12 de Dezembro de 2002

Agência Câmara: Encerramento das Transmissões; Rejeitado contrato especial de trabalho; Ação contra advogado pode prescrever em 5 anos; Rejeitada alteração em CLT; CPI da Biopirataria apura corrupção no Ibama; Aprovada realização de exames por perito leigo; Plenário terá pauta carregada até o Orçamento; Trabalho aprova quarentena para diretor da Abin; Comissão de Direitos Humanos recebe homenagem; Câmara aprova Universidade Federal Rural da Amazônia; Rejeitada jornada de 12 horas para médicos; Aprovado fim de incentivo fiscal para cigarros; PSDB quer que Henrique Meirelles saia do partido; Comissão aprova adicional para passagem aérea; Rejeitado Seguro Desemprego para trabalhador sazonal; Aprovada presença de advogado em negócio imobiliário; Aprovada intimação pessoal de representante judicial; CCJR aprova renovação de emissoras de rádio; Comissão rejeita punição a concessionária de energia; 75% da Cide deverão ir para transportes; Aécio faz balanço de dois anos de mandato; Comissão debate soluções para contaminação na Bahia; Câmara aprova farmácias populares; Anunciada como será a festa de posse de Lula; Motorista não pode trabalhar mais que 5 horas; Auditores garantem que Previdência é superavitária; Lesão corporal contra mulher pode ter pena aumentada; Comissão aprova fundo contra fraudes na Previdência; Taxa de iluminação pública fica para terça; Cerimônia de diplomação de Aécio será em instantes; Segurado terá prazo de 30 dias para indenização; Aprovada eleição democrática em conselho de corretor; Cide poderá financiar obras no Nordeste; CPI do Tráfico de Animais reúne-se na próxima semana; Cancelada reunião na Comissão de Segurança Pública; Relator do Orçamento recebe reivindicações estaduais; CCJR cancela reunião; Planta pode purificar Santo Amaro, diz convidado; Previdência é superativária, afirma ex-ministro; Orçamento transfere reunião para a próxima terça; Ácido pode ajudar na recuperação de Santo Amaro; Federação de Fiscais propõe auditoria na Previdência; Câmara altera incidência de ICMS sobre bem importado; 500 mil toneladas de escória contaminam Santo Amaro; Finanças aprova novas procuradorias da República; Contaminação industrial na Bahia está em discussão; Finanças aprova novas procuradorias da República; Começa o debate sobre o déficit da Previdência; Plenário elimina vários itens da pauta; Plenário aprova prorrogação da Lei Kandir
Agência Senado: Sérgio Machado diz que entrega relatório do orçamento na segunda-feira; Prodasen realiza seminário sobre infra-estruturas de sistemas; Despedidas de senadores marcam a semana no Senado; Comissão aprova "quarentena" de autoridades e renda básica de cidadania; Mozarildo comenta relatório que coloca saúde brasileira em 125º lugar no mundo; Ademir Andrade quer suspensão da transferência para o estado da Companhia Docas do Pará; Senado lança três novos produtos de interação com o cidadão; Maguito comenta investigação de denúncias contra o governador de GO; Jucá elogia prefeitura de Boa Vista por ter programa reconhecido; Patrocínio alerta para aumento abusivo do preço dos medicamentos; Terceirização dos serviços de limpeza é regulamentada; Criado Programa Permanente de Combate à Seca; Suplicy elogia protesto de juiz contra libertação de corruptos; Arlindo Porto defende reforma política e voto distrital; CPI das ONGs aprova relatório final; Vai a sanção proposta que limita criação de municípios; Senadores homenageiam Nabor; Ramez Tebet elogia transparência com que o Senado divulga informações; Senadores destacam dedicação e competência de Maldaner em homenagem; Geraldo Melo diz que Lula faz humor com situação econômica do Brasil; Ricardo Santos protesta contra cobrança retroativa nos terrenos de marinha; Casildo Maldaner: deixo o Senado com senso do dever cumprido; Senado aprova renovação de três concessões ao SBT; Nabor Júnior despede-se do Senado após 40 anos de mandato eletivo; Sebastião Rocha quer apoio para "Escola Brasil"; Eleitos os membros da Comissão Representativa; Especialistas debatem em Fortaleza desigualdades regionais no país, informa Lúcio Alcântara; Tebet diz que Senado votará mini-reforma tributária em tempo hábil; Tebet recebe agradecimento de auditores fiscais; Freitas Neto defende urgente criação de varas trabalhistas no Piauí; Aprovado voto de pesar pela morte de ex-deputado piauiense
Supremo Tribunal Federal: Relator mantém decisão do TRF em julgamento sobre IPI no Supremo (atualizada); STF interrompe julgamento sobre da lei que aumentou base de incidência da COFINS; Marco Aurélio recebe convite para proferir ?Aula Magna?; STF julga Habeas Corpus de editor acusado de divulgar idéias anti-semitas; Supremo decide extinguir Inquérito contra deputado capixaba; STF concede Habeas Corpus a major da PM de Mato Grosso do Sul acusado de extorsão mediante seqüestro (atualizada); Direto do Plenário: Pedido de vista adia julgamento sobre alíquota de IPI; Direto do Plenário: Jobim vota pelo arquivamento de RE no qual se discute alíquota de IPI; Pensamento Jurídico estréia na TV Justiça e discute formação de juízes; Direto do Plenário: STF julga constitucionalidade de fixação de alíquota de IPI
Superior Tribunal de Justiça: Ministros do STJ recebem homenagem da Marinha brasileira; STJ: Prisão preventiva deve ser fundamentada em razões objetivas; Edson Vidigal participa de solenidade de diplomação de Lula e José Alencar; Edson Vidigal mantém decisão que garante à Terracap licitar terreno em Brasília; Caso Edmundo: Julgamento prossegue com mais dois votos e tem novo pedido de vista; Vidigal defende agilidade nos processos contra juízes e desembargadores no STJ; Juízes trocam experiências sobre Juizados Especiais Federais no CJF; Gomes de Barros fala, em Natal, sobre Novos Aspectos da Advocacia do Estado; José Delgado é homenageado no Rio Grande do Norte; Vidigal sugere que TCU coloque lista de pendências na Internet; STJ: Pendência de ação revisional impede Caixa de mover execução extrajudicial; STJ: adquirente de imóvel pode discutir IPTU em juízo mesmo quando não figurar como titular; STJ mantém suspensão da decretação da falência da Telemar; Edson Vidigal nega pedido de ocupantes despejados de prédio do INSS no Rio de Janeiro
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia: Presidente do STF faz palestra amanhã às 17h; Casa do Serventuário será reaberta após a reforma; Começa a terceira etapa da vacinação
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios: TJDFT: Compra de imóvel em área pública não dá direito a usucapião; Militar que assassinou homossexual é condenado pelo Júri Popular; TJDFT: Tribunal do Júri de Samambaia condena réu por crime de vingança
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul: Aviso; Protocolo Integrado; Judiciário solidário
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: Natal ganha mais luzes; juizados especiais definem plantão; Conta corrente; Expedição ultrapassa 50 mil cartas; Sistema agiliza procedimentos; Protocolo do Judiciário marca pela eficiência
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Namur assume como novo Desembargador; Recebida denúncia contra Prefeito e servidores públicos
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: Fórum de Araruama é ampliado
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: JUIZ DAS EXECUÇÕES PENAIS AGUARDA TRIAGEM NO URSO BRANCO; QUASE 130 AUDIÊNCIAS REALIZADAS EM MUTIRÃO NO ÊNIO PINHEIRO
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul: Prefeitos de São Jerônimo e Itapuca condenados à perda do cargo; Número de crianças para adoção diminui; Escritório da Qualidade organiza XII Mostra
TSE: RESULTADO DA SESSÃO PLENÁRIA DE 5ª FEIRA (12/12/2002); TSE NEGA RECURSO A JOSÉ CARLOS GRATZ; TSE APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE JOSÉ SERRA E ANTHONY GAROTINHO; PAN PERDE METADE DE SEU PROGRAMA PARTIDÁRIO; TSE CONCEDE LIMINAR CONTRA ELEIÇÃO DE NELSON MARCHEZAN JUNIOR; TSE CASSA DIREITO DE TRANSMISSÃO DE PROGRAMA DO PFL; TSE CASSA INTEGRALMENTE PROGRAMA DO PFL

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