15 de Dezembro de 2006

Agência Brasil: Tarso diz que “país como o Brasil” deve ter tetos salariais mais baixos; Feliz é quem pode se dar aumento, diz ministro do STF sobre salário de parlamentares; STF suspende aumento que elevou teto salarial a R$ 24.500 no Ministério Público; Presidente defende lei que estabeleça teto salarial para os três poderes; Seção da CUT vai à Justiça contra aumento salarial de parlamentares; Lula diz que aumento de parlamentares não deve provocar efeito cascata; Somente três parlamentares votaram contra aumento dos próprios salários; Câmara conclui esta semana votação de incentivos ao esporte e à cultura; Setor financeiro é responsável pela maior parcela das reclamações de consumidores sem solução; Desafio do novo mandato é crescer de forma arrojada e criativa, diz Lula; Associação científica e agricultores criticam demora na liberação de transgênicos; Código de Defesa do Consumidor vale para os clientes de bancos, decide STF; Ministro da Agricultura questiona liminar contra milho transgênico; Com "lista suja" na internet, consumidor pode evitar campeões de reclamações; STF deve julgar hoje ação sobre teto salarial do Ministério Público; Conselho de Ética faz esforço concentrado para votar relatórios sobre parlamentares; Audiências públicas podem ganhar espaço na Comissão de Biossegurança em 2007; Museu e Biblioteca Nacional formam Complexo Cultural da República; Contribuinte já pode sacar restituição do imposto de renda; Lula inaugura Complexo Cultural da República em Brasília
Agência Câmara: Seguridade aprova bula com informações detalhadas; Câmara abre comemorações do centenário de Niemeyer; Segundo turno da PEC das votações secretas está em pauta; Projeto de incentivo ao esporte volta ao Plenário; Plenário votará projeto que corta 1.083 cargos especiais; Comissão rejeita comprovação de potabilidade de água; Seguridade aprova cartão com dispositivo para deficientes; Comissão marca reuniões para concluir Orçamento; Projeto aprova acordo comercial entre Mercosul e Índia; Seguridade rejeita isenção de CPMF para salários; Comissão fiscalizará embargo do Ibama a plantio de soja; CCJ aprova admissibilidade de cota para negro em concursos; Agricultura rejeita fim de norma sobre vistoria de terras; Começa cerimônia que marca centenário de Niemeyer; Comissão vai investigar ocorrência de febre aftosa no PR; Câmara aprova quatro concessões de radiodifusão; Presidente do BC explicará metas monetárias e cambial; Comissão aprova desconto no IR para setor elétrico; Seguridade rejeita isenção previdenciária a doente; Agricultura aprova semente transgênica com restrição a uso; Comissão aprova vale-cultura para trabalhadores; Seguridade aprova normas para divulgação de dieta na TV; Votação da PEC do Trabalho Escravo será retomada em 2007; Combate ao trabalho forçado poderá ter fundo especial; Impunidade ainda é um dos principais problemas; Brasil tem 25 mil pessoas sob regime de escravidão; Projeto cria programa de apoio para deficientes auditivos; Câmara abre comemorações do centenário de Oscar Niemeyer; Projeto cria programa de prevenção de acidente em escolas; Reuniões de hoje da Comissão de Orçamento são canceladas; Vigias poderão ter direito a prisão especial; Início das transmissões
AGU: Municípios com instalação do tipo city-gate não têm direito a receber royalties de petróleo
Agência Senado: Delcídio alerta para risco de "apagão" na infra-estrutura; Plenário tem 26 itens em pauta para terça-feira; Congresso deve encerrar votação do orçamento nesta semana; CAE debate a importação de pneus e o gerenciamento do lixo hospitalar; Senado cria Banco de Leis do Idoso; Rádio Senado apresenta especial sobre o fim da União Soviética; Projeto que define o crime organizado aguarda emendas na CCJ; Ministro da Fazenda falará ao Senado na quarta-feira sobre a política econômica do governo; Senado comemora dez anos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação; Projeto amplia campo de atuação das fundações e aumenta deduções de IR permitidas às empresas; Magno Malta quer comunicação sobre liberação de recurso orçamentário proposto por parlamentar; Projeto de Camata protege consumidor de cobrança indevida; Efraim Morais propõe medidas para estimular doação de sangue; Patrícia Saboya pretende melhorar escolha de livros didáticos
Conselho da Justiça Federal: Liberados R$ 276,3 milhões para pagamento das RPVs de novembro; Juiz alerta usuários da Justiça Federal contra abuso na cobrança de honorários por parte de advogados; CJF realiza, segunda-feira (18), sua última sessão no ano de 2006; Chefe da Seção de Arquivo ressalta papel do CJF no resgate da memória institucional; Membros das composições iniciais dos TRFs rememoram suas instalações; Vitória ganha Juizado Especial Federal Eletrônico; Movimento pela Conciliação foi um sucesso TRF3; TRF3 inaugura sistema de teleaudiências nas Varas Criminais; TRF2 profere decisão referente à questão das obras de novos quiosques na orla carioca; Continua preso médico do INSS acusado de mandar matar colega de serviço em MG; Índios deverão ser ouvidos para que seja autorizada a construção da Usina Hidroelétrica de Belo Monte; Juiz federal do Maranhão diz que há quase um ano não profere sentença em processos de contratos imobiliários; Presidente do TRF1 é homenageada em São Luís do Maranhão, onde fala sobre conciliação e processo virtuais
Conselho Nacional de Justiça: TJBA comemora resultados do dia 8 de dezembro; TRT 8ª Região divulga resultado da Semana da Conciliação; TJBA comemora resultados do dia 8 de dezembro; TRT 8ª Região divulga resultado da Semana da Conciliação
OAB: Duas mulheres presidirão Seccionais do DF e do Pará; OAB-SC denuncia situação de adolescente algemado em pilar; OAB-RS oferece serviço de acesso à Internet em sala no TJ; OAB-SE terá dobro de salas em Complexo da Justiça do Trabalho; Busato: Congresso virou caixa de ressonância da imoralidade; OAB do Paraná contesta audiências unas na Justiça do Trabalho; STF derruba elevação do teto de promotores feita pelo CNMP
Supremo Tribunal Federal: STF mantém suspenso pagamento de benefícios do fundo de previdência complementar AEROS; STF absolve senador Leonel Pavan em ação penal que o acusava de contratar advogados sem licitação quando prefeito de Camboriú; Uruguaios acusados de evasão de divisas e corrupção ativa pedem liberdade ao STF; Ministros deferem, em parte, pedido de extradição de alemão acusado de mais de 64 delitos; Compete ao MPF investigar desvio irregular de verbas do Fundef; Supremo nega liminar em ação que propõe nulidade de indicação de conselheiro para o TC-MG; Deferida cautelar contra fixação de novo teto remuneratório dos membros e servidores do Ministério Público; Plenário do STF concede extradição de alemão acusado de apropriação no montante de 700 mil euros; Servidor aposentado impetra MS para garantir recebimento de proventos; Direto do Plenário: STF suspende liminarmente alteração do teto da remuneração dos membros e servidores do Ministério Público; Alagoas ajuíza ação contra justiça estadual por descumprimento de preceito fundamental; Direto do Plenário: Começa julgamento de liminar em ADI sobre subteto do Ministério Público; Sindicato de São José do Rio Preto (SP) recorre ao STF contra não recebimento de contribuição sindical; Pauta de julgamentos previstos para esta sexta-feira (15), no Plenário
Superior Tribunal de Justiça: Uso de imagem de funcionário de empresa em publicidade gera indenização; Fundadores da Igreja Renascer têm pedido negado no STJ; Compra de imóvel no Parque da Serra do Mar após criação da reserva não dá direito a indenização; Produtos que compõem cesta básica sofrem estorno de crédito de ICMS; Acusado não pode acessar acordo de delação premiada, mesmo sob alegação de formar sua defesa; Atos da Justiça trabalhista não podem comprometer recuperação judicial da Varig, reitera STJ; Está suspensa a prorrogação do contrato entre a Novacap e o Instituto Candango; Chega ao STJ pedido de habeas-corpus de ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas: Hollanda Ferreira defende regionalização do acesso à Justiça; Presidente Gama distribui cestas de natal
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá: Integrantes do Projeto Pirralho terão festa de formatura
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia: DPJ durante o recesso; Juíza vai atuar na Defesa do Consumidor; Substituição das privativas de liberdade; Seis novos juízes para a capital; Caminhar tem cooperação técnica; Última sessão plenária do ano; Casamento coletivo em Muritiba; Palestra para os motoristas
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará: Presidente do TJ publica Portarias do Adicional de Qualificação e reestruturação dos cargos de nível; Professores debatem o papel do Judiciário na Esmec; Desembargador Ximenes é eleito presidente do TJ por aclamação
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás: Corregedoria fixa valor para extração de fotocópias; Oficiais de Goiânia com mais de 90 mil mandados cumpridos; Seminário discute atendimento socioeducativo ao adolescente infrator; TJ-GO já aplica lei que converte agravo de instrumento em retido; Diretoria de Informática cria lista de discussão do processo eletrônico; Acreúna obteve 82% de acordos no Dia da Conciliação; Confirmado para segunda-feira depoimento de Marconi Perillo; Negada liminar a Valter Mustafé; Sepultado corpo de juiz de Iporá
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão: Ex-prefeito de Amarante é obrigado a apresentar prestação de contas; Fórum de Timon realiza confraternização de Natal; Justiça e Cidadania promove casamento em Turiaçu no sábado
Tribunal de Justiça de Minas Gerais: Manutenção de aves em cativeiro gera indenização; Acidente com ônibus coletivo envolvendo pedestre gera indenização; Juiz concede tutela antecipada a posto de combustível; Comissários realizam festa de natal para 180 crianças e adolescentes; São João Del Rey também concilia; Festa de natal na Cidade Ozanan; Exposição comemorativa dos dois anos do Espaço Cultural Fórum Lafayette; Justiça em Questão aborda mercado de trabalho para bacharéis em Direito
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul: Poder Judiciário de MS estará em recesso de 20 de dezembro a 6 de janeiro de 2007; Vítima de violência doméstica e familiar busca auxílio na justiça
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba: Presidente do TJ entrega instalações do novo Fórum Cível da Capital
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: Acmepe doa mais computadores; Quipapá inova em processos de reconhecimento de paternidade; Judiciário pernambucano é referência nacional
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: TJ elege sua nova cúpula diretiva
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: Papai Noel chegará de helicóptero em festa de Natal da Vara da Infância de São João de Meriti
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte: Presidente do Tribunal de Justiça inaugura a reforma e ampliação do Fórum da Comarca de Caraúbas; Mostra de Talentos encerra sua segunda edição; Recesso Forense: Corregedoria da Justiça edita escala de plantão para todo o RN; Recesso: Tribunal de Justiça edita portaria com escala do Plantão Jurisdicional de desembargadores; Prorrogada suspensão de expediente externo e prazos processuais nas Varas de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal; Corregedoria realiza Correições Ordinárias em sete Comarcas ainda este ano; TJ renova sua frota de motocicletas
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: NÚMEROS DE 2006 VÃO SUPERAR ANO ANTERIOR NA JUSTIÇA DE 1º GRAU EM RONDÔNIA; CORTES NO ORÇAMENTO DO JUDICIÁRIO MOBILIZAM COMISSIONADOS; APRESENTAÇÃO DE CORAL E ENTREGA DE TELA NO CAFEZÃO DO FÓRUM CRIMINAL – VEJA O ÁLBUM DE FOTOGRAFIA; TURMA RECURSAL DE JI-PARANÁ JULGOU NÚMERO RECORDE DE PROCESSOS EM 2006; CORREGEDORA-GERAL REPRESENTA O TJ/RO NA POSSE DOS NOVOS DIRIGENTES DO TRIBUNAL DO TRABALHO; DIPLOMAÇÃO DOS ELEITOS EM RONDÔNIA TEM A PRESENÇA DO PRESIDENTE DO TJ/RO; ESTADO PODE DEIXAR APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO JUDICIÁRIO SEM SALÁRIO; 1º DEJUESP REALIZA CONFRATERNIZAÇÃO ALUSIVA AS COMEMORAÇOES DE FINAL DE ANO; AMERON E AMPRO REALIZAM PALESTRA SOBRE REFORMAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E SERVIÇOS PÚBLICOS; JUDICIÁRIO ESTADUAL TEM HORÁRIO ESPECIAL DURANTE RECESSO
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul: Negativa de entrega de cópiade contrato não ocasiona dano moral; Gratificações da Câmara de Vereadoresde Porto Alegre na pauta do Órgão Especial; Perícia apontará se há excesso no ICMS sobremedicamentos com Preço Máximo ao Consumidor
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: TJ presta homenagem aos servidores aposentados em 2006; Centro de Atendimento da Comarca de Jaraguá abre em 18/12; TJ entrega novo Fórum da Comarca de Concórdia (3); TJ entrega novo Fórum da Comarca de Concórdia (2); TJ entrega novo Fórum da Comarca de Concórdia (1); TJ defere pedido de venda da Massa Falida da Sul Fabril; Eleições do TCE acontecem no dia 1º de fevereiro; Dia Nacional da Conciliação no Justiça Legal; O Justiça Legal e o ?Concurso da Magistratura? (3); O Justiça Legal e o ?Anexo do TJ? (2); O Justiça Legal e o projeto ?Justiça Presente? (1); ?Justiça presente? é apresentado a Clubes de Futebol; TV Justiça e a ocupação dos boxes no Mercado Público; Abertas inscrições para o Intensivo de Revisão da Esmesc
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe: Aberta exposição da Casa da Moeda no Memorial; Cantata de Natal 2006 vai acontecer nesta segunda
Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins: Guaraí realiza 2ª etapa do concurso em Janeiro
TSE: Brasil Eleitor desta semana mostra avaliação das eleições de 2006 e metas já definidas para o pleito de 2008; 19 Tribunais Regionais Eleitorais têm até a próxima terça-feira para diplomar os candidatos eleitos; Centro de Divulgação da Justiça Eleitoral oferece conteúdo para agências, rádios e TVs sobre ações do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais; TV Justiça exibe, neste sábado (16), 1h, sessão do TSE que julgou as contas de campanha do presidente Lula e do comitê financeiro; Comitê financeiro nacional do PT recorre da decisão do TSE que desaprovou as contas relativas à campanha eleitoral
TST: TST esclarece ônus pelo pagamento dos honorários periciais; Empregada com LER ganha estabilidade na Chocolates Garoto; Empregado ganha dano moral após três acidentes de trabalho; SDI-1 conclui julgamentos em sessão extraordinária

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