18 de Novembro de 2004

Agência Câmara: Encerramento das Transmissões; Entidades querem monitorar gastos do Orçamento; México é prejudicado por Nafta, diz pesquisadora; Comissão debate Estatuto do Desporto no Sul; Relator quer votar Reforma Tributária até dezembro; Nova lei para contratos de seguro é controversa; João Paulo descarta convocação extraordinária; Comissão aprova taxas para a indústria de petróleo; João Paulo recebe representantes das APAEs; Telefônicas e consumidores divergem sobre tarifas; Reforma Política pode reduzir trocas de partido; Liderança do Governo adota estratégia contra obstrução; Pauta estará obstruída por 25 MPs na terça-feira; Confira as 25 MPs que estarão trancando a pauta; Congresso recebe primeiro ministro do Canadá na terça; Audiência pública discutirá programas da Funarte; Comissão aprova cooperação científica com a Europa; Trabalho aprova venda de imóveis do IBGE; Comissão rejeita programa de capacitação de policiais; Câmara discute novas regras para documentos sigilosos; Proposta altera gestão da documentação governamental; Projeto autoriza arquivamento em meio eletrônico; Parlamentar poderá ter acesso a documentos públicos; Proposta prevê normas para acesso à informação pública; Cidadão poderá ter informação sobre gestão financeira; Projeto altera método de inquérito policial; Divulgação de operações policiais poderá ser proibida; João Paulo está confiante na retomada das votações; Delegado aponta conexão entre crimes no PA e MA; Abin pode intervir em atos que ponham o País em perigo; Câmara pode criar comissão de Documentos Sigilosos; Projeto pune crimes contra o Estado e a Humanidade; Público poderá ter acesso a arquivo do regime militar; Deputado defende novas regras para concessão de TV; Comissões avaliam normas para atos de segurança; Propostas mudam regras para acesso a informações; Votação de MPs é adiada para terça-feira; Educação aprova parcerias para novas unidades de ensino; Presídio próximo a escola poderá ser proibido; Resíduos sólidos poderá ter controle compartilhado; Projeto legaliza rinha de galo e de canário; Câmara aprova 17 concessões de radiodifusão; Estatuto do Desporto será debatido em Florianópolis; Comissão rejeita mudanças no Conselho da Suframa; Parlamentares alemães visitam a Câmara; Votação do Relatório da Juventude é adiada para dia 24; Seminário debate criação da Ancinav; Secretários pedem garantia para compensação de ICMS; Fiscalização quer explicações sobre programa da FAB; Deputados defendem legislação própria para seguros
AGU: TRF suspende decisão que incorporava gratificação ao salário dos servidores do judiciário
Agência Senado: Comissão do Mercosul ouve professora mexicana sobre o Nafta; Mercadante defende atuação de Carlos Lessa à frente do BNDES; Sarney recebe representantes das Apaes; João Batista diz que visita de presidente russo abre caminho para grandes negócios; Paulo Octavio convida para exposição sobre JK; Acordo para votar MP inclui urgência para mudar tramitação de MPs e comissão contra desigualdades regionais; Juvêncio presta homenagem à Embrapa; Alberto Silva pede recuperação das estradas; Aprovado projeto que isenta do Imposto de Renda os portadores de hepatite; Normas do edital das parcerias público-privadas serão discutidas na CCJ; Senado aprova MP que cria o Modermaq; Senado aprova criação de cargos no TRT de São Paulo; Para Alvaro, aumento dos juros mostra que não dá para fazer planejamento empresarial; Aprovada a demarcação do Parque de São Joaquim; João Thomé Mestrinho, suplente, assume mandato por quatro meses; Antonio Carlos defende votação de PEC que amplia compulsória no serviço público; Fundo Garantidor será acertado na CCJ; Arthur Virgílio vê desordem administrativa e paralisia de instituições; Parceria público-privada foi aprovada na CAE; Ideli Salvatti protesta contra paralisação de obra; Senado enviará voto de pesar pela morte de Egídio Madruga; Garibaldi faz relato sobre viagem à ONU; César Borges pede explicações sobre aplicações no Banco Santos; Sarney recebe presidente da TV Cultura de São Paulo; Bancada maranhense reúne-se com prefeitos eleitos; Nilcéia Freire se reúne com a bancada feminina; Comissão de Orçamento vai trabalhar nos finais de semana; Arthur Virgílio lamenta invasões no campo; Projeto das PPPs chega ao Plenário até quarta, diz Lobão; Comissões vão debater situação das rodovias; Arthur Virgílio é reconduzido à liderança do PSDB
Conselho da Justiça Federal: Santa Casa de Paranaguá (PR) vai a leilão por dívidas com INSS; TRF da 1ª Região transmite seus julgamentos pela Internet; TRF2: Coca-Cola não tem direito a ressarcimento de imposto; STJ: Mantida suspensão do decreto que desapropriava 100% das ações com direito de voto da Rodonorte; "Com o Judiciário independente e ligeiro, faremos valer o respeito aos contratos", diz Vidigal; Vidigal: Reforma aprovada no Senado ainda é um esparadrapo numa grande ferida; STJ: Ajuda de custo a parlamentares é verba indenizatória; Instituições do Executivo pretendem aderir à integração tecnológica da Justiça Federal; Julgamentos da Turma Nacional de Uniformização serão transmitidos ao vivo pela internet; TRF3: Denúncia criminal contra Juiz do Trabalho; TRF da 1ª Região condena falsificador de passaportes; TRF4 flexibiliza horário de transmissão de "A Voz do Brasil" no RS; Juizes federais do RN aderem ao Projeto Soldado Cidadão; Bom Jesus (PI) recebe Juizado Especial Federal Itinerante
OAB: OAB-74 anos: criação da entidade veio com Revolução de 30; OAB-74 anos: entidade luta por Brasil melhor, afirma decano; OAB-74 anos: Busato destaca história em defesa do País; OAB: com súmula vinculante Legislativo perde ?naco de poder?; OAB-74 anos: Jobim destaca atuação da entidade; Marcelo Ribeiro toma posse hoje como ministro do TSE; Editorial: O poder do cidadão; TJ e OAB firmam convênio para acesso a bases de dados; Deputado apóia projeto da OAB que reafirma soberania popular; Lins e Silva representa OAB em cerimônia do Judiciário francês; Edísio pede que preso em Miami possa telefonar à mãe no Brasil; Busato critica discursos diferentes de Lula e Mercadante; Senadora vai insistir que juízes infratores percam o cargo; OAB-74 anos: TST diz que OAB é canal de pleitos da sociedade; Busato envia carta à direção do Estado de S.Paulo; OAB-74 anos: Para STJ não há segurança jurídica sem advogado; OAB: Brasileiros presos em Miami têm fiança fixada nos EUA
Supremo Tribunal Federal: Ministro do Supremo suspende decisão que reabriu casas de bingo no Rio de Janeiro; STF recebe HC de envolvido em organização criminosa para adulteração de combustíveis; Chega ao Supremo HC sobre apropriação indébita; Município do Paraná questiona bloqueio de repasse de ICMS; STF declara inconstitucionalidade de leis catarinenses sobre provimento de cargos públicos; Critérios para concessão de indulto é um dos destaques do programa Rádio Justiça Revista; Supremo rejeita denúncia contra deputado de MG acusado de extração irregular de minério; STF cancela registro de terras da União pelo Estado de Roraima; Pauta de julgamentos previstos para hoje, no Plenário; Agenda do presidente do STF, ministro Nelson Jobim
Superior Tribunal de Justiça: Prefeita de Rio Largo (AL) não poderá reassumir o cargo; Suspensas atividades comerciais de empresas de diversão eletrônica; Ministra Laurita Vaz profere palestra em Universidade da Paraíba; Ministra Nancy Andrighi assume presidência da Terceira Turma do STJ; Instituições do Executivo pretendem aderir à integração tecnológica da Justiça Federal; Estado deve indenizar mulher com deformidade causada por tiro de policial no Rio; Itauleasing vai indenizar vítima por documentos roubados e usados na compra de carro; Julgamentos da Turma Nacional de Uniformização serão transmitidos ao vivo pela internet; Ação de investigação de paternidade independe de prévia ação de anulação de registro; Ex-maridos podem requerer parte do aluguel de imóvel comum, usado exclusivamente pela ex
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia: Aidil toma posse como desembargadora; Mutirão vai desafogar acúmulo de processos
Tribunal de Justiça de Minas Gerais: TJMG condena DER por falta de sinalização em estrada; TJMG considera ilegal cobrança de taxa em Teófilo Otoni; Livro Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado será lançado em BH
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul: Nota de esclarecimento; Vereadores de Paranaíba terão de devolver parte de salário aos cofres públicos; Prêmio Innovare: TJ/MS está entre os melhores e é finalista
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: Caxangá Ágape homenageia Macêdo Malta; Desembargador participa de programação de curso para advogados; TJPE discute avaliação de servidores; Jaboatão dos Guararapes ganha Fórum Universitário
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Aviso de Pauta; Será de apenas 4,7% o reajuste dos vencimentos dos Desembargadores; TJPR lança sistema inédito de Auto-Atendimento Veicular; Tortura: negado habeas a policial civil; Enéas Marques: negado habeas a vereador
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: Tecnologia da Informação do TJ/RJrecebe prêmio em São Paulo; Justiça do Rio leiloa mais um imóvel de Sérgio Naya para pagamento de indenização; Direito e Avesso debate a justiça e a sociedade
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: A INDEPENDÊNCIA DO MAGISTRADO É TEMA DE CONCURSO DE MONOGRAFIA; CRIANÇAS EMOCIONAM SERVIDORES NA ENTREGA DO QUILO SOLIDÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul: Omissão de dados ao MP gera nova condenação do Prefeito de Rio Grande; Quebra de sigilo fiscal de sócio de empresa caxiense é revogado; Reforma do Judiciário não afasta morosidade e alto custo da Justiça; Corregedor-Geral mantém audiências públicas na Serra; Foro de Tupanciretã terá nova sede; ?Ouvir a Comunidade? efetiva a fiscalização do Judiciário e controle externo pode falhar; Estado deve fornecer remédios, mas não é obrigado a pagar honorários a Defensor Público; Repasse de verbas para entidade que gerencia a saúde em Carazinho será mantido; ?Justiça Gaúcha? traz os principais fatos da semana
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: "Justiça Legal" desta semana será no domingo, às 9h15min; As dificuldades na aplicação do ECA no "Justiça Legal"; Propaganda irregular determina cassação de prefeito eleito
Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins: Iniciada solenidade de outorga da comenda Theotônio Segurado; TJ e Unitins firmam convênio para realização de Concurso; Unitins aplicará provas do concurso para servidores do TJ
TSE: TSE ADIA DECISÃO SOBRE CASSAÇÃO DE REGISTRO DE PREFEITO ELEITO EM NOVO HAMBURGO; MARCELO RIBEIRO É EMPOSSADO MINISTRO SUBSTITUTO DO TSE; TSE JULGOU 3.958 RECURSOS REFERENTES ÀS ELEIÇÕES MUNICIPAIS
TST: TST: aviso prévio proporcional depende de regulamentação; Tributo entra na base de cálculo de honorário de advogado; Processo da Celpa vai a julgamento; TST esclarece responsabilidade da RFFSA em débito trabalhista

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