20 de Dezembro de 2006

Agência Brasil: Senado suspende sessão, mas quórum valerá para amanhã; Câmara adia para 2007 decisão sobre salários de parlamentares; Mantega diz que medidas para crescimento incluirão aumento dos PPIs; Votações no plenário interrompem decisão sobre cassação no Conselho de Ética da Câmara; Senado aprova correção da tabela do IR para pessoa física em 4,5% no próximo ano; PT propõe ao PMDB dividir comando da Câmara no segundo mandato de Lula; Lula ajuiza ação direta de inconstitucionalidade no STF; Luiz Marinho anuncia calendário de reajustes do salário mínimo; Câmara aprova MP que permite cultivo de transgênicos perto de unidades de conservação; Líder do PP na Câmara garante a Lula ajuda para o crescimento; Diretor do Dieese apóia proposta de aumentar salário mínimo para R$ 380; Acordo fecha salário mínimo em R$ 380 e correção de 4,5% no IR em parcela única; Mais de 30 mil empresas terão de usar o certificado digital em 2007; Medidas serão para racionalizar gastos, mas preservarão políticas sociais, diz Mantega; Líder do PT na Câmara diz que reajuste de 90% perdeu força e está descartado; Volume de crédito ao consumidor dobrou nos últimos quatro anos, diz ministro; País tem condições de crescer acima da média dos últimos anos, diz Mantega; Líderes partidários não chegam a acordo para rever reajuste salarial dos parlamentares; Ministro da Fazenda discorda de aumento do salário mínimo para R$ 380; Governo lança Portal Brasileiro sobre Biodiversidade; Baixar taxa de juros artificialmente gera expectativa de inflação, diz Meirelles; Brasileiros têm agora passaporte de qualidade, diz ministro da Justiça; Parlamento do Mercosul tentará aumentar participação da sociedade civil no bloco; Presidente da Câmara reconhece erro e admite rever aumento de salário; Combate ao nepotismo leva à demissão de mais de 2 mil servidores em Pernambuco; Fiscais apreendem 600 mercadorias na feira dos importados de Brasília; Tribunal Federal mantém com a PF máquinas caça-níqueis apreendidas no Rio; Reunião sobre aumento salarial fica restrita a lideranças da Câmara; Receita Federal deflagra operação na Feira dos Importados em Brasília; Inflação medida por IPCA-15 termina ano com metade da alta registrada em 2005; Arcebispo critica parlamentares em missa de encerramento do ano legislativo no Congresso; Receita e PF agem contra quadrilha especializada em recibos médicos ilegais; Leis que aceleram trabalho da justiça são publicadas no Diário Oficial; Meirelles diz que governo aceita discutir propostas de reforma no Banco Central; Relatório da crise no setor aéreo será votado hoje; Presidente do Banco Central participa de audiência pública na Câmara; Conselho de Ética vota processo contra o deputado João Correia; Ministro da Fazenda fala no Senado; Lula participa do lançamento do novo passaporte brasileiro; Aprovada na Câmara dedução do IR de até 4% do lucro de empresas para cultura ou esporte
Agência Câmara: Sem acordo, Plenário encerra trabalhos de hoje; Câmara abre a quarta sessão extraordinária do dia; Líderes querem mais debate sobre salários; Plenário deve iniciar nova sessão ainda hoje; Emendas a projeto de incentivo ao esporte são rejeitadas; Projetos sobre remuneração de deputados saem da pauta; Plenário analisa emendas a projeto de incentivo ao esporte; Fim do pagamento de ajuda de custo é retirado de pauta; Projeto sobre fim da verba indenizatória sai de pauta; Relator pede cassação de João Correia no Conselho de Ética; Conselho julga dez processos nesta quinta-feira; Orçamento inclui mínimo de R$ 380 e correção de 4,5% no IR; Câmara aprova crédito de R$ 1 bi para setor agrícola; Líder do PDT defende fim de verbas indenizatórias; Câmara aprova MP para contratação de controladores de vôo; Deputados vêem na Copa oportunidade de desenvolvimento; Presidente reclama de baixa verba orçamentária para 2007; Conselho de Ética transfere votações para amanhã; Ordem do Dia recomeça com análise de verba indenizatória; Câmara debaterá remuneração de deputados em sessão extra; Plenário aprova contratação de 60 controladores de vôo; Comissão defende polícia especializada em crimes da web; Câmara aprova transgênicos em unidades de conservação; CTN-Bio; Convênio com ONG Safernet está em discussão; Unidade de conservação; Área de Proteção Ambiental; Zona de amortecimento; Relator estende prazo de contratação de controlador de vôo; Câmara aprova crédito de R$ 1 bi para agricultura; Deputado relata MP que libera R$ 1 bi para leilão de soja; Plenário aprova destaque à MP dos Transgênicos; Impacto de mudanças no mínimo e no IR será de R$ 1,07 bi; Plenário aprova transgênicos em unidades de conservação; Vice-líder do PDT critica reajuste para deputados e STF; Plenário começa votação nominal da MP dos Transgênicos; Líderes descartam salário de R$ 24,5 mil; Plenário aprova emendas sobre benefícios fiscais; Conselho de Ética altera horário das votações de quinta; Comissão de Legislação Participativa cancela encontro; Instalação de comissão sobre juiz de paz é cancelada; Parecer autoriza comercialização de algodão transgênico; Deputado pede mais recursos para Ministério do Esporte; Comissão aprova regulamentação do trabalho de metroviário; CCJ aprova mais tempo para caracterizar compra de votos; Comissão terá audiência sobre contaminação do Lago Paranoá; Plenário decide antecipar votação da MP sobre transgênicos; Plenário mantém cálculo de PIS e Cofins para importação; Aldo Rebelo defende votação de reajuste nesta legislatura; Deputados criticam baixo crescimento do PIB
AGU: Brasil vence ação na Corte Interamericana de Direitos Humanos
Agência Senado: Senado aprova 17 matérias nesta quarta-feira; Senado aprova indicação de embaixadores para Mauritânia, Cuba, Botsuana, Guiné Equatorial, Chade e Mercosul; Senadores aprovam projeto que acelera ações judiciais trabalhistas; Aprovado projeto que determina comunicação imediata de prisão em flagrante à Defensoria Pública; Senado aprova projeto que estabelece cobrança individual do consumo de água em condomínios; Aprovado projeto que legitima ações civis públicas propostas por parlamentares, prefeitos e governadores; Senado autoriza ampliação do endividamento da Transpetro; Senado aprova indicações para ANTT e Dnit; Senado aprova MP que destina R$ 1,95 bilhão para compensações da lei Kandir e corrige tabela do IR; Senado autoriza doação de até R$ 20 milhões para o Paraguai; Senado aprova mudanças na política de resseguro; Acordo garante salário mínimo de R$ 380 em abril e reajuste da tabela do IR de 4,5%; Renan comemora acordo para salário mínimo de R$ 380; ACM apresenta PEC para atrelar teto salarial dos demais Poderes à remuneração máxima do Legislativo; Comissão de Infra-Estrutura aprova marco regulatório do gás; Relatório final da subcomissão propõe extinção da liquidação extrajudicial de instituições financeiras; Mantega diz a Arthur Virgílio que esforço para crescimento econômico vai respeitar responsabilidade fiscal; Jefferson Péres diz que Estado deve remover os obstáculos na economia; Medidas econômicas vão incluir desoneração tributária, diz Mantega; Inflação dentro da meta por dois anos seguidos é fato inédito no país, observa Meirelles; Meirelles diz que colaboração do BC para crescimento econômico é manter inflação sob controle; Governador eleito do MS afirma que Lei Kandir é uma das maiores responsáveis pelo endividamento dos estados; Renan diz que Senado terá papel revisor na votação do Decreto Legislativo sobre subsídios; Tourinho pede ao governo que apresente uma agenda positiva; Senado poderá ter comissão especial para acompanhar negociações em torno da Lei Kandir; Proposta estabelece depósito prévio em ação rescisória na Justiça do Trabalho; CAS aprova projeto que torna mais céleres processos trabalhistas; Funcionários da gráfica do Senado recolhem mais de nove toneladas de alimentos; Aprovado projeto que prevê plebiscitos sobre reeleição e fim do voto obrigatório; Comissão de Serviços de Infra-Estrutura homenageia quatro ex-presidentes; Aprovado projeto que autoriza doação de até R$ 20 milhões ao Paraguai; Simon critica descumprimento da Lei Kandir
Conselho da Justiça Federal: Novo pedido de vista transfere julgamento de habeas-corpus de Najun Turner para 2007; Edemar Cid Ferreira permanecerá preso; TRF1 já iniciou a renovação de computadores e monitores em todas as áreas; Ajufer tem nova diretoria para o biênio 2006-2008; Justiça Federal obriga SUS e secretarias de Saúde a pagarem cirurgia oftalmológica; Presidente da República sanciona projetos da Reforma do Judiciário; Presidente Lula sanciona projeto de iniciativa da Ajufe; Mantido pelo TRF4 fornecimento de remédio para osteoporose avançada; Decisão judicial garante porte de arma a juízes associados da Ajufesp e da Amatra XV
Conselho Nacional de Justiça: CNJ decide sobre destinação de bens e recursos; Rondônia tem recorde no índice de conciliação: 90%; Corregedor quer analisar aposentadoria de juiz investigado
OAB: OAB julga quase o dobro de ações disciplinares em três anos; Editorial: Clamor popular; TJ do Maranhão terá recesso conforme reivindicou a OAB-MA; Busato participa hoje da posse de Francisco Faiad na OAB-MT; OAB-PR auxilia na busca de fim de rebelião em Foz do Iguaçu; Colégio de Presidentes terá dois membros formados em Londrina; OAB-SE: resolução sobre férias é "conservadora e contraditória"; Busato diz que reajuste de deputados e senadores é imoral
Supremo Tribunal Federal: Ministro determina suspensão de remessa ao STF de recursos extraordinários sobre pensão por morte; STF defere Tutela Antecipada que obriga repasse de verbas da União para a Defensoria Pública do Pará; Ex-funcionários da VASP impetram Mandado de Segurança no STF para reaver pagamentos retroativos; Supremo arquiva HC de servidor acusado de peculato que pedia para ter acesso aos autos em inquérito policial; Sindicato dos Trabalhadores da ECT propõe Ação Cautelar no STF para reintegração de funcionários demitidos; Indeferida liminar sobre reforma de sentença que não incorporou índice de reajuste de servidor; Arquivada ação a condenado por roubo, homicídio qualificado, violação de domicílio e constrangimento ilegal; STF concede liminar a médico acusado de cinco homicídios; Negado HC sobre competência da Justiça Federal para julgar dispensa de licitação em âmbito estadual; Ellen Gracie e Celso Amorim falam sobre acordos para integração do Mercosul; Arquivada ação do Mato Grosso do Sul para suspender decisão do TCU sobre volume mínimo aplicado na área de saúde; Presidente da República contesta resolução do Conselho Nacional do Ministério Público sobre teto remuneratório
Superior Tribunal de Justiça: O exemplo que vem do Acre; Artigos - índice de chamadas; Presidente mantém decisão que permitiu à Celg não fornecer energia elétrica à empresa de GO; Universidade deve reduzir valor da mensalidade e devolver quantia paga a mais; STF vai examinar processo que discute interrupção no fornecimento de remédios em Alagoas; Cabe ao STF examinar pedido do Estado para suspender pagamento de exame e despesas
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas: Gama inaugura novo Almoxarifado e entrega reforma no Juizado de Entorpecentes
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá: Lei que institui processo eletrônico é sancionada pelo Presidente Lula; Desembargador suspende realização de micareta na orla do Rio Amazonas
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará: Presidente publica Portarias do Adicional de Qualificação e reestruturação dos cargos de nível médio; Presidente do TJ publica Portarias do Adicional de Qualificação e reestruturação dos cargos de nível
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás: Juiz autoriza aborto de feto anencéfalo; Órgão Especial nega pedido de recesso; Farmácias podem receber contas públicas, decide TJ-GO; Mortes causam consternação
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão: Famílias carentes de Viana recebem cestas nesta quinta; Comarca de Zé Doca promove confraternização Natalina
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba: Plantão Judiciário no TJ será das 13:00 às 17:hs
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: Circuito Natalino leva música e dança ao Palácio da Justiça; Acmepe totaliza 2 mil atendimentos em saúde; CONVITE
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: Reestruturação das Lâminas I e II do TJRJ ficará para a próxima gestão; Pesquisadores lançam maior estudo sobre a Mata Atlântica do Nordeste; Meninos de rua almoçam no restaurante Porcão Rio's; Órgão Especial elege novos integrantes do Conselho da Magistratura e das Comissões; Pesquisadores lançam livro sobre a Mata Atlântica do Nordeste
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte: TJ firma contrato com Banco do Nordeste para a instalação do Memorial do Judiciário; Lançada a Edição anual da Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do RN; Presidente do TJ se emociona ao discursar em homenagem ao pai que empresta seu nome ao Salão do Júri; Desembargador Amaury se diz gratificado ao inaugurar novo Fórum da comarca de Nísia Floresta; Corregedora participa do 43º Encontro Nacional de corregedores em Fortaleza; Corregedoria da Justiça estabelece escala de plantão judiciário para o recesso natalino; Segunda Câmara Cível encerra o ano com a marca de 3.473 processos julgados
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: EXPEDIENTE NO JUDICIÁRIO DURANTE O RECESSO – ESCLARECIMENTO; CORREGEDORIA DESIGNA SUBSTITUTO PARA JUIZO AGRÁRIO EM JANEIRO
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul: Nova ferramenta informa sessões nositedo TJRS; Corregedoria realiza treinamento de novos Delegadosde serventias Notariais e de Registros Públicos; Memorial promove lançamento de livro; Projeto ?More Legal? regularizará lotes em Cerrito; Falsa acusação de furto feita em públicoenseja reparação por danos morais
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: TJ julga mais de 48 mil processos em 2006: acréscimo de 12%; São Fco do Sul deve implantar rede de esgoto em 10 meses; Projeto Ecando encerra segundo ano de atividades; Coral infantil realiza apresentação na Comarca de Anchieta; Comarca de Fraiburgo realiza o V Natal do Carente; Vencedores do concurso 'Arvorezinhas de Natal' de Armazém; Contadoria Judicial da Comarca da Capital é reestruturada; Juiz Vilmar Cardozo assumirá a direção do Foro de Palhoça; TJ encerra Ano Judiciário de 2006 com Sessão Solene do Pleno; Justiça Legal apresenta retrospectiva com o presidente do TJ; Dia Nacional da Conciliação é destaque na TV Justiça
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe: TJ escolhe hoje Mesa Diretora 2007-2009; Fórum Gumersindo Bessa tem setor de conciliação; Programa Sergipe Justiça tem contrato renovado; Ministro do STJ encerra curso de Mediação e Arbitragem; Eleita Mesa Diretora 2007-2009
TSE: TSE funcionará em regime de plantão até 6 de janeiro; TRE da Bahia diploma eleitos e vice-presidente destaca tranqüilidade e transparência das eleições; Plenário do TSE aprova criação do Partido da República (PR), resultante da fusão entre PL e Prona
TST: Acidente suspende contrato de trabalho por prazo determinado; TST reconhece incorporação definitiva de vantagem coletiva

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