21 de Novembro de 2006

Agência Brasil: Reajuste para aposentado que recebe acima de um salário mínimo é retroativo a 1º de agosto; Relatório da CPI do tráfico de armas inclui projeto que tipifica o crime organizado; Lei em discussão no Congresso dá isenção fiscal a TVs que produzem filmes; Comissão de Orçamento aprova criação de grupo para acompanhar obras irregulares; Filmes podem perder verba pública em 2007 se lei não for aprovada em 40 dias; Senador cobra cumprimento da Lei de Cotas para deficientes; Parceria com Banco do Brasil garante sistema de cartório 24 horas; Relator do Orçamento diz que Congresso vai manter salário mínimo em R$ 375; Equipe econômica apresenta a Lula amanhã proposta de aumento dos investimentos em infra-estrutura; Lula receberá amanhã integrantes da Executiva do PMDB; Câmara dos Deputados possui oito medidas provisórias na fila de votação; Ministro Paulo Bernardo diz que Lula negociará desonerações com relator do orçamento; Líder diz que 13º salário para beneficiário do Bolsa Família será contestado na Câmara; Câmara aprova reajuste de 5,01% a aposentados com ganho acima de um salário mínimo; Relatora e presidente interino do Conselho de Ética se dizem convencidos da inocência de Celcita; Lula começará na próxima semana rodada de conversas sobre novo governo; Comissão adia para amanhã votação de projeto que institui a súmula vinculante; Protocolado no Senado o pedido de abertura de investigação dos repasses a ONGs; Senado aprova 13º salário para beneficiários do Bolsa Família; Deputada nega ter recebido cheques da Planam em troca de emendas para compra de ambulâncias; Lula diz que desafio agora é fabricar motores totalmente movidos a biodiesel; Lorenzetti diz em CPI que não autorizou pagamento à família Vedoin; Relator explica que depoimento de Magno Malta não mudará parecer sobre cassação; Fipe apura inflação de 0,40% na segunda semana de novembro em São Paulo; Depois de greve, trabalho de médicos residentes de São Paulo volta ao normal; Parlamentares criticam contradições em depoimento de Valdebran à CPI; Magno Malta nega participação na compra superfaturada de ambulâncias; Sindicato de engenheiros tentará impedir realização de oitavo leilão de petróleo e gás; Lula destaca volume de reservas internacionais e diz que país está pronto para crescer; Internet interligará todos os municípios brasileiros até o final de 2007, diz Hélio Costa; Comissão do Senado adia votação de projeto que cria a Super Receita; Lula quer seguro agrícola para reduzir danos de eventuais crises no setor; Valdebran Padilha fala à CPI que não negociou diretamente o dossiê contra tucanos; Associação dos Procuradores divulga nota contra legalização da Tele-Loteria; CPI dos Sanguessugas ouve ex-assessor de Mercadante na quinta-feira; Primeira prévia da inflação em novembro tem a taxa mais alta do ano; Tráfego aéreo é tema de audiência pública em duas comissões no Senado; Brasil, Índia e África do Sul negociam acordos de comércio; Lula inaugura trecho de rodovia e usina de biodiesel em Mato Grosso
Agência Câmara: Exportadores querem redução dos preços dos insumos; Depoimento não convence e irrita deputados; Projeto sobre audiovisual tem consenso no setor; Comissão de Orçamento fiscalizará obras suspeitas; Propostas abordam crime organizado e rastreamento de armas; Restrições a colecionadores e advogados são polêmicas; Partidos indicam oito candidatos a ministro do TCU; Governo e oposição discordam sobre índice de aumento; Comissão de Orçamento vai acompanhar obras irregulares; Deputada confirma ter visitado a sede da Planam; AGU e empresa pública não poderão propor súmula vinculante; Orçamento vota avisos sobre irregularidades em obras; Exportador pede redução no preço de insumos agropecuários; Conselho de Ética aprova 19 requerimentos; Celcita Pinheiro nega ter recebido propina da Planam; Plenário encerra a Ordem do Dia; Deputados ficam irritados com depoimento de Lorenzetti; Oposição critica índice de reajuste das aposentadorias; Relator descarta diminuir reajuste do mínimo para R$ 367; Reajuste para médicos residentes pode entrar em pauta; CCJ adia para amanhã votação de súmula vinculante; Plenário rejeita aumento de 16% para aposentados; Comissão pode votar amanhã estímulo a escola técnica; Sub-relator acha depoimento de Lorenzetti inconsistente; Economista defende mais investimento em defesa sanitária; Comissão pode votar amanhã projeto sobre barragens em rios; Relator pede superávit menor para aumentar investimento; Ex-ministro lamenta baixa representação de produtor rural; Plenário começa a definir reajuste para aposentados; CCJ adia para amanhã votação de súmula vinculante; Tesouro quer estender superávit de 4,25% do PIB até 2011; CCJ inicia debate sobre súmula vinculante; Relatora acata sugestões sobre Condecine; Ordem do Dia começa com MP dos Aposentados; CCJ aprova regras sobre arquivamento de documento público; Especialistas defendem rotulagem de produtos calóricos; Câmara aprova uniformização de decisões de juizados; Petista diz que não informou Berzoini sobre dossiê; Relatório sobre tráfico de armas será votado no dia 29; CCJ aprova feriado forense para todo o Judiciário; Beneficio fiscal é destaque no projeto da Condecine; Comissão aprova regulamentação de quiroprático; Relatora recomendará absolvição de Celcita Pinheiro; CCJ aprova compensação fiscal por propaganda eleitoral; Aldo rejeita debate sobre aumento de deputados neste ano; Celcita Pinheiro nega ter recebido propina da Planam; Médica diz que será difícil controlar rótulo de alimentos; Aldo Rebelo critica protecionismo agrícola da Europa e EUA; Conselho diz que projeto melhora qualidade nutricional; Lorenzetti nega negociação para pagar dossiê
AGU: AGU impede pagamento de indenização pela criação de área de preservação ambiental no Paraná
Agência Senado: Paralamas do Sucesso faz show no Senado na 2a Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência; PEC que altera artigo da Constituição sobre ordem social está pronta para ser votada; Azeredo: é preciso que a inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho seja definitiva; Lorenzetti: "nosso objetivo era ajudar no combate à corrupção"; Relator sugere redução de superávit, mas secretário do Tesouro vê problemas; Senado aprova quatro projetos sobre acordos internacionais; Presidente do Sindicato dos Controladores diz que está satisfeito com condução da crise; Senado vota nesta quarta mudança na apreciação dos vetos; Projeto que permite divisão de terras em áreas menores que o módulo de propriedade rural volta para a CRA; Senado aprova criação de cargos no TRT-RJ; Aprovado registro temporário no Brasil para barcos de pesca estrangeiros; Senadores aprovam "13º salário" para beneficiários do Bolsa-Família; Senado aprova nome de Sérgio Frazão do Couto para Conselho Nacional do Ministério Público; Para diretor da Anac, atrasos geram "efeito dominó"; Comandante da Aeronáutica promete tráfego aéreo normal nas festas de fim de ano; Válter Pereira, suplente de Ramez Tebet, toma posse no Senado; ACM critica utilização da Petrobras como aparelho partidário; Crise no controle aéreo é reflexo da desorganização do governo, diz Alvaro Dias; Roberto Cavalcanti critica "colapso do controle aéreo" no Brasil; Comissão aprova acordo para construção de nova ponte entre Brasil e Paraguai; Heráclito apresenta requerimento de abertura de CPI para investigar ONGs; Valdir Raupp: "Politicamente, é impossível um salário mínimo abaixo de R$ 375"; TV Senado inaugura canal aberto em Salvador; Estradas federais de Santa Catarina precisam de investimentos urgentes, alerta Pavan; Osmar Dias critica desapropriação de unidade de pesquisa agrícola no Paraná; Comissão recebe propostas de diretrizes para o crescimento de emprego; Motta alerta para a invasão de produtos chineses também na construção civil; Aelton pede melhoria no diálogo entre governo e agronegócio; Ideli atribui bom momento da construção civil a medidas do governo Lula; Ramez Tebet foi exemplo de determinação pela vida, diz Juvêncio; Sarney faz homenagem à memória de Tebet; Valadares defende ONG da primeira-dama; Mozarildo apóia investigações sobre repasses federais para ONGs; César Borges registra transmissão de sinal da TV Senado em canal aberto na Bahia; CAE altera resolução para permitir contratação de empréstimos por governantes em final de mandato; Senadores ressaltam participação do Senado na inclusão de pessoas com deficiência; Aprovado pedido de crédito externo de US$ 501 milhões para setor de transportes; Semana inclui espetáculo, mostras, sessão especial, audiências públicas e talk show; Espetáculo com Marcos Frota será apresentado nesta quarta; CAE vai ouvir ministros e especialistas antes de decidir sobre projeto que permite importação de pneus usados; Renan diz que Senado tem cortado despesas; João Alberto quer encerrar processos disciplinares nesta quinta-feira; CAE vai debater negociações da Petrobras com governo da Bolívia; Programação monetária aprovada pela CAE registra dívida pública de R$ 1 trilhão até julho; Valdebran nega responsabilidade na compra do dossiê; Instalação de cenógrafo chama a atenção para a realidade das pessoas com deficiência; Caminhada abre semana dedicada à pessoa com deficiência; Presidente destaca atenção do Senado para o tema da acessibilidade; Gedimar falta a depoimento; Abel e Hamilton depõem nesta quinta-feira; Malta afirma que abandona vida pública se houver provas do seu envolvimento com a máfia das ambulâncias
Conselho da Justiça Federal: Presidente do TRF5 reúne diretores de Foros; Justiça Federal de Santa Catarina garante acesso a remédio para osteoporose avançada; Júri do caso Alcioni é adiado; Juíza federal que atuará em Santiago (RS) é promovida a titular; TRF4 nega ingresso em curso à distância da UFSC; Lei de filas do Distrito Federal é considerada legal; Ação proposta pelos conselhos regionais deve ser processada e julgada pela Justiça Federal; Presidente do TRF1 autoriza funcionamento de JEFs adjuntos em duas cidades de Goiás; TRF1 condena funcionário público a devolver valores por acúmulo indevido de cargos públicos; Ministro Barros Monteiro lança Plano de Gestão do CJF
Conselho Nacional de Justiça: TJ-ES prepara conciliadores para o Dia Nacional da Conciliação; Inscrições para seminário sobre violência doméstica seguem até sexta-feira (24/11); Mutirão do Juizado Especial Federal de Maceió concilia 75% dos casos; Fórum e Sindônibus de Fortaleza fecham acordo para o Dia Nacional da Conciliação; Santa Catarina investe no Dia Nacional da Conciliação
OAB: OAB do Rio e do ES escolhem hoje seus presidentes; OAB do Ceará debate lei Maria de Penha na quinta-feira; OAB representada na abertura do Ano Judiciário de Paris; Aristoteles vai a abertura de Congresso de Direito Notarial; OAB: 42 novos conselheiros federais já foram escolhidos; Aristoteles destaca importância de serviço notarial para o país; Seccionais da OAB já escolheram 14 novos presidentes; Aristoteles discute auditoria da dívida externa com Jubileu; OAB propõe edição do Código de Ética da Magistratura; CCJ aprova feriado forense para todo o Judiciário; CCJ adia para amanhã votação de súmula vinculante; OAB selecionará candidatos a intercâmbio com dominicanos; Senado aprova indicação de Sérgio Couto para o CNMP; Eleição na OAB: Genelhu eleito presidente no ES
Supremo Tribunal Federal: Indeferido habeas corpus para militar condenado por estelionato; Supremo concede liberdade ao presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia; 2ª Turma anula julgamento de habeas corpus indeferido para acusado de 1300 estelionatos; Cortes Supremas do Mercosul vão debater direitos laborais; Turma confirma liminar que autoriza exercício do jornalismo sem diploma, até o julgamento final de RE; Deputados conversam com presidente do STF sobre julgamento de quebra de decoro parlamentar; 2ª Turma mantém prisão de português acusado de comandar tráfico internacional de drogas; STF indefere liminar em HC pedido por policial condenado por seqüestro; Supremo recebe ação de presidente afastado do TJ-RO contra ato do CNJ; Pedido de vista suspende julgamento de habeas para diretores do Banco Mercantil; 1ª Turma mantém condenação por apropriação indébita previdenciária; Estado do Sergipe pede suspensão de processos na Justiça trabalhista ajuizados por ex-servidora comissionada; STF recebe habeas para extinguir extensão de medida sócio-educativa a maior de idade; Serviço Registral e Títulos, Documentos e Protestos de Lavras (MG) tem liminar indeferida; Negada liminar a professora que recebeu bolsa de estudos e não retornou ao Brasil após concluir curso; STF promove reunião com países da CPLP para formação de banco de dados de jurisprudência constitucional
Tribunal de Justiça do Estado do Acre: Sebrae propõe parceria com TJ para instalação de Câmaras de Arbitragem no Acre
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas: Presidente do TJ vai apresentar ações para o Dia da Conciliação; Pleno do TJ aprova resolução que regulamenta a Dicom
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá: Inaugurada a Extensão Universitária FAMA do Juizado Especial Central
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia: Nova exposição coletiva; Fundação de Apoio ao Menor de Feira; Juíza quer mais segurança em Piritiba; Ipraj: manutenção dos transformadores; Estagiários de Direito estão atuando; Aprovada Carta de Curitiba
Tribunal de Justiça do Espirito Santo: CONCILIADORES
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás: Entregador condenado por tentar matar empresário; TJ designa juízes para substituir titulares durante férias; Inaugurado Fórum de Campos Belos; Psicólogos debatem Mediação e Conciliação; Abertas inscrições para curso sobre conciliação; Pedido de vista suspende julgamento de recurso do prefeito de Anápolis
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão: Movimento pela conciliação conscientizará carteiros neste sábado; Homicidas serão julgados em São Vicente de Férrer dias 28 e 29
Tribunal de Justiça de Minas Gerais: Artista pede para suspender exposição na Galeria do Fórum Lafayette; Juiz José Nicolau Masselli é empossado como desembargador do TJMG
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul: Qualquer cidadão pode ser jurado voluntário; Saiba o que estará em discussão na sessão do Tribunal Pleno desta quarta-feira; Conselho que fiscaliza juízes quer ganhar mais que o STF; Auxílio-creche tem natureza indenizatória, entende STF; Congresso Brasileiro da Infância e Juventude será realizado na Capital no dia 30; Vai a julgamento hoje acusado de matar vítima no Rita Vieira III; CNJ determina que atestado de pena deve ser emitido anualmente
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba: Programa Justiça para o Povo chega à cidade de Patos; Acusado de participação em assassinato em Riacho dos Cavalos sentará no banco dos réus
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: Voluntários também atuam na área cível; Liberdade Assistida certifica primeiros voluntários
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Juizado Especial de Colombo ganha Subsede no Alto Maracanã; Presidente do TJ entregará à população 11 novos Fóruns neste fim de ano; Premiação da Mostra Talento será terça, no Palácio da Justiça
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: Apacs Leblon e Ipanema: ampla defesa não foi garantida; Assessoria de Imprensa do TJRJ fica em 2º lugar no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: JI-PARANÁ REALIZA PRIMEIRO DIA DE TRIAGEM PARA MEGA OPERAÇÃO JUSTIÇA RÁPIDA; TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECEBE PRIMEIRA PETIÇÃO ELETRÔNICA; OUVIDORIA REALIZA PALESTRAS E DISTRIBUI CARTILHAS NAS UNIDADES DO JUDICIÁRIO DA CAPITAL; PRIMEIRO JULGAMENTO VIRTUAL É REALIZADO NA COMARCA DE JI-PARANÁ; TRIBUNAL DE JUSTIÇA INAUGURA NOVO FÓRUM NESTA QUARTA,22; TUDO PRONTO PARA A INAUGURAÇÃO DO NOVO FÓRUM DE NOVA BRASILÂNDIA
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul: Novo Diretor do Foro em Novo Hamburgo; Novos integrantes doConselho da Magistratura tomam posse; Servidores do Foro de Santa Mariarecebem; Inconstitucionais dispositivos de lei municipalde Carazinho que criam cargos em comissão
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Santa Cecília participará do Dia Nacional de Conciliação; Gol agiu certo ao impedir viagem de menor sem documentos; TJ recebe denúncia contra prefeito e assessores de B. Retiro; "Não negocie com o futuro de nossos filhos", alerta campanha; Lei que obrigava teste da orelhinha em SC é inconstitucional; Técnicos do TJSP conhecem funcionamento do SAJ catarinense; Juíza Quitéria Péres é homenageada com medalha na Alesc; Juiz Siegert Schuch receberá título de cidadão blumenauense; Só quem emite cheque, em conta conjunta, é responsabilizado; TJ mantém condenação da Celesc por desapropriação indireta
Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins: Conciliação: Gurupi define últimos detalhes
TSE: Pedido de vista suspende decisão sobre registro do candidato eleito deputado estadual, promotor Fernando Capez; Pedido do MPE-GO de alteração do procedimento de prestação de contas será analisado pela Corregedoria; Emissora pede ao TSE redução do tempo de resposta concedido ao deputado Luiz Antonio Fleury; TRE-BA cassa mandato de prefeito de Vitória da Conquista e determina realização de novas eleições; Jornal recorre de decisão da Justiça Eleitoral que concedeu direito de resposta a José Serra; TRE-SC afasta inelegibilidade do governador reeleito Luiz Henrique da Silveira; TRE-MG aguarda certidões de quitação militar dos eleitos mais jovens; Maior receita dos candidatos veio de transferências eletrônicas e depósitos em cheques

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