16 de Dezembro de 2003

Agência Câmara: Orçamento inicia a votação de destaques; Comissão de Orçamento aprova relatório da saúde; Prossegue debate do orçamento para a saúde; Seminário debate direitos do cidadão na TV; Plenário pode votar MP da Cofins nesta quarta; Comissão de Orçamento aprova mais um relatório; Relator garante reajuste maior para o mínimo; Oposição promete obstruir votação da MP da Cofins; Comissão vai divulgar 63 documentos sigilosos; PV cobra empenho de Lula para libertar senadora; Aprovadas condições para uso de prefixos especiais; Propaganda de obra deverá indicar responsável; Medidas provisórias serão votadas amanhã; Comissão aprova projeto sobre agência de emprego; Presidente suspende votações no Plenário; Correção/ Rejeitado projeto sobre formação da PMDF; Rejeitado comitê de consumo de energia em empresa; Comissão aprova regulamentação de motoboy; Emenda sobre anistia a grevistas da ECT é aprovada; Acesso de servidor a remédios pode ser facilitado; Aprovado relatório orçamentário de Infra-estrutura; João Paulo recebe marido de senadora seqüestrada; Comissão do Mercosul aplaude adesão do Peru; Brasil pode ter fábrica para tratar hemoderivados; Aprovado parcelamento de lote menor que módulo rural; Visto para cidadão da CPLP poderá ser agilizado; Liberados documentos sigilosos da Câmara; Projeto aprovado proíbe divulgação de dados pessoais; Pequeno excesso de velocidade deve ter multa menor; SBT garante não depender de recurso público; Comissão aprova redução de regras para associações; CCJR aprova normas sobre trabalho em minas; Portador de deficiência pode ter porta em banco; Vítimas de erro médico poderão ser ressarcidas; Ex-analfabetos queimam carteiras de identidade; João Paulo é convidado para festa da uva; Comissão da Amazônia cria grupo de energia renovável; PV promove ato por vítimas das Farc; Seminário debate linhas de crédito para comunicação; Rainha e princesas da uva estão na Câmara; Rejeitada reeducação de pais de meninos de rua; Presidente da Comissão de Educação dá entrevista; Seminário discute controle ético da TV; João Paulo diz que PEC paralela fica para fevereiro; Presidente diz que Cofins deve ser votada até quinta; Aprovado relatório da Integração Nacional; Pauta da autoconvocação na Câmara tem 20 ítens; Proposta regulamenta profissão de líder comunitário; Lula sanciona Estatuto do Desarmamento no dia 22; Educação rejeita projeto que penaliza pais
Advocacia Geral da União: Empresas de telefone celular no Amapá devem fornecer lista de usuários para Polícia Federal; Justiça nega reserva de vaga para médico reprovado em concurso público
Agência Senado: Comissão de Orçamento aprova mais um relatório setorial; Bittar anuncia folga de R$ 3,6 bilhões para acomodar reajuste do salário mínimo; Com minguados recursos e muitos protestos, comissão vota relatório para infra-estrutura; Valadares: avaliação do primeiro ano de Lula tem que levar em conta a "herança maldita"; Arthur Virgílio critica MP do setor elétrico; Renan cobra tramitação urgente da paralela na Câmara dos Deputados; Heloísa Helena: "Reforma tributária mantém monstrengos arrecadatórios"; César Borges diz que reforma tributária prejudica todo mundo; Projeto de proteção da Mata Atlântica ainda não tem acordo para votação em urgência; Reforma tributária terá votação em segundo turno nesta quarta-feira; Bornhausen critica nível de emprego e majoração de tributos em 2003; Tuma pede a parlamentares que encaminhem sugestões a CPI do Desmanche; Maguito aplaude conquistas do esporte brasileiro; Demostenes critica tentativa do governo de enfraquecer o Ministério Público; Almeida Lima quer reforma do Estado; PEC paralela: Valadares quer que o governo assuma aprovação; Efraim é contra convocação extraordinária; Senado deve encerrar nesta quarta votação da reforma da Previdência; Senado registra pesar pela morte do ex-governador Augusto Franco; Para Hélio Costa, reforma tributária começa a resolver os problemas dos municípios; Sarney diz que não aprovação da PEC paralela representaria um fracasso da classe política; Mercadante contesta PSDB: carga tributária não aumentou e nem vai aumentar; Almeida Lima diz que votará contra a reforma tributária, de novo; Heráclito culpa o governo federal por dificuldades financeiras do Piauí; Garibaldi comemora aprovação por unanimidade da PEC paralela; José Jorge protesta contra edição de MP com mudanças no "Provão"; PSDB anuncia que vai obstruir MP 135 na Câmara e no Senado; Paim pede ao Executivo que convoque o Congresso em janeiro; Tebet apela em favor da convocação para que Câmara aprove a PEC paralela; Fátima Cleide defende MPs com novo modelo para setor elétrico; Suassuna: Senado aperfeiçoou a reforma tributária; João Alberto pede estímulo à poupança; Sarney recebe rainha e princesas da Festa da Uva; Mozarildo aplaude boa classificação da Faculdade de Medicina de Roraima; Visita de senador norte-americano interrompe discurso de João Alberto contra Bush; Ideli quer fiscalizar melhor bingos, jogos e loterias; Pavan cumprimenta Sarney pela condução dos trabalhos; João Ribeiro pede recursos para Ferrovia Norte-Sul; Papaléo elogia combate da Anvisa ao tabagismo; Hélio Costa saúda senador norte-americano que visitou o Senado; Paulo Octávio anuncia voto contra MP da Confins; Pavan homenageia o Dia do Hoteleiro; Serys homenageia integrantes do Ministério Público; Sarney recebe imprensa para confraternização de fim de ano; CAE adia votação de projeto sobre IR; Sarney lamenta morte de Augusto Franco; Aprovado na CAE crédito de R$ 9,8 milhões para infra-estrutura em Salvador; Morre ex-senador Augusto Franco; Municípios poderão contratar instituições financeiras para cobrar dívidas; Sarney recebe marido de senadora colombiana seqüestrada pelas FARC
Conselho da Justiça Federal: STF regulamenta interposição de recursos extraordinários dos Juizados Especiais Federais; Juizado Especial Federal de Pelotas-RS é instalado; Primeiro livro sobre a história da Justiça Federal é lançado pelo presidente do TRF da 4ª Região
Supremo Tribunal Federal: Maurício Corrêa comparece à posse da diretoria da Associação de Assessores e Ex-Assessores de Ministros; Presidente do STF recebe advogado Ari Friedenbach; Agenda do presidente do Supremo para quarta-feira (17/12); 1a Turma do STF encerra seus trabalhos em 2003; Supremo concede a viúva de Carlos Lamarca benefícios previstos na Lei de Anistia; 1a Turma do STF decide sobre nulidade de julgamento por falta de intimação pessoal da defesa; Diplomata israelense acusado de pedofilia tem Habeas Corpus negado no Supremo; 2a Turma do Supremo termina o ano com 5.963 processos julgados; 2a Turma do STF indefere HC a acusado de matar o promotor em Belo Horizonte; Empresa paulista contesta no STF cobrança de Contribuição Social sobre Lucro pela União; STF recebe ação contra norma do TST sobre participação de deficientes em concursos; Agenda do presidente do STF para terça-feira (16/12)
Superior Tribunal de Justiça: STJ nega habeas-corpus a prefeito condenado por estupro de menores; Cesar Rocha recebe homenagem da OAB e do Instituto dos Advogados do Pará; STJ mantém prisão de acusado de participar da chacina de presos em Bangu; Fracassa tentativa de anular julgamento do promotor condenado por matar esposa (flash); STJ mantém condenação do promotor condenado por matar esposa; Nilson Naves participa de solenidade de posse no TRF 3 em São Paulo; Mantida demarcação de terras para índios kayabi em municípios do MT e PA; Arrematante de imóvel responde pelas dívidas de condomínio, mesmo se anteriores à compra; STJ: banco responde por cheques roubados em carro forte e deve pagar indenização a cliente; Administradores do Osasco Plaza Shopping são subsidiários na indenização às vítimas
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia: SAJ da Boca do Rio retoma atividades; TJ agiliza informações cadastrais
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios: TJDFT: Guará ganha mais um Juizado Especial; TJDFT: Furto de carro em estacionamento obriga GDF a indenizar servidora
Tribunal de Justiça de Minas Gerais: Premiação social do Concurso Frases e Desenhos; Trabalhadores mirins são homenageados no TJMG; Celebração ecumênica marca festividades de Natal hoje
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul: Quem dá mais?
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: TJPE determina volta de Speck à Prefeitura de Paulista; Sassepe aumenta percentual de contribuição; TJPE instala mais 5 varas na capital; Projetos do TJPE são incluídos na pauta extra da Assembléia
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: TJ condena ex-prefeito de Terra Rica
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: Justiça do Rio determina que massa falida da Soletur pague 20% aos ex-funcionários; Agentes conciliadores comunitários recebem diplomas; TJ lança o I Prêmio Innovare O Judiciário do Século XXI
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte: CAMPANHA DO NATAL ARRECADA MAIS DE 300 BRINQUEDOS
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: DESEMBARGADOR GABRIEL DE CARVALHO FAZ BALANÇO DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS À FRENTE DO JUDICIÁRIO RONDONIENSE; AGENDA DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL PARA TERÇA-FEIRA (16/12)
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul: Iniciado julgamento de ação para criação de vagas para abrigagem de crianças e adolescentes; Ordenada desocupação de área em São Gabriel; Desembargadora toma posse nesta quarta-feira; Suspensa legislação de Santo Ângelo que havia congelado os valores do IPTU até 2006; Relacionamento adúltero não é considerado união estável; Foros de Carazinho e Giruá serão inaugurados amanhã; Tribunal promove magistrada para Carazinho; ?Justiça na TV? pauta inquirição de crianças e adolescentes que sofreram abuso sexual
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: TJ lança CD-ROM da Jurisprudência de SC - Volume 5; Logomarca da prefeitura de Joinville fere legislação (2); Logomarca da prefeitura de Joinville fere legislação (1)
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe: Presidente do TJ inaugura Fóruns Integrados I
Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins: Tribunal Pleno realiza última sessão deste ano
TST: Salário-tarefa entra no cálculo de adicional de periculosidade; TST julga legal extinção de adicional cumulativo de servidores; Bompreço terá de reintegrar funcionária que sofria de LER; TST anula acordo destinado a prejudicar contas do município; Fórum do Trabalho ouve TST sobre poder normativo; TST prepara proposta sobre poder normativo para o Fórum; Vantuil Abdala: norma do TST em concurso público não discrimina; Fausto: combate ao trabalho escravo precisa de ?medidas radicais?

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