1 de Novembro de 2006

Agência Brasil: Medida provisória permite transgênicos em unidades de conservação; Roseana Sarney pede desfiliação do PFL; PF lamenta não ter dados da caixa-preta e cilindro de voz do vôo 1907 da Gol; Donos e funcionário da Planam vão depor sobre investigação de Abel Pereira; Novos agentes penitenciários vão trabalhar em Catanduvas e Campo Grande; Ministério da Justiça forma 202 agentes penitenciários federais; Governo federal incentiva criação de delegacias contra a pirataria; Conselho de Ética deve finalizar seis processos até o final do ano; Câmara e Senado não votam matérias na semana depois das eleições; Preços ao consumidor ficam estáveis no fechamento de outubro, mostra pesquisa; Líder do PT defende Bolsa Família de críticas de oposicionistas; Líderes do PFL e do PSDB defendem instituição do voto distrital; Líder do PT diz que coalizão é possível; Fundação Getulio Vargas divulga índice de preços semanal; Lula recebe o governador eleito de Sergipe
Agência Câmara: Agência encerra transmissões mais cedo; Projeto muda o auxílio-invalidez pago a militares; Internautas poderão discutir Orçamento em chat da Agência; Aldo recebe presidente de comissão para desarmamento; CPMI terá dois sub-relatores para o caso do dossiê; Comissão poderá ouvir ministro sobre atrasos nos vôos; Plenário encerra sessão sem votar MPs; CPMI terá dois sub-relatores sobre caso do dossiê; Quatro comissões cancelam reuniões de hoje; Projeto atualiza conselho administrativo da Suframa; Educação vota projeto que beneficia agricultura familiar; Minas e Energia pode votar projeto sobre segurança nuclear; Comissão pode votar parcelamento de débitos de imóveis; CCJ vota PECs sobre crime hediondo e previdência social; Plenário tenta votar MPs que trancam a pauta; Início das transmissões
AGU: Justiça decide que auxílio-invalidez para militar é 25% do soldo da graduação
Agência Senado: Tião Viana apóia proposta destinada a atrair investimentos para as instituições de pesquisa; Efraim diz que vai obstruir votação de cortes de recursos para aeroportos do Nordeste; Cristovam defende diálogo entre Congresso e presidente Lula; Heloísa diz que resultado das eleições não é necessariamente sábio; Sibá propõe voto de louvor a cardeal brasileiro nomeado para cargo no Vaticano; Garibaldi diz que perdeu eleição porque enfrentou máquina pública estadual e federal; Sibá comemora queda no desmatamento da Amazônia; Paim elogia decisão do Ministério da Saúde de lançar cartilha contra o preconceito racial; Marco Maciel diz que é preciso reforçar instrumentos da governabilidade; Raupp cumprimenta Lula pela vitória e cobra investimentos para RO; Serys elogia vitória de Lula e pede mais recursos para Mato Grosso; Jungmann aponta novo personagem no caso do dossiê; Raupp condena proposta de renegociação de dívidas estaduais; Marco regulatório da comunicação será debatido no dia 20; Lula tem legitimidade para fortalecer e ampliar o Mercosul, diz Zambiasi; Lando cria sub-relatoria para avaliar denúncias sobre dossiê; Zambiasi anuncia que governo isentará impressoras braile de IPI; Indicações para Prêmio Bertha Lutz encerram-se nesta quarta; Senado lança livros sobre biblioteca e sobre viagem de naturalista francês; Envolvidos no caso do dossiê prestarão depoimento no dia 21
Conselho da Justiça Federal: Agenda do Conselho da Justiça Federal - semana de 06 a 10 de novembro de 2006; Aspectos jurídicos da propriedade industrial serão postos em debate na próxima semana; Processo Judicial Digital desenvolvido pelo TRF5 recebe prêmio; Justiça Federal do Rio Grande do Sul condena ex-dirigentes do Banrisul; Justiça Federal condena empresas a ressarcirem INSS de gastos com acidente; Juiz federal arquiva inquérito sobre vazamento de fotos; Suspenso reajuste da tabela SUS que resultaria em danos de quase um bilhão aos cofres públicos; Erro em nome da parte não é motivo para deixar de julgar recurso; Não há preterição de candidato não-nomeado por extinção do cargo segundo TRF1; Autorizada a instalação do JEF Adjunto de Lavras (MG); Via Legal de 1º a 08 de novembro destaca as audiências de conciliação em Porto Alegre; TRF1 concedeu Habeas Corpus a Luiz Antônio Trevisan Vedoin; Segundo TRF1 só após a citação válida e a efetivação do ato de penhora o imóvel se vincula ao processo executivo
Conselho Nacional de Justiça: Projeto Conciliar viabiliza pagamento de mais de 27 milhões de reais em precatórios na Paraíba; TJ-TO se organiza para o Dia Nacional da Conciliação; Conciliação torna juizados federais mais eficazes, aponta pesquisa; Mutirão de conciliação no RS chega a 96% de acordos; TJMT firma parcerias para o Dia Nacional da Conciliação; TRF4 discute conciliação nos juizados especiais
OAB: Busato: evento da UIA no país demonstra pujança da advocacia; Direito Ambiental abre programação científica de Congresso; Busato se reúne hoje com presidentes de Seccionais; OAB-MS se mobiliza para impedir salários a ex-governadores; OAB-PA denuncia insegurança em Óbidos no Pará; OAB adverte contra partidarização nas eleições das Seccionais; Caso Veja: Federação da PF critica delegado em carta à OAB
Supremo Tribunal Federal: Deferida liminar a empresário denunciado por crimes ambientais; Site do 4º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul será lançado nesta quarta-feira; Ministra do STF nega liminar para casal acusado de grilagem de terras no Amazonas; Presidente do STF participa de lançamento da Revista de Direito Administrativo nesta segunda (6); Supremo concede liminar a empresa para suspender a majoração da base de cálculo do PIS e da Cofins; Associação educacional pede suspensão de depósito prévio perante o INSS; Roraima pede liminar para excluir Fazenda estadual do cadastro de inadimplência; Supremo analisará recurso de acusado por homicídio; Pernambuco questiona inclusão do estado como inadimplente no Siafi; Condenado por roubo com uso de arma pede para cumprir pena em regime semi-aberto; Ministro decide em favor de beneficiário do INSS; União contesta indenização de R$ 600 milhões referente a terras registradas no século XIX; STF arquiva reclamação sobre comprovação de atividade jurídica em concurso; Concedida pelo STF liminar para acusados de crime contra a ordem tributária; Ministro julga prejudicado MS sobre participação em concurso de remoção de servidores do MPU; Indeferida liminar para advogado que pedia prisão especial
Tribunal de Justiça do Estado do Acre: PRESIDENTE SUSPENDE EXPEDIENTE DA PRÓXIMA SEXTA-FEIRA.
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas: TJ adquire tecnologia de ponta para informatização do Poder
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia: Equipe do PDJ reúne-se com ONGs; Cartório de Açu tem novo endereço; Reformado fórum de Feira; Conselho Tutelar em Itapitanga; Cestas básicas em Itiruçu; Cursos de Capacitação Jurídica; Presidente solidário com desembargador
Tribunal de Justiça do Espirito Santo: ENCONTRO DE JUIZES DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE; ENCONTRO DE VIRTUALIZAÇÃO
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás: Apreendidas notas supostamente frias; Comerciante é absolvido por legítima defesa; Bispo será julgado no próximo dia 30; Anicuns define data para ajuizamento de ações para conciliação; TJ retoma férias coletivas de magistrados; Comerciante acusado de homicídio é absolvido; Justiça Móvel coloca quarta unidade nas ruas de Goiânia
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão: Corregedoria tem projetos aprovados pelo Tribunal; Corregedoria inaugura projeto "Fala, Audiência" no Fórum; Tribunal e Corregedoria decretam ponto facultativo na quinta e sexta
Tribunal de Justiça de Minas Gerais: A saúde é direito fundamental do ser humano; Seguradora indenizada por acidente automobilístico
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul: OAB representará contra PF por crime de tortura ao desembargador de RO; Juiz recusa ação pública que solicitou suspensão do passeio Abismo Anhumas em Bonito; Parcerias irão garantir sucesso do Dia Nacional da Conciliação; TJMS instala comarca de primeira entrância em Sonora; Parlamentares aprovam projeto de lei que altera cargos do Judiciário; Vaga de juiz militar será preenchida por magistrado de carreira; Magistrado lança hoje livro sobre alterações no processo civil; TJMS vai participar do Dia Nacional da Conciliação do CNJ; Não haverá expediente no Poder Judiciário quinta e sexta-feira
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: CEJ realiza atualização em Direito Civil e Direito Processual Civil; Juizados realizam mais um mutirão; Juizado do Idoso é tema de oficina; Criança Cidadã homenageia parceiros
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: TJ decreta ponto facultativo nesta sexta-feira, dia 3
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: Justiça se empenha para acelerar certificação da Varig; Juízes assinam termo de posse de remoção e promoção; Delegação chinesa visita o Tribunal de Justiça do Rio; Mais dois acusados de incendiar ônibus 350 vão a julgamento nesta segunda-feira; Emerj debate questões controvertidas do direito do consumidor e dos Juizados Especiais; Novos juízes concluem o 29º Curso de Iniciação de Magistrados; Corregedor-Geral intervém em Varas de Órfãos e Sucessões da capital; 309 anos de prisão para um dos acusados de incendiar o ônibus 350; Novas instalações do 8º JEC da Tijuca
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte: Presidente e Desembargadora são condecorados com a Medalha do Mérito Policial Luis Gonzaga
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: OPERAÇÃO DOMINÓ: mais um inquérito dá entrada no Tribunal de Justiça de Rondônia; TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA REALIZARÁ CONCURSO PÚBLICO PARA ESTAGIÁRIOS; ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DE RONDÔNIA E DESEMBARGADOR PREMIADOS NA QUINTA EDIÇÃO DO PRÊMIO “DESTAQUES JURÍDICOS”; ASSEMBLÉIA APROVA E JUDICIÁRIO ESTADUAL ACOMPANHA A UNIÃO EM RECESSO FORENSE; PROJETO OPORTUNIZA CURSO TÉCNICO A ADOLESCENTES INTERNOS DA COMARCA DE JI-PARANÁ
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul: Magistrados assumem na Comarca de Porto Alegre; Determinada suspensão imediatade desconto ao Fundo de Assistência à Saúde; Nova sessão didática paraestudantes de Direito no TJRS; Lei municipal não pode dispor sobreatividade de agente estadual; Estado e Município devem fornecer medicamento experimental,quando adequado ao tratamento; Suspensa legislação de Pelotas que exige licençapara Prefeito afastar-se além de 10 dias; Justiça Estadual funcionará no dia 3 de novembro
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Indenização para agentes prisionais reféns em rebelião; Lei Maria da Penha será debatida na Comarca de Rio do Sul; Policiais civis condenados a 11 anos por extorsão em Jlle; ASTJ comemora 27º aniversário com programação esportiva; Seguradora que não faz exame prévio em cliente assume risco; Pleno elege Volnei Tomazini como novo Juiz Efetivo do TRE; Galeria de ex-presidentes do TJ recebe retrato do Des. Mussi; Réu solto ameaça possíveis delatores e volta para a prisão
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe: Pleno do TJ decide que Prisão Preventiva não depende de parecer do MP; Pleno do TJ decide que Prisão Preventiva não depende de parecer do MP; Entregue novo Fórum de Salgado
Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins: TJ-TO se organiza para o Dia Nacional da Conciliação; Divulgada pauta de julgamentos do Tribunal do Júri; Decreto determina ponto facultativo no dia 3
TSE: Dados sobre as prestações de contas dos candidatos estarão disponíveis a partir desta quinta (2) no site do TSE; Presidente Lula venceu em 4.014 municípios brasileiros e Alckmin em 1.550; Lula e Alckmin empatam em cidade do oeste do estado de São Paulo; Até o momento, apenas 61% dos candidatos entregaram as prestações de contas à Justiça Eleitoral; Quem não estiver em dia com o serviço militar não pode ser diplomado pela Justiça Eleitoral; Em sessão de julgamento, TRE de São Paulo confirma multas a candidatos; Fiscalização do TRE-PA apreendeu mais de três mil propagandas irregulares no estado no segundo turno; Hoje (1º) é o último dia para o mesário que abandonou os trabalhos justificar-se perante o juiz eleitoral; Candidato Cristovam Buarque declara arrecadação de R$ 1,716 milhão ao TSE; Candidata Heloísa Helena declara arrecadação de R$ 266.143,75 na campanha presidencial

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