14 de Dezembro de 2004

Agência Câmara: Aprovada criação de cargos de Analistas Legislativos; Aeronave poderá ser usada em processo de falência; Plenário mantém limitação de créditos trabalhistas; Recuperação de microempresas terá juros de 12%; Câmara adapta Código Tributário à nova Lei de Falências; Veja outros pontos do texto aprovado; Aprovada intervenção do Ministério Público em falências; Comissão sobre tramitação de MPs analisa propostas; Deputados aprovam texto principal da Lei de Falências; Relatório sobre o caso André Luiz só sai em 2005; Parlamentares discutem texto do Senado sobre falências; Votação de Reforma Tributária é adiada para amanhã; Parecer de relator é favorável a texto sobre falências; Secretário prevê impacto da Reforma Tributária no DF; Deputados aprovam urgência para Conselho de Jornalismo; Plenário rejeita destaque e conclui votação do PLP 72; Plenário vota destaque sobre comunicação de juiz; Rejeitada preferência para créditos extraconcursais; Sindicalistas participam de curso na Câmara; Comissão vota projetos e faz audiência pública; Rejeitada mudança no projeto de Código Tributário; Fiscalização Financeira poderá inspecionar TRE da Bahia; Seguridade pode votar isenção para empresas em falência; Parlamentares do Mercosul reúnem-se em Minas Gerais; Desmanche de veículos pode passar a ser oficial; Etiqueta deverá ter preço total e taxa de juros; Comissão rejeita Lei de Responsabilidade Social; Semi-Árido definirá roteiro de trabalhos amanhã; Ciência e Tecnologia reúne-se amanhã; Secretário aponta 60% de agricultores abaixo da pobreza; Aprovado projeto que muda Código Tributário; Líderes decidem pauta para últimas votações do ano; Plenário vota projeto que muda Código Tributário; Projeto aprovado beneficia diabéticos; Prejuízo com fraudes na Saúde chega a US$ 100 milhões; Seguridade aprova critérios para serviços médicos; Relator muda projeto sobre código tributário; Comissão deverá votar Cadastro Nacional de Moradia; CPMI do Banestado pede o indiciamento de 91 pessoas; Justiça poderá disciplinar menor em evento artístico; Conselhos de gestão escolar podem ter eleição direta; Audiência vai discutir tarifas portuárias; Iniciada a Ordem do Dia; PEC sobre carreira de magistrado começa a tramitar; Parecer sobre venda de terras em fronteira sai amanhã; CCJ aprova nova regra de uso do FGTS para casa própria; Comissão do Voto Secreto vota requerimentos amanhã; Comissão deverá votar acordo de combate ao HIV; Termina depoimento do presidente da Susep; Câmara aprova sindicalização de empregado de sindicato
Agência Senado: Antonio Carlos Magalhães apresenta sugestão à comissão especial das MPs; Livro é lançado em cerimônia da Comissão do Ano da Mulher; Flávio Arns defende mudança na Lei Orgânica da Assistência Social; Sarney recebe Grande Colar do Parlatino; Total de 15 MPs na pauta da última sessão ordinária; Plenário aprova nomes para a Comissão Representativa do Congresso; César Borges quer revolução educacional no país; Aprovada desoneração da previdência complementar; Senado aprova gratificação para professores das universidades federais; Tuma relata viagem oficial à Assembléia Geral da ONU; Virgílio exige explicações do governo sobre relatório da CPI do Banestado; Jerson Kelman é aprovado como diretor-geral da Aneel; Paim defende política permanente para reajuste do salário mínimo; Senado apresenta condolências à família do bispo de Palmeira dos Índios; Lúcia Vânia destaca vitória da agricultura brasileira; Formalizado o intercâmbio das bibliotecas; Tebet faz balanço das atividades da CAE; Arthur Virgílio contesta relatório da CPI do Banestado; João Alberto aplaude transcurso do jubileu de ouro de monsenhor Flávio; Almeida Lima condena espionagem e queima de documentos em Salvador; ACM destaca crescimento da economia baiana; Pavan quer política de recomposição do mínimo ao longo de 10 anos; Hélio Costa lamenta rejeição de emenda à Lei de Informática; No aniversário de sua expulsão do PT, Heloísa festeja legalização do PSOL; Sarney diz que é impossível prorrogar trabalhos até 31 de janeiro; CPI rastreou 1,6 milhão de operações e investigou milhares de pessoas físicas e jurídicas; CPI do Banestado recomenda indiciamento de Celso Pitta e Gustavo Franco. Nome de Maluf não aparece no relatório; Oposição afirma que houve partidarização no relatório da CPI; Valadares alerta para aumento de gastos com as Câmaras de Vereadores; Para Papaléo, salário mínimo deveria estar acima de R$ 660; População deve ser consultada sobre criação de nova unidade da Federação; Governadores de Minas e Goiás também vão ser ouvidos sobre novo estado; Mozarildo registra vitória de Roraima no Desafio Sebrae 2004; Roriz evita assumir posição sobre estado do Planalto Central, mas defende solução para fluxo migratório; Sarney inaugura Alô Senado, nova central de atendimento ao público; Remetido à CCJ projeto que proíbe incentivos fiscais à indústria tabagista; Osmar Dias garante apoio da comissão ao restabelecimento da MP sobre o Prouni; CAE aprova participação nos royalties sobre aumento de produção de petróleo e gás; Desenvolvimento de setor agropecuário é tema de seminário; Sarney diz que trabalhos do Congresso encerram-se nesta quarta-feira; CCJ aprova indicação de ministro para TST
Conselho da Justiça Federal: JEF de Jundiaí (SP) realiza trabalho Itinerante; STJ: ANS está impedida de divulgar publicidade sobre migração de planos no Rio; TRF2 assegura indenização a sargento baleado na vila militar; JEF de Osasco (SP) libera terceiro lote com 1028 sentenças; Justiça Federal do Sul ganha 38 novos juízes; TRF1 confirma condenação de acusado por ter matado policial rodoviário federal; TRF3 promove palestra sobre "Projetos Infraconstitucionais de agilização da Justiça"; TRF1 encaminha lista de desembargadores e juízes Federais para comporem Conselhos; AGU homenageia vice-presidente do TRF4; Justiça Federal do PR determina devolução de R$ 75 milhões ao Incra
OAB: Artigo: Sede de participação; Busato fala hoje na sede da OAP, em Lisboa; OAB e CNBB se reúnem com Jobim para discutir lei eleitoral; OAB-CE lança hoje Campanha da República e Democracia; Dívida externa: STF requisita dados a Sarney na ação da OAB; OAB suspende 53 advogados inadimplentes em MS; Aristoteles irá a lançamento de Pacto em favor do Judiciário; Íntegra do discurso de Busato na OAP; OAB-MS processa 30 advogados na Justiça Federal; OAB e CNBB pedem julgamento da Lei das Eleições
Supremo Tribunal Federal: Agenda do presidente do Supremo, ministro Nelson Jobim, para quarta-feira(15/12); Presidente do Supremo participa de cerimônia de assinatura de pacto por um Judiciário mais rápido e republicano; Pauta de julgamentos previstos para amanhã (15/12), no Plenário; OAB e CNBB pedem que o Supremo decida sobre constitucionalidade de lei eleitoral; 2ª Turma nega habeas corpus a médico acusado de provocar aborto; Governador do Piauí contesta lei que anulou Programa de Desligamento Voluntário; 1ª Turma indefere HC de fazendeiro acusado de matar sindicalista paraense; 1ª Turma concede HC a acusados de integrar "Rede Chebabe"; 2ª Turma defere HC para Casem Mazloum; Prefeito e vice-prefeito de Tietê (SP) pedem garantia de diplomação ao Supremo; Fonteles questiona no Supremo aumento de salário dos servidores do Senado e da Câmara Federal; Supremo concede Habeas Corpus a Ali Mazloum; Supremo recebe ADI contestando lei distrital sobre loterias
Superior Tribunal de Justiça: Senador Suassuna recorre ao STJ para anular convenção nacional do PMDB; Primeira Turma do STJ retoma julgamento do caso Varig; Ministro Fernando Gonçalves assume a presidência da Quarta Turma; Presidente Vidigal mantém vice-prefeito à frente de São João do Sóter, no interior do Maranhão (correção); Caso Varig é retomado na Primeira Turma (flash); Ministra Denise Arruda vota pelo pagamento de indenização à Varig (flash); Julgamento ainda não acabou, mas ministro Delgado vota por indenização à Varig (flash); Termina julgamento sobre indenização à Varig (flash); Primeira Seção encerra o ano com mais de 4.500 julgados; Terceira Seção do STJ encerra 2004 com 3.895 decisões proferidas; Varig deverá ser indenizada pelo Governo Federal em mais de R$ 2 bilhões; Caso Varig vai ao Supremo após publicada decisão do STJ; Ministro Edson Vidigal concede liminar e suspende convenção do PMDB; Presidente Vidigal concede liminar que cancela convenção nacional do PMDB; Pagamento de pensão não cessa automaticamente com maioridade do filho; Empresas que vendem para a Zona Franca de Manaus são isentas de PIS e Cofins; Condenado pela chacina de Vigário Geral aguardará preso julgamento de apelação; Vilma Martins tenta conseguir a reforma da sentença que a condenou; Municipalidade pode propor ação de reintegração de posse; PM acusada de participação na morte de marido, também PM, continuará presa
Tribunal de Justiça do Estado do Acre: Último Projeto Cidadão de 2004 faz 41.190 atendimentos; Justiça Comunitária leva cidadania no Calafate
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia: Caribé recebe Medalha do Mérito Tamandaré; Mutirão terá em breve novas edições; Criada central de mandados dos Juizados
Tribunal de Justiça de Minas Gerais: Piloto de motovelocidade condenado por tráfico; O que o juiz escreve será de conhecimento público, diz Beneti; Sidnei Beneti defende ética no mundo jurídico; Desembargador do TJMG recebe homenagem
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul: Inscrições para o concurso do TJ vão até o dia 30 de dezembro
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: Esmape ainda realiza inscrições para seleção em curso de preparação à magistratura; Justiça em Jaboatão promove projeto com adolescentes; Detentos terão pena reduzida em Pernambuco
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: TJRJ lançará livro sobre a história da Justiça no Rio de Janeiro; Administradora de cartões é condenada a indenizar consumidora por erro em inclusão no Serasa; Tribunal de Justiça do Rio entrega novo prédio à Defensoria Pública; 3º Tribunal do Júri julga integrante de “gangue de bate-bola”
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte: Fórum de Luis Gomes é todo reformado e passa a integrar o SEIJ; Comarca de São Miguel recebe informatização e um Fórum com novas instalações; Presidente instala Juizado Especial na Universidade Mater Christi de Mossoró; Taipu já dispõe de um novo Fórum totalmente informatizado; Corregedoria lança Código de Normas; Biblioteca Mattos Serejo tem portaria publicada regulamentando seu funcionamento
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: PODERES SE UNEM PARA MELHORAR O JUDICIÁRIO BRASILEIRO; PRÊMIO INNOVARE DESTACA PRÁTICAS BEM SUCEDIDAS DE GESTÃO DO JUDICIÁRIO; JUIZ DE ARIQUEMES CONDENA BRASIL TELECOM A RESSARCIR VALOR PAGO POR ASSINATURA MENSAL DE CONTA TELEFÔNICA; GINCANA PARA ARRECADAR ALIMENTOS MOBILIZA MAGISTRADOS E SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA; ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DE RONDÔNIA ELEGE NOVA DIRETORIA; ASSISTENTES SOCIAIS E PSICÓLOGOS DISCUTEM QUESTÕES LIGADAS À JUSTIÇA ESTADUAL; TERÇA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2004 – 1ª EDIÇÃO N. 510/04. 2ª EDIÇÃO Nº 511/04.
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul: Transferida para próxima semana reintegração de posse em Porto Alegre; Invalidados dispositivos da Lei Orgânica de Esteio; Improcedente ação de improbidade contra Fábio e Janir Branco, Faurg e integrantes da administração de Rio Grande; Indeferida liminar para suspender isenção de tarifa de transporte coletivo em Cachoeira do Sul; Três Passos e Ijuí receberão novos Foros; Preenchida vaga na 2ª Câmara Cível do TJ; Assistência Judiciária no Brasil é o assunto de hoje do ?Justiça Gaúcha?
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Justiça cassa vereadora eleita que pagava táxi aos eleitores; Contrato que fixa prazo certo para uso de serviço é abusivo; Juizado declina competência em ação envolvendo incapaz; TJ presta homenagem aos servidores aposentados em 2004; Des. Romer é agraciado com o título de Cidadão Indaialense; Estado pode ceder área para horta de presos em C. Pinto; Cadeia de C. Pinto pode se transformar em Unidade Avançada; Des.Cesar Abreu lança livro no hall do TJ nesta quarta-feira; Ass.Sociais do Judiciário de SC realizam Encontro na Capital
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe: Office boys e girls do TJ participam de confratenização natalina
Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins: José Demóstenes é empossado na Procuradoria de Justiça; TJ entrega pesquisa com dados sobre o judiciário estadual
TSE: PESQUISA REVELA CREDIBILIDADE DA JUSTIÇA ELEITORAL; TSE DEVE CONCLUIR NA QUINTA JULGAMENTO DE RECURSO CONTRA GOVERNADOR DO PARÁ; TSE MANTÊM REGISTRO DE CANDIDATO A PREFEITO DE INDAIATUBA/SP
TST: Vantuil participa de entrega do Prêmio Innovare; TST descarta dano moral em anotação feita por empresa na carteira; Transação de complementação de aposentadoria da Telepar é válida; Vantuil apresenta propostas para tornar justiça mais rápida; SDI-1 presta homenagem à juíza Rosita Nassar; CCJ dá parecer favorável à indicação de Aloysio Veiga; TST julga dissídio coletivo do Banco da Amazônia

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