9 de Dezembro de 2005

Agência Câmara: Revogação do Código Florestal é rejeitada; Comissão aprova proibição da pesca comercial do marlin; Aprovado limite para reajuste de serviço telefônico; Finanças aprova preferência para mulher em casa popular; Protocolo de criação do Parlamento do Mercosul é assinado; Trabalho aprova doação de terreno da União em Manaus; Reforço para programas educacionais é aprovado na Câmara; Comissão aprova emendas a acordo contra poluição marinha; CPMI dos Correios ouvirá vice do Banco Rural na quarta; Investigação de empréstimo ao PSDB em 98 pode ser ampliada; Defesa do Consumidor debaterá contaminação em embalagens; Comissão aprova caracterização do crime de hidropirataria; Comissão acata acordo com Angola de transferência de preso; Relator do Orçamento propõe mínimo de pelo menos R$ 340; Congresso examinará vetos e créditos na próxima quarta; Pauta inclui processo contra Queiroz e verticalização; Timemania e PEC de Agentes de Saúde também estão na pauta; Comissão pedirá a Meirelles que explique política de juros; CCJ aprova acordo de cooperação técnica com o Sudão; Relator do Orçamento defende mínimo de pelo menos R$ 340; Comissão aprova destinação de 80% da Cide-combustível; Relator do Orçamento anuncia mais R$ 9,9 bi de receita; Projeto reduz carga tributária sobre a farinha de arroz; Comissão aprova restrição a cobranças de débito; Projeto altera regra de contagem de prazos processuais; Delegado aponta falhas em fiscalização de armas no Rio; Paralisação de obra no porto de Laguna será debatida; Educação aprova projeto que prevê escola em loteamento; Escolas podem ter de divulgar critérios de reajuste; Projeto muda oferta de ações de empresas de economia mista; Audiência debaterá crise em refinarias privadas; Comissão rejeita fim de terceirização de serviço bancário; Entrevista do relator do Orçamento é transferida para 15h; UFMT pode ganhar campus em Primavera do Leste; Organizações declaram apoio às investigações do Congresso; Agricultura aprova benefício para pescador assalariado; Educação aprova pais no acompanhamento de alunos especiais; Projeto facilita registro de pessoas nascidas no exterior; PEC torna filho de brasileiro no exterior brasileiro nato; Início das Transmissões
AGU: TRF mantém criação da Reserva Biológica das Perobas; Advogada da AGU fará palestra em Paris sobre o Poder Judiciário no Brasil; Extinto processo que pretendia suspender licitação do TRT 1ª Região (RJ)
Agência Senado: Renan diz que abuso do poder econômico é impedimento ao estado democrático de direito; Projeto sobre direito autoral de músicas em filmes está na pauta do Plenário; Relator do orçamento garante salário mínimo de pelo menos R$ 340; CDR pode votar na terça-feira projeto que recria a Sudam; Comissão que irá sistematizar projetos sobre segurança pública reúne-se na terça; CRA discute nova lei para cooperativas; Vice-presidente José Alencar participa de audiência pública na CRE; CE vota projeto que cria o Fundo Nacional Pró-Leitura; Demarcação de terra indígena no Tocantins será debatida nesta segunda; CPI dos Bingos deve votar na terça-feira a convocação de Palocci; Votações do Plenário serão abertas com projeto de recriação da Sudene; Renan convoca sessão para examinar vetos presidenciais e créditos orçamentários; Treze depoimentos estão agendados para esta semana na CPI dos Correios; Lobão: A cada dia são criadas 36 novas normas tributárias no Brasil; Iris registra falta de representação feminina na política; Cristovam afirma que analfabetismo é violação aos direitos humanos; Lúcia Vânia critica programa governamental de erradicação do trabalho infantil; Jonas Pinheiro alerta para agravamento da crise do agronegócio; Heráclito lamenta que CI não tenha debatido as PPPs; Para Alvaro Dias, BC "permitiu" existência de mensalão; Maciel destaca conferência sobre arbitragem em Recife; Alberto Silva sugere uso de soja na produção de biodiesel; Arthur Virgílio elogia atitude do procurador-geral da República; Mão Santa defende readmissão de funcionários da extinta Sudene; Paim: Direitos humanos continuam a ser desrespeitados
Conselho da Justiça Federal: Problemas técnicos impedem transmissão ao vivo de sessão do CJF em Tocantins; Aprovado anteprojeto que altera funções do CJF; CJF aprova aumento do auxílio-alimentação dos servidores da Justiça Federal; TRF4 nega recurso do Terra e obriga provedor a pagar CIDE; Poeta gaúcho impedido de votar é tema do Via Legal desta semana; TRF1 mantém proibição de circulação da obra de Edir Macedo; 10:09; 10:12; 10:16; 10:20
Conselho Nacional de Justiça: CNJ anula concurso para juiz em Tocantins
OAB: Presidente nacional da OAB será homenageado em Paranavaí; Proposta que disciplina a edição de MPs será votada na CCJ; Ercílio Bezerra participa de reunião do CJF em Palmas; CPT zela por segurança de agraciado com prêmio da OAB-PA; Suplicy apresenta projeto para referendos e plebiscitos; Reginaldo de Castro: recesso forense não contraria a lei; Lula deve sancionar projeto que agiliza processo judicial; OAB publica provimento com diretrizes para Exame de Ordem; OAB-PB acata alterações na resolução do nepotismo; Diário de Justiça publica novas regras de eleições da OAB; Lula convida Busato para campanha contra trabalho escravo; Advogados de MT não se convencem da inocência de Lula; CNDH: não há o que celebrar no país no dia dos direitos humanos; Comparato prega mudança radical na escolha de ministro do STF
Supremo Tribunal Federal: Advogado acusado de fraudar cofres públicos no Espírito Santo pede HC ao Supremo; Acionista majoritário da Avestruz Master impetra HC no Supremo; Governo do DF contesta lei distrital sobre trânsito; Revogada a prisão preventiva de José Carlos Gratz por crime contra a ordem tributária; ADPU pede ao Supremo que determine a implementação efetiva da Defensoria Pública; Chega ao Supremo ação contra quebra de sigilo requisitada pela CPMI dos Correios; Juiz condenado por crime hediondo pede progressão para regime semi-aberto
Superior Tribunal de Justiça: Problemas técnicos impedem transmissão ao vivo de sessão do CJF em Tocantins; Presidente Vidigal anuncia proposta de incluir no CJF representantes dos outros poderes; Começa neste instante transmissão ao vivo de sessão do CJF e pode ser acessada do site; Ministra Eliana Calmon recebe o título de Jurista do Ano em São Paulo; Ministros da Quinta Turma julgam quase 600 processos na última sessão; CJF aprova aumento do auxílio-alimentação dos servidores da Justiça Federal; Aprovado anteprojeto que altera funções do CJF; Ministro Luiz Fux participa de congresso médico no Rio de Janeiro; Primeira Seção realiza sessão extraordinária no dia 12 de dezembro; Começa na próxima semana a exposição "Imagens de Minas"; Pedido de habeas-corpus em favor de Iolanda Figueiral aguarda informações do TJ-SP; Presidente do STJ quer parceria com o Tribunal de Tocantins na área de informática; "O advogado deve se pautar pela ética", diz ministro Vidigal na festa da OAB-TO; Sessão do CJF, hoje, em Palmas (TO), será transmitida ao vivo pela TV Justiça; Sessão da Sexta Turma começa daqui a pouco, às 10h; Terceira Turma prossegue amanhã sessão de julgamento; Concedida liminar a advogado acusado de integrar quadrilha de traficantes da Baixada Santista; Não cabe agravo regimental contra recurso especial julgado em colegiado; Tirar sobrenome que não seja o que identifica a família não traz dano nem prejuízo à sociedade; Ação de alimentos em comarca sem defensoria pode ser proposta por MP; Começa daqui a pouco sessão extraordinária da Primeira Seção
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá: TRIBUNAL DE JUSTIÇA ADOTA SISTEMA DE PREGÃO ELETRÔNICO; PROJETO PIRRALHO / INFRAERO COMEMORA O SEGUNDO ANO DE ATIVIDADES
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios: Programa Cidadania e Justiça na Escola premia alunos e professores de escolas públicas; TJDFT: Justiça Comunitária recebe Prêmio INNOVARE; Promep lança cartilha e realiza palestras sobre a importância da água; Caso Maria Cláudia: faz hoje um ano que a jovem estudante foi assassinada
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: Memorial de Justiça participa de eventos sobre Arquivo Públicos; Penas Alternativas - Futuro do Direito Penal; Audiência Pública - Vepa questiona lotação de presídios; NOTA DA PRESIDÊNCIA
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Presidente do TJ recebe título de Vulto Emérito de Curitiba
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: TJ-Rio adota profissionalização nas remoções; Petrobras terá de indenizar vítima de poluição na Baía de Guanabara; População participa de café da manhã comunitário em Mesquita
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: CÂMARA CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSO AO PRESIDENTE DO TJRO; FÓRUM DE JI-PARANÁ PROMOVE ATIVIDADES PARA CELEBRAR O NATAL; PRESIDENTE DO TJRO VISITA TERRENO ONDE PODE SER CONSTRUÍDO NOVO FÓRUM
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul: Música ?E por que não?? estimula pedofilia; Retenção de cédula falsa é ato correto por parte de banco e não enseja dano moral; Práticas de Justiça Restaurativa no Juizado da Infância da Capital são apresentadas em conferência; Protocolo centraliza recebimento de petições e processos; Gratuidade de transporte coletivo para pessoas com mais de 60 anos será analisada nesta segunda-feira; "Justiça Gaúcha": Histórias de Vida com o Desembargador Nério Letti; Presidente do TJ é homenageado no Interior do Estado
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Comarcas de Canoinhas e Concórdia têm novos diretores; TJ instala Vara da Infância e Juv. na Comarca de Itajaí (2); TJ instala Vara da Infância e Juv. na Comarca de Itajaí (3); TJ instala Vara da Infância e Juv. na Comarca de Itajaí (1); Projeto Ecando promove evento de capacitação em Serra Alta; Juiz Roesler e Protocolo Expresso: atrações do Justiça Legal
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe: Chuva de prata encerra Cantata de Natal
Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins: Presidente do TJ recebe o Ministro Edson Vidigal; Vidigal anuncia proposta de incluir no CJF representantes dos outros poderes
TSE: VELLOSO: "FIM DA VERTICALIZAÇÃO É RETROCESSO POLÍTICO"
TST: TST: armazenamento de combustível em prédio gera periculosidade; TST valida acordo que negou abono a aposentados do Banpará; Lei estadual que fixa pequeno valor define dispensa de precatório; TST assegura reintegração de portador do vírus HIV

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