22 de Dezembro de 2003

Agência Câmara: Encerramento das Transmissões; Comissão mista aprova Orçamento para 2004; Comissão aprova relatório do Orçamento; Comissão começa a votar Orçamento para 2004; Empresa pública pode ter nova regra orçamentária; Relatório do Orçamento pode ser votado daqui a pouco; João Paulo agradece trabalho parlamentar em 2003; Orçamento já tem mais de 1.700 destaques; CCJR analisa projeto que susta decisão do MEC; Regime disciplinar em prisão pode ter nova mudança; Lula sanciona Estatuto do Desarmamento; Relator diz que Orçamento evitará contingenciamento; Congresso poderá ser convocado em janeiro; Orçamento já tem mais de 1.400 destaques; Reformas ainda precisam de regulamentação; Deputados reclamam de redução de verbas para estados; Aberto o prazo de destaques ao Orçamento; Policiais vitimados podem ter prioridade em hospital; Relator-geral do Orçamento debate parecer; Recursos de loterias para a Cultura podem aumentar; Segundo turno pode ser estendido a mais cidades; Começa discussão do Orçamento; Comissão debate cenário internacional e limpa pauta; Estatuto do Desarmamento será sancionado hoje; Comissão Mista do Orçamento discute relatório; Início das Transmissões
Agência Senado: Para Osmar Dias, MP da Cofins prejudica pequeno produtor; Congresso terá novas normas para obras irregulares, anuncia Bittar; Orçamento de 2004 deverá promover redução das desigualdades regionais, diz Jorge Bittar; Projeto de ACM proíbe implantação parcial do horário de verão; Requerimento de Agripino pede informações sobre propaganda da P-52; Heráclito Fortes lamenta descumprimento de acordo; Relatório do PPA fica pronto, mas falta acordo para votação; Relatório aponta elevação da carga tributária; Agripino diz que votação da MP prejudica relações entre governo e oposição; Paulo Octávio manifesta sua indignação com votação da MP da Cofins; Aprovado projeto de lei de conversão à MP da Cofins; Lúcia Vânia lamenta manobra do PT; Sessão foi transformada em deliberativa para votar Cofins; Arthur Virgílio acusa lideranças do governo de deslealdade; Bittar não garante fim do contingenciamento em 2004; Transformação da sessão em deliberativa gera críticas da oposição; Relator recompõe verba orçamentária da Saúde; Capiberibe cita eficiência da telemática no combate à corrupção; Orçamento: relatório prevê crescimento econômico e arrocho fiscal em 2004; Ideli quer Receita com acesso à informações sobre remessas para o exterior; Tebet diz que processo das reformas não pode ser interrompido; Ana Júlia relata trabalho de subcomissões; Lula sanciona Estatuto do Desarmamento; Relator propõe salário mínimo de R$ 270; Congresso faz sessão conjunta para votar orçamento
Supremo Tribunal Federal: Supremo decide Recurso em 14 dias; Governador de São Paulo ajuíza ADIs contra Leis do estado; Agenda do presidente do STF para terça-feira (23/12)
Superior Tribunal de Justiça: Naves defende em Vitória (ES) a independência do Judiciário; Nilson Naves é homenageado pelo desembargador Feu Rosa no TJ-ES; Ação das varas de lavagem de dinheiro será intensificada em 2004; Segunda Turma julga mais de 40 mil processos em 2003; STJ: incide imposto de renda sobre resgate de previdência privada recolhida a partir de 1996; STJ nega habeas-corpus a conselheiro do tribunal de contas mato-grossense; STJ: Expressões de uso comum não são suscetíveis de uso exclusivo
Tribunal de Justiça de Minas Gerais: Beneficiária de seguro é indenizada; Seminário discutiu implantação de APAC em BH; TJ forma 28 novos juízes
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul: Campanha do TJ e do Fórum ajuda crianças da Barca; Primeira fase do mutirão do Tribunal do Júri solucionou 95 processos
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: Rejeitada ação criminal contra juíza Hydia Landim; TJPE faz homenagem a juizados; TJPE determina 15 dias para Speck apresentar defesa; DRH inaugura Livroteca
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte: Presidente do TJ participa de confraternização natalina do NOADE
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA EMPOSSA NOVOS DIRIGENTES
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul: Presidente eleito anuncia metas de Administração; Eleita nova Administração do TJ; Reformas causam incertezas e provocam corrida à aposentadoria; Lei que modifica CPP e LEP é a pauta de hoje no "Justiça na TV"
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe: Fórum de Itaporanga é reformado e ampliado; Ministro Carlos Britto visita presidente do TJ
TST: Ação movida por sindicato sobrepõe-se a iniciativa individual; Fausto: arrecadação da JT para o Tesouro soma R$ 1,3 bi em 2003

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