação de aprovados no Concurso para Juiz Substituto 2006
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
- Escola da Magistratura comemora 18 anos
- Recursos cíveis aumentam no Tribunal de Justiça do Rio
- Juiz autoriza leilão de obras de arte da Varig
- Fórum de Carapebus-Quissamã realiza casamento comunitário nesta sexta
- Juíza determina que a Gol pague pensão mensal à família de vítima do acidete
- Novo Fórum de Campos terá o nome da juíza Maria Tereza Gusmão
- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
- DESEMBARGADORES DIZEM A MINISTRO QUE JUDICIÁRIO ESTADUAL FAZ A SUA PARTE EM RELAÇÃO AO PRESÍDIO URSO BRANCO
- CURSO PARA CONCILIADORES E ASSESSORES COMEÇA AMANHÃ (01/12) EM PORTO VELHO
- CURSO DE PREPARAÇÃO PARA INGRESSO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA: ENTREGA DE CERTIFICADOS ACONTECE HOJE, 30
- SEGUNDA CÂMARA ESPECIAL MATÉM MÉDIA ELEVADA DE JULGAMENTOS NO TJ/RO
- PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TJ/RO JULGA QUASE TRÊS MIL PROCESSOS EM UM ANO
- AMERON DIVULGA NOTA DE REPÚDIO AO ASSASSINATO DE ADVOGADO
- A EXPECTAVITA DA EQUIPE DA JUSTIÇA RÁPIDA EM ARIQUEMES É DE AGENDAR 200 AUDIÊNCIAS PARA MEGA OPERAÇÃO
- SOLIDARIEDADE: COMARCA DO INTERIOR ADERE AO QUILO SOLIDÁRIO
- CENTO E TRINTA AUDIÊNCIAS AGENDADAS PARA MEGA OPERAÇÃO JUSTIÇA RÁPIDA EM OURO PRETO DO OESTE
- PENULTIMO DIA: Operação Justiça Rápida da Capital realiza triagem na Escola Joaquim Vicente Rondon
- DEPUTADO AMARILDO ALMEIDA ESTÁ SENDO INTERROGADO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
- Ampliados pagamentos aos credores da falidaCompanhia Geral de Indústrias
- Confirmada condenação de editorpor incitação a preconceito racial
- Desembargador Caníbal será homenageado
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
- Comarca de Herval D'Oeste realiza sessão do Tribunal do Júri
- Indígena responderá por tentativa de homicídio em Ibirama
- Justiça vai estar em campo no Campeonato Catarinense 2007 3
- Justiça vai estar em campo no Campeonato Catarinense 2007 2
- Justiça vai estar em campo no Campeonato Catarinense 2007 1
- Câmara Criminal já decide com base na nova Lei Antidrogas
- Artista plástica expõe suas obras no espaço cultural do TJSC
- Homem acusado de atirar contra irmãos na Costeira vai à Júri
- Quarenta instituições apóiam Dia da Conciliação em Criciúma
- Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins
- Juiz determina destruição de máquinas caça-níqueis
- TSE
- Suspenso julgamento sobre registro do candidato eleito deputado estadual, promotor Fernando Capez
- Até esta quinta (30), Justiça Eleitoral já recebeu 70% das contas de candidatos e comitês aguardadas
- TRE-PA: Corte aprovou mais cinco prestações de contas na sessão desta quinta
- TSE cancela multa de R$ 21,2 mil aplicada a deputado mineiro
- TST
- Motorista que abastecia caminhão não receberá periculosidade
- TST esclarece interpretação de requisito para ação rescisória
- Ato cometido durante paralisação não caracteriza justa causa
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