3 de Dezembro de 2004

Agência Câmara: Encerramento das Transmissões; Agenda da semana; Parlamentares debatem Tribunal Penal Internacional; Comissão aprova atendimento de órgão público em Libras; Plenário da Câmara aprova criação do ProUni; Comissão aprova emenda de R$ 500 milhões para jovens; Projeto combate fraude no recebimento de seguro; Diminuir quantidade de produto poderá dar cadeia; Comissão Mista avaliará reajuste do salário mínimo; Amazônia aprova relatório sobre soluções energéticas; Aprovado aumento de gratificações no Executivo; Soluções energéticas para a Região Amazônica; O que é Prodeem?; Comissão rejeita acesso de usuário à medição de consumo; O que é Proinfa?; Horário de verão pode acabar no Norte e no Nordeste; Oito mil emendas ao Orçamento envolvem R$ 77,9 bilhões; Acordo vai garantir votações na próxima semana; Parlamentares discutem Tribunal Penal Internacional; Fundo do Centro-Oeste poderá ser administrado pelo BRB; Comissão debaterá terras públicas na Amazônia Legal; Secretário diz que Governo abrirá arquivos da ditadura; Seminário propõe maior diálogo entre Brasil e Argentina; Relator explica projeto de biossegurança a cooperativas; Confira outros aspectos do Projeto de Lei de Conversão; Câmara aprova MP do biodiesel com alterações; Seminário propõe divulgação da energia da cana; Áreas temáticas, partidos e relatores:; Presidente da Comissão do Orçamento explicará emendas; Atletas paraolimpícos recebem homenagem da Câmara; Adoção para quem tem família deve ser última opção; Amazônia fará debate sobre tráfico de madeira; Desarmamento contribui para manter Direitos Humanos; Programa da Conferência do Estatuto do Desporto; Estatuto do Desporto faz conferência em Belo Horizonte; Secretário admite deficiência na proteção à testemunha; Direitos Humanos tem 98% dos recursos liberados; Deputados defendem abertura de arquivos da ditadura; OAB: Estado não atende demanda de Direitos Humanos; Começa debate da TV Câmara sobre Direitos Humanos; Seminário do Interlegis aborda comunidades virtuais; Comissão rejeita divulgação de tributos em produtos; TV Câmara debate violência e trabalho escravo; Início das Transmissões
AGU: Data da posse dos novos procuradores federais será confirmada; Justiça determina demolição de obra em faixa de dominio da BR-262; Promoção e convocação dos novos procuradores federais; Hoje na AGU: Culto ecumênico e doação de alimentos
Agência Senado: Humberto Costa fala na CAS sobre verbas necessárias para o Ministério da Saúde; Conselho volta a discutir fusão Directv/Sky; Comissão de Educação analisa criação de agência de apoio à indústria; Projeto regulamenta a atuação de torcidas organizadas nos estádios; Simon quer que autoridades aprovadas pelo Senado prestem contas de suas atividades à Casa; Osmar Dias pretende compensar estados por investimentos em educação superior; Zambiasi quer ônibus e vans escolares isentos de IPI, para modernizar a frota; Suplicy propõe afastamento do cargo de candidatos à reeleição; Roraima vai representar o país no Desafio Sebrae Mercosul; CAE vota empréstimo externo para o Bolsa-Família; MP que dá status de ministro a presidente do BC abre a pauta de votações da semana; Mercadante quer garantir ao empregado escolha do banco para recebimento de salário; Mozarildo comemora lançamento de plano de desenvolvimento da Amazônia; Alberto Silva quer acabar com a exigência de fiador para aluguel; Valmir Amaral sugere tornar crime a distribuição clandestina de água; Botelho destaca ações do governo para combater Aids entre os índios; Seminário discute internet e inclusão digital; Serys apresenta projeto limitando reeleição de prefeitos e vice-prefeitos; Paulo Paim propõe isenção da cobrança de IR sobre rendimentos recebidos acumuladamente e em atraso; Alberto Silva propõe cartão eletrônico de identificação do cidadão; Arthur Virgílio fala sobre a Festa do Guaraná; Jucá defende estímulo às empresas nacionais; Romero Jucá diz que Brasil precisa trabalhar mais para tornar-se uma superpotência no agronegócio; Lúcia Vânia registra entrada em vigor de Protocolo de Kyoto; Eduardo saúda evangélicos do Brasil; Mozarildo louva retomada de Projeto Rondon; Augusto elogia decisão do presidente de determinar estudos para corrigir tabela do IR; Projeto de Sérgio Zambiasi combate lavagem de dinheiro
Conselho da Justiça Federal: Magistrados discutem, no TRF5, futuro das escolas judiciais no Brasil; Turma Recursal dos Juizados do DF profere decisão inédita sobre cancelamento de CPF; Juiz cita questões relativas ao Direito das Coisas discutidas na III Jornada; Comissão de Gestão Documental da Justiça Federal está elaborando manual para os arquivos; Juristas reunidos no CJF entendem que embriões congelados devem ser protegidos pelo Direito; CEJ/CJF abre vagas de suplência destinadas a juízes federais para viagem aos EUA; Participantes da III Jornada de Direito Civil apresentam enunciados aprovados; Conferência sobre desconstrução do abuso do Direito encerra II Jornada; STJ: Law Kin Chong permanecerá preso; Governo do Maranhão libera recursos para o projeto Cidade Judiciária; STJ: recebimento de benefícios previdenciários exige procuração atualizada; STJ: sigilos bancário e fiscal do devedor só podem ser quebrados com ordem judicial; STJ: inviável incidência de contribuição previdenciária sobre o auxílio escolar; "O Poder Judiciário precisa perder a imagem de tartaruga", diz ministro Vidigal; Presidente Vidigal: reforma infraconstitucional não vai beneficiar corporações; Professor comenta questões polêmicas relativas aos contratos discutidas na III Jornada; Especialistas falam sobre propostas de enunciados relativas aos contratos, na III Jornada; TRF5 vai se antecipar à reforma e funcionar em janeiro; Diadema (SP) recebe Juizado itinerante no próximo sábado; IV Semana de Conciliação em ações do SFH na Justiça Federal do PR: 88% de acordos; TRF1: médicos cubanos em TO terão 6 meses para regularizar situação profissional; TRF2 determina nomeação de professores concursados do Colégio Pedro II; Será pública a sessão do TRF1 que julgará quebra do sigilo dos arquivos da ditadura; TRF4 confirma ação penal contra dois envolvidos na Operação Farol da Colina
OAB: STJ tem 110 desembargadores sob investigação; CJF julga prejudicada proposta que fixa atendimento a advogado; Vidigal diz a Fittipaldi que Judiciário é uma tartaruga; Aristoteles: 1,5 milhão estão com Aids em Moçambique; Jobim abre debate sobre prerrogativas dos advogados; Busato estranha promessa de Márcio Thomaz Bastos ao STJ; TRF da 5ª Região vai funcionar normalmente em janeiro; OAB-SE ajuizará ação contra transposição do São Francisco
Supremo Tribunal Federal: Ministro Celso de Mello defere liminar em favor do deputado Gilberto Kassab; Ministro defere liminar para servidores públicos mineiros; Vice-prefeito eleito de São Paulo pede suspensão de quebra de sigilo bancário; Íntegra do voto do ministro Gilmar Mendes no julgamento sobre crimes hediondos; Francês expulso do Brasil recorre ao Supremo para voltar ao País; Justiça Federal é competente para julgar crime de parcelamento irregular em Vicente Pires (DF); Governador de Santa Catarina propõe ação contra lei de incentivos; AMB questiona dispositivo da Constituição baiana que limita número de desembargadores; Supremo suspende ação penal contra delegado acusado de prevaricação; PSL pede inconstitucionalidade de lei sobre prisão temporária; Associação contesta lei mineira sobre composição do TCE
Superior Tribunal de Justiça: Ministro José Delgado será condecorado no Rio Grande do Norte; Ministros Luiz Fux e João Otávio de Noronha participam de seminário neste final de semana; Juiz cita questões relativas ao Direito das Coisas discutidas na III Jornada; CEJ abre uma vaga e 14 suplências destinadas a juízes federais para viagem aos EUA; Juristas reunidos no CJF entendem que embriões congelados devem ser protegidos pelo Direito; Ministro José Delgado fala em Fortaleza sobre responsabilidade tributária de sócios; Participantes da III Jornada de Direito Civil apresentam enunciados aprovados; Problemas técnicos podem deixar acompanhamento processual lento; Ministro Gallotti concede liminar a integrante do Movimento dos Agricultores Sem-Terra; Sistema de acompanhamento processual estará indisponível amanhã (4); Conferência sobre desconstrução do abuso de direito encerra II Jornada; Em ação de imissão de posse é incabível atribuir à causa o valor de venda do bem; Seguro-desemprego só cabe em casos de despedida sem justa causa e dispensa indireta; Mantida obrigação de caução de R$ 300 mil para cada vítima de desastre com o vôo da TAM; Mantidas prisões e afastamentos de prefeito mineiro e irmãos acusados de corrupção; Reforma do Judiciário: Ainda há muito trabalho pela frente
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia: Presidentes de TJs debatem reforma; Mutirão de Alagoinhas em fase final; Juízes iniciam curso de Deontologia Jurídica
Tribunal de Justiça de Minas Gerais: TJMG recebe denúncia contra prefeito de Guarani; TJMG considera legal cobrança de taxa de religação de energia; Polêmica sobre precatórios é discutida no Tribunal de Justiça; Palestrantes questionam "moratória"; Improbidade Administrativa é tema de palestra no TJ; Jornada de Estudo sobre Precatórios - Íntegra dos depoimentos de Juízes Debatedores; Espaço Cultural do Fórum movimenta capital; Trabalhadores mirins do TJ são premiados em concurso
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul: Decreto de indulto deve beneficiar 130 condenados na Capital, diz juiz; Justiça Itinerante participa de ação social amanhã; Des. Joenildo destaca avanços da justiça do MS em palestra a Conselheiros das Comunidades da Capital; Nioaque ganha Fórum revitalizado e ampliado; TJ/MS publica edital do concurso público
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: TJPE promove Tech-Day na Infonordeste 2004; Malta se reúne com diretores do TJPE
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Anexo TJ: negado mandado de empresa desclassificada
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: Desembargadora Nilza Bitar cassa liminar que proibia Operação Turismo Legal; CÂMARAS CÍVEIS PARA
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: DESEMBARGADOR DECLARA QUE CONTROLE EXTERNO DO JUDICIÁRIO ENFRAQUECE A JUSTIÇA; CÂMARA DE VEREADORES PRESTA HOMENAGEM A CORREGEDOR-GERAL DO TJ/RO
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul: Desembargador Dall?Agnol aposenta-se; Quarta-feira, dia 8, é feriado no Judiciário; Projeto-piloto de Vara especializada será implantado em 2005 no Foro Central; Liminar suspende fixação de remuneração do Prefeito e Vereadores de Garibaldi; Suspenso liminarmente reajuste de subsídios dos agentes políticos de São Francisco de Assis; Constitucionalidade de lei que institui a rinha de galos em Quaraí terá o mérito julgado pelo TJ; População de Novo Hamburgo poderá falar ao Judiciário; "Processo de adoção no Brasil não necessita de novas leis"; 21ª Câmara antecipa dia de sessão; TJ revoga liminar e considera improcedente ADIn contra não-cumulatividade do ISSQN em Caxias do Sul
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: TJ instala nova Vara Criminal em Balneário Camboriú (3); TJ instala nova Vara Criminal em Balneário Camboriú (2); TJ instala nova Vara Criminal em Balneário Camboriú (1); Juiz condena casal que provocou acidente de trânsito no Sul; Mutirão de Jaraguá - retirada de credenciais vai até o dia 9; Mutirão Fiscal de Lages entra agora em fase de testes; TJSC recebe denúncia contra Deputado Estadual (2); TJSC recebe denúncia contra Deputado Estadual (3); TJSC recebe denúncia contra Deputado Estadual (1)
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe: Aberto Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil
Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins: Presidente do TJ participa de Encontro em Aracajú; Villas Boas e Dalva Magalhães participam de Encontro em Sergipe
TST: TST promove audiência de conciliação entre aeronautas e empresas; Vantuil Abdala recebe homenagens no Rio e em Natal; TST garante atualização de precatório até data do pagamento; Perícia apura se a De Millus pagou salário médio de R$ 59 mil; Ministros do TST apresentarão projetos prioritários para JT

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