5 de Agosto de 2005

Agência Câmara: Pauta trancada do Plenário tem 'MP do Bem' como destaque; Reforma tributária pode ser votada com liberação da pauta; Confira os principais números da CPMI dos Correios; Parlamentares do PFL entram com representação contra Lula; Assuntos importantes estão na pauta do segundo semestre; Igualdade Racial está pronta para ser votada em plenário; Reforma processual civil acelera Justiça; Projeto prevê decisões uniformizadas em juizados especiais; Sentenças poderão ser emitidas com mais rapidez; Julgamento de agravos poderá ter sustentação oral; Ação judicial poderá ser substituída por escritura pública; Comissão rejeita troca de patentes na Justiça Federal; Projetos coíbem a exploração sexual de crianças; Amazônia aprova eixo de desenvolvimento em rodovia no Pará; CPMI vai entregar lista de deputados a Severino; Cidadãos apóiam fim da assinatura da telefonia fixa; Severino anuncia acordo para MP beneficiar microempresas; PEC do Nepotismo proíbe contratação de parentes; CCJ analisa segunda etapa da reforma do Judiciário; Reforma política divide opiniões; Reforma Trabalhista acelera processos judiciais; Presidente da CPMI dos Correios faz balanço da semana; Loteamento urbano irregular pode ter punição mais rigorosa; Reforma Tributária pode sair em agosto; CCJ aprova punições para atos de discriminação sexual; Servidores que dão cursos podem ganhar gratificação; Severino responde a acusações de Roberto Jefferson; Acordo beneficiará micro e pequenas empresas na MP do Bem; Proposta fixa jornadas para metroviários e ferroviários; Projeto obriga órgãos públicos a divulgarem suas pesquisas; Militarização da Tríplice Fronteira será debatida; Educação aprova assistente social e psicólogo nas escolas; Comissão aprova criação de lista de honorários médicos; Projeto cria assistência a brasileiros no exterior; Seminário debaterá ações de saúde e assistência social; Auto-escola poderá ter isenção de IPI na compra de carro; Projeto acelera processos penais na Justiça Militar; Comissão aprova acordo de segurança aérea com EUA; Aprovado projeto sobre pagamento de serviços públicos; Comissão vai realizar audiência sobre Jogos Pan-Americanos; Agricultura aprova ampliação de seguro contra a seca; Projeto estende porte de arma de fogo a advogados; Severino quer aproximar parlamentos brasileiro e chinês; Comissão aprova emendas a projeto sobre anomalia fetal; Finanças aprova projeto que beneficia pequena hidrelétrica; Projeto estabelece ano de combate à mortalidade materna; Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); Maternidade poderá conceder certidão de nascimento; Fazenda Nacional pode ter prazo para conhecer acórdão; Agricultura promove seminário sobre cooperativismo
AGU: Justiça nega liminar para suspender referendo do desarmamento; Juíza cassa liminar que suspendia multa superior a R$ 4 milhões aplicada à empresa Telemar
Agência Senado: CPI dos Correios faz balanço de suas atividades; CPI dos Correios já tem provas contra deputados; Comissão de Orçamento tenta votar LDO nesta semana; Direitos do consumidor estão na pauta da CMA na terça-feira; CPIs ampliam e modificam as atividades e a estrutura do Senado; Novos depoimentos estão agendados pelas CPIs; Rádio Senado debate descriminalização do aborto; Termina mais um seminário regional do Interlegis, em Florianópolis; Senado comemora 80 anos de "O Globo" e homenageia Érico Veríssimo; Sibá defende a realização de eleição direta para direção nacional do PT; Palestras de seminário do Interlegis priorizam vereadores; CRA promove discussão sobre citricultura na quarta-feira; CE analisa projeto que institui o serviço de televisão comunitária; CPI dos Bingos ouvirá Waldomiro Diniz na quinta-feira; Comissão de Direitos Humanos analisa projeto que isenta idosos de taxas bancárias; TSE concede registro às frentes que atuarão no referendo das armas; Votação do aumento da MP do salário mínimo pode liberar pauta do Senado; Plano Nacional de Cultura será promulgado na quarta-feira; CAE examina empréstimo de US$ 1 bilhão para pequenas empresas; Zambiasi sugere inclusão no Prouni de alunos com bolsa parcial no ensino médio; Quintanilha denuncia formação de "cartel da carne"; Motta defende adoção do parlamentarismo no Brasil; Cristiano Paz e Zilmar Fernandes são os próximos depoentes da CPI dos Correios; Crivella quer disciplinar uso de equipamentos de segurança por policiais; Lando queixa-se de demora no envio de documentos; Projeto Fazenda Nova Canaã foi baseado nos kibutzin israelenses; Crianças da fazenda Nova Canaã visitam o Senado; José Jorge anuncia representação do PFL contra Lula; Simon diz que crise não atinge Lula; Já existem provas para cassações, afirma Alvaro Dias; Maciel quer mais recursos para ciência e tecnologia
Conselho da Justiça Federal: Sobrestada apreciação do anteprojeto do Fundo de Previdência Complementar do Judiciário; Aprovado pelo CJF anteprojeto que cria 400 novas varas na Justiça Federal; Proposta orçamentária da Justiça Federal para 2006 será de R$ 4,2 bi; CEJ promove Curso on line de Metodologia de Análise e Solução de Problemas; TRF5 nega apelo de emissora de rádio olindense; TRF5 condena ex-prefeito de Riachuelo (RN); TRF5 reativa aposentadoria de deputado cearense; TRF4: Especialista em Processo Civil critica sistema recursal em seminário; STJ: Cassada liminar que garantia liberdade a ex-prefeito de Cabo Frio (RJ); STJ: Indenização contra armazém geral prescreve em três meses
OAB: Busato prestigia inauguração da Subseção da OAB de Trindade; Presidente da OAB reúne-se hoje com ministro da Educação; Busato participa do programa do Jô Soares; Artigo: Democracia direta já!; OAB-PA: Semana do advogado começa no domingo; Busato: OAB propõe Constituinte para reproclamar a República; Comissão da OAB alerta para ilegalidade em instrução do TST; Presidente da OAB fala ao Plantão da Cidadania em Vitória; Busato está preocupado com descontrole institucional; Projeto de lei estende porte de arma de fogo a advogados; OAB aceita convite do MEC para debater o futuro do Direito
Supremo Tribunal Federal: Português naturalizado brasileiro pede liberdade ao Supremo; Liminar revoga prisão preventiva de acusados no ?escândalo dos precatórios?; Chega ao Supremo ação contra lei fluminense que instituiu o FAES; Ex-servidores da extinta Interbrás pedem liminar para voltar ao trabalho
Superior Tribunal de Justiça: Proposta orçamentária da Justiça Federal para 2006 será de R$ 4,2 bi; Sessão da Quinta Turma começa às 13h no dia 9; Aprovado pelo CJF anteprojeto que cria 400 novas varas na Justiça Federal; Sobrestada apreciação do anteprojeto do Fundo de Previdência Complementar do Judiciário; Santa Catarina terá mais 13 varas da Justiça Federal; Discussão sobre títulos de Santa Catarina irregulares envolvendo R$ 86 mi segue para o STF; Negado habeas-corpus a servidor do Incra acusado de peculato em caso da "Fazenda Paraíso"; Bitributação sobre aposentadorias pagas por fundos de previdência privada volta à pauta; STJ nega salvo-conduto para trabalhadores rurais na queima de lavoura canavieira; Ministro Quaglia Barbosa participa de Semana Jurídica em São Paulo; Quarta Turma examina nesta terça-feira venda do Banco Real para o ABN Amro; Antecipada a sessão de amanhã da Quinta Turma
Tribunal de Justiça do Estado do Acre: Caravana da Cidadania começa atendimento em Manoel Urbano
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá: JUSTIÇA SUPENDE LIMINAR E MANTÉM CONGRESSO DA UECSA
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios: Servidor do TJDFT vence Campeonato Internacional de Jiu-Jitsu; Júri do Gama: homicídio qualificado é desclassificado para homicídio ?privilegiado'; ?Caso Vasques?: sete testemunhas de acusação foram ouvidas hoje no Tribunal do Júri
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão: F¢rum tem nova estrutura de tecnologia da informa?Æo
Tribunal de Justiça de Minas Gerais: Unimed deve arcar com colocação de próteses em idosa; Setor de Autuação agiliza processos no TJMG; TJMG autoriza aborto de feto anencefálico; Corte Superior do TJ considera inconstitucional lei de Pedro Leopoldo
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul: Divulgados os nomes dos desembargadores plantonistas de 5 a 11 de agosto; Inscrições para prêmio de comunicação encerram-se em 12 dias; I Encontro de Ouvidorias Judiciárias começa dia 18; Justiça Comunitária realizou 383 atendimentos no Serradinho
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: Confira aqui a lista atualizada de comarcas do Interior; Convite - Inauguração de Fórum Universitário; Convite - Lançamento de Revista Jurídica; Convite - Outorga de Medalha a Desembargador; Torneio integra eventos do aniversário do TJPE; Instituto promove curso de Direito dasTecnologia da Informação; Magistrados aprovam trabalho da Corregedoria; Corregedoria comemora vitaliciamento de magistrados
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Órgão Especial do TJ se reúne em novo espaço
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: Seminário sobre 15 anos do Código de Defesa do Consumidor lota auditório da Emerj; Seis bancos integram a lista dos mais acionados nos Juizados Especiais do Rio; Evento comemorativo dos 15 anos do Código de Defesa do Consumidor supera expectativa dos organizadores; TJRJ discute a Justiça com a comunidade de Itaguaí; Judiciário do Rio implementa políticas públicas a favor do consumidor
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte: Tarifa mensal de telefone fixo volta a valer em todo país
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: PROPOSTA DE INSTALAÇÃO DE VARA NA UNESC SERÁ LEVADA AO TRIBUNAL PLENO; SERVIDORES DO JUDICIÁRIO DE JARU RECEBEM ORIENTAÇÕES SOBRE O PJQ; NOTA DE FALECIMENTO; TJ ENCERRA MARATONA DE INSTALAÇÕES DA PRIMEIRA SEMANA DE AGOSTO; NOIVO DESISTE DE CASAR E É CONDENADO
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul: Margens de 15m do Arroio Espírito Santo, na Capital, não poderão ser edificadas; Reserva de vaga a deficiente físico não garante prioridade em nomeação; ?Resistência do Estado em atender demandas gera gastos infinitamente superiores?; Órgão Especial analisará pedidos de inconstitucionalidade de leis de Novo Hamburgo; Presidente do TJ defende Constituinte exclusiva para superar crise; População de Vera Cruz recebe novo Foro; Cerca de 34 mil candidatos fazem prova no domingo para concurso do TJRS; ?Justiça Gaúcha?: História de Vida do Juiz Alberto Ferreira Sarmento
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: PCs de Joinville condenados a mais de 20 anos de prisão; Prof. Gustavo Binenbojm ministra aula na Academia Judicial; Edson Nelson Ubaldo é o novo Desembargador do TJSC; ?Justiça Legal? em novo horário: sábado - 13h30min. - no SBT
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe: Protocolo atende em horário integral
Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins: Presidentes de Associações de Magistrados se reúnem em Palmas
TSE: TRE DO MARANHÃO PRESTA HOMENAGEM AO PRESIDENTE DO TSE; TSE PEDE AJUDA PARA CONTER E-MAIL FALSO; VELLOSO SE REUNE COM PAULO BERNARDO NA QUARTA-FEIRA; REPRESENTANTES DO GOVERNO ESPANHOL VÃO CONHECER A URNA
TST: Comissão organizará participação de ministros em curso da OIT; Processos de portadores de deficiência ganham prioridade no TST; Processos envolvendo RFFSA serão suspensos por 60 dias; TST garante exame de ação a inativos da CEF; TST julga inconstitucional MP que trata de prazo processual; Sem acordo, dissídio da Imbel irá a julgamento na SDC

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