9 de Dezembro de 2002

Agência Câmara: Encerramento das Transmissões; Aprovados direitos básicos dos portadores de Aids; Câmara poderá criar Dia Nacional da Assistência; Estados poderão regularizar terras de fronteira; CPI suspeita de conivência no tráfico de animais; Entidades filantrópicas podem ter débito cancelado; Comissão aprova novas Procuradorias da República; Orçamento de Transportes tem redução de 31%; Câmara vai acompanhar vida de brasileiro no exterior; Fundo do Meio Ambiente receberá recursos confiscados; Comissão vai fiscalizar testes em Camamu; Comissão amplia poderes de agentes de trânsito; Cartórios terão que divulgar gratuidade; Comissão Mista aprova orçamento para Fazenda; Empresa elétrica poderá distribuir alevinos; Comissão de Orçamento avalia Infraestrutura; Dívida pública vai consumir 67% do Orçamento; Fornecedor poderá responder por protesto indevido; Projeto torna flexível estacionamento em fila dupla; Fim da caução hospitalar é aprovada em comissão; Comissão aprova informação em rótulo de café; Câmara aprova subvenção para veículos a álcool; Decurso de prazo no Cade pode acabar; Comissão aprova Sugestão contra barreiras digitais; Aprovadas duas concessões de rádio e TV; Correção/ Regionalização da TV será votada amanhã; Minas e Energia vai debater venda de campos de gás; Tarifa social para água pode ser criada; Relator divulga parecer da MP do seguro-desemprego; Sobe a sete o número de MP que trancam a pauta; Multa deverá ser recebida pelo próprio infrator; Comissão debate maus tratos na Febem; Trabalhador em Raio X pode ter mais direitos; Estados poderão regularizar terras na fronteira; Correção/ MP 66 não perde a eficácia neste ano; Seguridade debate crise do setor hospitalar; Sugestão sobre ensino médio é tida como redundante; Finanças aprova criação de cargos no MPU; Aprovada aposentadoria especial para mulher policial; CCJR aprova permissão para radiodifusão; Proposta amplia mercado de trabalho para deficiente; Câmara discute ação ambiental da Petrobras; PT ainda tenta acordo sobre MP da minirreforma; Deputado quer limitar benefícios a ex-presidentes; MP 75 sobre Legislação Tributária tranca a pauta; Código de Trânsito pode ser alterado; Comissões aprovam seguro-desemprego para pescadores; Proposto reajuste semestral para o salário mínimo; Embalagens devem advertir presença de látex; Projeto prioriza atendimento a idosos em hospitais
Agência Senado: Pagamento de juros e investimentos menores em infra-estrutura chamam a atenção da CMO; TVs legislativas criam associação; Nem a Cide evita queda de 31% nas verbas para os transportes em 2003; CAS examina projeto sobre trabalho temporário; Lobão destaca conquistas do processo eleitoral; Jucá destaca relatório de ministro do Tribunal de Contas da União; Lúcio Alcântara tem propostas para o crescimento do Nordeste; Ademir quer que deputados aprovem PEC contra trabalho escravo; ILB firma convênio com Polícia Federal; Sarney lança livros no Senado; Patrocínio defende cooperativa habitacional para população de baixa renda; Mozarildo conclama Senado a aprovar PEC que destina recursos para universidades da Amazônia; Lobão faz balanço de sua atuação como 1º vice-presidente; Coral do Senado realizada concerto de Natal; CAE vota substitutivo a projeto de Suplicy que institui a renda básica de cidadania; CE vota incentivo fiscal para mostra audiovisual; CPI das ONGs discute e vota relatório final dos trabalhos; Proibição do porte de armas está na pauta da CCJ; Votação da Reforma do Judiciário é destaque do Plenário desta terça-feira; CPI do roubo de cargas vota relatório final; CRE vota indicação de embaixadores para Cingapura e Ucrânia
Supremo Tribunal Federal: STF intima MP em processo sobre concurso preparado para Fundação Universidade de Brasília; Estréia na TV Justiça programa do Instituto dos Advogados de São Paulo; Senador Cunha Lima é interrogado pelo Supremo; Turma do STF mantém decisão desfavorável à Unibanco Seguros; Governo do ES questiona no STF competência atribuída ao Corpo de Bombeiros estadual
Superior Tribunal de Justiça: Corte Suprema do México cumprimenta Nilson Naves pela participação na VII Cúpula; Ministros do STJ participam de obra em homenagem a Miguel Reale; Nilson Naves participa de encontro em Cabo Verde e fala sobre reforma do Judiciário; José Delgado é condecorado em São Paulo; Milton Luiz Pereira completa 70 anos e se despede do STJ; Ministros do STJ participam de seminário internacional sobre lavagem de dinheiro; STJ nega recurso de bombeiros do DF sobre gratificação paga a servidores públicos militares; STJ: Empresa não pode ser multada se não tiver condições de iniciar o contrato; STJ: Estudante de comunicação que devia histórico do ensino médio vai poder se formar; STJ exclui pensão concedida para manter nível de vida da mulher
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia: TJ firma convênio com a Prefeitura de Alagoinhas; Luiz Fernando é vice do Colégio de Corregedores; Amab promove festa de confraternização
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios: TJDFT: Júri de Samambaia julga acusado de homicídio por vingança; TJDFT inaugura 33º Juizado Especial no DF; TJDFT: Pai é condenado por não ter contribuído com despesas do nascimento da filha
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul: TJ julga caso DOF; TJ faz convênio com DETRAN/MS para divulgar Juizado do Trânsito
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: Presidente visita comarcas no Sertão; Juizado Informal de Família foi tema de palestra; Amepe realiza encontro de magistrados; Judiciário faz leilão de carros amanhã
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Bens de Azzolini continuam indisponíveis; Posse de 14 novos Juízes Substitutos
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: PRESIDENTE DO TJ DENUNCIA INCAPACIDADEPÚBLICA PARA O COMBATE À VIOLÊNCIA; Acusados da morte de Tim Lopes trazem novas testemunhas de defesa A juíza do I Tribunal do Júri, Tula Corrêa de Mello, ouviu hoje (09 de dezembro) mais nove testemunhas de defesa no processo que apura
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA LEMBRA OS SEUS 20 ANOS DE INSTALAÇÃO
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul: Aprovado o calendário de feriados forenses em 2003; 22ª Câmara Cível será instalada em fevereiro; Sociedades de economia mista saem da competência das Varas da Fazenda Pública; Suspensa lei de São Leopoldo que proibia a abertura do comércio em geral aos domingos

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