21 de Dezembro de 1999
- Agência Senado
- CÂMARA EXAMINARÁ REFORMAS DO JUDICIÁRIO E TRIBUTÁRIA
- SENADO ANALISA MATÉRIAS QUE COMBATEM A POBREZA
- CONGRESSO DEVERÁ EXAMINAR 14 PECS E 18 PROJETOS DE LEI
- PATROCÍNIO PROPÕE MUDANÇAS NO CÓDIGO DO CONSUMIDOR
- PROJETO DE SUASSUNA ANISTIA PREFEITURAS INADIMPLENTES
- MARIA DO CARMO QUER MAIS AGILIDADE NA CORREÇÃO DE DADOS DO CONSUMIDOR
- Superior Tribunal de Justiça
- Em ação de execução, garagem de imóvel residencial não pode ser penhorada
- STJ tranca ação penal contra diarista que quebrou lâmpada
- STJ nega habeas corpus a acusado de matar prefeito no Piauí
- STJ nega habeas corpus a Sergio Naya
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