6 de Dezembro de 2006
- Agência Brasil
- Plenário da Câmara absolve deputado José Janene
- PMDB decide lançar candidato à presidência da Câmara dos Deputados
- Fundeb vai reduzir disparidades regionais, diz ministro
- Pela primeira vez, Justiça desapropria área para posse de quilombolas
- Câmara elege deputado do PFL para vaga de ministro no Tribunal de Contas da União
- Presidente da CPI dos Sanguessugas foi o único contrário a absolver deputada Celcita
- Anac orienta passageiros prejudicados pela crise aérea a procurar o Procon
- Senado confirma 5% de reajuste para aposentados e pensionistas
- Senado terá comissão para acompanhar soluções para o setor aéreo
- Comissão Mista de Orçamento aprova dois relatórios setoriais
- Aldo Rebelo pede "medidas drásticas" para enfrentar crise no setor aéreo
- Câmara absolve deputada Celcita Pinheiro
- Lula reúne Conselho Político na quarta-feira
- Relatora pede arquivamento de processo contra a deputada Celcita Pinheiro
- Congresso aprova fundo que deve injetar R$ 50 bilhões na educação
- Comissão do Senado convida pilotos do Legacy para audiência pública amanhã
- Comissão do Senado aprova criação da Super Receita
- Tarso diz que governo vai trabalhar por candidato único da base aliada para presidir Câmara
- Lula quer veto de alterações legais sobre penhora de bens, informa Jucá
- Aldo Rebelo defende candidatura única da base aliada à presidência da Câmara
- Índice da FGV registra alta de 0,57% em novembro
- Jungmann defende prorrogação dos trabalhos da CPI dos Sanguessugas
- Contrato firmado com Bolívia sobre gás "é bom para o Brasil', reafirma ministro
- Deputado da CPI volta a pedir imagens do hotel onde aconteceria negociação do dossiê
- Presidente da Câmara quer comissão para investigar causas da crise nos aeroportos
- CPI dos Sanguessugas ouve delegado em reunião fechada
- Projeto que regulamenta exercício da medicina pode ser votado em comissão
- Segurança de vôo e do tráfego aéreo no Brasil é tema de audiência pública
- Audiência pública na Câmara discute novo acordo Brasil-Bolívia na área de gás
- Lula recebe Hugo Chávez para jantar no Palácio da Alvorada
- PR quer integrar coalizão, diz presidente do partido
- Agência Câmara
- Comissão aprova créditos adicionais ao Orçamento de 2006
- Análise de relatórios do Orçamento continuará na segunda
- Deputado José Janene é absolvido em votação no Plenário
- Conheça a situação dos 19 acusados
- Comissão aprova Plano Nacional de Juventude
- Relator propõe fundo para ensino profissionalizante
- Plenário confirma absolvição de José Janene
- Comissão de Orçamento aprova relatório da área de Fazenda
- Plenário absolve o deputado José Janene
- Parcial Janene: 112 votos a favor da cassação e 71 contra
- Parcial Janene: 63 votos a favor da cassação e 32 contra
- Comissão de Orçamento aprova relatório da área de Justiça
- Centrais sindicais querem salário mínimo de R$ 420
- Começa a votação do processo de José Janene
- Líder do PP contesta pedido de cassação de Janene
- Conselho de Ética absolve Celcita Pinheiro
- Deputados ressaltam dificuldades para votação
- João Correia pede substituição de relator
- Deputado Chico Alencar pede a cassação de Janene
- Relator apresenta substitutivo para PEC do Judiciário
- Advogado diz que Janene não teve pleno direito a defesa
- Relator pede a cassação do deputado José Janene
- Rádio Câmara vence Prêmio AMB
- Cúpula sul-americana discute situação dos povos indígenas
- Comissão de Orçamento aprova parecer sobre três Poderes
- Aroldo Cedraz é eleito para cargo de ministro do TCU
- Comissão da Adoção cancela votação do relatório
- Comissão aprova Plano da Juventude
- Palestrante critica empresários por desrespeito ambiental
- Adiada votação do projeto que restringe venda de cigarros
- Aroldo Cedraz é escolhido para vaga de ministro do TCU
- Conselho aprova parecer pela absolvição de Celcita
- Parcial TCU: Cedraz está com 107 votos e Delgado com 94
- Deputados destacam falhas na investigação sobre Celcita
- Parcial TCU: Aroldo Cedraz lidera com 65 votos
- Petrobras e ministério defendem contratos com a Bolívia
- Preço do gás comprado da Bolívia ainda está em discussão
- Brasil precisa colaborar com a Bolívia, diz embaixador
- Termina a votação para ministro do TCU
- Juventude: deputado pede inclusão de órgão gestor em plano
- PMDB decide lançar candidato à Presidência da Câmara
- PMDB decide lançar candidato à Presidência da Câmara
- Debate sobre o salário mínimo é encerrado
- Cancelada instalação da Comissão de Nascidos no Exterior
- Relator exclui Defensoria do DF da competência da União
- Conselho de Medicina explica resolução sobre ortotanásia
- Homenageados com a Medalha do Mérito Legislativo
- Presidente da Câmara entrega medalha a 27 personalidades
- Sub-relator da CPMI defende tese de caixa dois
- Jungmann quer imagens que provariam clonagem de celular
- AGU
- AGU em Alagoas participou de audiência pública para tratar da preservação das praias no Piauí
- AGU promove reunião para discutir uso adequado das praias de Alagoas durante este verão
- Ministro agradece ao doutor Moacir Machado pela atuação no cargo de Procurador-Geral da União
- Justiça garante dominio da União em ação de usucapião urbano no Oiapoque
- Agência Senado
- Renan participa da pré-estréia de documentário sobre Floriano Peixoto
- Senado aprova indicações de diretores para a Ancine e ANP
- Heráclito denuncia manobra do governo para "colocar fatos debaixo do tapete" na CPI das ONGs
- Presidente da Petrobras e ministro de Minas e Energia discutem construção de siderúrgica no Ceará e crise do gás
- Senado confirma reajuste de 5,01% nos benefícios de aposentados e pensionistas que ganham acima do mínimo
- Senado lança livro 'Introdução à Ciência Política'
- Jereissati protesta contra crise na aviação civil e recebe o apoio de 20 senadores
- Renan diz que Senado vai trabalhar para solucionar crise aérea
- Almeida Lima diz que reeleição de Lula está 'sub judice'
- Jucá comunica veto do governo a dispositivos de lei que acabava com a impenhorabilidade de bem de família
- Delcídio expressa preocupação com sucessão de crises na aviação civil
- Redução de recursos para segurança do tráfego aéreo gera debates na CMO
- Aprovados os dois primeiros relatórios setoriais ao Orçamento 2007
- Comissão de Direitos Humanos aprova Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Senado cria comissão de senadores para acompanhar investigações sobre crise no tráfego aéreo
- Renan recebe líderes sindicais da 3a Marcha do Salário Mínimo
- Tião Viana apresenta projeto regulamentando a distribuição de medicamentos pelo SUS
- Senadores cobram explicações do governo sobre crise no tráfego aéreo
- Arthur Virgílio sugere que Lula fale com autoridade sobre "pane logística"
- ACM quer comissão de senadores acompanhando investigações sobre apagão aéreo
- Presidente e relator são contrários à prorrogação dos trabalhos
- Delegado Curado afirma que Hamilton Lacerda levou o dinheiro para comprar dossiê
- Camata apresenta voto de congratulações ao novo presidente da OAB-ES
- Marco Maciel registra posse de Celso Lafer na Academia de Letras
- Maguito prega união do Centro-Oeste pela construção da Ferrovia Norte-Sul
- CAS aprova projeto que acaba com contribuição previdenciária de parlamentares
- Parecer favorável ao projeto da Super-Receita é aprovado na CCJ e vai ao Plenário em regime de urgência
- Projeto define novas condutas criminosas em relação à comercialização de órgãos e tecidos do corpo humano
- Aprovado projeto que modifica normas sobre arrendamento rural
- Aprovado projeto que torna mais rígidas regras para concessão de auxílio-doença pela Previdência
- Reajuste de aposentadorias e pensões da Previdência obedecerá a índice de correção individualizado
- CAS aprova projeto que garante mais recursos à formação de afrodescendentes
- Aprovada prioridade para Censo Agropecuário Brasileiro
- CPI das ONGs deve ser instalada nesta quinta-feira
- Aprovado em turno suplementar projeto que regulamenta exercício da Medicina
- CE homenageia ex-presidente e educador Anísio Teixeira
- Plenário deve votar reajuste dos aposentados nesta quarta-feira
- Conselho da Justiça Federal
- TRF da 5ª Região recebe Prêmio Innovare
- TRF4 dá prazo para Ibama efetivar plano de gestão para APA da Baleia Franca (SC)
- TRF4 dá prazo para Ibama efetivar plano de gestão para APA da Baleia Franca (SC)TRF4 dá prazo para Ibama efetivar plano de gestão para APA da Baleia Franca (SC)
- 4ª Região realiza audiências na Semana da Conciliação
- Florianópolis sedia Encontro dos JEFs da 4ª Região
- Justiça Federal de Santa Catarina julga caso de suposta simulação de seqüestro
- TRF2 investe na conciliação para agilizar processos
- TRF1 libera passaportes dos pilotos do Legacy
- Cancelada Reunião Ordinária de Dirigentes de Controle Interno
- Magistrados federais recebem Prêmio Innovare
- Minas Gerais já tem primeiros resultados da Semana da Conciliação
- 16:55
- Conselho Nacional de Justiça
- Conselho Federal de Psicologia discute conciliação em encontro nacional
- TRT da Paraíba inova na conciliação de processos trabalhistas
- TJMS deve contribuir com 5% do volume nacional de conciliações previstas
- Minas terá quase 6 mil audiências de conciliação
- Sucesso do mutirão acelera processos
- Justiça Federal no DF se mobiliza em favor do Dia Nacional da Conciliação
- Universidade de Mato Grosso do Sul encampa movimento do Dia Nacional da Conciliação
- Participantes do Dia Nacional da Conciliação recebem certificado em Minas
- TRT-SP: Conciliação na Execução ganha prêmio nacional
- Juízes de Tocantins definem últimos detalhes do Dia da Conciliação
- Seminário sobre conciliação prossegue no TJMG
- TRT 10ª Região agenda 57 audiências pelo site
- OAB
- OAB recebe hoje 90 alunos de Direito de Belo Horizonte
- CNMP decide investigar salários de procuradores
- TJ de Minas Gerais vai cortar salários pagos acima do teto
- Câmara aprova impedimento para procurador exercer advocacia
- Carta de Goiânia: necessidade social é critério imprescindível
- Advogado que teve sócio morto sofre ameaças em Rondônia
- Comenda da OAB do Pará valoriza a cultura jurídica paraense
- OAB-RO pede garantias de vida para advogado em Buritis
- Busato visita Subseções de Ponta Porã e Dourados
- STF: férias coletivas estão extintas no Judiciário
- Supremo Tribunal Federal
- Pauta de julgamentos previstos para esta quinta-feira (7), no Plenário
- Lançado na biblioteca do STF o livro "Vencedor e Vencido", do ministro Marco Aurélio
- Para a 1ª Turma, Justiça Federal é competente para julgar médico acusado de cobrança indevida de honorários
- Chega ao STF ação contra aumento do teto salarial de membros do Ministério Público
- Condenada por crime de peculato poderá recorrer em liberdade
- Plenário decide manter inquérito contra os 40 denunciados do "mensalão" no STF
- Indeferida cautelar ajuizada por estados para ressarcimento de 50% do ICMS
- Lei que regulamenta a pesca no Rio Grande do Sul é contestada pelo presidente da República
- Plenário julga cautelar e declara inconstitucionais atos que mantinham férias coletivas na Justiça de segundo grau
- Ministro suspende decisão do TRF-5 que aceitou transferência de universitária de curso privado para público
- Partido Progressista contesta lei que regula concurso cartorário
- Advogado acusado de ameaças a juíza pede habeas corpus no STF
- Negado pedido de suspensão de prisão preventiva a vereador de Joinville
- Pauta de julgamentos previstos para esta quarta-feira (6), no Plenário
- Superior Tribunal de Justiça
- Lei complementar e decreto estadual não podem ser revogados por resolução administrativa
- Conversão em moeda estrangeira deve ser feita de acordo com a taxa do dia do pagamento
- Contrato de participação financeira com BrasilTelecom tem prescrição de 10 anos para ser cobrado
- Corte Especial adia análise de denúncia contra José Carlos Gratz a pedido de advogado
- Com falecimento de mutuário, seguro habitacional vai para dependentes
- Ministro Pádua Ribeiro abre amanhã Encontro Nacional dos Corregedores Gerais de Justiça
- Escritor e jurista vivem paralelamente, diz ministro Humberto Gomes de Barros
- Prazos para recursos ficarão suspensos a partir de 20 de dezembro
- Ministro Carvalhido: o carioca reconhecidamente brasiliense
- Tribunal de Justiça do Estado do Acre
- Novo presidente da OAB visita presidente do TJ
- Dia Nacional da Conciliação prevê 40 mil audiências
- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
- TJ capacita servidores da instituição
- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
- Coral do Tribunal de Justiça inicia cantata itinerante
- Mais de 500 audiências mobilizam a Justiça do Amapá no Dia Nacional da Conciliação
- Proteção Processual da Posse e da Propriedade é tema de curso na EJAP
- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
- Últimos preparativos para mutirão
- Separação com danos morais
- Presidente no Bazar de Natal
- Camaçari faz mutirão de conciliação
- TJ participará de evento internacional
- Defensoria adere ao mutirão
- Conselho Tutelar em Itagi
- Tribunal de Justiça do Espirito Santo
- NÚMEROS DA SEMANA DA CONCILIAÇÃO
- Criança e Adolescente
- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
- Acad homenageia Marília Jungmann
- Prefeitura de Goiânia doa área para fórum
- Jamil inaugura amanhã fóruns de Cachoeira Alta e Caçu
- 1ª Seção Cível elege Leobino para presidir o Colegiado
- TJ suspende indenização por danos morais ao prefeito de Rio Verde
- Juiz de Rialma substitui em Rubiataba
- Nomeados 30 escreventes para Aparecida e Santo Antônio
- Catalão e Petrolina homenageiam magistrados
- Juiz de paz para Piracanjuba
- Júri de comerciante é adiado
- Mecânico condenado a 10 anos
- Ari toma posse na Acad
- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
- Dia Nacional da Conciliação mobiliza comarcas e varas
- Comarca de Buriticupu realiza três júris até esta quinta-feira
- Corregedoria leva três projetos ao XLIII ENCOGE
- Tribunal de Justiça de Minas Gerais
- Juiz defende multa para recursos protelatórios
- TJMG condena Estado a indenizar vítimas de abuso de poder
- Seminário sobre conciliação prossegue no TJMG
- Animação marca entrega de prêmios a adolescentes trabalhadores
- TJMG realiza licitação para o novo prédio
- No TJMG conciliar é legal e faz bem
- CERTIFICADO PARA O DIA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO
- Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
- Quatro são agraciados com comenda no TJMS
- Tribunal de Justiça de MS lança coletânea de discursos
- TJMS deve contribuir com mais de 8% do volume nacional de conciliações previstas
- Editada resolução que cria Escola de Formação de Aperfeiçoamento de Magistrados
- Ministro Marco Aurélio lança nesta quarta-feira o livro ?Vencedor e Vencido?
- Solenidade para entrega de comenda será hoje no TJMS
- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
- Antônio de Pádua Montenegro é eleito presidente do Tribunal de Justiça para o biênio 2007/2008
- Recesso no judiciário estadual começa dia 20 de dezembro
- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
- Assistência Social no TJPE é tema de capacitação
- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
- Semana Nacional da Conciliação terá amanhã Justiça no Bairro
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
- Dia da Justiça e Dia Nacional da Conciliação serão comemorados no TJ
- Negada prisão preventiva para coronel acusado de matar mulher
- Não haverá expediente forense no Dia da Justiça
- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
- ESCOLA DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM JI-PARANÁ VAI ENTREGAR CERTIFICADOS A CONCLUINTES DE 2006
- SERVIDORES COMEMORAM ANIVERSÁRIO DO JUIZ DANIEL RIBEIRO LAGOS
- PRESIDENTE DO TJRO OUVE REIVINDICAÇÕES DE LIDERANÇAS DO MUNICÍPIO OURO PRETO DO OESTE SOBRE POSSÍVEL RETORNO AO CARGO DE IRANDIR OLIVEIRA
- DISTRITO DO PACARANA GANHA POSTO DA JUSTIÇA E DA POLÍCIA MILITAR
- DISTRITO DO PACARANA GANHA POSTO DA JUSTIÇA E DA POLÍCIA MILITAR
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
- Cliente de magazine receberá indenizaçãode R$ 18 mil por dano moral e abalo de crédito
- 120 audiências vão incentivar conciliaçãoem Porto Alegre no Dia da Justiça
- Foro de Pedro Osório integra-se
- Santo Augusto realizará atividadesem evento na Praça Municipal
- Foro de Canoas promoverá festa natalinapara crianças e adolescentes abrigados
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
- Presidente do TJ recebe visita da presidente do TRF-4ªRegião
- Tribunal Pleno do TJSC indica novos diretores de Fóruns
- 2ª Câmara Criminal recebe denúncia contra prefeito de Jlle
- Unidade de Cooperação de TB adere ao Dia da Conciliação
- Creches de Herval d'Oeste devem abrir mais 160 vagas em 07
- Comarca de Itajaí pronta para o Dia Nacional da Conciliação
- Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins
- Projeto de Justiça Móvel levará conciliação ao trânsito
- Plenário julga cautelar e declara inconstitucionais atos que mantinham férias coletivas
- TSE
- PT também retifica dados na prestação de contas do comitê financeiro nacional apresentada ao TSE
- Prestação de contas retificadora da campanha do presidente Lula já está disponível para consulta no site do TSE
- Todas as doações a partidos políticos, mesmo as transferências eletrônicas, devem ser identificadas, define TSE
- Agenda do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio, para esta quarta-feira (6)
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