10 de Dezembro de 2002

Agência Câmara: Encerramento das Transmissões; Aécio elogia entendimento partidário; Câmara aprova a minirreforma tributária; Líderes orientam bancadas; Começa votação da MP 66/02; Plenário continua discutindo MP 66/02; Comissão apura tortura contra menores em SP; Relatório da CPI da CPMF não aponta desvios; Fundo do DF será tratado por lei ordinária; Petrobras pode ter sido vítima de sabotagem; Aprovada alteração dos recursos do Fundef; Aécio elogia espírito público dos partidos; Tráfico dá prejuízo de R$ 30 bilhões, diz convidado; União e municípios divergem sobre custo-aluno; PFL desiste de retirar MP 66 da pauta; Imposto Único está mais perto da aprovação; Aécio colocará parte principal da MP em votação; Aprovada regionalização da programação de TV; Manutenção de polícias pode ser competência da União; Aprovada criação de banco de crédito cooperativo; Suspensa reunião sobre programação regional de TV; Câmara aprova extinção de débito de agroindústrias; MP 66 será votada hoje, mesmo sem acordo; Projeto cria telefone para denúncias de violência; CCJR aprova 14 autorizações para radiodifusão; Publicidade de produto infantil pode ser regulada; Comissão reabre votação da regionalização da TV; Relator reúne-se com Aécio e líder do PT; Pagamento judicial pode ser direto ao trabalhador; Metrô de Belo Horizonte será tema de audiência; Comissão vota regionalização de programas de TV; Audiência aborda transferências de recursos do FAT; "Não houve desvios", diz relatório da CPI da CPMF; Comissão aprova retomada de obras públicas; Comissão está discutindo acidentes da Petrobras; Acidentes de trabalho em MG serão debatidos; Genoíno está reunido com Aécio e José Dirceu; Audiência discute política salarial de servidores; Líderes negociam minirreforma tributária; José Dirceu discute MP 66 com Aécio; Aprovada nova distribuição de recursos do Fundef; Hospitais reclamam da tabela do SUS; Começa reunião da CPI da CPMF; Aprovado aumento no Fundo dos Municípios; Outros créditos aprovados pela Comissão de Orçamento; Aécio espera votar MP 66 ainda hoje; Constituição e Justiça aprova criação do Funsalvar; Câmara amplia categorias isentas da CPMF; Comissão aprova criação do Imposto Único; Aprovada liberação de créditos suplementares
Agência Senado: Conselho de Comunicação questiona serviços multimídia; Para Távola, Lula deve manter fundamentos macro-econômicos; Osmar Dias quer 50% dos recursos do BNDES para micro e pequenas empresas; Livrarias venderão publicações do Senado; Suassuna: Brasil deve ter cautela ao negociar sua entrada na Alca; CRE aprova indicação de embaixadores; Jucá: falta de entendimento no Congresso limitou ações de FHC; Marina Silva será a nova ministra do Meio Ambiente; Emília: Brasil terá política externa diferente; Comissão de Orçamento avalia contas públicas de 2001 e adverte sobre gastos com pessoal; Falta de quórum derruba urgência para projeto que proíbe autoridades de falarem sobre processos; Jucá pede pressa na indicação de novo presidente do Banco Central; Lobão ressalta realizações de Paulo Souto no Senado; Senadores destacam atuação de Paulo Souto na CPI do Judiciário; Emilia Fernandes registra êxito de encontro internacional de mulheres; Senado aprova lei que muda Fundo Nacional de Segurança Pública; Jonas Pinheiro celebra jubileu de bispo de Diamantino; Suplicy elogia aprovação do projeto que cria o programa de renda básica; Imprevidência é causa de tragédias como a de Angra, diz Maldaner; Plenário aprova concessões de empréstimos; Saúde, Integração Nacional e Meio Ambiente vão sofrer com a escassez de recursos em 2003; Comissão fixa novo prazo para votar projeto de lei do Orçamento; Jucá destaca os 29 anos de trabalho da Embrapa e fala da importância da empresa para o país; Paulo Souto pede aos senadores atenção especial aos estados; Proibição do porte de armas está na pauta da CCJ; CPI do roubo de cargas vota relatório final; CAS examina projeto sobre trabalho temporário; Sarney lança livro de poesias e de crônicas políticas; Empréstimos a empresas estrangeiras pelo BNDES podem ter novos limites; Mozarildo pede ações nacionalistas na Amazônia; Aprovada extensão dos benefícios da Lei Rouanet a mostras e festivais audiovisuais; CE aprova instituição do Dia Nacional da Água; CAE aprova a regulamentação da agricultura orgânica; Malan falará à CAE sobre acordo com o FMI; Brasileiros serão "sócios da nação", prevê Suplicy; CAE aprova criação do Renda Básica de Cidadania; Representantes de hospitais filantrópicos e privados pedem apoio de Lobão
Supremo Tribunal Federal: Ministro da Justiça leva ao STF projeto para reduzir liminares em ações de tutela antecipada; STF concede progressão de regime a Jorgina de Freitas (atualizada); Agenda do presidente do Supremo para quarta-feira (11/12); Supremo cassa ordem de prisão preventiva contra fazendeiro acusado de matar bailarino; STF nega HC a médico gaúcho condenado pela Justiça Federal por estelionato e concussão; Turma do STF nega HC a acusado de gestão fraudulenta em fundo de pensão (republicada); Supremo determina arquivamento de Inquérito contra governador do Sergipe; Sigilo de informações processuais em debate na TV Justiça; Agenda do presidente do STF para terça-feira (10/12)
Superior Tribunal de Justiça: Vicente Leal fala sobre alterações no código processual penal em Fortaleza (CE); STJ mantém prisão de acusado de assalto no Aeroporto de Guarulhos; STJ reconhece que Anatel pode autorizar serviços da Telefônica fora de São Paulo; Primeira Turma homenageia Milton Luiz Pereira; Começa julgamento do caso do jogador Edmundo - Flash; Juiz acusado de matar a mulher tem liminar negada no STJ; Interrompido julgamento após Vicente Leal negar substituição de pena a Edmundo; Nilson Naves participa de abertura de Encontro de Tribunais Superiores em Cabo Verde; STJ escolhe novos membros do Conselho da Justiça Federal; Pleno do STJ elege novo coordenador-geral do Conselho da Justiça Federal; Dependente designado só recebe pensão se morte de segurado for anterior à Lei 9.032/95; Mulher que pagou R$ 1,8 mil para tratamento estético não tem direito à justiça gratuita; STJ: Hospitais também devem contribuir para SESC e SENAC; Segurado garante tempo trabalhado antes dos 14 anos para concessão de aposentadoria
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia: TJ assina convênio com a Prefeitura de Alagoinhas; Dultra Cintra despacha quarta-feira no Fórum; Ipraj reúne executivos de informática; Presidente do STF será homenageado pelo TJ; Estudantes visitam unidades do Judiciário
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios: TJDFT: GDF é condenado a pagar indenização por causa de artigo publicado em jornal; TJDFT: Correio Braziliense é condenado por erro em anúncio; TJDFT- Júri de Samambaia: réu livra-se da agravante e tem pena diminuída; TJDFT: Juízes indeferem chuva de pedidos contra licitação do Hollywood
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: Leilão rende bom resultado ao TJPE; TJPE define período de recesso forense de fim de ano; Resultado final de concurso de juiz será homologado segunda-feira; Amepe promove encontro de magistrados em Gravatá
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: TJ reduz valor do aluguel de postes da Copel
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: Presidente do Tribunal encaminha Comunicação do STJ ao Governo e Sintero; MAIS DE 300 AUDIÊNCIAS AGENDADAS PARA A MEGA “JUSTIÇA RÁPIDA” EM PORTO VELHO
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul: Voluntários poderão atuar no Judiciário Estadual
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe: TJ realiza I Mostra de Modernização
TSE: FERNANDO NEVES AVALIA PESQUISA SOBRE COMPRA DE VOTOS; RESULTADO DA SESSÃO PLENÁRIA DE 3ª FEIRA (10/12/2002); TSE ENCAMINHA À PGE RECURSO DE JOSÉ CARLOS GRATZ; TSE DETERMINA NOVA ELEIÇÃO MUNICIPAL EM PAIÇANDU

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