13 de Dezembro de 2006

Agência Brasil: Estudantes protestam contra proposta de contratação de servidor não concursado; Deputado Osmânio Pereira nega acordo com sócios da Planam; Antônio de Aguiar Patriota será o embaixador do Brasil nos EUA; Senado aprova Super-Receita e arquiva projeto sobre criação de porto seco; Lula diz que não julga decisão do TSE sobre contas de campanha; União Nacional da Construção sugere ao governo investir R$ 206 bilhões; Câmara aprova correção da tabela do Imposto de Renda; Câmara rejeita indicação do senador Luiz Otávio para ministro do TCU; Senado aprova indicação de Aroldo Cedraz para ministro do TCU; Relator do orçamento descarta deixar em aberto valor do salário mínimo; Paulo Bernardo diz que governo discorda de salário mínimo de R$ 375; Índios deixam porto da Aracruz e ministério garante posse das terras até o fim do ano; Prêmio Direitos Humanos 2006 homenageia missionária assassinada no Pará; Comissão do Senado aprova concessão de incentivos para cultura e esportes; Leia a íntegra da carta dos movimentos sociais entregue ao presidente Lula; Movimentos sociais apresentam carta com oito prioridades para segundo mandato de Lula; Presidente de sindicato garante que controladores de vôo não farão paralisação no fim do ano; Estudantes de cursos preparatórios fazem manifestação contra proposta que efetiva servidores cedidos; Polícia Rodoviária Federal pede reforço no patrulhamento de estradas no fim de ano; Câmara aprova projeto que modifica política de resseguros no Brasil; Auditorias no controle de tráfego vão continuar, diz novo presidente do TCU; Relatório orçamentário sobre saúde deve ser votado ainda hoje no Congresso; Comissão aprova proposta de transformar CPMF num imposto permanente; Participação da mídia nas eleições é tema de seminário na Câmara dos Deputados; Documento lançado hoje revela atuação de parlamentares na defesa da criança; Relatório final da CPI dos Sanguessugas só deve ser lido amanhã; Seminário discute alternativas para reduzir acidentes nas estradas brasileiras; Ministro da Defesa deve participar de audiência sobre crise no sistema aéreo; Lula se reúne com movimentos sociais, instala Conselho Político e abre Cúpula do Mercosul; Contas de campanha do candidato Lula são aprovadas pelo TSE
Agência Câmara: Orçamento aprova receita extra de R$ 1,58 bilhão; Especialistas defendem projeto de regularização urbana; Debatedores não chegam a consenso sobre infra-estrutura; Decisão sobre candidatura do PMDB fica para quarta-feira; Relatório mostra que metas educacionais foram descumpridas; Calendários da União, estados e municípios devem coincidir; Orçamento aprova relatório setorial de Saúde; Comissão retoma análise do relatório da Saúde; Relatório aprovado propõe gestão autônoma do Funcafé; Comissão aprova Estatuto da Pessoa com Deficiência; Projetos tramitam na Câmara desde 2000; Jornalista aponta conflito entre opinião e informação; Participantes criticam monopólio na área de TV; Diretor da Secom da Câmara avalia cobertura das eleições; Câmara abre o Ano do Centenário de Niemeyer; Saiba mais sobre a vida de Niemeyer; Câmara aprova repasses a estados e correção no IRPF; Comissão aprova relatório sobre adição de farinha; Câmara rejeita indicação de Luiz Otávio para vaga no TCU; Livro relata história de defesa dos direitos da criança; Tráfego aéreo só será normalizado em 2007, diz Anac; Deputado apresenta documentos sobre irregularidades; Aeronáutica pede mais recursos para a área; Comissão do Controle Aéreo detecta falta de planejamento; Plenário rejeita indicação de Luiz Otávio para vaga no TCU; Legislação sobre o tema avançou a partir de 1989; Osmânio Pereira nega envolvimento com fraude na saúde; Processos serão apresentados e votados na próxima semana; Plenário começa a votar indicação de Luiz Otávio ao TCU; Deputados criticam indicação de Luiz Otávio para TCU; Diretor do SBT reclama de divisão da receita publicitária; Ordem do Dia é reaberta com indicação do Senado ao TCU; Jornalista aponta promiscuidade entre opinião e notícia; Comissão sobre adição de farinha aprova relatório final; Estatuto da Pessoa com Deficiência é aprovado em comissão; Comissão sobre crianças ameaçadas cancela reunião; Reunião da comissão sobre juiz de paz é cancelada; Lideranças decidem sobre aumento de parlamentares; Começa reunião sobre adição de farinhas; Plenário aprova repasse de R$ 1,95 bilhão para Lei Kandir; Falta de acordo impede votação do IR Ecológico em comissão; Comissão aprova o relatório do Funcafé; Comissão aprova o relatório do Funcafé; Congresso pode votar amanhã projeto da LDO para 2007; Câmara aprova novas regras para o mercado de resseguros; Contratação de seguro no exterior é regulamentada; Secretário ressalta cobertura da eleição para o Parlamento; Reunião sobre bebidas alcoólicas é cancelada; Comissão de Turismo cancela reunião desta tarde; Plenário convoca sessão extra para votar indicação ao TCU
AGU: Procurador tem dissertação sobre mercado de saúde suplementar aprovada pela UERJ; Atuação da AGU mantém nome de fazendeiro em lista suja do trabalho escravo
Agência Senado: Senado aprova exploração de radiodifusão sonora por empresa no Acre; Projeto que trata de financiamento da casa própria, Refis e incentivo regional é aprovado no Senado; Resolução aprovada autoriza contratação de empréstimo nos últimos quatro meses de mandato do chefe do Executivo; Inventário e divórcio consensuais poderão ser feitos extrajudicialmente; CMO aumenta reestimativa de receitas em R$ 1,58 bi e termina votação dos relatórios setoriais; Projeto permite que militares acompanhem cônjuges transferidos para outras localidades; Antonio de Aguiar Patriota é aprovado para a Embaixada do Brasil nos EUA; Senadores aprovam Lei de Incentivo ao Esporte; Senado destranca a pauta e vota 18 matérias; Plenário do Senado derruba MP dos Portos Secos; Alteração no Estatuto da Terra é aprovada pelo Senado; Aprovado projeto de incentivo ao audiovisual; Senado aprova MP que libera recursos para atender vítimas de incêndio em Laranjal do Jarí no Amapá; Senado aprova criação da Super-Receita; Renan marca reunião de líderes para discutir teto parlamentar; Efraim Morais homenageia a memória de prefeito e vereador paraibanos; Governo aceita mudanças na LDO e projeto deve ser votado nesta quinta; Senado aprova medida provisória que liberou R$ 1,5 bilhão para ministérios; Renan ressalta papel do Congresso em lançamento de livro com acordãos do Supremo sobre CPIs; Plenário aprova verbas federais para apoio a ações internacionais; Heloísa recebe o apoio de 35 senadores em sua despedida do Senado; Senado aprova projeto de incentivo ao serviço diplomático em países de condições de vida adversas; Definidos os integrantes da Comissão Representativa do Congresso Nacional; Senado aprova MP que libera recursos para a Presidência e ministérios; Senado aprova indicação de Aroldo Cedraz para o TCU; Parlamento do Mercosul será inaugurado nesta quinta-feira; Jefferson Péres: reajuste para os parlamentares às vésperas do recesso seria "vexaminoso"; Projeto que permite pagar bolsa de estudos com serviço social tem parecer favorável; Comissão de Educação aprova Lei de Incentivo ao Esporte; Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente lança livro sobre o movimento; Tourinho alerta para vulnerabilidades do sistema elétrico brasileiro; Almeida Lima culpa governo por crise no tráfego aéreo; Hospitais vão contar com mais R$ 1,7 bilhão no Orçamento 2007; CCJ debate solução para pagamento dos precatórios; Garibaldi diz que recursos destinados à transposição do São Francisco inviabilizam a obra; Pavan faz balanço de suas atividades em quatro anos de mandato; Alvaro Dias critica contingenciamento de recursos das agências reguladoras; Suassuna pede pressa a Lula na definição da aliança do segundo mandato; Saturnino relata encontro de parlamentares sul-americanos em Cochabamba; Senadores querem resolver problema do Incor; Coral faz apresentação itinerante no Senado; Juízes não poderão recusar promoção por mais de uma vez; Relator do Orçamento promete dobrar recursos do Incor; Projeto estabelece valor para auxílio-invalidez para militares; Indicado para embaixador quer "parceria estratégica" em biocombustíveis com os EUA; CCJ aprova PEC que reduz alíquota da CPMF; Cientistas mostram preocupação com a possibilidade de dividir incentivos com a área de esportes; Especialistas em nanotecnologia dizem que Brasil deve investir em nichos tecnológicos; Renan participa da posse de dirigentes do TCU; Diretores do Incor pedem auxílio para salvar instituto
Conselho da Justiça Federal: José Baptista vai suceder Francisco Cavalcanti na Presidência do TRF5; Margarida Cantarelli recebe condecoração em Sergipe; TRF5 adota novo sistema de acompanhamento dos processos administrativos; Ilmar Galvão lembra os tempos difíceis dos primeiros juízes federais; A Justiça Federal serve para manter o poder dentro da legalidade, analisa juiz federal; A Justiça Federal serve para manter o poder dentro da legalidade, analisa juiz federal; Ministro Carlos Velloso analisa o papel do extinto Tribunal Federal de Recursos; Processo Judicial Digital do TRF5 ganha mais um prêmio nacional; Independência de processos de lavagem de dinheiro e crime antecedente deve ser analisada caso a caso; STJ nega habeas-corpus a acusado de desviar meio bilhão de reais da Previdência; O Via Legal desta semana fala sobre a experiência mínima na área jurídica para torna-se juiz federal; TRF2 nega indenização a ocupante de terreno da União; No Pará, Companhia Vale do Rio Doce depositará valores em juízo a favor de indígenas
Conselho Nacional de Justiça: Projeto "Pai Legal" no Amapá, atinge 100% de resultados; Dia Nacional da Conciliação foi sucesso na Comarca de Itajaí (SC); Indice de conciliação chega a 47,5% no Mato Grosso do Sul; Goiás: 6ª Vara do Trabalho concilia 59% dos processos em pauta; Projeto "Pai Legal" no Amapá, atinge 100% de resultados; Dia Nacional da Conciliação foi sucesso na Comarca de Itajaí (SC); Índice de conciliação chega a 47,5% no Mato Grosso do Sul; Ministra Ellen Gracie anuncia resultados do Dia Nacional da Conciliação; "Justiça virtual prestes a sair do papel"; TJDF tem que se pronunciar sobre concurso de 2003, diz Corregedoria; Corregedoria cobra decisão do TJDF sobre concurso de 2003; TJPE faz 3140 conciliações no Dia Nacional da Conciliação
OAB: OAB examina sistemas informatizados da Justiça do Trabalho; OAB-PR apóia lei que garante participação popular nas decisões; Governador de SC acena com pagamento de dívida a dativos; OAB presente a audiência sobre regime especial para precatórios; Busato discute com ministros do TST informatização processual; Busato vai ao STF para lançamento de livro sobre CPIs
Supremo Tribunal Federal: Pauta de julgamentos previstos para esta quinta-feira (14), no Plenário; Servidora aposentada da Câmara dos Deputados incorpora quinto negado pelo TCU; STF julga inconstitucional lei pernambucana que dispõe sobre bingos; Suspenso julgamento de reclamação de município paulista contra seqüestro de verbas pelo TRT; Ministra Ellen Gracie lança publicação que reúne decisões do Supremo sobre CPIs; Suspenso julgamento de ADI contra leis sobre carreira especial de advogado do estado do Paraná; STF arquiva reclamações do Rio Grande do Norte contra seqüestro de verbas determinado pelo TRT; Julgamento de ação de servidores do TCU sobre incorporação de quintos é suspenso; Médico pede ao STF que afaste a regra da Súmula 691 e conceda liminar em Habeas Corpus; STF cancela isenção de pagamento no vestibular da UFPA; Deferida liminar contra norma de Roraima que fixa dia 15 de fevereiro para posse dos deputados estaduais; 2ª Turma ordena a soltura imediata de ex-serventuário da justiça carioca; Presidentes do Senado Federal e da OAB participam de lançamento do livro no STF sobre jurisprudência da Corte em relação às CPIs; STF mantém a aplicação de subteto nos salários de funcionários inativos da Vasp; Pauta de julgamentos previstos para esta quarta-feira (13), no Plenário
Superior Tribunal de Justiça: STJ confirma decisão que absolve acusados pela explosão do shopping de Osasco; STJ nega habeas-corpus a acusado de desviar meio bilhão de reais da Previdência; STJ admite penhora de aposentadoria para pagar pensão alimentícia; Independência de processos de lavagem de dinheiro e crime antecedente deve ser analisada caso a caso; Corte Especial encerra ano judiciário no próximo dia 19; STJ permite penhora de lucro de ações do grupo Southern Eletric Brasil; Terceira Turma reinicia sessão pela manhã; Chega ao STJ pedido de liberdade para Pimenta Neves; Defesa de Pimenta Neves tenta no STJ impedir prisão do jornalista
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas: Validade de concurso para serventuários termina dia 23
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá: Tribunal de Justiça revoga férias coletivas para magistrados; Tribunal de Justiça elege dirigentes para o biênio 2007/2009
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia: Homenagem ao des. José Bispo; Caminhar tem nova parceria; TJ ganha nova desembargadora; Exposição sobre o STF no fórum; Correção na URV de inativos; Comemorações do Dia do Marinheiro; 4ª Câmara Cível divulga na Internet; Confraternização da Amap
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará: Pleno do Tribunal de Justiça elege novos dirigentes
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás: Órgão Especial aprova resolução sobre férias de magistrados; TJ reconhece prescrição em pena de censura a juiz; Cumprida decisão para investigar pornografia infantil; Juiz ouvirá testemunhas sobre caso do segurança que matou a mãe; Aberta segunda etapa do Encontro de Integração das Comarcas; Arivaldo determina inclusão de Alexânia no plano de obras do TJ; Jamil inaugura Fórum de Caldas Novas na sexta-feira; Seminário debaterá Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente; Missa do Poder Judiciário será hoje às 17 horas; Decisão do STJ provoca suspensão de júri de bispo
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão: Juízes que participaram do Conciliar É Legal estarão liberados nesta sexta; Juiz de Penalva decreta prisão de guardas acusados de homicídio
Tribunal de Justiça de Minas Gerais: Portadora de Artrite Reumatóide é beneficiada pela Justiça
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul: Governador visita TJ para se despedir do Judiciário; Índice de conciliação chega a 47,5% no Mato Grosso do Sul; Poder Judiciário de MS estará em recesso de 20 de dezembro a 6 de janeiro de 2007; STF lança livro com jurisprudência sobre comissões parlamentares de inquérito
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba: TJ altera recesso em todas as comarcas do Estado para o período de 20 de dezembro a 6 de janeiro
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: Memorial da Justiça recebe Circuito Natalino
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Resolução do TJ estabelece normas para o Plantão Judiciário de fim-de-ano; Juizados de Violência contra a Mulher, Crianças e Adolescentes serão instalados em janeiro
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte: Tribunal Pleno consigna em ata voto de congratulação pela premiação de promotoras do Ministério Público; "Em Macau, CONCILIAR É LEGAL" consegue quase 100% de conciliações; Tribunal decide pelo recesso, ao invés de férias coletivas, agora, em dezembro
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: BRASIL: Rondônia lidera porcentagem de acordos no Dia Nacional de Conciliação - Assista o vídeo; CORTES NO ORÇAMENTO PODEM LEVAR JUDICIÁRIO A EXTINGUIR VARAS JUDICIAIS
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul: Evento discutirá ?Projeto Justiça para o Século 21?; 4ª edição do Natal na Praça acontecerá no dia 20; Porto Alegre e Interior terão movimentação de magistrados; Banco responde por furto a cliente dentro de agência; Determinada outorga de escritura de imóveisvendidos por corretor autorizado
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Confira os resultados do Dia Nacional da Conciliação em SC 2; Confira os resultados do Dia Nacional da Conciliação em SC 1; Empresa condenada por propaganda enganosa; TJ presta homenagem aos servidores aposentados em 2006; TJ determina que Casan retome suas atividades em B. Camboriú; Recesso no Poder Judiciário será de 21/12/2006 a 5/1/2007
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe: Casa da Moeda faz exposição exclusiva no Memorial
Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins: Psicólogos aprovam diretrizes de trabalho para conciliação; Artigo: "A CONCILIAÇÃO COMEÇA AQUI"
TSE: Presidente do TSE assina os diplomas de Luiz Inácio Lula da Silva e José Alencar; Veja qual será o roteiro da solenidade de diplomação do presidente e do vice-presidente da República nesta quinta (14); Plenário do TSE mantém candidatura do promotor Fernando Capez a deputado estadual; Imagens da diplomação do presidente da República no TSE poderão ser captadas por emissoras de todo o país (atualizada); Plenário do TSE aprova, por maioria, contas da campanha da reeleição do presidente Lula; TSE considera válidas doações de cinco empresas com participação no capital de concessionárias de serviços públicos; Por maioria, Plenário do TSE desaprova contas do comitê financeiro nacional do PT; Direto do Plenário: TSE aprova, por maioria, contas da campanha à reeleição do presidente Lula; Direto do Plenário: TSE desaprova as contas do comitê financeiro do PT e começa a julgar as contas do candidato-eleito, presidente Lula; Direto do Plenário: por 4 x 3, TSE considera irregular doação de R$ 10 mil e rejeita as contas do comitê financeiro nacional do PT
TST: Nova diretoria do Colégio de Presidentes será empossada hoje (13); Presidente do TST recebe integrantes do Conselho Federal da OAB; Mantido valor de multa a fazendeiro que não registrou empregados; TST confirma punição administrativa da CEF; Presidente do TRT paraibano recebe Ordem do Mérito; Leal e Busato discutem informatização dos processos judiciais

Links Patrocinados

Termos de Uso - Privacidade - Alerta - Informar Bug - Acessibilidade

Todo o conteúdo poderá ser copiado desde que devidamente identificada a origem.
Processada em 2.578s

O que é isso?

WeZ

Microsoft VBScript runtime error '800a0046'

Permission denied

/ApresentaSite.asp, line 10712