20 de Dezembro de 2002

Agência Câmara: Encerramento das Transmissões; Rodovias em Minas terão crédito extra; PMDB declara posicionamento independente; Efraim Morais destaca avanços na legislatura; Projeto viabiliza acesso de deficientes à Internet; Aécio diz que PSDB fará oposição responsável; Comissão aprova investimentos com recursos do FGTS; Projeto dá prazo para seguradora pagar indenização; Projeto dá mais poderes ao Banco Central; Jurisdição para transporte de carga será apreciada; Autoconvocação encerrou-se hoje; Proposto Serviço Social do Transporte Ferroviário; MP cria cargos e gratificações; Proposta facilita cooperação jurídica no Mercosul; Ministério da Integração tem crédito extraordinário; Convenção sobre combate ao terrorismo está em pauta; Barão do Rio Branco pode virar herói da Pátria; Privilégio para empresas nacionais é rejeitado; Congresso aprova Orçamento com mínimo de R$ 240; CPI do Tráfico de Animais ouve depoimentos; Início das transmissões
Agência Senado: José Jorge recomenda que o novo governo não interfira no preço do petróleo; Girão defende mudanças na política de desenvolvimento do Nordeste; Sérgio Machado faz um balanço dos seus oito anos no Senado; Tuma presta homenagem aos que se despedem da Casa e manifesta sua admiração por Bernardo Cabral; Para Edison Lobão, o momento político propicia solução para a educação; Luiz Pastore critica política educacional do atual governo; Patrocínio destaca avanços na educação do Tocantins; Escolha de Lula para a Agricultura foi acertada, diz Jonas Pinheiro; Patrocínio analisa a importância do mercado agropecuário para o país; Lindberg despede-se com "sensação de dever cumprido"; Miranda pede por rigor no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal; Mozarildo defende maior abertura da Maçonaria; Krüger lamenta redução de dinheiro para agricultura e segurança no Orçamento; Patrocínio critica contrastes sócio-econômicos do Brasil; Alta das taxas de juros é "equivocada", para Nabor; Fernando condena descaso com navegação fluvial; Freire pede radicalização da democracia
Supremo Tribunal Federal: Supremo recebe reclamação de acusado por tráfico de drogas; Presidente do STF institui Código de Ética para os servidores; STF recebe dois Mandados de Segurança contra o TCU; Jaime Lerner contesta proibição de cobrar tarifa mínima de água, luz, água e telefone; TV Justiça reapresenta especial sobre indenização milionária do governo aos índios Panarás; Pernambuco contesta no STF valor de cálculo para repasse do Fundef
Superior Tribunal de Justiça: Corte especial do STJ suspende acordo dos usineiros de Alagoas; Repórteres são condenados a prestar serviços por importunarem baleias; STJ suspende liminar que permitia pagar 13º salário aos servidores da Justiça do Rio; Nilson Naves concede liminar em habeas-corpus para prefeito do Rio de Janeiro; STJ acolhe pedido de indenização de modelo contra Avon; Recusa de avós em se submeter a exame de DNA não importa em presunção de paternidade
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia: Dultra Cintra empossa novos juízes segunda-feira; Execuções Penais vai usar vídeo-audiências; Congraçamento na Mansão dos Magistrados
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul: 1ª Vara da Infância e da Adolescência comemora resultados
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: Mensagem de Natal; Coro Criança Cidadã encanta servidores do TJPE; Cinemateca do Judiciário reunirá filmes famosos
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: TJ condena empresa por dano ambiental; Oto Sponholz presidirá o TJ; TJ recebe mais três denúncias contra prefeitos
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: Juiz interroga oficiais acusados de envolvimento com o tráfico Conselho Especial de Justiça mantém a prisão preventiva dos policiais O Conselho Especial de Justiça da Auditoria Militar indeferiu pedid; Batata e seguranças vão a júri popularpela morte da vice-prefeita de Magé O juiz Josimar de Miranda Andrade, da Vara Única de Guapimirim, decidiu levar a júri popular o ex-presidente da Câmara dos Ver
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: TRIBUNAL SUSPENDE EXPEDIENTE NAS SECRETARIAS E NO 1º GRAU
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul: Corregedores-Gerais defendem autonomia do Judiciário; Município de Caxias do Sul terá que indenizar área do Bairro 1º de Maio; Suspensa ?Lei das Lombadas?; Tornada sem efeito promoção de dois Majores da Brigada Militar; Foro de Tramandaí será ampliado
TST: TRT da 2ª Região julgou 61 mil processos em 2002

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