Certidão de nascimento será padronizada em todo o Brasil

O Governo quer padronizar os registros civis de nascimento e ampliar seu acesso, acabando com os sub-registros. Esses são os objetivos do Comitê Gestor Nacional do Plano Social Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica, criado para estudar o assunto.

A idéia é criar um documento único, com um código que vai permitir a imediata identificação do cartório que o expediu. Isso vai facilitar a retirada de uma segunda via em caso de perda, permitir uma maior fiscalização e, ao mesmo tempo, evitar fraudes. "Com o código, será possível a imediata identificação do registro originário", explicou o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Murilo Kieling. Ele é o entrevistado do programa Gestão Legal desta sexta-feira (1º/08). 

Segundo ele, a diversidade de certidões de nascimento existentes no Brasil, que varia de acordo com cada cartório, impede uma maior fiscalização. A idéia é padronizar a certidão de nascimento, como hoje é a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), acrescentando nela outros dados como o Cadastro de Pessoas Física (CPF).

O Comitê Gestor formado por representantes de 11 ministérios, três secretárias nacionais da Presidência da República, pelos Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, além da Corregedoria Nacional do CNJ, vem trabalhando na padronização do registro civil desde dezembro do ano passado, quando foi criado pelo Decreto 6.289.

Além de aperfeiçoar o sistema brasileiro de registro civil de nascimento ampliando seu acesso, o comitê tem a tarefa de ampliar a rede de serviços de outros documentos básicos como a Carteira de Identidade ou Registro Geral (RG) e a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Segundo Murilo Kieling este trabalho está sendo facilitado com o Sistema Justiça Aberta, desenvolvido pelo CNJ, que possibilita um levantamento preciso de todos os dados estatísticos do Judiciário. Pelo Sistema já foram cadastrados 9.069 cartórios no Brasil, cujos principais atos são o registro civil de nascimento e o de óbitos. "Agora, ligadas pela Internet, as serventias poderão integrar-se nesse processo de padronização do registro", explicou o juiz Murilo Kieling. 

O programa Gestão Legal vai ao ar de segunda à sexta-feira, às 10h, pela Rádio Justiça (104,7 FM).    

EF/MG