27 de Dezembro de 2006

Agência Brasil: STF recebe pedido de habeas corpus para ex-controlador do Banco Santos; Medida Provisória libera crédito extraordinário para Presidência e cinco ministérios; PT não tem pressa de discutir espaço no ministério, diz Marco Aurélio Garcia; Cerimonial fará ensaio sábado, no Congresso, para posse de Lula e Alencar; Problema em sistema da TAM prejudica check-in em aeroportos, diz Anac; Ministério Público denuncia 46 pessoas por crimes na internet; Lula assina acordo para reajuste constante do salário mínimo a partir de 2007; Receita apreendeu este mês R$ 1,2 milhão em contrabando na capital paulista; Entenda o Orçamento: conheça os principais termos relacionados à definição sobre as contas do país; Entenda o Orçamento: Déficit da Previdência embute combate à desigualdade social, dizem especialistas; País precisa crescer com distribuição de renda, afirma Lula; Entenda o Orçamento: 2006 trouxe novidade na definição do reajuste do salário mínimo; Lula diz que sonha em fazer reformas junto com a sociedade; Senado deve mandar Orçamento da União para sanção presidencial na sexta-feira; Entenda o Orçamento: Brasil enfrenta desafio de melhorar qualidade dos gastos públicos; Lula diz que vetará aumento do mínimo acima de R$ 380; Presidente envia mensagem de pesar e solidariedade ao governo da Indonésia; Entenda o Orçamento: lei de responsabilidade fiscal tem influência sobre contas públicas; Entenda o Orçamento: processo de decisão sobre as contas federais segue rito anual; Ministros não vão tomar posse no dia 1º de janeiro; Protocolo garante que aumento do mínimo será antecipado todos os anos; Avanço da violência exige mentalidade distributiva na elite, acredita presidente da CUT; Entenda o Orçamento: cerca de 75% das despesas do governo são obrigatórias; Presidente lamenta mortes ocorridas na Nigéria após explosão de oleoduto; Lula assina Protocolo de Valorização do Salário Mínimo
Agência Câmara: CCJ aprova proposta que aumenta recursos do setor espacial; Lula e PT definem candidato único para Câmara em 15 dias; Conselho Político poderá facilitar relação entre Poderes; Meio ambiente aprova novos parâmetros para produção de cal; Relações Exteriores aprova acordo com República Dominicana; Comissão aprova cooperação turística com Portugal; CCJ aprova ampliação do direito ao porte de armas; Comissão discutirá posição do Brasil em conflito no Sudão; Mudança na lei da concorrência será prioridade em 2007; Projeto redefine conceito de condutas anticompetitivas; Analistas econômicos defendem reestruturação do SBDC; CCJ torna mais rígida pena para crime organizado; Início das transmissões
Agência Senado: Projeto explicita sujeição dos representantes comerciais autônomos ao Código de Defesa do Consumidor; Projeto de Osmar Dias isenta cadeiras de rodas do IPI; Criação do Museu de Ex-Presidentes da República tramita na CCJ; Projetos instituem Dia da Equoterapia e Dia do Perito Criminal; Projeto de Magno Malta proíbe o fumo em bares e restaurantes; Discussão de reformas estruturais marcará os trabalhos legislativos do próximo ano, diz Alvaro; Estatuto do Produtor Rural proposto por Valadares começa a ser examinado por comissões técnicas; Suassuna despede-se do Senado esperando retornar em breve; Tião Viana propõe unificar fuso horário do Acre com o dos estados vizinhos; Portal Interlegis encerra 2006 com mais de 10 mil acessos por dia; Acesso às dependências internas do Congresso será restrito a convidados e funcionários credenciados; Detentores de mandato eletivo poderão ser proibidos de apresentar programas de rádio e televisão; Funcionários do Senado, Itamaraty e Planalto reúnem-se às 16h para decidir detalhes da posse
Conselho Nacional de Justiça: Demanda no CNJ cresce 420% em 2006
OAB: Precatórios: um calote oficial de R$ 60 bilhões; Relator quer que CNJ informe sobre interferência em quinto; Primeira fase de Exame da OAB em 2007 será dia 15 de abril; Busato participa de posse da diretoria da OAB de Minas Gerais
Supremo Tribunal Federal: STF concede liminar em HC para o ex-controlador do Banco Santos; STF defere habeas corpus e concede liberdade a Edemar Cid Ferreira e ex-executivos do Banco Santos; Filho de ex-controlador do Banco Santos pede HC ao Supremo; Edemar Cid Ferreira pede ao STF para responder a ação penal em liberdade; Militar acusado de deserção tem liminar indeferida no STF
Superior Tribunal de Justiça: Decisão adia possibilidade de município gaúcho firmar convênios sem certidão negativa da Previdência; STF vai julgar aumento no valor de pedágio cobrado pela Ecovias; Comissários norte-americanos responderão por preconceito racial
Tribunal de Justiça do Estado do Acre: COMUNICADO; Prefeito Raimundo Angelim faz visita de cortesia à presidência do TJ
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá: Indulto de natal beneficia internos de bom comportamento
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás: Laudo diz que acusado de atropelamento é semi-imputável; Juiz beneficia 776 famílias com registros gratuitos de lotes; Adiada escolha de vaga do quinto constitucional; Cromínia divulga relação de aprovados; Concedida penhora on-line em agravo de instrumento; TJ-GO esclarece reportagem sobre salários de magistrados; Fórum de Porangatu será inaugurado dia 5 de janeiro; Tabela de Custas e Emolumentos terá reajuste de 1,22%; Absolvido motorista acusado de participar de homicídio
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão: Comarca de Cândido Mendes tem bom desempenho em 2006
Tribunal de Justiça de Minas Gerais: Serviços de Registro Civil têm plantão para registro de óbitos
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Presidente do TJ abre hoje a Operação Litoral 2006/2007; TJ re-ratifica decreto designando juízes para Câmaras Suplementares
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: Estado do Rio é condenado a indenizar vítima de bala perdida; Pai terá que indenizar filho por abandono moral
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul: Confirmada condenação de réuque confessou assalto a pedágio; Vereador que denuncia supostasirregularidades; Suspenso dispositivo que reduzia mandatoda Mesa de Câmara de Vereadores; Empresa deve indenizar por usonão autorizado de foto de menina; TJ doa veículo a Muitos Capões; Autorizada a instalação em Porto Alegrede dois novos serviços de Registros
TSE: TSE comemora 20 anos do recadastramento eleitoral e avança em direção ao cadastramento digital; TRE de Minas Gerais vai implantar processo judicial eletrônico em 2007
TST: Conselho Superior da JT apresenta balanço da informatização em 2006

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