27 de Novembro de 2002

Agência Câmara: Encerramento das Transmissões; Aprovados no Congresso créditos em pauta; Plano Plurianual 2000/2003 é aprovado; Congresso aprova crédito especial para Justiça; Congresso aprova normas para Conselho de Comunicação; Regulamentação dos fitoterápicos é discutida; Congresso reúne-se em instantes; MP do capital estrangeiro na mídia é aprovada; MP 70 será submetida a votação nominal; Congresso poderá demarcar áreas indígenas; Fitoterápicos podem ser tema de seminário; Parecer sobre segurança em lotéricas será modificado; Incentivo fiscal prejudica Fundef, diz convidado; Câmara homenageia personalidades com comenda; Valor do mínimo causa polêmica no Comitê de Receitas; Ordem do dia começa e MP 70 é relatada; MEC admite possíveis irregularidades no Fundef; Projeto disciplina tempo de espera ao telefone; Texto técnico pode ser proibido em bulas; Cálculo de mar territorial pode ser alterado; MP do capital estrangeiro pode ser votada hoje; Audiência debate política para o setor naval; CEF pode ajudar na segurança de lotéricas, diz Fenal; Comissão aprova advertência nas bebidas em lata; RS já usa fitoterápicos na rede pública de saúde; Aécio reúne-se com líderes em instantes; Novo governo deve ter ações contra preconceito; Caixa critica transporte de valores para lotéricas; Comissão proíbe tarifa mínima em serviços públicos; Começa discussão sobre segurança para lotéricas; Convidados debatem medicamentos naturais; Área econômica é a mais complicada, diz Palocci; CCJR aprova Fundo Constitucional do DF; Atividades da Câmara têm mais transparência; Ministério da Assistência Social é defendido; Bancada do PT está reunida; Câmara homenageia o Presidente e 15 autoridades; Câmara suspende sessão que votaria MP 66; Fundo do DF tramitará em projeto de lei complementar; Câmara aprova PL que beneficia dubladores; Audiência vai debater fabricação de brinquedo de PVC; Pesca em pequenos cursos d'água pode ser proibida; CPI pode ter poderes ampliados; Aprovado selo de advertência na embalagem de bebida; Cancelada a discussão sobre patrimônio genético; Turismólogo terá regulamentação; Aprovado fim da tarifa mínima de serviço público; Produto dietético terá que trazer fórmula no rótulo; Comissão de Trabalho cancela reunião; Cancelada reunião ordinária da Comissão de Educação
Agência Senado: Congresso aprova créditos suplementares e especiais e muda Plano Plurianual; Tuma faz balanço da última viagem de Fernando Henrique Cardoso; Relator do orçamento diz que mínimo de R$ 220 já está garantido; Comissão de Orçamento fará esforço concentrado para votar relatórios setoriais; Senado inaugura exposição sobre os 70 anos do voto feminino no Brasil; Suplicy comemora centenário de Os Sertões; Maria do Carmo defende exames preventivos contra o câncer; Rocha informa que consultor da FAO elogia proposta sobre alimentação; Paulo Souto acredita nas vantagens do projeto para o setor elétrico; Tuma é indicado para acompanhar Assembléia Geral da ONU; Luiz Otávio apresenta posição de magistrados sobre reforma do Judiciário; Jucá esclarece posição da Petrobrás sobre aço importado; CAE rejeita projeto que redistribuiria "royalties" de energia elétrica; Olivir quer royalties para municípios paranaenses; Jucá elogia programa de qualificação do trabalhador lançado pela ANP; Marina registra lançamento de livro; Senado adia novamente votação da reforma do Judiciário; Mozarildo registrou encontro nacional da Unimed; Aprovada MP com regras sobre energia mais barata para baixa renda; Senado aprova duas rádios FM, três comunitárias e uma TV; Suassuna: encontro com Duhalde foi um sucesso; Juvêncio reivindica prosseguimento do projeto Pantanal; Senado aprova embaixadores e novo ministro do STM; Maldaner diz que A Saga dos Guarani resgata memória nacional; Jucá destaca trabalho de Abradecar; Patrocínio irá propor seminário sobre preço de remédios; Tebet refuta acusação de Requião; Proibição de porte de arma é analisada na CCJ; Ricardo Santos pede liberação do crédito de custeio para cafeicultores; Tebet não apressará votação da reforma do Judiciário; Moreira Mendes é o relator sobre indícios de irregularidades no DF; Para senadores da CCJ, propostas sobre isenção de ICMS da cesta básica devem tramitar em conjunto; CCJ: Senado tem competência para decidir liquidação das polonetas; CFC solicita auditoria nas obras da sede do TST; CCJ acolhe vinda anual do presidente ao Congresso; CCJ inicia debate sobre o voto facultativo; Constituição será distribuída gratuitamente; Regulamentação da Ioga será debatida na CAS; Adiada a indicação de Stella Gregori para a ANS
Supremo Tribunal Federal: Chega ao STF Reclamação da AGU contra decisão que impediu cobrança do seguro-apagão; Extradição de libanês acusado de ligação com Hizbollah interrompido novamente; STF decide que Gloria Trevi permanecerá em Delegacia de Polícia no DF; Direto do Plenário: Ministros do STF mantêm decisão desfavorável a Gloria Trevi; Direto do Plenário: Pedido de vista interrompe julgamento de acusado de envolvimento com terrorismo; Supremo rejeita Queixa-crime de militante do Prona contra deputado do PT; Direto do Plenário: STF julga Extradição de empresário acusado de envolvimento com terrorismo por rede de TV; Programa da TV Justiça discute MP que cancela recursos não julgados de multas de trânsito em estradas federais
Superior Tribunal de Justiça: Justiça Federal realiza mostra de qualidade em Recife; Documentos históricos da Justiça Federal do RJ serão recuperados; VII Cúpula Ibero-americana começa hoje no México; STJ recebe notícia-crime de deputado petista contra Joaquim Roriz; Habeas-corpus de acusados da morte de garçom será analisado após chegarem informações; Participação de crianças e adolescentes no narcotráfico é tema de debate no STJ; Edson Vidigal suspende bloqueio em conta bancária do município de Manaus; Vidigal defende participação conjunta da sociedade e Poder Público contra trabalho infantil; Ministra Laurita Vaz passa a integrar a Terceira Seção do STJ, especializada em Direito Penal; Eliana Calmon e Castro Filho ministram aula de encerramento em instituto brasiliense; Pádua Ribeiro é relator de notícia-crime de deputado petista contra Joaquim Roriz; STJ autoriza conversão de internação em tratamento ambulatorial para preso doente mental; STJ: Não se condena por uso de documentos falsos e estelionato se crimes estiverem relacionados; Município de Guarulhos vai responder processo por negligência médica em posto de saúde; STJ tranca ação penal contra vereador acusado de caluniar deputado
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia: Parlamentares dão apoio a Dultra Cintra; Presidente do TJ considera insensata decisão do Comando da PM; Dultra Cintra aponta novos rumos do Judiciário; Ameaça à Democracia; Aviso
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios: TJDFT: Projeto Justiça e Cidadania se aprendem na escola encerrra atividades em Taguatinga; TJDFT: Réu que matou por causa de rixa entre gangues vai a júri; TJDFT: Agências de vendas de carros ganham prazo para se mudarem da W/3; TJDFT: Indenização para menor que corre risco de perder os dentes; TJDFT instaura sindicância para apuração de fatos veiculados na imprensa referentes a magistrados da Justiça do Distrito Federal
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul: Carta de Aracaju; Tribunal Itinerante pela segunda vez em Corumbá
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: Varas da Infância participam de festival; TJPE faz leilão de veículos usados
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: TJ autoriza laqueadura em menor deficiente mental; Mantida paralisação de licitação da Prefeitura de Curitiba; TJ rejeita apelação de ex-prefeito de Maringá
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: Justiça vai investigar cartórios
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte: Presidente inaugura Fórum Desembargador Pedro januário de Siqueira, em Angicos
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: ADIAMENTO DO CÓDIGO CIVIL TRAZ POLÊMICA; MEGA OPERAÇÃO: ROLIM DE MOURA DEFINE DIAS PARA TRIAGEM
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul: TJ inicia julgamento de primeira ação contra companhia de cigarros; 4ª Câmara Criminal julga Prefeito de Faxinal do Soturno; 2ª Vara do Júri julga hoje acusado por incêndio; Condenado casal que tentou matar filha recém-nascida; Ronda da Cidadania leva serviços gratuitos
TSE: TSE RESPONDE A CONSULTA SOBRE REELEIÇÃO DE GOVERNADOR
TST: TST apóia inquérito para apurar trabalho escravo em Rondônia; BRDE deve pagar diferença em complementação de aposentadoria; TST confirma habeas-corpus para ex-depositário fiel; TST: aumento real não pode ser descontado sem acordo coletivo; TST destaca emendas de Plenário da Reforma do Judiciário; Paulo Octávio e OAS habilitadas à concorrência da sede do TST; Magistrados querem reforma do Judiciário já; Francisco Fausto lamenta adiamento da Reforma do Judiciário

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