17 de Dezembro de 2004

Agência Câmara: Encerramento das Transmissões; Orçamento pode votar relatórios setoriais nesta segunda; Relatório setorial amplia recursos para Agricultura; PEC torna inelegíveis parentes de governantes; Comissão aprova novas obrigações para planos de saúde; Seguridade aprova regras para agroindústria artesanal; Projeto altera regras de funcionamento de associações; Preservação ambiental pode ter novo incentivo; Ônibus poderão ter câmeras de vídeo; Comissão aprova alterações em códigos militares; CCJ aprova nova atribuição para o Banco Central; Regime de previdência complementar pode ser alterado; Delegação da Câmara acompanhará eleições palestinas; Câmara votou 155 propostas em 2004; CCJ aprova renovação de serviço de radiodifusão; Convenção da ONU é aprovada em comissão especial; Comissão aprova acordo de serviços aéreos com Portugal; Agricultura aprova benefício para vítimas de enchente; Comissão aprova acordo internacional de extradição; Trabalho rejeita limite a retorno de empréstimos do FAT; Mulher poderá ter acompanhante durante o parto; SUS poderá ter agente de saúde bucal; Relator da área de Planejamento prioriza obras de metrô; Projeto facilita vacina anti-rubéola para mulher fértil; Câmara vai avaliar 13º para deficiente de baixa renda; Comissão aprova melhores condições para jurados; Comissão aprova projeto que amplia incentivos culturais; João Paulo destaca 689 votações em 2004; Acordo sanitário com Moçambique é aprovado em comissão; Relatório setorial prevê R$20,7 bilhões para Educação; CCJ aprova procedimentos para crime de violência no lar; Programa de livro didático é aprovado em Comissão; Projeto cria renda mínima para família assentadas; Comissão aprova Cadastro Nacional de Moradia; Relatório confirma irregularidades no Ibama do Pará; Comissão rejeita flexibilização de leis trabalhistas; Comissão rejeita câmeras de vídeo em escola pública; João Paulo avalia desafios para 2005; CCJ aprova pena maior para jogo ilegal; Comissão sobre trâmite das MPs recebe 27 sugestões; Educação rejeita creche gratuita a filho de empregado; Professor Luizinho: FPM será analisado em março; Número de MPs foi elevado, avaliam líderes; Líderes enfatizam aprovação de projetos em dois anos; Carta Cidadã promove transparência, diz João Paulo; João Paulo destaca participação popular no Legislativo; Começa debate com João Paulo sobre ações da Câmara; Imunidade diplomática em causa trabalhista pode acabar; Pneus velhos poderão virar asfalto; Presidente da Câmara faz balanço do ano legislativo
AGU: Ministro participa do encerramento dos trabalhos do STF; Tomam posse 348 novos procuradores federais
Agência Senado: Lobão faz balanço das atividades da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; Plenário vota MPs nesta segunda-feira; Congresso acrescenta R$ 284 milhões à proposta orçamentária no setor de Agricultura e Desenvolvimento Agrário; Relatório prevê quase R$ 2 bilhões a mais para Educação em 2005; Relator de Planejamento e Desenvolvimento Urbano acolhe mais de 1,5 mil emendas; Suplente assume vaga do Maranhão; Mozarildo aplaude priorização do combate à Aids na Amazônia Legal; Relatório de João Ribeiro para Poderes de Estado e Representação prevê R$ 28,5 bilhões; Orçamento pode ser votado no dia 29; relatórios setoriais começam a ser votados nesta segunda-feira; Orçamento não prevê recurso para investimento do Ministério da Justiça; Sibá Machado diz que são necessários R$ 2,8 bilhões para garantir o mínimo de R$ 300 em janeiro; Quintanilha: é preciso implementar infra-estrutura do Tocantins; César Borges diz que portos brasileiros precisam de mais investimentos; Sarney recebe abaixo-assinado contra projeto do ato médico; Projeto de Jucá prevê ganhos reais para o mínimo e mudança na data-base; Augusto quer dar mais transparência a licitações; Alvaro Dias pede revisão da distribuição dos recursos à agricultura familiar; Sibá propõe política para o salário mínimo; Paim defende antecipação do aumento do mínimo
OAB: Comissão da Câmara aprova proposta da OAB sobre Democracia; Artigo: O intocável; TRF condena juízes que vendiam sentença; Toron quer ação firme de Thomaz Bastos em ações pirotécnicas; Busato: operações-show da Polícia ferem direitos do cidadão; OAB: prorrogação do mandato de Lula é uma excrescência
Supremo Tribunal Federal: Carlos Velloso é reeleito ao cargo de ministro do TSE; Suposta mulher de traficante impetra HC no Supremo; Ministro indefere liminar pedida pelo PTB contra decisão do TCE/RJ; Deputado André Luiz pede fim das investigações de comissão da Câmara dos Deputados; Pelé Eterno é exibido em sessão especial no Supremo com a presença do Atleta do Século; Supremo suspende por liminar execução da falência da Transbrasil; Português permanecerá no Brasil, decide Supremo; Eros Grau suspende resolução do TJ/RJ sobre cartórios; Supremo suspende mandado de prisão contra advogado preso no Rio de Janeiro; 1ª Turma concede habeas corpus a acusado de matar vereador piauiense; Supremo mantém preso acusado de associação para o tráfico e assassinato; Supremo declina competência para julgar secretário da Presidência da República; Íntegra do voto do ministro Carlos Velloso no julgamento de HC de Casem Mazloum; Supremo rejeita denúncia contra deputado federal por crime de difamação; Plenário do Supremo defere extradição de alemão acusado por fraude e falsificação; Julgamento de pedido de extradição de paraguaio foi adiado; Supremo concede extradição a norte-americano acusado por crimes de conspiração; Supremo mantém decreto de expulsão de nigeriano; Presidente do Supremo apresenta relatório final dos trabalhos da Casa; Íntegra do voto do ministro Carlos Velloso no julgamento do HC de Ali Mazloum; Agenda do presidente do Supremo, ministro Nelson Jobim; Pauta de julgamentos previstos para hoje de manhã, no Plenário
Superior Tribunal de Justiça: Corte Especial encerra o ano com a pauta praticamente limpa; Ministros da Corte Especial homenageiam o processualista Mauro Capeletti, falecido em novembro; STJ fecha o ano com um balanço positivo; Servidores do STJ apóiam indicação do ministro Pádua Ribeiro para Corrregedor do CNJ; Terceira Turma aumenta honorários de advogado para R$ 1 milhão; Vidigal defende mais recursos para a Polícia Federal; Primeira Turma encerra 2004 com recorde do número de processos julgados até novembro; Segunda Turma encerra ano judiciário com mais de 41.000 processos julgados; Sexta Turma do STJ encerra o ano com 23.690 decisões proferidas; Quarta Turma decide 76,49% mais processos que em 2003; Quinta Turma julga mais de 32 mil processos em 2004, 10% a mais que em 2003; STJ e CJF formalizam pedido de credenciamento da AC-Jus à ICP-Brasil; Ouvidoria-Geral divulga relatório de atividades de 2004; Terceira Turma encerra ano com mais de 40 mil processos julgados, quase 50% a mais que 2003; Ministro Hamilton Carvalhido impede afastamento de prefeito de Paes Landim (PI); Terceira Turma diz que consumidores mineiros podem pedir revisão de contratos de leasing; United Airlines consegue reduzir percentual repassado à Abav alagoana na venda de passagens; STJ inicia 2005 com prateleiras vazias; Derrubado impedimento de enfermeiros prepararem medicamentos para portadores de câncer
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá: TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONCEDE HABEAS CORPUS A POLICIAIS PRESOS; TRIBUNAL DE JUSTIÇA EMPOSSA NOVOS JUÍZES SUBSTITUTOS; TRIBUNAL DE JUSTIÇA ENCERRA ANO JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia: Encerrado curso de Deontologia Jurídica; CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS
Tribunal de Justiça de Minas Gerais: Supermercado deve indenizar cliente; Festa de Natal do TJ apresenta um variado cardápio cultural; Contos de Natal no TJ propiciam reflexão sobre a data; Jovem realiza sonho ao visitar TJMG
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul: TJ/MS inaugura Sistema de Processo Virtual
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: Assistentes sociais participam de curso de atualização
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: RTVE: mantidas decisões sobre publicidade e contratações; Londrina: confirmada uniformização de horário comercial
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: Integrante da “gangue de bate-bola” é absolvido pelo júri popular; Justiça do Rio recebe denúncia contra Duda Mendonça e mais cinco acusados
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte: Amaury Moura prega o fortalecimento do Judiciário e harmonia entre os Poderes; Discurso de posse do novo presidente na íntegra
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: DISCURSO PROFERIDO PELO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA, DESEMBARGADOR VALTER DE OLIVEIRA, EM SESSÃO DE ENCERRAMENTO DO ANO JUDICIÁRIO/2004, REALIZADA DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2004.; LIVRO REÚNE DISCURSOS DE POSSE DE EX-PRESIDENTES DO TJ/RO; DESEMBARGADOR COM RETRATO NA GALERIA DE EX-PRESIDENTE; DVDs E BICICLETA PARA VENCEDORES DA GINCANA DO TJ/RO; GINCANA DO PODER JUDICIÁRIO ARRECADA 5 TONELADAS DE ALIMENTOS; PRESIDENTE DO TJ/RO QUER PRESERVADA AUTONOMIA ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRA DOS PODERES; FORMANDO DA TURMA D-36 TEM PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMO PARANINFO; JUIZ DETERMINA PROCEDIMENTOS PARA CONCEDER INDULTO A APENADOS DE VILHENA; MENSAGEM DA EQUIPE 100 LIMITES; SEXTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2004 – 1ª EDIÇÃO N. 516/04. 2ª EDIÇÃO Nº 517/04.; JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA ASSINA CONTRATO PARA OFERECER CURSO DE MESTRADO A MAGISTRADOS; AGENDA DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL PARA SEXTA-FEIRA (17/12); CÂMARA ESPECIAL DO TJ/RO DIVULGA NOVOS NÚMEROS DE JULGADOS
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul: 5º Grupo Cível reverte condenação da Phillip Morris; Experiência da Cootrajoba é apresentada em seminário internacional; Dívida de cooperativa de Carazinho não pode ser cobrada diretamente dos associados; Exclusão do MP da administração do FEMA será julgada na segunda pelo TJ; MP não tem legitimidade para propor ação civil pública em matéria tributária; Desembargadores aposentados em 2004 serão homenageados pelo Tribunal; Comarca de Livramento vai aproximar brasileiros e uruguaios; Juíza-Diretora do Foro de Guaíba permanece na função; Desembargador Tanger Jardim hoje no ?Justiça Gaúcha?
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Pré-Mutirão de Lages já alcança R$ 1 milhão em atrasados; Mutirão de Jaraguá do Sul: índice de êxito chegou a 87,58%; Cliente da Celesc é condenada por litigância de má-fé no Sul; S.J do Cedro realiza com sucesso 3ª edição do Natal Forense; Mutirão Fiscal de Lages vai acontecer neste final de semana
Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins: Luiz de Carvalho, da Folha Popular, entrevista presidente do TJ; Villas Boas participa de posse no TCE; Araguacema homenageia Luiz Otávio Fraz; III Concurso para servidores é realizado neste sábado; Presidente do TJ reúne Diretores; Presidente do TJ participa de posse no TCE
TSE: SESSÃO ESPECIAL ENCERRA SEMESTRE FORENSE NO TSE; TSE REJEITA EMBARGOS AJUIZADOS POR CANDIDATO CASSADO DE MAUÁ
TST: Limite legal para diretoria dos sindicatos é constitucional; Quinta Turma do TST confirma reintegração de portadora de HIV; LER contraída no emprego assegura estabilidade provisória; Brito Pereira registra posse de Ives Gandra na Academia de Letras; TST julgou mais de 116 mil processos, 20% a mais que em 2003; TST indica seu presidente para Conselho Nacional de Justiça; Vantuil anuncia conclusão de prédio do TST para setembro de 2005; Distribuição de processos no TST atingiu 100% em 2004; TST marca para dia 22 audiência de dissídio da antiga Nuclebrás; Chega ao TST dissídio coletivo do Banespa

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