7 de Dezembro de 2006

Agência Brasil: Comissão do Senado aprova fim de visto para turistas estrangeiros; Senadores dizem que decisão do STF é oportunidade para discutir pontos da reforma política; Partidos pequenos elogiam decisão do STF que derrubou cláusula de barreira; Fim da cláusula de barreira divide opiniões no Congresso; Senado discute possibilidade de ampliar utilização de recursos do FGTS; Cinco senadores integram comissão para acompanhar crise no setor aéreo; Deputado eleito Juvenil Alves pede habeas corpus; Líder petista defende união da base aliada para vencer eleição na Câmara; Supremo derruba a cláusula de barreira; Operação Gepeto combate sonegação fiscal em empresas de São Paulo; Lula, ministro da Defesa e comandante da Aeronáutica discutem crise no setor aéreo; Deputado nega envolvimento na compra superfaturada de ambulâncias; Ministro Marco Aurélio vota contra manutenção da cláusula de barreira em sessão do STF; Centrais sindicais encontram-se com Aldo para defender reajuste do mínimo; Adiada instalação de comissão que vai investigar repasse de verbas a ONGs; Novo fundo da educação deve beneficiar 18 milhões de alunos a mais que o antigo; Último lote de restituição do Imposto de Renda inclui 1,91 milhão de contribuintes; Aeroportos não terão mais problemas em dezembro, diz presidente da Agência de Aviação Civil; Bancada ruralista impede de forma "equivocada" votação da PEC do Trabalho Escravo, diz ministro; Lula recebe Hugo Chávez no Planalto para tratar de negócios; Juízes perdem direito de tirar férias coletivas; Câmara faz sorteio de gabinetes dos novos parlamentares; Receita divulga números do último lote de restituição do Imposto de Renda; Receita realiza leilão de mercadorias importadas apreendidas; Supremo julga ação contra cláusula de barreira; Lula e Hugo Chávez têm reunião de trabalho em Brasília; TRE do Rio sedia reunião nacional para avaliar eleições
Agência Câmara: Educação aprova universidade tecnológica no Rio; Aldo: queda da cláusula de barreira reforça a democracia; Líderes partidários aprovam decisão do STF; Comissão aprova indicação da composição química em rótulos; Seguridade discorda que banco atenda incapacitado em casa; Debatedores apontam controvérsias em normas para florestas; Educação rejeita estágio de enfermagem em hospital do SUS; Tráfego aéreo depende de técnico francês, diz deputado; Para PFL, culpa pelo caos na aviação é do governo; Deputado defende os controladores de vôo; Aldo: queda da cláusula de barreira amplia liberdade; Juristas criticam contradição entre o ECA e o Código Civil; Câmara ratifica acordo internacional sobre uso do mar; Plenário aprova acordo com o Suriname sobre migração; Câmara aprova acordo com a Polônia sobre transporte aéreo; Advogado destaca falhas na legislação ambiental; Câmara aprova reestruturação de funções comissionadas; Nova lei prevê Cadastro Nacional de Adotantes; Comissão quer votar na próxima semana a nova Lei da Adoção; Câmara promulga urna eletrônica para votação secreta; Proposta permite a adoção unilateral; Pedido de vista adia votação de reforma do Judiciário; Câmara aprova cinco concessões de radiodifusão; Proposta é um desmembramento da Emenda 45; Vereador aponta conflito na norma de áreas de preservação; Deputado diz que novo texto tem avanços e erros; Aprovado acordo para regularizar migração com Suriname; Plenário aprova acordo sobre serviços aéreos com a Polônia; Câmara ratifica acordo para explorar águas internacionais; Câmara aprova inclusão de parte do Ceará na Codevasf; Ordem do Dia começa e Câmara promulga votação eletrônica; Comissão aprova regulamentação da profissão de turismólogo; Ildeu Araújo culpa ex-assessor por irregularidade; Deputado diz que contratou assessor por R$ 300; Centrais pedem apoio a Aldo para aumento do mínimo; Seguridade aprova notificação de violência por hospitais; PT aponta falta de coesão na eleição de ministro do TCU; Câmara sorteia 153 gabinetes entre novos deputados; CPMI deve apresentar relatório em uma semana; Reunião da CCJ é adiada para terça-feira; Consultora critica contradições de normas para florestas; Deputado diz que pane no setor aéreo está sendo resolvida; Sindicatos pedem a Aldo negociação sobre o salário mínimo; Relator quer ouvir funcionários do gabinete de Ildeu; Aldo defende projeto de desenvolvimento para o País; Ildeu Araújo sugere envolvimento de ex-assessor; Deputados e ministro discutem crise nos aeroportos; Votação da PEC do Judiciário é adiada para terça-feira; Plenário vota diretrizes para saneamento básico; Começa reunião da comissão especial do Judiciário
Agência Senado: STF derruba exigência da cláusula de barreira para os partidos políticos; Cláusula de barreira foi instituída em 1995; Valdir Raupp anuncia que está disposto a destinar até R$ 400 milhões para o tráfego aéreo; Raupp enumera entraves ao crescimento econômico brasileiro; Mão Santa lamenta queda no número de alunos que concluem ensino básico no Brasil; Senadores lembram aniversário da morte de Jango; Flexa Ribeiro comemora criação da maior área ambiental do mundo; Renan nomeia integrantes da comissão especial que vai investigar crise na aviação; Heráclito quer discussão sobre MP dos Portos Secos; Lúcia Vânia comemora aprovação, pela CAS, de substitutivo que regulamenta o exercício da Medicina; Imagens do grupo do dossiê no Hotel Ibis devem chegar à CPI nesta sexta-feira; Lobão defende crescimento econômico com controle das contas públicas; José Maranhão homenageia Jango nos 30 anos da morte do ex-presidente; Paulo Paim lembra os 30 anos da morte do ex-presidente João Goulart; Senado aprova renegociação de dívidas de agricultores nordestinos; César Borges destaca anulação de contrato portuário na Bahia pelo TCU; Sarney elogia veto parcial à lei que permitia a penhora de casa própria e salários; Arthur Virgílio cobra de Lula explicações sobre como vai resolver o "apagão aéreo"; Programa 'Inclusão', da TV Senado, ganha Prêmio Imprensa Embratel; Paim, Simon e Zambiasi homenageiam Quintana; Simon lê versos para homenagear centenário de Mário Quintana; Mário Quintana foi um poeta do cotidiano, diz Zambiasi; Paim celebra centenário de nascimento de Mário Quintana; Veja os vídeos da TV Senado; Renan diz que situação nos aeroportos é apavorante; Azeredo é a favor da utilização do FGTS na quitação de parcelas do financiamento do Ensino Superior; CDR aprova requerimento de audiência pública sobre o gás natural; CDR concede autonomia ao governo para decidir sobre liberação da exigência de vistos; Senadores defendem fortalecimento do FGTS; O que propõem os projetos em debate; Gastos na área de Agricultura e Desenvolvimento Agrário ganham reforço de R$ 476,3 milhões; FGTS emprestou R$ 35,148 bilhões para habitação e saneamento de 2000 a 2006; Cancelada a instalação da CPI das ONGs; CMO reinicia segunda-feira exame de relatórios setoriais; Ministro de Segurança Institucional deverá falar à CRE sobre a Abin; Ministros participarão de audiência pública sobre trens metropolitanos; Brasil terá embaixador na Guiné Equatorial; Projeto de Serys simplifica o divórcio; Aprovado relatório que prevê gastos de R$ 126,8 bilhões com juros da dívida pública
Conselho da Justiça Federal: Justiça Federal de Pernambuco inaugura Espaço Memória; Mutirão em Blumenau pagará R$ 2,8 mi para 320 beneficiários de acordos; Juizado Federal de Avaré participa do Dia Nacional da Conciliação; Presidente do TRF4 participa amanhã de videoconferência sobre o Dia Nacional da Conciliação; Juízes e servidores resgatam memória oral da Justiça Federal; Justiça Federal de SC: mutirão de conciliação termina com 22 acordos em Jaraguá do Sul; Justiça Federal de Santa Catarina destina R$ 138,5 mil a 11 entidades da região de Itajaí; Movimento pela conciliação no JEF São Paulo; Desembargador TRF3 recebe Prêmio Innovare; TRF2 decide reintegrar militar licenciado por doença dermatológica; Justiça Federal do DF mobiliza-se em favor do Dia Nacional da Conciliação; Suspensa gratuidade de passagens no sistema de transporte coletivo interestadual aos idosos; 18:30; 18:36
Conselho Nacional de Justiça: Mais de 4,5 mil processos serão julgados no Dia Nacional da Conciliação no Maranhão; Rio Grande do Sul: Mais de 300 audiências realizadas na Semana da Conciliação; Caxias do Sul e Pelotas terão audiências no Dia da Conciliação; Serasa faz plantão no Dia Nacional da Conciliação; Juizado Federal de Avaré participa do Dia Nacional da Conciliação; Justiça Federal da 4ª Região conclui 328 processos no mutirão de conciliação da BR-101; Acordos superam R$ 1,3 milhão na Semana da Conciliação do TRT BA; Audiências de conciliação devem chegar a 4 mil no TJES; Psicólogos discutem conciliação em Brasília; TJ/RR realiza 656 audiências no Dia Nacional da Conciliação; TRT-SP: "Hoje é o nosso dia da conciliação"; TJBA treina pessoal para o Dia Nacional da Conciliação; Dia Nacional da Conciliação: número de audiências já chega a 60 mil; CNJ promove seminário sobre implementação do processo virtual; TRT RO/AC faz balanço sobre os agendamentos para o Dia Nacional da Conciliação; Dia da Justiça e Dia Nacional da Conciliação serão comemorados no TJRJ
OAB: Alunos de São Paulo conhecem hoje estrutura da OAB Nacional; STF quer do governo de Goiás dados sobre cobrança de custas; OAB de Rondônia quer orçamento com previsão para precatórios; Câmara aprecia federalização de crime contra direitos humanos; Busato inaugura sede da Caixa de Assistência em Dourados; OAB-MA quer créditos para pagamento de precatórios deste ano; OAB-MT: Juizados Especiais em Cuiabá sem acesso a deficientes
Supremo Tribunal Federal: Íntegra do voto do ministro Eros Grau no julgamento sobre a "cláusula de barreira"; Ministro relator fala a jornalistas sobre a votação da "cláusula de barreira" no STF; Plenário do STF considera ?cláusula de barreira? inconstitucional; Promotor questiona em MS suspensão de honorários por atividade em cooperativa; Competência para julgar ação que envolve tenente-coronel da PM de São Paulo é do STJ; Direto do Plenário: Supremo declara inconstitucionalidade da ?cláusula de barreira?; STF reforma decisão de juiz que determinou promoção de militares no Ceará; Procurador-regional da República afastado do cargo tem ação arquivada pelo Supremo; Juíza impetra MS alegando falhas no processo que determinou sua aposentadoria compulsória; Íntegra do voto do ministro Cezar Peluso no RE 447584 sobre indenização por danos morais; STF mantém decisões judiciais que retiraram gratificação de servidores cearenses; Pauta de julgamentos previstos para esta quinta-feira (7), no Plenário
Superior Tribunal de Justiça: Passageira que caiu de ônibus será indenizada pela empresa; Vendedor de imóvel que não transfere propriedade não pode responder à ação de condomínio; Segunda Turma cancela sessão de julgamento; Tia não consegue guarda de sobrinhos; Comissão de permanência só pode ser cobrada por instituições financeiras; 2006: ano de inovação e renovação no STJ; Ministro revoga liminar e empresários presos pela Operação Saúva devem retornar à prisão; Ministro Humberto Martins receberá condecoração da Justiça do Trabalho; STJ mantém prisão preventiva de dois envolvidos no assalto ao Bacen em Fortaleza; Ministros do STJ resgatam memória da Justiça Federal; STJ torce para que PEC da Reforma do Judiciário seja votada logo; Discurso do ministro Hamilton Carvalhido por ocasião do recebimento do título de Cidadão Honorário de Brasília; Ministro José Delgado faz palestra amanhã; Repositórios de Jurisprudência
Tribunal de Justiça do Estado do Acre: Comunicado sobre feriado Forense
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas: Nove mil pessoas devem comparecer nos mutirões de conciliação
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá: Inaugurado o novo prédio do Juizado Especial Sul; Justiça Gaúcha usa modelo licitatório do Tribunal de Justiça do Amapá.
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia: Presidente comandará trabalhos; Presidente convida; XXI Congresso da Infância e Juventude; Tribunal do Júri em Porto Seguro; Desembargadora Vera Lúcia; Concurso de redação em Piatã; Casamentos coletivos em Bonfim; Prontos para conciliar
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará: Associados podem fazer pós-graduação com descontos; Presidente do TJ instala a 4a. Câmara Cível
Tribunal de Justiça do Espirito Santo: MOVIMENTO CONCILIAR É LEGAL
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás: Seguradora condenada a indenizar empresa; Juiz fala sobre Lei Maria da Penha; Adiado júri de oficial de justiça; Estendida jurisdição de juízes para Dia Nacional da Conciliação; Homologados concursos para Secretaria do TJ; Jamil inaugura fóruns hoje e vai assumir Governo amanhã; Tudo pronto para Dia da Conciliação; TJ se reunirá na semana que vem para tratar do fim das férias coletivas
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão: Comarcas e Varas do Estado vivem clima de Conciliação; 5¦ Vara de Família divulga Relatório Anual de atividades
Tribunal de Justiça de Minas Gerais: Como enviar informações das audiências de Conciliação de 8/12; Comandante condenado por usar servidores públicos em obra particular; Juiz condena empresa a indenizar cliente por danos morais; TJMG responsabiliza Estado por morte de menor em passeio de escola; Distribuidora de veículos é condenada por venda de automóvel com restrição judicial; ?DIREITO & JUSTIÇA? TEM ESPAÇO PARA ARTIGOS JURÍDICOS; Tribunal de Justiça de Minas realiza Semana da Conciliação
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul: Projeto Padrinho realiza confraternização de encerramento; Lei Maria da Penha em debate no TJMS; Servidora do TJMS vence prêmio nacional de jornalismo; Ineditismo: TJMS descarta mais de sete mil processos transitados em julgado
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba: TJ nega ação do Estado contra Construção Civil; TJ abre inscrições para estagiário do TJ; Alunos do CAO e do Ceta terão confraternização na próxima terça-feira, dia 12
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: Juizado Itinerante fica até hoje em Jaboatão; TJPE quer conciliação para 6 mil processos
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Presidente do TJ inaugura amanhã o novo Fórum de Cascavel; Amanhã, o Paraná vai ter 2 mil audiências, no Dia Nacional de Conciliação; Amanhã, sexta-feira, 8, é feriado forense
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: Varig deve ser certificada até o dia 14 de dezembro
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: PRESIDENTE MÉDICI: audiências, cursos, palestras, músicas, arrecadação solidária no dia Nacional de Conciliação e da Mega Operação da Justiça estadual; CORTES NO ORÇAMENTO COMPROMETEM PRODUTIVIDADE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA 2007; MEGA OPERAÇÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL: as Comarcas de Jaru, Santa Luzia do Oeste, Alta Floresta do Oeste e Costa Marques vão realizar audiências fora de sua sede; JUDICIÁRIO ESTADUAL CONTRIBUI COM AUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SETOR PÚBLICO; GRANDE MOBILIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO NO FERIADO FORENSE; VILHENA – Dia Nacional de Conciliação terá atividades paralelas; MEGA OPERAÇÃO JUSTIÇA RÁPIDA EM RONDÔNIA: mais de 1.900 audiências judiciais agendadas em todo o Estado; 8 DE DEZEMBRO - DIA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO - Assista o vídeo; Conciliar é melhor que brigar - Assista o vídeo
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul: Invalidado Ato que instituiu férias coletivas no TJ; Revogada Resolução que regulamentava férias forenses; Hipermercado deverá indenizar por não exigiridentificação na compra com cartão de crédito; Limite de idade para ingresso em cargos municipaisem discussão no Órgão Especial do TJ; TJ admite gratificação natalina para Prefeito; Galeria de Arte do TJRS exibe desenhos
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Juiz Siegert Schuch é novo Cidadão Honorário de Blumenau; Des. Pedro Abreu abre I Encontro Estadual da Conciliação; Presidente do TJ recebe lideranças políticas do Oeste de SC; Divisão de Artes Gráficas expõe sua produção no hall do TJ; Sul do Estado vai ganhar 1º Juizado de Trânsito do Estado; Presidente estará em Itajaí e Criciúma no Dia da Conciliação; Documentário mostra realidade sobre crianças abrigadas em SC; Juiz Boller receberá título de Cidadão Honorário de Tubarão; Juizado Especial do Continente terá pauta de conciliações; TJ lança campanha Natal Solidário - Seja mais um Papai Noel; Lei Maria da Penha é destaque na TV Justiça neste sábado; Justiça Legal mostra detalhes sobre as obras do Anexo do TJ
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe: Concerto de Natal marca 20 anos do Coral do TJSE; Contagem regressiva para o Dia Nacional da Conciliação
Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins: Concurso de Arraguaçu: convocação para 3ª etapa; Desembargador Daniel Negry é eleito novo presidente do TJ; TJ elege nova mesa diretora nesta quinta-feira, dia 7
TSE: TV Justiça exibe neste sábado (9), uma hora da manhã, sessões de julgamento do TSE dos dias 5 e 7 de dezembro; Pedido de vista suspende julgamento de ação contra mandato de deputado paulista que recebeu doação de concessionária; Programa Brasil Eleitor destaca entrega das últimas prestações de contas e curiosidades sobre a diplomação dos eleitos; Leia a íntegra do voto do ministro Marco Aurélio nas ADIs 1351 e 1354, sobre a inconstitucionalidade da "cláusula de barreira"; Ministério Público Eleitoral dá parecer favorável à incorporação do PAN ao PTB; Justiça Eleitoral já começa a preparar eleições de 2008; TSE determina que Corte regional examine provas sobre compra de votos na eleição para prefeito de cidade mineira

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