1 de Dezembro de 2006

Agência Brasil: Receita Federal recebe mais 1 milhão de declarações de isentos do IR neste ano; Cesta básica de alimentos sobe em 15 das 16 capitais pesquisadas pelo Dieese; Juristas e Supremo divergem sobre efeitos de decisão envolvendo trabalho escravo; Projeto aprovado incentiva preservação da mata atlântica e lhe atribui função social; Tarso anuncia reuniões com PCdoB, PSB e PL para discutir apoio a governo de coalizão; Rede de telecentros de negócios aumenta mais de 200% em um ano; Obras infanto-juvenis que promovam a cidadania terão selo do Ministério da Justiça; Lula trabalha pela manhã no Palácio da Alvorada; Câmara votará proposta do Fundeb, em segundo turno, na terça-feira; Constituição brasileira estará disponível em áudio; Decisão sobre trabalho escravo não cria jurisprudência, diz STF; Secretaria de Imprensa divulga alterações na agenda de Lula; Preços ao consumidor têm ligeira queda na última semana de novembro; Primeira-dama participará de entrega de brinquedos na Esplanada dos Ministérios; Lula ficará em Brasília no final de semana; Receita divulga números finais sobre Declaração de Isento; Lula despacha com ministros no Palácio do Planalto
Agência Câmara: CCJ aprova pena para parente que lesar a família; Ecocâmara participa de simpósio sobre saneamento; Comissão aprova política de conservação da vida aquática; Câmara aprova controle de medicamento por código de barra; Emendas de bancadas regionais ao Orçamento são extintas; CCJ aprova resposta de ministério sobre fundo de pensão; Comissão aprova acordo para combate ao tráfico de pessoas; Ciência e Tecnologia rejeita mudança na Lei de Imprensa; Comissão rejeita restrição a venda de transmissor de onda; CCJ aprova proibição do jabá em rádio e TV; Seminário debate diálogo com as Forças Armadas; Comissão rejeita aumento de recursos para pesquisa; Fundeb e cassação de Janene estão na pauta do Plenário; Resseguros e FPE também estão na pauta do Plenário; Seguridade aprova crédito facilitado para deficientes; Comissão rejeita regulamentação sanitária de alimentos; Aprovadas regras do mandado de segurança contra autoridade; Comissão aprova prazo para interrupção de TV paga; Seguridade rejeita percentual de IPI e IR para alimentação; Comissão aprova acordo de visto permanente com a Argentina; Educação aprova ampliação de programa de apoio à cultura; Seguridade rejeita projeto que impõe talheres descartáveis; Comissão aprova garantia de gratuidade de diploma; Agricultura rejeita cadastro ampliado para a pecuária; Comissão aprova mais rigor para cursos do ProUni; Prazo para entidade renovar isenção pode aumentar; Rádio Câmara debate regulamentação de TVs comunitárias; Dedetização pode ser obrigatória em comércio de alimento; Câmara lançará Constituição Federal em áudio; Direitos dos deficientes no Programa de Acessibilidade; Confira a programação do Dia da Acessibilidade; Secretário acredita que Sudene vai reduzir disparidades; CCJ aprova admissibilidade de isenção para gás de cozinha; Projeto dá ao advogado o direito de autenticar documentos; Início das transmissões
Agência Senado: De acordo com a Presidência do Senado, prorrogação da CPI dos Sanguessugas deve ser decidida pela própria comissão; Projeto caracteriza invasão de terras como crime hediondo; Senado analisa projeto que reconhece direitos autorais da ABNT; Jucá negocia para Congresso votar LDO e garantir orçamento ainda neste ano; Projetos de lei propostos por CPIs podem ser votados nesta semana; Medidas provisórias e proibição de reeleição na pauta do Plenário; Infra-Estrutura aprecia indicações de autoridades e projeto que antecipa adição de biodiesel; PEC dá ao Senado competência para indicar diretores das agências reguladoras; CMA deve apreciar projetos que alteram o Código Florestal; PECs sobre fim da reeleição estão na pauta de terça; Rádio Senado apresenta especial sobre terceiro setor; Senado discute projeto que anistia brasileiros que registraram filhos duplamente; TV Senado exibe parte da história política e ícones da música nacional; Entidades promovem manifestação pela passagem do Dia Mundial de Luta contra a Aids; CRA deve votar mudanças na lei sobre desapropriação de terras para fins de reforma agrária; Projeto que regulamenta a contribuição assistencial está na pauta da CAS; Senado aprova voto de congratulações à Argentina; CAE vota nesta terça-feira projeto que cria Super-Receita; Artista plástico Gersion de Castro exporá sua obra no Senado; Parlamentares iniciarão rotina de debate sobre processo de integração continental; Parlamento do Mercosul realiza sessão inaugural no dia 14 em solenidade no Congresso Nacional; CE vota possibilidade de amortização de débito ao Fies por meio de prestação de serviço social; Projeto que regulamenta profissão de médico pode ir a Plenário
Conselho da Justiça Federal: Diretores de escolas de magistratura discutem plano nacional de aperfeiçoamento; Justiça Federal de Pernambuco inaugura sede própria em Serra Talhada; Trezentos e vinte e oito processos concluídos no mutirão de conciliação da BR-101 (RS); Aprovado por comissão da Câmara projeto que cria 230 novas varas federais; Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região passa a ter validade jurídica; Turma de Uniformização dos JEFs realiza sessão nesta segunda (4/12); Desembargador do TRF4 recebe medalha San Tiago Dantas; Uso de informação financeira por autoridade fazendária não viola o sigilo bancário; Juizados Especiais Federais da 1ª Região: tudo pronto para o Dia Nacional da Conciliação; Segundo TRF1, sem prova inequívoca não há como trancar ação penal; Mil e duzentos processos serão julgados no Dia Nacional da Conciliação em Rondônia
Conselho Nacional de Justiça: Juizados Especiais Federais da 1ª Região: tudo pronto para o Dia Nacional da Conciliação; TJRS integrará Dia Nacional da Conciliação; CNJ recebe campanha grátis da Associação Brasileira de Agências de Publicidade; Semana da Conciliação movimenta o Judiciário de Minas; Mil e duzentos processos serão julgados no Dia Nacional da Conciliação em Rondônia; Ceará: Fórum e Unifor mobilizam força-tarefa para Conciliação; Conciliadores e supervisores de mesas serão treinados para o mutirão; TRT-8ª Região adere ao Movimento Nacional da Conciliação; TRT-AM/RR participa do Dia Nacional da Conciliação; TJES coloca nas ruas campanha incentivando a conciliação; Corregedoria determina apuração sobre situação de Vara em Santo Antônio do Descoberto; Tribunal de Justiça divulga conciliação em eventos culturais em Belo Horizonte; TRT 8ª Região participa do Dia Nacional da Conciliação; TJRN promoverá o Movimento Nacional pela Conciliação em âmbito estadual; TRT-RS promove ações de incremento da prática de conciliação; SC colocará 3 mil processos em pauta no Dia Nacional da Conciliação
OAB: Jutra lança obra com 21 artigos de brasileiros e portugueses; OAB do Acre adere a Plano de Controle da Tortura no Brasil; Projeto dá a advogado direito de autenticar documentos; OAB: súmula vinculante não pode ser aplicada de forma mecânica; Eleição da OAB: Luiz Flávio Borges D´Urso reeleito em SP; Conselho Federal da OAB já tem seus 81 conselheiros eleitos
Supremo Tribunal Federal: Arquivado pedido de explicações ajuizado pela senadora Ideli Salvatti contra deputado Fernando Gabeira; Bancário preso em flagrante por homicídio qualificado e lesão corporal pede liberdade no STF; CNJ recebe campanha publicitária gratuita da ABAP; Acusado de induzir cunhada a praticar aborto obtém HC no Supremo; STF declara extinto processo contra o senador Valdir Raupp; Município de Queimada Nova (PI) reclama de decisão sobre pagamento de dívidas de pequeno valor; Presidente do STF é convidada para abertura do Seminário sobre Seqüestro Internacional de Menores; Deputado federal pede para que inquérito policial tramite no Supremo; Governo do Distrito Federal ajuíza ADI contra lei que dispõe sobre planejamento urbano
Superior Tribunal de Justiça: Uso de informação financeira por autoridade fazendária não viola o sigilo bancário; Preparação para a vida religiosa conta tempo para aposentadoria; Depois de 20 anos, empresa não receberá reajuste de precatório no Rio Grande do Sul; Ministro Hamilton Carvalhido: cidadão honorário de Brasília; STJ recebe prêmio de reconhecimento do ICP em evento para portadores de deficiência dia 3/12; Ministro Humberto Gomes de Barros integrará a Academia Brasiliense de Letras
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas: Interessados em conciliar devem procurar Justiça para incluir feitos nos mutirões
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá: Câmara aprova Projeto de Lei sobre processo virtual; Tribunal de Justiça emite nota oficial sobre relatório do CNJ
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia: Bom Jesus da Lapa tem novo juiz; Governador eleito visita TJ; IV Encontro: valores constitucionais; Encontro de Magistrados de Lençóis
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará: Tribunal empossa nova desembargadora; Conciliação é o sentimento que domina à magistratura
Tribunal de Justiça do Espirito Santo: CAPIXABA NA PRESIDÊNCIA DO FONAJE; CONCILIAÇÃO
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás: Adiado júri de entregador; Seminário discute relação entre Justiça e Imprensa; TJ nega trancamento de ação penal contra delegado e policial de Pirenópolis; Juiz ficará de plantão por causa da eleição para conselhos tutelares; Recuperação judicial de empresas discutida no TJ; Jamil convoca reunião dos juízes que vão participar da Conciliação
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão: Mudança da estação férrea de Coroatá é debatida em audiência; Três réus absolvidos e três condenados em Penalva; ESMAM promove curso de reciclagem para oficiais de Justiça
Tribunal de Justiça de Minas Gerais: TJMG responsabiliza a CEMIG por eletrocussão; Palestra e workshop demonstram vantagens da Justiça sem papel; Agência de veículos condenada por não entregar documentos; Construtora indeniza moradores que tiveram imóveis abalados por obras do metrô; Instituição de ensino não credenciada indeniza aluna que cursou pós-graduação; Cópia do relatório do CNJ será entregue a magistrados e servidores do TJMG; Pensa TJ leva Ricardo Melo ao fórum de Uberlândia; Brasília recebe Encontro de Cortes Supremas do Mercosul; TJ se prepara para processo virtual; Conciliação será ensinada nas praças
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul: Questões ligadas à infância e juventude estão em pauta na capital; Último dia para procurar os cartórios e agendar audiências para o dia 8 de dezembro; Tribunal do júri julga acusado de matar líder sem-terra
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba: Presidente do TJ recebe Medalha de Honra ao Mérito em Campina Grande
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: TJPE e Exército realizam ação social em Jaboatão dos Guararapes; Tribunal de Justiça e Banco Central discutem sistema de informações; Palestra aborda Justiça Restaurativa; Acmepe no combate ao câncer de colo de útero; DRH disponibiliza versão online de requerimento; CPC prepara para MPU
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Dia Nacional da Conciliação terá mais de 1.500 audiências no Paraná; Justiça no Bairro na semana da Conciliação; Presidente do TJ inaugura hoje o Fórum de Tomazina
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: Emerj discute o Direito Penal do Inimigo; 2º Tribunal do Júri julga o terceiro acusado de incendiar o ônibus 350
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: PÓS-GRADUAÇÃO DA ESCOLA ELEITORAL INICIA EM MARÇO; CEREJEIRAS: tudo organizado na Comarca de Cerejeiras para realização das audiências e prestação de serviços extrajudiciais na Mega Operação da Justiça Estadual; JUÍZES DA CAPITAL E INTERIOR DISCUTEM QUESTÃO AGRÁRIA EM SEMINÁRIO - Assista o vídeo; MOVIMENTO NACIONAL PELA CONCILIAÇÃO: Quase 70 conciliadores participam de curso em Porto Velho; JUÍZA DE RONDÔNIA TEM DEPOIMENTO PUBLICADO EM LIVRO DE CURSO DE DIREITO; ENTREVISTA COM A JUÍZA DUÍLIA SGROTT REIS PARA O LIVRO CURSO DE DIREITO ANTES, DE AUTORIA DO DESEMBARGADOR VLADIMIR PASSOS DE FREITAS; ENTREGA DE CERTIFICADOS - TURMA 2006 / EMERON – VEJA O ÁLBUM DE FOTOGRAFIA; EMERON ENTREGA CERTIFICADOS A MAIOR TURMA JÁ FORMADA; ARIQUEMES: equipe da justiça rápida estadual realiza o último dia de triagem preparativa para Mega Operação judicial; O JUDICIÁRIO ESTADUAL EM GUAJARÁ-MIRIM AGENDOU MAIS DE 140 AUDIÊNCIAS PARA MEGA OPERAÇÃO; JUIZ DA EXECUÇÃO PENAL RECEBE HOMENAGEM DO COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO; JUSTIÇA RÁPIDA VAI ENCERRAR OS TRABALHOS PREPARATIVOS PARA MEGA OPERAÇÃO EM PORTO VELHO NA ESCOLA OSVALDO PIANA; DESEMBARGADOR MANDA SOLTAR MAIS CINCO ENVOLVIDOS NO PROCESSO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul: Suspensa exigência de divulgação da arrecadaçãoe gastos de São Borja na Internet; Liminar suspende parcialmente lei de Uruguaianaque regula funcionamento de farmácias; Unificação de imóveis não altera rateio de quotas condominiais; Magistrada assume na Comarca de Porto Alegre; ATO Nº 47/2006-P; Incidência de ISS sobre os serviços funeráriosserá apreciada pelo Órgão Especial; Galeria de Arte receberá; Foro Central terá reforço cartorárioa partir da próxima semana
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Réu absolvido de tentativa de homicídio por legítima defesa; Evento sobre drogas - vagas para servidores já preenchidas; Des. Gastaldi Buzzi é eleito novo Secretário-Geral do Fonaje; Florianópolis reunirá 300 pessoas para discutir conciliação; Casamento coletivo em Criciúma, no Sul, reunirá 140 noivos; Itajaí vai inaugurar 2 postos de atendimento e conciliação; Dia Nacional da Conciliação em SC: 3 mil processos em pauta
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe: Remuneração de magistrados sergipanos não excede teto salarial
TSE: Juizo de primeiro grau não pode decidir sobre propaganda de candidato a presidente, reafirma TSE; TRE de Mato Grosso finaliza licitação para construção do anexo ?Casa da Democracia?; TRE de São Paulo multa mais cinco candidatos por propagandas irregulares; Brasil Eleitor desta semana mostra que eleito não toma posse se não estiver em dia com o serviço militar; TV Justiça exibe neste sábado (2), uma hora da manhã, sessões de julgamento do TSE dos dias 28 e 30 de novembro; Confira os locais dos postos com computadores disponíveis para a inscrição no concurso do TSE e TREs; Núcleo de TV produz matérias que podem ser exibidas por emissoras de todo o país

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