12 de Novembro de 2002

Agência Câmara: Encerramento das Transmissões; Projeto eleva arrecadação da Previdência; Congresso Nacional reúne-se amanhã; Aprovado projeto de conversão à MP dos agrotóxicos; Relator altera prazo de proteção de informações; Aprovado parecer à MP sobre leilão de madeira; Audiência apóia paridade em conselhos assistenciais; Definido relator da CPI do Fundef; Aprovado seguro contra atentados terroristas; Aprovada MP 59/02; Continua discussão da MP 59/02; Aprovada MP sobre ações do Banco do Brasil; Rejeitada MP da federalização da Celg; Bancada do DF apresenta emendas ao Orçamento; Rejeitada MP sobre supervisão do sistema de saúde; Rejeitada MP do plano de carreira da Polícia Federal; Sessão é suspensa para tentativa de acordo; Para Aécio, acordo foi "extremamente positivo"; Líderes definem MP que serão aprovadas; Bancada de Minas define emendas; Assistência judiciária gratuita pode ser ampliada; Plenário rejeita MP dos servidores do Bacen; Paridade na assistência social gera polêmica; Aécio dá início à ordem do dia; Aécio reúne-se com líderes para desobstruir pauta; Votação eletrônica pode receber mais R$ 44 milhões; Comissão quer destinar R$ 352 milhões para Educação; Comissão aprova recursos para Forças Armadas; Adiado projeto que amplia seguro desemprego; Audiência debate paridade em conselho de assistência; Galeria de Comissão tem mais dois ex-presidentes; Comissão de Fiscalização aprova emendas; Termina a reunião da CPI do Fundef; Bancada paulista define dez emendas; Designado relator da CPI do Fundef; Comissão rejeita restrição a concessionárias; Comissão de Orçamento busca novas receitas; Aécio quer destrancar pauta até a próxima semana; Seguridade debate projeto dos Conselhos; Emendas coletivas serão tema de matéria especial; Comissão de Constituição e Justiça inicia reunião; Começa debate sobre conselhos de assistência social; CPI do Roubo de Cargas retorna ao Espírito Santo; Seguridade quer destinar R$ 780 milhões para saúde; Minas e Energia aprova emendas ao Orçamento; Presidente do Conselho de Ética propõe mudanças; Projeto de proteção à borracha amazônica é aprovado; Ciência e Tecnologia vota emendas ao Orçamento; Trabalho tem na pauta emendas ao Orçamento; Comissão vota destinação de recursos ao TCU
Agência Senado: Ministro garante que PF está investigando ONGs irregulares; Pauta do Senado é liberada; Comissão examina avisos do TCU sobre auditorias; Acordo possibilita votação de MPs sobre planos de carreira do serviço público; CRE aprova embaixadores e quer esclarecimento sobre veto americano ao Brasil; Senado vota MPs que tratam do funcionalismo público; Maguito defende investimentos governamentais para o ecoturismo; Suplicy saúda acordo que permite livre trânsito no Mercosul; Perdas de até R$ 100 na correção do FGTS terão crédito automático; Aprovada MP que beneficia empresas aéreas; Executivo é autorizado a conceder garantias da União e realizar operações de crédito; Mauro Miranda critica política de FHC para os transportes; CAS discute ampliação das possibilidades de uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço; Anistia política é regulamentada; Roberto Freire lamenta morte de militante do PPS; Aprovados créditos para ressarcir e financiar concessionárias de energia elétrica; Aprovada MP que facilita fiscalização nos transportes terrestres; Líder do PT já admite salário mínimo de R$ 240 em abril próximo; Reforma do Judiciário é a próxima meta, diz Tebet; Senado aprova texto da OIT que protege o trabalhador noturno; Senadores debatem benefício a estado exportador; Senado aprova autorização para rádios comunitárias; José Jorge quer modernizar legislação sobre mineração; Senado aprova gratificação para profissionais de controle aéreo; Néri da Silveira visita estande do Senado no RS; Moreira Mendes homenageia Rede Amazônica de Rádio e TV; Medicamentos de uso continuado podem ter preços reduzidos; Publicações em CD são atração do estande do Senado no RS; CE substitui emenda a projeto de Orçamento para 2003; Mozarildo defende mais verbas orçamentárias para Roraima e demais estados pobres; Suassuna pede esforço dos parlamentares para aprovar orçamento; Para Tebet, mudança da data da posse ainda é possível; Tebet: PMDB continua na disputa pela Presidência do Senado; CAE aprova programação monetária do último trimestre do ano; Proposta de Saturnino que limita propaganda oficial está pronta para segundo turno; Presidente do Senado diz confiar na aprovação do Orçamento dentro do prazo; Saneamento básico poderá ter crédito externo de US$ 122,6 milhões; Transferência de terras públicas no Pará para empresa alagoana é aprovada na CAE; Embaixatriz visita mostra de artes; CCJ examina Lei de Introdução ao Código Civil; Projeto sobre inscrições de Heróis da Pátria está na Câmara; CCJ vota projeto que confere tratamento mais duro ao crime de trabalho escravo
Supremo Tribunal Federal: Supremo arquiva recurso de município condenado a indenizar vítima de acidente em rio; STF não concede gratificação de comando a oficiais aposentados da PM na Bahia; TV Justiça: Improbidade Administrativa em discussão no Programa de Minas; Supremo recebe Inquérito envolvendo presidente do River do Piauí; 2a Turma do STF nega HC a integrante de quadrilha especializada em resgate de presos; Agenda do Presidente do STF para terça-feira (12/11); Em parecer ao STF, PGR opina pelo arquivamento de Inquérito sobre morte de PC
Superior Tribunal de Justiça: Decisões da Turma de Uniformização dos juizados substituem decisões anteriores divergentes; Nilson Naves conversa sobre a VII Cumbre Iberoamericana com embaixadora do México; Castro Filho fala sobre informatização do Judiciário brasileiro no México; Ministros do STJ participam da 32ª Convenção Nacional da Unimed, em Florianópolis (SC); Nancy Andrighi participa da Conferência Nacional dos Advogados; STJ: Estuprador de portadora de deficiência mental deve cumprir pena em regime fechado; STJ: Cargo de instrutor de artes aplicadas da Febem dá direito à aposentadoria especial; STJ: É cabível a conversão de liberdade assistida em internação; STJ reconhece direito de empreiteira a optar pelo Simples antes da edição da MP 1.523/97
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia: Dultra Cintra recebe visita do presidente do STJ; Encontro de juízes começa amanhã às 17 horas; Festa da Justiça faz sucesso na tarde de sábado.; Aviso - Gerência Financeira; Comissão Especial de Concurso
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul: AGENTES CONSEGUEM 100% DE ACORDO EM OUTUBRO
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: Plantão Judiciário; Solidariedade; TJPE controla acesso à Internet; Ouvidoria divulga serviços; Justiça assegura promoções a oficiais da PMPE; Ouvidoria divulga serviços; Plantão Judiciário na próxima sexta-feira; Associação beneficente precisa de ajuda; IMP Recebe artigos para publicação
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: TJ nega habeas a delegada; TJ manda loja e banco indenizar clientes; Cartel de Combustíveis: Concedido hábeas a Ariovaldo
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: O PROCESSO ARBITRAL¹ (PELO PROFESSOR CARLOS ALBERTO CARMONA); DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 10 E 11 DE NOVEMBRO DE 2002 - JDORNAIS PESQUISADOS: O ESTADÃO DO NORTE, DIÁRIO DA AMAZÔNIA, FOLHA DE RONDÔNIA, ALTO MADEIRA E ON-LINE
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul: Juíza solicita força pública para retirada dos ocupantes da Mattei; Memorial do Judiciário lança revista na Feira do Livro
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: TJSC e TJMG debatem doenças ocupacionais
TSE: RESULTADO DA SESSÃO PLENÁRIA DE 3ª FEIRA (12/11/2002); MINISTRO FERNANDO NEVES FARÁ PALESTRA EM SALVADOR SOBRE CORRUPÇÃO ELEITORAL; TSE CANCELA MULTA IMPOSTA A AÉCIO NEVES; TSE DETERMINA NOVA ELEIÇÃO EM GOIANIRA; TSE PROCLAMA RESULTADO OFICIAL DO 2º TURNO DAS ELEIÇÕES; TRABALHO DA JUSTIÇA ELEITORAL É ELOGIADO NA CÂMARA
TST: Corregedor conclui correição no TRT do Paraná; TST não reintegra quem reclama após o término da estabilidade; TST prepara-se para receber recursos via e-mail; Arnaldo Sussekind acredita em pacto social no governo Lula; TST quer mudança na organização dos sindicatos em 2003; Juiz Georgenor Franco assume Presidência do TRT da 8ª Região; TST: falta de originais inviabiliza recurso por e-mail; Presidente do TRT/PB: pacto tem de considerar disparidades; TST faz homenagem a senador José Agripino Maia; Francisco Fausto defende adoção de Vara Itinerante do Trabalho; OAB defende competência criminal da Justiça do Trabalho

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