TRT de Minas abre Semana da Conciliação

O presidente do TRT da 3ª Região (MG), juiz Tarcísio Alberto Giboski, fará nesta sexta-feira (1/12), às 9 horas, no plenário do TRT, a abertura da "Semana da Conciliação", que se estende até o dia 7 e integra o Movimento pela Conciliação, deflagrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em seguida, haverá um painel so

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e o tema: "A Conciliação na Justiça do Trabalho: importância, limites e desafios atuais". Às 10h30m, terá início outro painel abordando "A Conciliação e o Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios".

De 4 a 7 de dezem

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o, serão realizadas atividades jurisdicionais, com destaque para os mutirões de conciliação na Primeira e Segunda Instâncias da 3ª Região.

Na Justiça do Trabalho, onde o alto índice de conciliação se destaca, em termos de celeridade, dos outros segmentos da Justiça no Brasil, o movimento tem como objetivo incentivar ainda mais os magistrados a manterem o perfil de juízes conciliadores.   Na 3ª Região, o alto índice de acordos é comprovado pelas estatísticas processuais. Nos dois últimos anos, mais de 56% dos processos solucionados em 1ª Instância foram conciliados.

O TRT da 3ª Região destaca-se também pelo pioneirismo na implantação do Juízo Auxiliar de Precatórios, criado no ano 2000. Conforme acordo firmado entre o governo estadual, OAB e procuradores dos reclamantes, o governo do Estado realiza o depósito mensal de determinada quantia, que é destinada, pelo Juízo Auxiliar, para a quitação dos precatórios (de acordo com a ordem cronológica pré-estabelecida). Com a mediação do Juízo, o governo do Estado quitou, até meados deste ano, todos os 4.299 processos pendentes há vários anos. A Prefeitura de BH também aderiu ao acordo em 2000 e realiza depósitos mensais para quitação dos precatórios.