Ministra Ellen Gracie participa de evento da Semana da Conciliação no TRF da Região

No dia 3 de dezembro, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Ellen Gracie, fará a abertura do evento em Belo Horizonte, às 10h, na sede do Tribunal de Justiça do Estado. À tarde, às 15h, ela será recebida pela Presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, desembargadora Federal Assusete Magalhães, pelo coordenador dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região, desembargador federal Cândido Ribeiro, e pelo diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal Eduardo José Corrêa,  na sede da Seccional mineira, onde participará da solenidade de entrega de baixas de hipoteca a mutuários acordantes.

A Semana Nacional de Conciliação, que faz parte do Movimento pela Conciliação intitulado "Conciliar é Legal", lançado em 2006 por iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), terá início na próxima segunda-feira, dia 3, e irá até o dia 8 de dezembro. Durante esse período, todo o Poder Judiciário do País estará voltado para a realização de audiências de conciliação.

A meta do CNJ, órgão integrante do Poder Judiciário e que controla sua atuação, é incentivar a cultura de conciliação entre as partes, culminando na harmonização de interesses. A previsão é que, neste ano, sejam realizadas 200 mil audiências de conciliação durante toda a semana. Boletins diários serão divulgados pelo CNJ sobre o andamento das conciliações nos Estados brasileiros.

A ministra escolheu unidades federativas estratégicas para abertura simultânea do evento, os Estados do Pará, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Santa Catarina e Ceará, para que os conselheiros do CNJ possam estimular o Movimento Nacional de Conciliação, que conta com o apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

No TRF da 1ª Região, o clima é de total colaboração com o projeto do CNJ. As 14 Seccionais sob a jurisdição do Tribunal realizarão expressivo número de audiências de conciliação durante a semana, com o objetivo maior da pacificação social e de mudança de paradigma.

Desde abril de 2006, a Presidência do TRF da 1ª Região vem disseminando a cultura da conciliação com a implantação, no âmbito da 1ª Região, do Projeto de Conciliação para processos relativos ao Sistema Financeiro da Habitação que tramitam  na 2ª instância. Em agosto, o projeto foi implantado nos Juizados Especiais Federais pelo então Coordenador dos JEFs da 1ª Região, Antônio Sávio de Oliveira. A busca permanente por novas técnicas para solução de litígios, para alcançar maior celeridade processual, levou o TRF da 1ª Região a realizar dois seminários sobre o tema - um em Brasília/DF e outro em Teresina/PI.

No ano passado, com a adesão ao movimento "Conciliar é Legal", o TRF da 1ª Região destacou-se no Dia da Conciliação - 08 de dezembro -, pois obteve 5.359 acordos na realização de 7.646 audiências, ou seja, houve 70,69% de acordos.  Na esfera da Justiça Federal Brasileira, conforme destacou a Presidente Assusete Magalhães, defensora da conciliação - reconhecida como forma de aproximar o Judiciário da sociedade brasileira -, "foram realizadas, nesse período, aproximadamente, 13.900 audiências, com 9.198 acordos; logo a contribuição da Primeira Região é extremamente significativa".

Para este ano, os desembargadores Federais Assusete Magalhães e Cândido Ribeiro esperam realizar mais de 3.500 audiências de conciliação, no período de 3 a 8 de dezembro, que, somadas à atuação anual da 1ª Região, importarão um quantitativo superior a 12 mil audiências de conciliação.

(Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Tribunal Regional Federal da Primeira Região)