22 de Novembro de 2005

Agência Câmara: Câmara aprova projeto que concede bolsas a professores; Prorrogação de repasse para Franave é aprovada na Câmara; Plenário aprova crédito para Previdência e Proagro; Palocci nega favorecimento a bancos públicos e privados; Condução da economia continuará 'sem mágica', diz Palocci; Palocci diz que eleição não pode afetar política econômica; Ministro afirma que repasses para fundos subiram em 2005; Ministro promete solução para servidor dos ex-territórios; Novo registro pode reduzir custo de defensivo genérico; Seminário propõe medidas para capacitação profissional; Palestrante defende mais investimentos em educação; Agronegócio precisa de novo modelo, dizem técnicos; Debatedores defendem desenvolvimento e inclusão social; Governo vai criar 32 escolas profissionais até 2006; Deputado defende ação conjunta do Executivo e Legislativo; Operadoras defendem cobrança de tarifa básica de telefone; Genu diz que Janene e Pedro Corrêa autorizaram seus saques; Sub-relator de CPMI propõe indiciamento de 14 pessoas; Relatório aponta manipulação nas licitações; Skymaster teria enviado dinheiro para paraísos fiscais; Parlamentares lançam Frente em Defesa dos Quilombos; Aldo promete ajuda para regulamentação de esteticistas; Parlamento Jovem é instalado na Câmara e tem Mesa eleita; Parlamentares e secretários farão ato em defesa da Saúde; Plenário aprova urgência para cinco projetos; Seguridade vai apurar agressão de militantes contra aborto; Corrêa reafirma que saques pagaram advogado de Ronivon; Comissão pode votar projeto que pune pornografia infantil; Repasse para navegação do São Francisco é aprovado; Câmara aprova bolsas para professores da rede pública; Deputados apóiam debate com opiniões diversas sobre aborto; Plenário aprova MP 261 sem repasse para Bolsa Família; Encerrada reunião de nove horas com ministro Palocci; Líderes fecham acordo para votar MP 261 e quatro projetos; Comissão pode votar nova alíquota por exploração de urânio; Educação vota amanhã emendas ao Orçamento 2006; Subcomissão para reivindicação de servidor será instalada; Plenário vota hoje MP que abre crédito para ministérios; Ex-ministro sugere uso de dados da CPMI da Compra de Votos; Entidade critica representação 'excessiva' do latifúndio; CPMI da Emigração Ilegal faz investigações na Europa; Campanha sobre violência contra mulher será aberta amanhã; Registro de defensivo genérico pode custar R$ 4 milhões; Palocci descarta medidas heterodoxas na economia; Relator da CPMI dos Correios diz que falta apoio do TCU; Julgamento de Dirceu é remarcado para o dia 30; Sebrae defende urgência para geração de renda e emprego; Jurista diz que legalização do aborto não reduz prática; Relator questiona reajuste abusivo de tarifas de telefonia; Deputado pede combate a contrabando de defensivo agrícola
AGU: Liminar determina que MST desocupe prédio da União no Rio de Janeiro; AGU consegue desapropriar terras onde havia nove mil pés de maconha
Agência Senado: Universidade do Legislativo forma duas novas turmas; CRA define quais emendas à Lei do Orçamento apresentará à CMO; Ana Júlia elogia política do governo Lula para agricultura familiar no PA; Álvaro Dias reclama de informações prestadas pelo MEC; Senado homenageia os 50 anos do Dieese; Mozarildo defende reivindicações de grevistas das universidades federais; Renan quer transformar proposta do TSE em projeto de lei; César Borges diz que Ciro Gomes é "autoritário e fascista"; Trupe Dê a Preferência encena peça no Congresso; Suplicy propõe a Bush adoção de renda mínima no Iraque; Cristovam pede rejeição de vinculação de recursos para universidades; ACM considera insuficiente resposta sobre empresa do filho de Lula; Senadores solidarizam-se com Sarney sobre Convento das Mercês; Acordo entre governo e oposição garante depoimento de Palocci na CPI; Renan quer acabar com interstício para votação de MPs; Alberto Silva anuncia sua indicação para "embaixador" da Universidade Federal de Itajubá; Renan recebe reivindicações de ONGs pró-desarmamento; Heloísa Helena destaca ato público contra racismo; Saques em dinheiro da Skymaster serão investigados; Pavan pede que governo resolva questão entre fiscais e produtores agropecuários; Serys pede aos senadores que participem da luta pelo fim da violência contra a mulher; Maria do Carmo registra realização em Sergipe da Cúpula Mundial da Família; Suassuna apóia projeto da UFPB para incentivar caprinocultura; Senado exibe documentário brasileiro "Estamira"; CE aprova emendas ao Orçamento de 2006; Alvaro Dias culpa Estado pela violência no campo; Osmar Dias pede a Lula que resolva crise da agropecuária; Para José Jorge, governo "está fritando Palocci"; Presidente lança serviço para senadores; CPI só termina quando todos os relatórios forem finalizados, diz Delcídio; CPI ouvirá testemunha do plano de assassinar Toninho do PT; Saturnino comunica entrega de prêmio da cultura "hip hop"; CAE aprova créditos externos para a União e a Bahia; Pará concentra crimes no meio rural, diz relator; Iris indaga até quando o país viverá a crise provocada pelas denúncias contra Palocci; Relatório final da CPI da Terra deverá ser votado nesta quinta-feira; Okamotto diz na CPI dos Bingos que pagou conta do presidente Lula; Ideli registra lançamento do Consórcio da Juventude em SC; Mão Santa enaltece potencial turístico do Piauí; Comissão amplia acesso a bolsas do Prouni; CAE aprova nome de engenheiro para o CADE; Fim das listas tríplices tem parecer favorável; Verônica Calheiros quer que a arte ocupe espaços públicos; Aprovada prorrogação de incentivos da Lei do Audiovisual; Motocicleta para serviço de mototáxi pode ficar isenta de IPI; Exposição transforma Senado em palco da diversidade cultural brasileira; Presidente do Senado inaugura exposição de artes plásticas; Comissão de Serviços de Infra-Estrutura aprova nomes de dois novos diretores para a Aneel; Renan defende Palocci; Sub-relator pede indiciamento de 14 pessoas
Conselho da Justiça Federal: Presidente da Ajufe denuncia ao ministro Vidigal situação de bolivianos na fronteira brasileira; Magistrados argentinos conversam sobre previdência privada com ministro Vidigal; O ministro Franciulli foi um grande apóstolo do Direito, diz presidente do STJ/CJF; Ministro Franciulli Netto: orgulho de toda a magistratura, afirma a Ajufe; Alterada Resolução n. 441 do CJF, que trata da distribuição processual; Missa pelo falecimento do ministro Franciulli Neto será realizada hoje no STJ; Estão canceladas as sessões de todas as Turmas julgadoras do STJ; Ministro Barros Monteiro representará Presidência do STJ no sepultamento do ministro Franciulli; STJ: contribuinte pode pedir crédito mediante precatório regular com decisão transitada em julgado; TRF4 absolve Ricardo Bornhausen e Fernanda Bornhausen Sá; TRF1 restitui imóvel à filha de acusado de tráfico internacional de drogas; Está sendo realizada correição geral na Seção Judiciária da Bahia; TNU: ser portador de HIV não é condição suficiente para concessão de benefício assistencial
OAB: Brasileiros concluem programa de Intercâmbio OAB-Law Society; OAB ajuíza Adin contra decreto que mistura funções policiais; CNJ julga dia 29 reclamações contra Luiz Zveiter, do STJD; CNMP decide por voto aberto na promoção de membros do MP; Ministro Gilmar Mendes é sorteado relator de Adin da OAB; OAB-MS quer apuração de responsáveis por rebelião em presídio; Busato: defender nepotismo é o mesmo que defender o mensalão; Governador da Bahia recebe Busato e Reginaldo amanhã; TJ-PB anuncia que não seguirá ação contra resolução do CNJ; Artigo: A Reforma Eleitoral reclama complementação; OAB-BA defende ?Justiça pra valer" na Câmara Municipal; Nepotismo: MPT vai exonerar parentes de procuradores
Supremo Tribunal Federal: Pauta de julgamentos previstos para esta quarta-feira (23), no Plenário; Cortes Supremas ressaltam importância da proteção ao direito laboral no Mercosul; A jurisdição das relações trabalhistas no Mercosul é tema de painel; Turma mantém prisão de funcionários acusados de fraudar licitações na Câmara de São Leopoldo; Segunda Turma concede HC parcial a caminhoneiro para desqualificar denúncia sobre acidente na Dutra; Extinta ação penal contra delegado federal do Rio de Janeiro; Ministra Ellen Gracie faz balanço 3º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul; Declaração do 3º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul e Associados encerra evento; Relator arquiva ação proposta por Gilvam Borges; Delegação de atribuições para a Polícia Militar paranaense é questionada no Supremo; Aplicação da Declaração Sociolaboral do Mercosul é tema do último painel do encontro; Painel debate saídas para evitar conflitos entre direito nacional e direito comunitário; Especialistas comparam integração da UE e do Mercosul; Encontro discute as relações trabalhistas no Mercosul; Encerrado o quarto painel do Encontro de Cortes Supremas do Mercosul; Evento que reúne Cortes Supremas do Mercosul inicia o segundo dia de discussões
Superior Tribunal de Justiça: Estão canceladas as sessões de todas as Turmas julgadoras; Terceira Turma homenageia ministro Franciulli Netto; Continua amanhã de manhã sessão da Terceira Turma interrompida no dia 17; Missa pelo falecimento do ministro Franciulli Netto será realizada hoje no STJ; Ministro Franciulli Netto: orgulho de toda a magistratura, afirma a Ajufe; Ministra Eliana Calmon recebe hoje prêmio As mulheres mais influentes do Brasil; "O ministro Franciulli foi um grande apóstolo do Direito", diz presidente do STJ; Quarta Turma terá sessão extraordinária na próxima terça-feira (29); Tese sobre processo coletivo dá ao ministro Teori Albino Zavascki o título de doutor; TNU: ser portador de HIV não é condição suficiente para concessão de benefício assistencial; Magistrados argentinos conversam sobre previdência complementar com ministro Vidigal; De 1999 a 2005, Franciulli Netto julgou mais de 50 mil processos; Presidente da Ajufe denuncia ao ministro Vidigal situação de bolivianos na fronteira brasileira; Prefeita de Timon (MA) informa a ministro Vidigal que município terá Academia de Letras; Negada liberdade a policiais militares acusados de extorsão; Concedida liberdade a acusado de homicídio de oficiais de Justiça no Pará; Reduzida indenização por rompimento de prótese de silicone; Caseiro envolvido em estupro e morte de engenheira de Pernambuco vai continuar preso; Recomeça às 9h sessão da Terceira Turma interrompida dia 17; Informática do STJ recebe certificação ISO 9001/2000 hoje à tarde
Tribunal de Justiça do Estado do Acre: Números do Projeto Cidadão; Mais de dois mil atendimentos no Projeto Cidadão em Santa Rosa do Purus; Corregedoria fará coletiva sobre Projeto Cidadão em Santa Rosa
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá: ESCOLAS JUDICIAIS REALIZAM ENCONTRO NACIONAL; TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIVULGA RESULTADO FINAL DE CONCURSO PÚBLICO; ESCOLA JUDICIAL REALIZA PALESTRA MOTIVACIONAL
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia: Corregedora participa de encontro em Alagoas; Judiciário oferece mais um curso para gestores
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios: Júri de Ceilândia julga amanhã segundo acusado de crimes em guerra entre gangues; TJDFT: Juíza determina arresto de bens da Avestruz Master
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão: T?m in¡cio obras de reforma de 28 f¢runs
Tribunal de Justiça de Minas Gerais: Decisões reconhecem direito de passageiras humilhadas
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul: TJMS nega HC que questionava falta de cumprimento de progressão prisional; TJMS decide que Fetems não precisa juntar comprovantes de pagamento em ação contra o Estado; Candidatos ao concurso da magistratura realizam entrevista e prova oral no TJMS; Existem danos morais por abandono afetivo?; Acusada de matar irmão para ficar com pensão será julgada junto com comparsas; CNJ prepara novo raio-x da prestação jurisdicional do Brasil; Tribunal Pleno tem pauta extensa para esta quarta-feira
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: Decisão do TJPE favorece delegados; Paes Barreto é homenageado em São José da Coroa Grande; AVISO; Magistrados e servidores têm crédito facilitado
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Desembargador Tadeu Marino Loyola Costa recebe título de Cidadão Benemérito do Paraná
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: Saneamento em Jacarepaguá; Ginástica laboral atende 192 servidores no primeiro dia da 8ª Semana de Saúde; Prefeitura é condenada a indenizar pai de vítima de bala perdida; Controle do Diabetes nas Escolas
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte: Sede do Poder Judiciário recebe iluminação natalina; Corregedoria da Justiça edita provimento sobre a comunicação da decretação de indisponibilidade de bens aos ofícios extra-judiciais; Desembargadores do Tribunal de Justiça são homenageados em Encontro Estadual
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: “LINHA DIRETA” DA REDE GLOBO GRAVA EM ESPIGÃO DO OESTE (RO); PROJETO INICIAR: CANDIDATOS APROVADOS; TORNEIO DA AMIZADE
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul: Confirmada manutenção de posse da Fazenda Guajuviras, em Canoas; Suspensa lei de São Borja que trata da política orçamentária; Município não pode celebrar acordo judicial independente da expedição de precatórios; Porto Alegre terá audiência pública do projeto ?Ouvir a Comunidade?; ?CDC alterou costumes da população e procedimentos dos fabricantes?; Invalidada exigência de Lei para fixação da tarifa dos transportes coletivos em Sapucaia do Sul; "Justiça Gaúcha": Direitos autorais
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Vara da Fazenda de São José divulga balanço do Mutirão; TJ garante 16 cadeiras para Câmara Municipal da Capital; TJ recebe visita protocolar de embaixador da Suiça
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe: Presidente conclui série de reuniões com juízes; Homologada licitação para exames de DNA; Maternidades terão Registro Civil; Juiz palestra sobre Técnicas de Conciliação
TSE: CONVÊNIO PARA EMPRÉSTIMO DE URNAS À REPÚBLICA DOMINICANA SERÁ ASSINADO HOJE; REPUBLICA DOMINICANA UTILIZARÁ URNA ELETRÔNICA BRASILEIRA; VELLOSO LAMENTA MORTE DO MINISTRO FRANCIULLI NETO; TSE RECONSIDERA DECISÃO QUE SUSPENDEU NOVA ELEIÇÃO EM CAMPOS (RJ); JULGAMENTO DE PARACAMBI (RJ) É INTERROMPIDO COM PLACAR DE 4 A 1
TST: Vantuil fala sobre direito do trabalho e o Mercosul; Correição no TRT de Sergipe começa na quarta-feira (23); TST reconhece limite à jornada diária de trabalho; TST admite redução excepcional de interjornada de conferentes; Vantuil: Mercosul tem de avançar também no aspecto social; Veja a íntegra da palestra de Vantuil em Encontro do Mercosul; Mercosul: Cristina Peduzzi fala sobre Declaração Sócio-Laboral

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