11 de Dezembro de 2002

Agência Câmara: Encerramento das Transmissões; Fundo Constitucional do DF é aprovado; Começa processo de votação do Fundo do DF; Plenário rejeita MP sobre a Receita Federal; Metade da madeira no País é negociada ilegalmente; CPI indicia 156 envolvidos em roubo de cargas; Resgatado de trabalho escravo terá seguro desemprego; Educação aprova Bolsa-Atleta; Rejeitada MP sobre IR de produtor rural; Aprovada ampliação do Simples; 265 deputados aprovam alíquota de 27,5% do IRPF; Aprovada alíquota de 27,5% do imposto de renda; Aprovado veto a transporte de preso em coletivos; Iniciada votação nominal da alíquota de 27,5% do IR; Trabalhos deverão ser prorrogados até o dia 20; Comissão aprova seguro-desemprego para agricultor; Comissão aprova cadastro nacional de desaparecidos; PT retira apoio a recurso sobre foro privilegiado; Ajudar preso a fugir pode tornar-se crime; Comissão Especial aprova PEC das Ilhas Oceânicas; Segurança aprova projeto sobre cybercrimes; Plenário discute destaque da alíquota do IR; Aprovado destaque sobre Refis; Relator conclui que policiais mataram cozinheiro; Rejeitados mais três destaques à minirreforma; CPI do roubo de cargas aprova relatório final; Governadora pede recursos para Angra; Plenário aprecia alíquota de 9% da CSLL; Começa a Ordem do Dia; PT decide não obstruir votação do foro privilegiado; Aécio confia no fim da votação da MP 66 hoje; Aprovado relatório da CPI da CPMF; Ilhas Oceânicas aprova substitutivo do relator; CPI do Roubo de Cargas indiciará deputado eleito; Roubo de cargas chegou a 9 mil em 2001; Reunião sobre patrimônio genético fica para amanhã; CPI apura tortura contra cozinheiro; Adiada votação de relatório do patrimônio genético; PEC de Controle de Natalidade vai tramitar; CPI da CPMF debate relatório; CPI da Tortura prossegue acareação entre testemunhas; Projeto dá prioridade a deficientes em restaurante; Projeto obriga auto-escola a ensinar deficiente; Povo Palestino é homenageado em sessão solene; Comissão aprova Cide com recursos para meio ambiente; Seguridade aprova auto-atendimento para deficientes; PT está confiante na aprovação de 27,5% do IRPF; Rejeitada flexibilidade em pagamento de escola; Comissão aprova laqueadura pelo SUS; Comissão aprova sistema nacional de habitação
Agência Senado: Senadores destacam competência e correção de Alencar; Senadores despedem-se de José Alencar em clima de emoção; Lobão, na presidência da sessão, saúda José Alencar; José Alencar despede-se do Senado; Lobão: Niemeyer é o esteta da arquitetura; Tebet: Alencar será conselheiro do novo governo; Senado aprova prorrogação de prazo para ratificação de concessões de terras de fronteira; Brasileiro tem obra espalhada pelo mundo; Sarney autografa livros na Biblioteca do Senado Federal; Emilia diz que novo governo vai priorizar fortalecimento do Mercosul para negociar criação da Alca; Biografia de Bornhausen é lançada no Senado; Quarenta e um senadores homenageiam Bernardo Cabral; Comissão pede abertura de processo criminal contra deputado eleito; Tebet anuncia prorrogação dos trabalhos do Congresso; Tebet se associa às homenagens a Bernardo Cabral; Bernardo Cabral se despede agradecendo ao povo amazonense; Dívida Mobiliária Federal Interna deverá chegar a R$ 1,4 trilhão em 2005, alerta TCU; Emenda que facilita exame de veto presidencial pelo Congresso é aprovada na CCJ; Convenção da OIT de 1949 sobre organização sindical tem aval da CCJ; CCJ dá parecer favorável à Política Nacional do Livro; Simon participa da comemoração dos 95 anos de Niemeyer; Distribuição de ICMS aos municípios pode ter novos critérios; Direito à suspensão da pena poderá ser ampliado; Servidores com acesso a informações sigilosas estarão sujeitos a "quarentena"; Jucá exalta obras e prêmios do arquiteto; Suplicy destaca qualidades de Oscar Niemeyer; Luiz Otávio destaca ligações do Pará com Niemeyer; Tebet comparecerá ao lançamento do prédio da Universidade do Legislativo Brasileiro; Ramez Tebet recebe homenagem do Conselho das Comunidades Estrangeiras; Francelino lembra "beleza e ensinamentos" da obra de Niemeyer; Lúcio Alcântara define Niemeyer como um dos maiores orgulhos do país; Plenário homenageia Niemeyer por seus 95 anos; Senadores da CCJ homenageiam Bernardo Cabral; Rejeitada PEC que proíbe porte de armas; CCJ aprova regras para impedir proliferação de municípios inviáveis; Aprovadas medidas preventivas na área da Saúde; Projeto prevê o ensino de noções de cidadania; Relatório sobre grilagem de terras no DF vai ser votado na próxima semana; Valmir Campelo toma posse no Tribunal de Contas da União; Senadores rejeitam mudanças no horário de "A Voz do Brasil"; Regulamentação de trabalho temporário tem parecer favorável da CAS; CE aprova proposta que combate estrangeirismos; Lobão comparece à posse de Campelo no TCU
Supremo Tribunal Federal: Supremo defere Mandado de Segurança parcialmente a juiz que teve promoção rejeitada; Chega ao STF Ação Anulatória contra edital de venda do BESC; Agenda do presidente do Supremo para quinta-feira (12/12); TV Justiça - ?Liberdade de Expressão?, o tema do Fórum Debate; Supremo julga primeiro caso envolvendo Direito de Família posterior a CF/88; STF concede extradição de ex-sócio do desenhista Stan Lee acusado de fraude em Wall Street (atualizada); Direto do Plenário: STF concede Extradição de norte-americano que diz ser doador da campanha de Hilary Clinton; Supremo nega Mandado de Segurança a servidor que incorporou quintos e pretendia reajuste; Presidente do PFL visita Marco Aurélio para conversar sobre quebra de sigilo bancário; Direto do Plenário: ministros julgam Extradição de americano que afirma ser doador para campanha de Hilary Clinton; STF nega prosseguimento a recurso do Sindicato dos Trabalhadores de empresas químicas da BA
Superior Tribunal de Justiça: Ministros do STJ são homenageados em Brasília; Vicente Leal recebe medalha do Conselho da Ordem do Mérito Naval; Angola abre trabalhos de hoje da conferência do Judiciário dos países de Língua Portuguesa; Juízes se reúnem no CJF para avaliarem primeira ano dos Juizados Especiais Federais; Jorge Scartezzini é homenageado em Brasília; Gomes de Barros concede autógrafos durante solenidade no STJ; Cesar Asfor Rocha toma posse como coordenador-geral da Justiça Federal; Luiz Fux participa de congresso do Ministério Público cearense; Eliana Calmon fala sobre arbitragem em Porto Alegre; STJ: os móveis arca-oratório e o buffet de madeira podem ser penhorados; Mantida liminar que garante retorno de portador de deficiência às fileiras da PMDF; Perda do prazo em virtude da morte de governador não garante provimento de recurso; STJ: Presença do advogado é necessária em transação celebrada entre as partes
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia: Dultra Cintra destaca papel do Fórum Ruy Barbosa
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios: Militar que assassinou homossexual vai a Júri pela segunda vez; TJDFT: Tribunal do Júri de Samambaia julga acusado de crime por vingança; TJDFT lança a 1ª Revista Digital de Jurisprudência e Legislação Aplicada; TJDFT: Justiça de Goiás antecipa interrogatório da mãe de Pedrinho
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul: A CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA INFORMA; Aviso; Edifício-sede da Promotoria de Justiça de Sidrolândia é inaugurado; Projeto Padrinho comemora resultados
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: Carta de Aracaju; Napoleão Tavares inspeciona melhorias do Judiciário no Sertão; Notas - Horário de Expediente e Juízes Vitalícios; Juiz lança livro sobre administração judiciária; Tribunal de Justiça do Maranhão condecora Napoleão Tavares; Presidente assina compra de imóveis
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: URBS deve notificar julgamento de defesa; Troiano dá posse amanhã a novo Desembrgador
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: IV Tribunal do Júri absolve PMs acusadosda morte do assaltante do ônibus 174
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: CARTÃO TELEFÔNICO VAI DIVULGAR DIREITOS E CARTILHA DA JUSTIÇA
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul: Suspensa decisão que impedia funcionamento da Comissão Processante da Câmara de São Leopoldo; Presidente do TJ visita Foro de Cachoeirinha; Mantida decisão que proíbe veiculação de imagem de Sessim por emissora de tv; Tribunais debatem a morosidade processual
TSE: SECRETÁRIO DE INFORMÁTICA DO TSE GANHA PRÊMIO PROFISSIONAL DE TECNOLOGIA

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