22 de Novembro de 2006

Agência Brasil: Supersimples pode abranger 98% das empresas existentes no Brasil, diz relator; Governadores, prefeitos e movimentos sociais vão ao Congresso pressionar por emendas; Lula diz que Brasil poderá ganhar com coalizão partidária; Deputados aprovam em primeiro turno proposta de criação do Fundeb; Congresso adia novas isenções da Lei Kandir para 2011; Medida Provisória criará fundo para financiar obras de infra-estrutura, diz Mantega; Lula determina que se achem meios para a Eletrobrás captar recursos; Diretor do MEC defende redução de pena para presidiário que estuda; Serra desmente denúncia de ex-diretor do Banco do Brasil sobre doação irregular em campanha; Expedito Veloso diz que documentos comprovariam repasses irregulares à campanha de Serra; Após dois anos de discussão, Congresso aprova Supersimples; MST faz marcha por desapropriação de terra no Rio Grande do Sul; Pequenas empresas, Lei Kandir e Fundeb voltam à pauta de votações da Câmara; Biscaia diz que ainda não há evidências sobre compra de dossiê; Projeto de financiamento para filmes é aprovado em Comissão da Câmara; Câmara aprova seis medidas provisórias e limpa pauta de votações; Lideranças do PMDB marcam encontro para discutir apoio a governo Lula; Quércia fala que Lula estuda reforma ministerial após eleições do comando da Câmara e Senado; Casal de homossexuais ganha direito de adotar criança em Catanduva; Tarso pede governo de "união nacional" com apoio de maioria das bancadas de partidos aliados; Temer indica que PMDB poderá ajudar governo em votações no Congresso; Bargas diz que teve participação limitada na compra de dossiê; PMDB reunirá conselho político para formalizar apoio ao segundo mandato de Lula; Ex-diretor do Banco do Brasil não explica ligações para envolvidos em compra de dossiê; Entenda como são analisadas as medidas provisórias que chegam ao Congresso; Levantamento revela que 84 milhões de brasileiros nunca usaram um computador; UNE defende projeto de lei contra aumento abusivo de mensalidades; Câmara dos Deputados aprova mais duas das oito medidas provisórias que trancam a pauta; Comissão da Câmara adiou votação de projeto sobre a súmula vinculante; Reunião de Lula com ministros é suspensa e será retomada no final da tarde; Condenados com pena alternativa no Brasil são 180 mil e devem aumentar; Lula reúne-se com executiva do PMDB e integrantes do PTB
Agência Câmara: OAB condena transferência de processo de cassação para STF; Educação e Cultura aprova fundo para audiovisual; Hauly é eleito presidente de fórum interparlamentar; Aprovado projeto sobre uso de créditos do ICMS; Deputados aprovam a MP dos Portos Secos; Conheça outros pontos da MP 320/06; Jungmann pede acareação entre petistas; Direitos Humanos aprova R$ 85 milhões para o Orçamento; Aldo faz balanço positivo das votações do Plenário; Bargas nega negociação financeira com Vedoin; Jungmann pede acareação entre petistas; Câmara aprova a PEC do Fundeb; Câmara aprova Supersimples e envia projeto a sanção; Supersimples prevê vantagens em licitações e créditos; ICMS e ISS terão três faixas; Projeto prevê impedimentos para associação ao Supersimples; Projeto lista atividades que podem aderir ao Supersimples; Deputados rejeitam duas emendas à PEC do Fundeb; Exceções do ICMS e ISS; Plenário aprova parecer da PEC do Fundeb; Exceções para a Seguridade Social; Depoimento não convence parlamentares; Plenário aprova projeto sobre uso de créditos do ICMS; Cancelada instalação de comissão sobre juiz de paz; Relações Exteriores aprova envio de avião da FAB ao Haiti; Comissão aprova proibição de alugar garagens a estranhos; Campanha sobre violência contra mulher é lançada na Câmara; Aldo pode participar de seminário sobre desertificação; Plenário começa a votar continuação de crédito do ICMS; Agricultura precisa de tecnologias para reduzir riscos; Câmara rejeita destaque e conclui votação do Supersimples; Plenário veta 3 emendas e imobiliárias voltam ao Simples; Deputados discordam sobre constitucionalidade de emenda; Comissão rejeita Estatuto do Trabalhador Informal; Câmara aprova mais R$ 1,5 bilhão em crédito extraordinário; Plenário aprova MP da renegociação de dívidas rurais; Defesa do Consumidor aprova cinco emendas ao Orçamento; União poderá conceder vários tipos de subvenção; Restaurantes mantêm maioria de empregados na informalidade; Câmara aprova 11 emendas do Senado ao Supersimples; Deputado reclama de exclusão do Sistema S do Supersimples; Orçamento adia para amanhã votação de créditos adicionais; Câmara aprova R$ 11 milhões para resgate de brasileiros; Câmara aprova crédito extra de R$ 858,5 mi para Executivo; Relator volta a incluir imobiliárias no Supersimples; Câmara aprova recursos de remédios para países pobres; Rádio Câmara debate agressões contra mulheres; Plenário aprova reajuste de 30% para bolsa de residentes; Cancelada reunião da Comissão da Reforma Universitária; Comissão aprova prazo para pagamento de bagagem extraviada
AGU: Advogada da União lança livro na França sobre noções básicas do Direito Brasileiro
Agência Senado: Espetáculo 'Somos Todos Brasileiros' anima a 2ª Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência; Jereissati protesta contra decisão da Petrobras de quebrar contrato com siderúrgica no Ceará; Suplicy lamenta morte dos economistas Antonio Maria e Milton Friedman; Heráclito acusa presidente da Petrobras de cercear trabalho de repórter; Renan anuncia votações no Senado e no Congresso na próxima terça; Emendas da CRA ao orçamento de 2007 somam R$ 800 milhões; Biblioteca do Senado inaugura Sala de Acessibilidade; Biscaia: 600 prefeituras estão envolvidas com a 'máfia das ambulâncias'; Renan inaugura TV Senado em canal aberto em Salvador; Mão Santa comemora criação de bloco de senadores do PMDB para oposição ao governo; Acordo sobre resolução que muda orçamento pode destravar votações do Congresso; Almeida Lima acusa Judiciário de fugir a suas responsabilidades ao não julgar envolvidos em escândalos de corrupção no governo; Bargas diz que "nada sabia de dossiê"; Gedimar Passos e Hamilton Lacerda prestam depoimento na próxima terça-feira; Subcomissão investiga demora na liquidação extrajudicial de bancos; Jefferson Péres critica proposta de 'jeton' para o Conselho Nacional de Justiça; Marco Maciel comenta convenção sobre alterações climáticas no mundo; Alvaro Dias alerta para possível criação de CPI da Operação Tapa-Buracos; Ney Suassuna diz que cooperativas de energia elétrica recebem tratamento desigual; Efraim Morais refuta acusações do deputado federal Luiz Couto; Ideli reclama de cobertura da imprensa das conclusões sobre a morte de Celso Daniel; Mão Santa diz que situação da saúde no Brasil "está à beira do abismo"; Osmar Dias apela por investimentos no seguro rural e em sanidade animal; ACM diz que governo demonstra incapacidade para resolver crise no setor aéreo; CE destina emendas de R$ 1 bilhão ao orçamento de 2007 para construção de creches; Crivella relata participação no Fórum Interparlamentar das Américas; Heráclito elogia disposição do governo de conquistar apoio institucional; Mozarildo registra realização do 19º Congresso Brasileiro de Magistrados; Roberto Cavalcanti aponta má gestão nos recursos do FGTS; Ideli elogia tentativa de coalizão partidária conduzida por Lula; Jucá defende ampliação do Bolsa-Família; Paim homenageia Zumbi e cobra aprovação do Estatuto da Igualdade Racial; Presidente da CMO diz que reajuste para servidor é prioridade para o Orçamento de 2007; Aprovado projeto que dá maior proteção às vítimas e testemunhas; Especialistas em música defendem inclusão de educação musical como disciplina obrigatória no currículo escolar; Audiência pública vai discutir projeto que obriga desconto de até 1% do salário para contribuição assistencial; Subcomissão vai preparar projeto para incluir Música como disciplina obrigatória no currículo escolar; Projeto com normas mais rígidas para o desmonte de veículos é aprovado; Zambiasi celebra aprovação, pelo Uruguai, do Parlamento do Mercosul; Emenda da CRE beneficia ampliação do Focem; Comissão quer detaber situação do fundo de pensão Aerus; Ex-diretor do BB diz que não houve pagamento por dossiê; Emendas da CMA ao Orçamento totalizam R$ 840 milhões; CCJ aprova emendas ao Orçamento; CAS aprova R$ 1 bilhão em emendas para o Orçamento de 2007; CAE apresentará emendas ao Orçamento de 2007 no valor global de R$ 382,5 milhões; Show dos Paralamas anima 2ª Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência
Conselho da Justiça Federal: Presidente e diretores do BNB não se livram de processo, por decisão do TRF5; JEFs da 4ª Região: todas as ações serão virtuais em 2007; Empresário preso durante Operação Bola de Fogo da Polícia Federal consegue liminar; Justiça Federal de São Paulo adia oitivas de testemunhas; TRF da 1ª Região apresentará sugestões para a Reforma do Judiciário; Negado, pelo TRF1, pedido de indenização por prisão indevida; Presidente do TRF1 autoriza funcionamento de juizados especiais federais adjuntos em subseções judiciárias da Bahia; Já teve início o recadastramento anual de aposentados e de pensionistas da 1ª Região
Conselho Nacional de Justiça: TRT-PI faz uma semana de conciliações; TRT-RN adere ao Movimento pela Conciliação; TRF- 1ª Região alcança índice de 80% de acordos em processos do SFH; TJSP terá mutirão de conciliações também em 2ª instância; Empresas aderem ao projeto "Conciliar é Legal" no Maranhão; Núcleo de Psicologia do TJBA se engaja na conciliação; Unifor disponibilizará cabines para atendimento no Dia Nacional da Conciliação
OAB: Advogados do Paraná escolhem hoje presidente da OAB; Eleições da OAB-CE são remarcadas para 28 de novembro; OAB-RS muda horário de prova por causa do Inter; Comissão de Ensino Jurídico examina 33 processos em Brasília; Aristoteles fala na Câmara sobre julgamento de parlamentares; Busato designa Serralvo para Conselho da Transparência Pública; Eleição na OAB: Wadih Damous vence eleição no RJ; Eleição na OAB: Alberto de Paula Machado é eleito no PR; OAB é contra transferência ao STF do poder de cassar mandatos
Supremo Tribunal Federal: Pauta de julgamentos previstos para esta quinta-feira (23), no Plenário; STF declara inconstitucional lei rondoniense que criou incentivos tributários; Lei estadual que criou programa de incentivos fiscais à produção de algodão no Paraná é julgada inconstitucional; Plenário declara inconstitucional dispositivos de lei gaúcha que concediam benefício fiscal a empresas; Íntegra do voto do ministro Gilmar Mendes no RE 466343; Suspenso julgamento sobre prisão civil para inadimplentes em contratos de alienação fiduciária; Ação proposta contra norma de Minas Gerais sobre guerra fiscal entre os estados é julgada improcedente; Supremo arquiva habeas corpus de condenado por posse ilegal de arma e falsa identidade; Ministro Francisco Rezek fará conferência sobre competência consultiva dos tribunais internacionais; Supremo indefere pedido de extradição de italiano condenado pela prática de oito crimes; 1ª Turma do STF concede HC a suspeitos de homicídio qualificado; STF arquiva recurso para obrigar União a pagar créditos da Eletrobrás; Ministra arquiva ação que pretendia suspender cobrança de ICMS de provedores da internet; Ministro rejeita pedido de liberação de máquinas de empresa de jogos eletrônicos; Países de língua portuguesa estabelecem acordo no âmbito judiciário para compartilhar informações constitucionais; Direto do Plenário: STF decide se inadimplente em contratos com alienação fiduciária em garantia se sujeita a prisão civil; Direto do Plenário: STF decide se inadimplente em contratos com alienação fiduciária em garantia se sujeita a prisão civil; Advogado acusado de corrupção ativa pede habeas corpus no STF; 1ª Turma defere habeas para acusado de fraudar seguro de automóvel; 2ª Turma indefere liminar para delegado condenado por tortura; Pauta de julgamentos previstos para esta quarta-feira (22), no Plenário
Tribunal de Justiça do Estado do Acre: Presidente do TJ participa de reunião que definirá prioridade de emendas ao OGU/; Adair Longuini e Maha Kouzi responderão por Varas e Juizados durante
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas: TJ prevê 4,5 mil processos na pauta do Dia Nacional da Conciliação
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá: Tribunal Pleno poderá julgar crime de homicídio; Comissão do FAJIJ aprova projetos para várias Comarcas do Estado
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia: CNJ:ministro defende-se; Segunda turma para Balcões; Comarcas na oficina em Sauípe; Juíza será Cidadã Feirense; Violência contra as mulheres; Convênios com Gandu e Santo Estêvão; Conselheiro do CNJ defende-se
Tribunal de Justiça do Espirito Santo: INFÂNCIA E JUVENTUDE; FONAJE
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás: Caso Avestruz: TJ nega liminar contra falência; Tribunal mantém ação de juiz contra advogado; TJ-GO e Caixa assinam convênio de cooperação; Servente acusado de matar mãe nega crime; Niquelândia adere ao Dia da Conciliação; Continuam inscrições ao concurso de redação; Júri de mecânico é adiado pela 3ª vez; Juiz busca celeridade no caso Martha Cosac; Seguem inquirições de testemunhas de Parque Oeste
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão: Juízes recebem promoção no Pleno do TJ; Casamento vai reunir 225 casais em Arari nesta sexta-feira; Comarca de Santa Quitéria julga dois homicidas em dezembro
Tribunal de Justiça de Minas Gerais: Justiça impede demolição de imóvel em Itajubá; Cooperativa médica deverá autorizar cirurgia reparadora; Vanessa Verdolim defende conciliação em seminário do Mercosul; Itaúna realiza curso para gestores e multiplicadores das Apacs; Inscrições para Curso de Ementas vão até o dia 23/11; EJEF promove palestra sobre a nova lei de falências; Presidente Orlando Carvalho inaugura nova sede do Juizado Especial em Passos; ?Bom de cantar? se apresenta no Fórum Lafayette; Seminário discute saúde pública
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul: Réu é condenado a 8 anos por matar mulher que não correspondeu a assédio; Tribunal Pleno suspende liminar que impedia indicação de conselheiro no TCE; Presidente do CNJ autoriza funcionamento da Justiça no dia 8 de dezembro; Acusado de matar o irmão será julgado amanhã; Congresso na Capital traçará radiografia na infância e juventude; Réu será julgado por matar mulher que não correspondeu a assédio; Confira a pauta do Pleno para esta quarta-feira
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba: TJ decide estender o recesso do final de ano a todas as comarcas do Estado, que terão plantões setoriais; Esma firma parceria com a UnP e oferece bolsas para curso de especialização em Direito processual Civil
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: Encontro nacional de Psicologia discute mediação e conciliação; TCE homenageia Silvio Beltrão
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Nova sala Ossian França; Presidente do TJ inaugura hoje o Fórum de Umuarama; Justiça no Bairro realiza últimos eventos de 2006
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRESTA HOMENAGEM A JUIZ; LIVRO “JORGE TEIXEIRA – UMA CONTRIBUIÇÃO DOCUMENTAL” SERÁ LANÇADO NESTA SEXTA-FEIRA; COMEÇA SOLENIDADE DE INAUGURAÇÃO DO FÓRUM DE NOVA BRASILÂNDIA - 10h40; INAUGURAÇÃO EM NOVA BRASILÂNDIA - 9H50; DESEMBARGADOR CUMPRE DECISÃO DO STF E MANDA SOLTAR O DEPUTADO CARLÃO; INAUGURAÇÃO EM NOVA BRASILÂNDIA
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul: Condenado a 24 anos de reclusãoautor de latrocínio em Camaquã; Uso da penhoraon lineé regulamentado; Lei que reajustou subsídios dos vereadoresem 6,31% em Herval é inconstitucional
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Itajaí preparada para realizar 1 mil audiências no dia 8/12; Negado habeas para homem acusado de assassinato na Palhoça; Comarca de Imaruí vai aderir ao Dia Nacional da Conciliação; Grupo de Estudos discute regime próprio de previdência em SC; Des. Eládio Rocha receberá título de cidadão criciumense; Cartorário perde delegação por série de irregularidades; Exposição dos 115 anos chega ao Sul do Estado neste sábado; Secretários dos Foros discutem temas ligados ao Judiciário; GM indeniza cliente por problemas com cadastro de veículo; PAC do Cesusc desenvolverá atividades no dia 8 de dezembro
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe: Lions Clube presta homenagem à presidente do TJSE
Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins: Países de língua portuguesa estabelecem acordo para compartilhar informações; Acusado de homicídio na Casa de Custódia vai a júri popular; Araguaçu: provas da 2ª etapa tem data marcada
TSE: TRE-MG promove nesta quinta e sexta debates sobre tecnologia da informação e Direito Eleitoral; TSE mantém prefeito no cargo até que se defina o alcance constitucional da inelegibilidade de parente; TRE-SP: nova retotalização altera lista de deputados federais eleitos do PSB; Ministério Público pede aplicação de multa a Geraldo Alckmin por faixas e placas afixadas nas vias públicas de Brasília; TSE multa rádio mineira em mais de R$ 20 mil por veicular comentário depreciativo ao presidente Lula

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