13 de Novembro de 2003

Agência Câmara: Encerramento das Transmissões; Aprovada admissibilidade de PEC sobre voto secreto; Projeto da Mata Atlântica tem novo prazo para emenda; Deputados participam de conferência ibero-americana; Câmara realiza Conferência das Cidades em dezembro; Congresso altera número de emendas ao Orçamento; Aprovada condição especial para aeronave policial; Desenvolvimento Urbano aprova emendas ao Orçamento; Aprovado curso de direção defensiva para motorista; CNIS deverá ser a base de dados do INSS; Propaganda de projeto de lei pode ser proibida; PFL vai questionar MP da Cofins na Justiça; Aprovado piso nacional para magistério público; CPI do Banestado aprova convocação de empresários; Sessão solene homenageia 180 anos do Congresso; Aprovadas emendas ao Protocolo de Montreal; Propaganda de carro terá mensagem educativa; Rejeitada equiparação de correspondente a bancário; Projeto muda cálculo de tarifa telefônica; CCJR aprova norma para trânsito de força estrangeira; Audiência vai debater instalação de medidores; Comissão debate questões metropolitanas; Câmara aprova liberação da soja transgênica; Congresso homenageia parlamentares e vereadores; Defesa do Consumidor discute garimpo em Rondônia; Comissão investiga pesquisa com transgênicos; Reforma Trabalhista é tema de debate na TV Câmara; Código contra exploração de menores será discutido; Mais de 500 mil crianças trabalham como domésticas; CPI da Exploração Sexual é prorrogada; Explosivos armazenados serão investigados; Deputados pedem novo modelo para energia elétrica; Magistrados pedem mais recursos para a Justiça; Transgênicos: relator defenderá proposta do Governo; PEC da Assistência Social é discutida em audiência; Revitalização do São Francisco é consenso; Começa sessão solene em homenagem aos 180 anos; Sarney chega à Câmara para sessão solene; Comissão quer lista de empresas do caso PC Farias; Questões metropolitanas serão debatidas em seminário; Deputado defende consórcio de municípios; Deputado critica falta do BNDES em debate da Cemar; Novo modelo para o setor elétrico será avaliado; CPMI do Banestado estará em SP nos dias 17 e 18; Prefeito de Juazeiro defende legislação sobre Rides; Comissão da Biossegurança volta a se reunir na terça; Sessão solene comemora 180 anos do Legislativo; Secretário de BH destaca problemas metropolitanos; Intervenção da Cemar foi a primeira da Aneel; Secretário defende ações coordenadas para municípios
Advocacia Geral da União: ANAJUR promove IV Encontro Nacional dos Advogados da União; AGU impede pagamento indevido de R$ 14,04 milhões em precatórios; Ministro participa de sessão solene no Supremo Tribunal Federal
Agência Senado: Efraim pede estudo sobre câmaras municipais; Sistema de comunicação do Senado melhorou relacionamento com vereadores, diz Luiz Otávio; Raupp destaca pleito dos municípios na reforma tributária; Vereadores são responsáveis por tradição democrática, diz Romeu Tuma; Lúcia Vânia diz que liderança do governo foi "indelicada" com ela; Governo e oposição marcam votação da reforma da Previdência para o dia 25; Paim avisa: é engano achar que reformas já estão aprovadas; Demostenes Torres rebate nota publicada na imprensa; José Maranhão pede reparação imediata para vítimas da ditadura militar; Apesar do veto de Lula, Paim aprova MP para educação de deficientes; CAS defende recursos para serviços de água; CAS e CE vão debater os transgênicos; Presidente recebe bancada do Partido Verde da Câmara; Comissão do Mercosul solicita R$ 200 milhões do Orçamento de 2004 para eventos culturais; Trajetória do Parlamento se confunde com a do país; Líderes anunciam avanço na reforma tributária; Sarney: "Aqui é o lugar onde o povo pode questionar tudo, inclusive o próprio Parlamento"; João Paulo: Legislativo é o poder "menos compreendido e o mais esquadrinhado"; Congresso aprova aumento do número de emendas parlamentares por estado; CPI do Banestado aprova 38 requerimentos e atende ao STF; CPI do Banestado quebra sigilo bancário, fiscal e telefônico de empresa off-shore; Lobão elogia declarações de Lula sobre a reforma agrária; Romeu Tuma destaca vínculo entre Parlamento e democracia; Chico Alencar celebra 180 anos do Parlamento brasileiro; Bonifácio diz que democracia "clama por novos estatutos"; Valmir: política cultural não pode se basear apenas em incentivos fiscais; Congresso realiza sessão solene pelos 180 anos; Deputados estaduais recebem medalhas comemorativas dos 180 anos do Congresso; Reforma da Previdência pode resultar no desmonte do serviço público, critica Mão Santa; Pavan critica MP que extingue cumulatividade da Cofins; Créditos suplementares de R$ 14 bilhões são aprovados pela Comissão Mista de Orçamento; Congresso vai ser consultado antes do Executivo assinar acordos no âmbito do Mercosul; Antero alerta para risco de conflito de terras em Mato Grosso; Vereadores recebem homenagem do Senado Federal; Vereadores são indispensáveis, afirma Heráclito Fortes; Eduardo Siqueira Campos aponta "pára-choque da política nacional"; Serys pede que mulheres disputem poder municipal; Suassuna vê vereadores na base de "edifício político nacional"; Pavan: vereador é base da política nacional
Superior Tribunal de Justiça: Vidigal: pesquisa da OAB comprova desconhecimento da população sobre Poder Judiciário; Extinção de mandato de vereador de Caxias/MA deve ser decidido pelas vias ordinárias; Naves fala amanhã sobre Reforma do Judiciário na Universidade Paulista, em São Paulo; Mantido soldo de Bombeiros do RN, que, mesmo nomeados, recebiam como alunos; Luiz Fux fará palestra sobre "Princípios Constitucionais Processuais" no Rio; STJ: Isenção de ICMS ao bacalhau dos países do GATT não se aplica a Minas Gerais; STJ mantém anulação de contrato da MTE-Dados para prestar serviços de telecomunicações à União; Decisão sobre ação de reintegração de posse de equipamento médico ficará com juiz de SP; STJ mantém prisão de acusado de transportar cocaína de Brasília para Salvador; José Delgado fala sobre "Responsabilidade Civil do Estado" em Natal (RN)
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia: ENCONTRO; SMART CARD; TJ pode instalar Balcão de Justiça em Conquista; Gerência Médica promove hoje programa de prevenção à diabete; Lançada campanha de adoção Três Formas de Amar
Tribunal de Justiça de Minas Gerais: Professor ensina a superar dificuldades em palestra no TJMG
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul: Sábado será lançada a pedra fundamental do novo Fórum de Porto Murtinho; Assesul visitou o TJ; Seguradora deve pagar apólice em razão de doença pré-existente ao contrato
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: Íntegra da decisão do Supremo Tribunal Federal; STF concede liminar ao TJPE contra orçamento do Estado
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Guaratuba: TJ recebe queixa de prefeito contra vice
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: Ex-PM condenado pela Chacina de Vigário Geral será levado a segundo júri popular
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA VAI CAPACITAR MAGISTRADOS ANGOLANOS; TRIBUNAL DE JUSTIÇA GRADUA SERVIDORES; TRIBUNAL DEFINE DATAS PARA MEGA “OPERAÇÃO JUSTIÇA RÁPIDA”; TRIBUNAL INSTALA NOVO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL NA JATUARANA; AGENDA DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL PARA QUINTA-FEIRA (13/11)
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul: Condenados 18 envolvidos com o tráfico de drogas na Capital; Desembargador Clarindo Favretto despede-se da 5ª Câmara Cível; Foros de Antônio Prado e Veranópolis serão inaugurados amanhã; Condenado por crime ambiental o Prefeito de Guaporé, Fernando Postal; Ações revisionais de contratos bancários hoje, no ?Justiça na TV?
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Projeto de Racionalização inicia cursos jurídicos (1); Projeto de Racionalização inicia cursos jurídicos (2); TJ vai contratar novos motoristas; Justiça manda seguradora honrar contrato em Tubarão; Folha corrida garante emprego para torneiro mecânico; Nova Comarca de Modelo registra movimento crescente
TSE: BARROS MONTEIRO NEGA SEGUIMENTO A REPRESENTAÇÃO DO PSDB
TST: Extinção da empresa não afasta estabilidade de acidentado; Protocolo integrado tem validade apenas para TRTs; Estabilidade prevista em lei não se extingue com aposentadoria; TST reconhece legitimidade de sindicato para cobrar horas extras; Francisco Fausto recebe relatório do TRT da Bahia; TST examina hoje dissídio coletivo do BRB; Presidente do TST participa de debate na TV Câmara nesta sexta; Sessão solene pelos 60 anos da CLT terá presença de Süssekind; TST fixa em 12,6% reajuste dos empregados do BRB (flash); BRB: TST dá reajuste e determina retorno imediato ao trabalho; Fausto: Reforma do Judiciário tem prioridade sobre a trabalhista; Parlamentares querem criar comissão para estudar cooperativas; Cristina Peduzzi participa de congresso em João Pessoa (PB)

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