30 de Dezembro de 2005

Agência Câmara: Comissão aprova mudança para beneficiar confederação; Educação aprova veiculação de mensagem cívica obrigatória; Mesmo sem Orçamento, governo tem R$ 9,5 bi para investir; Orçamento do Primeiro Emprego cairá pela metade em 2006; Educação aprova universidade para o sertão de Pernambuco; Relator de CPMI diz que parecer final não trará surpresas; Câmara aprovou em 2005 ampliação do acesso ao ProUni; Regularidade fiscal é exigida para participar do programa; Inscrições para 2006 já chegam a 500 mil; Audiência pública discutirá assistência jurídica; Câmara aprova mudança no formato de petição judicial; Normas para agricultura familiar são aprovadas na Câmara; Emissora que aumentar volume de comercial pode ser cassada; Câmara aprova redução da Cofins em serviço para telefônica; Comissão aprova direito de autor para jornalista; Trabalho aprova novo plano de carreira do Poder Judiciário; Comissão aprova incentivo para trabalhador com mais de 45; Câmara aprova Sistema Nacional de Gestão Florestal em 2005; Câmara realizou série de debates para avaliar projeto; Substitutivo altera conceito para comunidades locais; Início das Transmissões
AGU: AGU apresentou 244 recursos no STF de julho a novembro deste ano
Agência Senado: Comissão já tem 30 depoimentos agendados para janeiro de 2006; Crivella quer que aeroportos brasileiros homenageiem o Pai da Aviação; Tião Viana defende referendos e plebiscitos simultâneos à eleição municipal; Prazo maior na prescrição para criminosos; Recurso arrecadado por multa ambiental poderá ter um único destinatário; Restaurante poderá ser obrigado a exibir conteúdo nutricional de refeições que prepara; Rádio Senado reapresenta retrospectiva das atividades legislativas; Projeto cria Agência de Desenvolvimento dos Estados do Corredor Centro-Norte
OAB: OAB-BA discute violência policial nas festas populares; Editorial: O alerta da OAB; TJ de Goiás quer lista de nepotistas em quinze dias; OAB estuda medidas contra doação de aviões da FAB por Lula; Busato: Lula confirma mensalão ao se dizer vítima de ?facada?; Conselheiro da OAB-RJ defende presidente nacional; OAB-RO reclama medidas para melhorar sistema prisional
Supremo Tribunal Federal: Liminar suspende quebra de sigilo telefônico de empresa postal; Decisão suspende emenda à Constituição maranhense sobre substituição do governador em caso de afastamento; Supremo recebe ação de empregados e ex-empregados da Celesc; Suspensa execução trabalhista contra a ONU; Governo do Piauí obtém liminar contra decisão que promoveu policiais militares
Superior Tribunal de Justiça: Indeferido pedido de habeas-corpus em favor de argentino suspeito de fraudar a Receita; STJ concede liminar para manter em juízo depósito de R$ 7 milhões da VASP; STJ revoga liminar que mandou soltar empresário condenado por morte de policial; Empresa de leasing está isenta temporariamente do pagamento de CPMF nas operações de captação de recursos
Tribunal de Justiça de Minas Gerais: ESCLARECIMENTO - Recesso de 20/12/05 a 06/01/06; Morte por negligência médica leva hospital a indenizar
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: RETROSPECTIVA: OS PRINCIPAIS FATOS QUE FORAM NOTÍCIA NO TJ/RO; DESEMBARGADOR SEBASTIÃO ASSUME PRESIDÊNCIA DO TJ COM COMPROMISSO DE CONTINUAR AÇÕES E PROJETOS; PASSAGEM DE CARGO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul: Notificação de autuação fiscal deve ser sempre assinada pelo próprio devedor; Indeferido dano moral contra hotel que ocupou quarto mas ofereceu opção; Hotel da Serra condenado a indenizar por morte de hóspede; ?Justiça Gaúcha?: História de Vida do Desembargador Élvio Schuch Pinto
TST: TST confirma estabilidade à gestante que aderiu ao PDV; Emenda Constitucional nº 45 define mudanças no TST em 2005; Site do TST fica fora do ar durante mudança de sede

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