29 de Novembro de 2002

Agência Câmara: Encerramento das Transmissões; PFL quer derrubar MP da minirreforma; CPI investiga tráfico de animais e madeira no AM; Criança maltratada pode ter mais chance de adoção; Educação aprova verba de cursos para idosos; Aprovado projeto sobre formação de pessoal da saúde; Comissão reduz ICMS das contas de luz; Comissão aprova direção de presídio por médicos; Terras confiscadas podem ir para fundo antidrogas; Projeto sobre PIS/Pasep já está no Senado; Economia rejeita tabelamento de serviços de saúde; Comissão assegura direitos de dubladores; Aprovada carteira de motociclista profissional; Ônibus escolar poderá ter assentos especiais; Regulamentação da profissão de vigilante é aprovada; Comissão rejeita incentivos a indústria aeroespacial; Limite de velocidade de caminhões pode aumentar; PT quer criar sustentação para iniciar governo; Estatuto do Idoso pronto para ir a votação; Comissão proíbe propaganda de bingo; Não-cumulatividade do PIS/Pasep deve ir a voto; Comissão de Finanças muda seguro obrigatório; Economia aprova mudança em registro de empresas; Finanças aprecia projeto sobre depósitos judiciais; Relatórios setoriais serão votados terça-feira; Comissão promove seminário sobre crime organizado; Parcum trabalha em calendário cultural do Mercosul; Comissão do Mercosul faz balanço da última gestão; Municípios reclamam R$ 13 bi atrasados do Fundef; Economia discute normas para o setor de hospedagem; Comissão não aprova Fundo contra danos ambientais; Projeto que proíbe expulsão é rejeitado; Parlamentares sul-americanos reúnem-se em Brasília; Mercosul e Comunidade Andina estudam acordo; Testemunhas podem ter sistema nacional de proteção; Comissão de Defesa do Consumidor tem agenda cheia; PT quer fiscalização para o Fundo do DF; Projeto ajuda a combater exploração sexual infantil; IV Conferência das Cidades discute violência urbana; Relatório sobre posse será analisado na quarta; Comissão debate PL sobre incentivo à pesquisa; Governo publica nova MP para o futebol; Parlamentar participa de Fórum no Panamá; Parecer volta à pauta da Comissão de Resíduos; Ministro debate concessão de serviços telefônicos; Corregedora expõe no Simpósio sobre obras públicas; CPI do tráfico de animais estará no Amazonas; Conferência de Educação começa segunda na Esplanada; Comissão das Ilhas Oceânicas discute parecer; Prossegue no Rio oitiva da CPI da Tortura
Agência Senado: Emilia aponta necessidade de combate à violência contra a mulher; Comissão discute criação de Comitê da Tríplice Fronteira; Festivais audiovisuais poderão ser beneficiados pela Lei Rouanet; Gráfica do Senado comemora 39 anos; Comissão que analisará parcelamento de débitos fiscais será instalada na quarta; Plenário inicia a votação da reforma do Judiciário; Pontos polêmicos da reforma do Judiciário; Horário de verão e energia na pauta da CI; CRE sabatina dois diplomatas; CAE vota alíquota zero para produtos da cesta básica; Conselho de Comunicação discute capital estrangeiro em empresas jornalísticas; Senado começa a investigar envolvimento do governo do DF em grilagem de terras; CAS deverá votar recondução de diretora da ANS; Agaciel toma posse em conselho da Universidade Católica; CPI das ONGs realiza audiência pública na terça; CAE deve votar projeto que regula registro de sinal de propaganda no INPI; Patrocínio tem projeto que moderniza Código Penal contra pirataria; Projeto cria incentivo para ajudar pessoas carentes; Miranda reivindica mais recursos para melhorar a malha rodoviária; Tião Viana comenta balanço mundial e lembra dia de luta contra a Aids; Lobão alerta para "fuga de cerébros" do Brasil; Nabor defende análise atenta de projeto sobre hospitais universitários; Lúdio Coelho acredita que Lula vai ter todo o apoio de que precisa para implantar grandes reformas
Supremo Tribunal Federal: STF divulga datas das sessões plenárias em dezembro; Novo pedido de vista interrompe julgamento no STF de recurso da Sindicato da Indústria Química da Bahia; José Aleksandro será interrogado segunda-feira no STF; STF recebe ADI da PGR contra dispositivo do Regimento Interno do TJ de Pernambuco; Supremo recebe pedido de Habeas Corpus de Márcio Passos; STF nega Mandado de Segurança a delegado federal demitido por suposta prática de extorsão
Superior Tribunal de Justiça: Países ibero-americanos aprovam carta de direitos do cidadão; STJ vai julgar ação da cantora Simone contra a presença de cães no apartamento da vizinha; STJ: Condenados por crimes hediondos ou equiparados não têm direito a indulto; Paulo Medina decidirá na próxima semana medida cautelar proposta pela Embratel; FHC escolhe juíza Sylvia Steiner para representar o Brasil em Corte Internacional; Nilson Naves abre hoje seminário sobre advocacia pública; Marcado julgamento de recurso do jogador Edmundo sobre acidente na Lagoa; STJ mantém na prisão agricultor acusado de cultivar maconha em Pernambuco; STJ manda afastar multa contra o Extra, aplicada por suposta protelação em embargos; Centro de Estudos do CJF disponibiliza acervo de sua Biblioteca para consulta na internet
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia: Projeto Caminhar forma nova turma no 19º BC; Presidente do TJ volta ao Fórum Ruy Barbosa dia 11de dezembro; Justiça Federal mostra trabalhos da qualidade no Poder Judiciário
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios: Juizado Itinerante resolve causas de até 4 mil reais, de graça; TJDFT: Espaço Cultural - Quanto vale o quadro?; TJDFT inaugura mais um posto do projeto Maternidade Cidadã; TJDFT suspende licitação do Setor Habitacional Taquari; TJDFT: Nova decisão mantém licitação do Condomínio Taquari
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: II Feira da Qualidade de Vida é encerrada hoje; Juizado de Camaragibe mudará horário de atendimento; População de Afrânio terá novo Fórum; Câmaras de Férias
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Informatização agiliza trabalhos nas audiências; Informativo Judiciário; TJ recebe queixa-crime contra Alborghetti
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: MEGA “JUSTIÇA RÁPIDA”: COSTA MARQUES DEFINE LOCAIS E DATAS PARA ATENDIMENTO; SAI LISTA DOS JUÍZES QUE CONCORREM À PROMOÇÃO PARA ALVORADA DO OESTE; CORREGEDORIA DESIGNA JUIZ PARA COORDENAR ETAPA DA JUSTIÇA RÁPIDA NA CAPITAL; “JUSTIÇA RÁPIDA” MOBILIZA O JUDICIÁRIO EM TODO O ESTADO; MEGA OPERAÇÃO “JUSTIÇA RÁPIDA”: ARIQUEMES E SANTA LUZIA DEFINEM DATAS E HORÁRIOS PARA ATENDIMENTO; CEJ/CJF DISPONIBILIZA ACERVO DE SUA BIBLIOTECA PARA CONSULTA NA INTERNET; JUSTIÇA RÁPIDA: DEFINIDOS LOCAIS E DATAS DE ATENDIMENTO EM NOVA BRASILÂNDIA
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul: Autorizados regimes especiais em Canoas e Novo Hamburgo; Desapropriação de fazenda em Viamão será julgada na segunda-feira; Mantida indenização de concessionárias de pedágio pelo Estado; Demora em conserto de veículo importado resulta em reparação por danos morais; Protocolo-Geral agiliza prestação jurisdicional; Juízes da Infância e da Juventude realizam encontro para debater aplicação do ECA
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Indenização em Brusque; Especialização nas Varas da Capital; Homenagem para Des. Schaefer; Garantia de medicamentos
TST: Procuração errada impede tramitação de recurso no TST; CLT prevê jornada reduzida em banco sem diferenciar tarefa; TST aponta inadimplência em cem mil precatórios trabalhistas; Francisco Fausto completa 13 anos de TST

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