23 de Dezembro de 2005

Agência Câmara: Frente quer habitação para quilombolas; Orçamento não deve ter restrição para setor da agricultura; Trabalho aprova mudanças na Lei de Licitações; Agência vai rever principais propostas aprovadas em 2005; Orçamento começa a votar relatórios setoriais; Trabalho aprova alteração de cargos da Fazenda; Relator condiciona mínimo de R$ 350 a corte menor no IR; Educação deve ter orçamento maior com Fundeb; Comissão rejeita uso de FGTS como garantia de empréstimos; Trabalho aprova Universidade Federal do Planalto Goiano; STF proíbe novamente quebra de sigilo por CPMI; Sub-relatoria de Contratos terá depoimentos na quarta; Comissão rejeita seguro-desemprego a trabalhador sazonal; Projeto obriga escolas a incluir suco de uva na merenda; Nova sub-relatoria da CPMI dos Correios define audiências; Projeto proíbe vestibular em curso de má qualidade; Parcelamento de dívida de Seguro Habitacional pode mudar; Projeto cria universidade no oeste de Santa Catarina; Supermercado com produto sem nota poderá perder registro; Início das Transmissões
AGU: Não é obrigação da União administrar rede de canais de irrigação da Bacia do Baixo Paraíba; TRT mantém a fiscalização da Delegacia do Trabalho em empresa de Uberlândia; Justiça do Amapá nega restabelecimento de pensão por morte
Agência Senado: Ex-sócio de Carlinhos Cachoeira reafirmou à PF ter ganhado 40 prêmios lotéricos; Comissão agenda próximos depoimentos; Projeto determina obediência à vontade expressa de doação de órgãos; Comissão irá acompanhar depoimento na Polícia Federal; Brasil tem "nova atitude", diz Pinheiro Guimarães ao Diplomacia; Comissão realizou 85 reuniões para a apuração de denúncias de irregularidades na ECT
Conselho Nacional de Justiça: Proibição do nepotismo é principal ação do CNJ nos seis primeiros meses de funcionamento
OAB: CNBB diz para Lula abrir os olhos e ver o mensalão; OAB-RJ aprova parceria da entidade com o MEC; Editorial: Papel da OAB; OAB-RO abre inscrição para vaga de juiz no TRE; OAB-AL: escalada da violência aumenta com eleições; Projeto proíbe vestibular em curso de má qualidade; OAB-BA: caixa dois vai continuar financiando eleições; Concurso: TJ atende reivindicação da OAB do Pará; OAB-MT apóia luta contra violação de direitos
Supremo Tribunal Federal: Arquivado pedido de Flávio Maluf para ter acesso a inquérito; Ministra nega relaxamento de prisão a denunciado pela Operação Curupira; Ministro suspende quebra de sigilo pedida pela CPMI dos Correios; Cobrapol pede inconstitucionalidade de lei que fixa subsídio de delegado no Piauí; Velloso rejeita pedido de desistência de ação feito pela defesa de Roberto Jefferson; Suspensa liminar que obrigava o Ministério da Justiça a demarcar terras indígenas em Santa Catarina; PGR pede suspensão de lei do Estado do Pará; Mantida prisão preventiva de acusado pela morte de Dorothy Stang; Proibição do nepotismo é principal ação do CNJ nos seis primeiros meses de funcionamento; Governador do DF questiona lei sobre loteria social; Assembléia Legislativa de Mato Grosso contesta resoluções do CNJ
Superior Tribunal de Justiça: Presidente do STJ autoriza aborto de feto com hidranencefalia em Campinas (SP); Feliz Natal!
Tribunal de Justiça do Estado do Acre: Juiza quer regulamentar viagens de menores para evitar prostituição infantil; Presidente suspende expediente a partir das 12h; COMUNICADO
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá: TJAP REALIZA O PRIMEIRO PREGÃO ELETRÔNICO NO ESTADO DO AMAPÁ
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão: Justi?a Sem Fome faz o Natal da popula?Æo carente em Santa In?s
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba: TJ retoma atividades no dia 07 de janeiro e posse de Serpa está confirmada para o dia 11
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: TJRJ determina que Embelleze pare de agredir o meio ambiente; Passageira vai receber indenização por acidente em Paquetá; Candidata ganha na Justiça o direito de ser convocada por Furnas; Tribunal de Justiça e secretarias de saúde do Rio vão criar central para distribuir remédios à população; Corregedoria publica primeiro edital com as novas regras para remoção
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: AÇÃO CONTRA O ESTADO COM VALOR SUPERIOR A R$ 1 MILHÃO É PAGA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA; “AMIGO OCULTO SOLIDÁRIO” DO TJRO DOA QUASE UMA TONELADA E MEIA DE ALIMENTOS; MOISÉS, MARLON e HAROLDO LIBERADOS; DISCURSO DE POSSE DO DESEMBARGADOR SEBASTIÃO TEIXEIRA CHAVES NA PRESIDÊNCIA DO TJ/RO; CAFÉ DA MANHÃ - CONVITE
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul: Concedido habeas corpus a investigados por fraudes na Unicruz; Precatórios do IPERGS não se prestam para compensação de dívida com o Estado; Jovens agredidos por seguranças de bar devem receber indenização; Denúncia contra Deputada Estadual e ex-servidor da AL será analisada nesta segunda-feira; Suspensas leis de Santa Vitória do Palmar; ?Justiça Gaúcha?: História de Vida do Juiz aposentado Luiz Matias Flach
TST: Controle de jornada do motorista externo garante horas extras; TST envia ação sobre plano de saúde para Justiça Comum; TST esclarece prazo mínimo para incorporação de gratificação

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