11 de Dezembro de 2003

Agência Câmara: Encerramento das Transmissões; Comissão vota relatório de receitas nesta sexta; Universidades federais poderão ter autonomia; CCJR aprova concessões de rádio e TV; Agricultura aprova projeto sobre pequeno agricultor; Parlatino faz conferência sobre combate à violência; Deputados criticam proposta de aliança militar; Policial do DF poderá ser promovido no primeiro ano; Áreas de preservação poderão ter mais recursos; CPI debate ação de policiais em grupos de extermínio; CPMI do Banestado recebe documentos em Nova Iorque; Construtoras propõem redução do déficit habitacional; Patrimônio Histórico pode ter recurso especial; Aprovado incentivo a alimentos alternativos; Aprovadas novas regras para especialista em medicina; Votação do relatório de receitas ficou para amanhã; Estatuto do Desporto recebeu 123 emendas; Deputado considera irrisória multa ao SBT; Domínio na Internet terá novos requisitos; Josué de Castro poderá ser patrono do combate à fome; Agentes comunitários de saúde são homenageados; Filosofia e Sociologia podem ser obrigatórias; Comissão de Orçamento vota relatório de receitas; Orçamento tem novas fontes de receita; João Paulo participa de homenagem ao Confea; Emissoras comunitárias podem entrar na Lei Rouanet; PEC estabelece piso nacional para professores; Deputados negociam MP da Cofins com Palocci; Comissão avalia calendário de competições da CBF; Líder diz que não há necessidade de convocação; Lavagem de dinheiro é tema de debate da TV Câmara; Indústrias propõem medidas para déficit habitacional; Projeto do Biodiesel será encaminhado ao Executivo; Deputado apresenta relatório para a juventude; Seminário debaterá ética na TV e controle social; Orçamento terá acréscimo de R$ 11,560 bilhões; João Paulo recebe proposta de salário para professor; Atletas querem valorizar campeonatos regionais; Promotora diz que é vítima de cartas anônimas; Parlatino promove debate sobre combate à violência; Mustafá defende volta da média para times rebaixados; Projeto proíbe substituição de pena; Comissão rejeita redução de impostos na cesta básica; Projeto restabelece repasses de recursos para clubes; CBF anuncia calendário para três anos; Deputados visitam empresa Embraer; Mamografia poderá ser obrigátória na rede pública; Seguridade aprova gratuidade em custas processuais; Começa audiência na CPI do Extermínio; Começa audiência sobre calendário esportivo
Advocacia Geral da União: Ministro empossa novos advogados da União; Núcleo de Assessoramento Jurídico em Porto Alegre promove simpósio
Agência Senado: Senado aprova reforma tributária em primeiro turno; Mercadante diz que reforma tributária é do governo e da oposição; Sarney destaca espírito público do Senado; Eduardo Siqueira Campos pede revisão da decisão de só devolver IR depois do Natal; Almeida Lima diz que reforma é "remendão" que não melhora em nada o país; José Jorge vota contra por causa da CPMF; Bornhausen diz que Senado melhorou a reforma tributária; Tasso diz que reforma vai mudar a face do país do ponto de vista tributário; Arthur Virgílio: "combater o governo não é combater o país"; Tebet elogia atuação da bancada do Centro-Oeste; Congresso é conservador quando recalcula receita, diz relator-geral do orçamento; Salário mínimo poderá ser superior ao piso constitucional de R$ 259, diz relator do orçamento; Agripino destaca maturidade política; Reestimativa de receita garante mais R$ 2,2 bilhões aos parlamentares; Tourinho diz que reforma tributária ajudará o país a voltar a crescer; Plenário aprova acordo com Timor Leste; Plenário aprova dirigente da ANS embaixadores; Ana Júlia diz que PEC paralela amplia inclusão de trabalhadores formais; Senadores debatem projeto que destina recursos do BNDES para três regiões; Senado aprova regulamentação do sistema nacional de crédito cooperativo; Tuma acredita que PEC 77 será aprovada; Aprovado projeto que determina a aplicação de 35% dos recursos do BNDES nas Regiões N, NE e CO; Orçamento impositivo é aprovado pela CCJ; Plenário aprova calendário para tramitação da PEC paralela; Demostenes classifica como "vergonhosa" a PEC paralela; Numa mesma repartição, funcionários com até quatro aposentadorias diferentes; Teto salarial entra em vigor, mas controle dependerá de cooperação; Reforma da Previdência continua na "emenda paralela"; Esta é a terceira reforma da Previdência em cinco anos; Desconto para o INSS subirá imediatamente; Contribuição de aposentados será cobrada em 90 dias; Veja como ficam as aposentadorias dos servidores públicos; Heloísa Helena aponta reforma da Previdência como exigência do FMI; Mão Santa critica reforma da Previdência e cita Ulisses Guimarães; Antero acredita que STF derrubará taxação de aposentados; Virgílio pede voto contra a PEC 67; Tebet defende reforma da Previdência confiando na aprovação da paralela; Agripino diz que perde lutando contra "perversidade"; Jefferson Péres diz que reforma é "estelionato" e anuncia cinco votos contrários do PDT; Com votos da oposição, reforma da Previdência tem aprovação final e vai à promulgação; Simon faz apelo para aprovação da reforma da Previdência; Alvaro Dias: reforma da Previdência contraria interesses do país; César Borges destaca documento do TCU contra atuação da Controladoria Geral da União; João Ribeiro: posição brasileira é fortalecida em negociações da Alca; Zambiasi: senadores gaúchos tiveram pontos atendidos na reforma da Previdência; Efraim Morais reafirma seu voto contrário à reforma previdenciária; Para Hélio Costa, reforma será boa para o trabalhador; Paim diz que, se depender de João Paulo, PEC paralela será aprovada na Câmara; Raupp diz que processo de licença ambiental também atrasa crescimento; Leonel Pavan defende a correção da tabela do Imposto de Renda
Controladoria-Geral da União: Controle social é tema de conferência no Piauí
Conselho da Justiça Federal: ?JEF de SP é modelo para a Justiça de todo o País?, afirma presidente da Comissão de Reforma do Judiciário; Ética na programação da TV brasileira é debatida no Via Legal desta semana; Juizado de Curitiba realiza mutirão para autuação de processos; Nilson Naves defende substituição de precatório por título sentencial; Juízes do Rio de Janeiro conhecem sistema de gravação de audiências criminais da Justiça Federal do Paraná; Nilson Naves regulamenta tramitação de processos de acordo com estatuto do idoso; Programa Gestão de Pessoas por Competências irá desenvolver habilidades dos servidores
Supremo Tribunal Federal: A liberdade de imprensa é um dos assuntos do Rádio Justiça - Revista desta sexta-feira; Supremo adia julgamento sobre critério para definir número de vereadores; Agenda do presidente do Supremo para sexta-feira (12/12); Supremo dá provimento a Agravo interposto por ex-prefeito de Florianópolis; Pleno do STF suspende julgamento de dispositivo da Lei Orçamentária de 2003; Supremo recebe HC de estudante paulista condenado por extorsão mediante seqüestro
Superior Tribunal de Justiça: Gomes de Barros participa de seminário sobre as reformas constitucionais em PE; Nilson Naves defende substituição do precatório por título sentencial; Nilson Naves regulamenta tramitação de processos de acordo com Estatuto do Idoso; José Delgado participa de congresso sobre estudos tributários no Amazonas; STJ: é possível o corte de energia elétrica do consumidor inadimplente; STJ nega recurso de sócio da Viação Pinheiral; STJ: juiz pode, e deve, determinar produção de provas, mesmo em fase recursal; STJ: fábrica paulista de explosivos vai responder a ação por incêndio em Pirituba, São Paulo; STJ: banco responde por danos à vítima de assalto à agência; Belo Horizonte será a sede da última sessão do CJF em 2003; Secretário do CJF discute por videoconferência orçamento com diretores-gerais dos TRFs
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia: Emoção marca reinauguração do fórum de São Félix; Plantão Judiciário assegura acesso à Justiça; Cintra é homenageado por faculdades de Direito
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios: TJDFT: Suspensa Lei Distrital que obriga a aquisição de armas pelo Detran; Júri de Sobradinho julga acusado de tentativa de homicídio contra própria filha; TJDFT: Descumprimento de contrato obriga banco a indenizar cliente; Júri de Brazlândia desclassifica tentativa de homicídio para lesão corporal grave
Tribunal de Justiça de Minas Gerais: Unibanco AIG Seguros S.A. deve indenizar cabeleireiro; Desembargadora e juiz condenam nova lei de execuções penais; Empresa condenada a indenizar família; Juizado de Conciliação participa do Dia V; Contadores de histórias fazem apresentação no TJ; Uberlândia terá Pensa TJ hoje; TJ Energia reúne servidores de Belo Horizonte e do interior; Palestra no TJ é exemplo de vida; Aprovados 253 candidatos em etapa de concurso para juiz; TJ realiza Semana da Justiça
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul: Punição a policial civil que se negou a custodiar presos é anulada pelo TJ; Pleno do TJ acolhe 3 pedidos de intervenção em Ponta Porã; Justiça Comunitária percorre bairro; Vencedora do Concurso de Mensagem Natalina é servidora em Bandeirantes; Amanhã é o último dia para inscrições nos cursos de especialização da Esmagis; Seguradora deve pagar apólice por perda inesperada da visão; Quem dá mais?; Ligações de serviços de tele-sexo devem ser comprovadas pela concessionária de serviço de telefonia
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: Posse de novos juízes será no próximo dia 15; Presentes de Natal; Memorial recebe Termo de Instalação de Fórum; Colégio Recursal tem nova sede; CONVITE
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Itapejara do Oeste e Santa Helena : prefeitos denunciados
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: TJ/RJ lança prêmio que estimula a modernização dos serviços da Justiça; Justiça vai criar Varas de Defesa dos Idosos; Justiça decreta prisão de Belo
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte: Comissão do SISJERN visita o Presidente do TJ; Ministro do STJ visita o Presidente do Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: PODER JUDICIÁRIO FALA PARA MAIS DE 40 MILHÕES NO DIA DA JUSTIÇA; FÓRUM HOMENAGEARÁ RUY BARBOSA; MINISTRO DO STF RECEBE COLAR DO MÉRITO NO TJ RONDÔNIA; TRIBUNAL E EMERON PRESTAM HOMENAGEM AO DESEMBARGADOR CÉSAR MONTENEGRO
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul: Presidente do TJ é condecorado pelo Ministério Público; Marcada audiência de justificativa em São Gabriel; Prefeito de Rio Grande condenado por omitir dados ao MP; Arquivada ação contra a CPI da Saúde na Capital; Fórum sobre; ?Justiça na TV? aborda a redução da maioridade penal
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: ASTJ já tem nova diretoria para biênio 2004-2006; TJ instala novas comarcas de Ipumirim e Itá; Juiz Bruschi, de Tubarão, obtém título de Mestre; Novo presidente da AMC estará no "Justiça Legal"
Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins: Dianópolis entrega escritura de terreno para construção do CIC
TSE: TSE ADIA RECURSO DE COLLOR CONTRA RONALDO LESSA; FERNANDO NEVES SERÁ HOMENAGEADO NO TRE-ES
TST: TST retoma negociação entre RFFSA e ferroviários; MPT não pode recorrer contra vínculo de emprego no jogo de bicho; TST define intervalos para quem trabalha em ambiente refrigerado; TST: tanque extra de gasolina não pressupõe periculosidade; TRT comunica a Fausto acordo para pagar precatórios em Rondônia; RFFSA e ferroviários firmam acordo no TST - flash; Corregedor-Geral da JT é contra o controle externo; Ferroviários firmam acordo no TST e terão 9% de aumento salarial; Ronaldo Leal: execução cria excluídos da Justiça do Trabalho

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