Barros Monteiro instala a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados

Em discurso proferido há pouco no Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o presidente da Corte, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, também presidente do Conselho da JUstiça Federal (CJF), declarou instalada a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Para uma platéia repleta de autoridades dos três Poderes da República, entre elas a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, Barros Monteiro destacou que a Enfam “constitui um marco, um divisor de eras na história do nosso Judiciário”.

O ministro Barros Monteiro, em seu pronunciamento, relembrou toda a trajetória que resultou na criação da Enfam. Desde da Constituição Federal de 1988, que, em seu artigo 105, concebeu a instituição, até a Emenda Constitucional 45, de 2004, que criou de fato a nova escola. “A Enfam há muito era antevista, no meio jurídico nacional, como modo de operar-se a unidade, a coordenação e a coesão das escolas jurídicas existentes no Brasil”, disse o ministro.

O ministro presidente destacou ainda a sessão do Plenário do STJ de 20 de novembro de 2006, na qual se estabeleceu que a Enfam teria o objetivo de “regulamentar, autorizar e fiscalizar os cursos oficiais para ingresso e promoção na carreira da Magistratura”. Barros Monteiro, entretanto, ressaltou que as demais escolas judiciárias terão preservadas sua autonomia didática, administrativa e financeira, “embora subordinadas à Enfam.”

Além da instalação da escola, foi dada posse a toda estrutura administrativa da nova instituição. O diretor-geral é o ex-presidente do STJ ministro Nilson Naves. O vice é o atual diretor da Revista do STJ, ministro Humberto Gomes de Barros. A escola também terá um Conselho Superior formado pelo presidente do Tribunal e pelos demais ministros que fazem parte do Conselho de Administração da Casa: Francisco Peçanha Martins, vice-presidente do STJ, Cesar Asfor Rocha, Ari Pargendler, José Delgado, Fernando Gonçalves, Felix Fischer, Aldir Passarinho Junior, Gilson Dipp, Hamilton Carvalhido, Eliana Calmon, Francisco Falcão e João Otávio de Noronha.

Também farão parte do Conselho Superior da Enfam dois magistrados de 2º grau indicados pela Associação dos Magistrados Brasileiros e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil. Respectivamente o desembargador Luís Felipe Salomão, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e a desembargadora federal Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

No final de seu pronunciamento, Barros Monteiro homenageou um dos maiores incentivadores da criação da Enfam: o ministro do STJ Sálvio de Figueiredo Teixeira, hoje aposentado. O presidente definiu-o como “eminente jurista, homem de vasta cultura e profunda visão, consagrado no país e no exterior. Sua vida, dedicada inteiramente à magistratura, tornou-se uma incessante batalha em prol da formação dos juízes brasileiros”.

www.stj.gov.br